Estados disfuncionais – II
O desmantelamento do poder do Estado face ao capital

4 - Disfuncionalidade política

Os Estados tornaram-se politicamente disfuncionais, devido à desregulação económica e financeira e à própria justiça em muitos casos enfeudada aos interesses do grande capital.

O direito de ingerência assumido em nome da democracia e (claro!) "economia de mercado" tem servido para a expansão e domínio das transnacionais, para o caos e a disfuncionalidade dos Estados submetidos a esses interesses.

Campanhas internacionais de calúnia e financiamento de agentes promotores da instabilidade preparam a opinião pública interna e externa para toda a espécie de ingerências e intervenções a coberto da defesa dos direitos humanos. Que direitos humanos foram levados para a Jugoslávia, Iraque, Afeganistão, Líbia, Síria, ou para a América Latina com uma inenarrável lista de crimes à conta do poderoso vizinho do Norte? [1]

Nestes processos, criteriosamente descritos por John Perkins [2] são promovidos a democratas "personagens totalmente inescrupulosos, surgem como uma espécie de mafiosos entre primitivos e pós-modernos, encabeçando politicamente grupos de negócios cuja norma principal é a de não respeitar nenhuma norma na medida do possível". [3]

A UE é um exemplo de Estados politicamente disfuncionais. As suas instituições usam a ameaça e a chantagem para contrariar compromissos eleitorais. O poder detido pelos burocratas permite-lhes pressionar para que apenas uma linha política esteja realmente disponível para os cidadãos.

Burocratas fazem declarações críticas e ameaças acerca do que os Estados podem ou não fazer, interferindo em decisões aprovadas em referendos (França, Irlanda, Grécia) ou nos Parlamentos. Governos são constrangidos a orientações alheias às opções dos povos. E propagandearam isto como a "regra de ouro"…

A aplicação de sanções pela UE a Estados membros não é um sinal da eficácia e justeza das suas orientações, mas de fraqueza e do fracasso das suas políticas. Os povos da UE encontram-se sujeitos a um poder supranacional, que usa o secretismo e uma dogmática artificial. Tenta proceder como o papado da Idade Média que podia aplicar a interdição e a excomunhão a um país. Agora a decisão sobre o incumprimento das regras da UE pode conduzir a multas e sanções. Para os países do euro, o BCE pode decidir deixar de fornecer liquidez e obrigar ao encerramento de bancos.

Regras e tratados que não foram referendados, avaliados e discutidos pela opinião pública, mas apenas propagandeados como a via para o desenvolvimento, a solidariedade, a convergência; precisamente o contrário do que significavam e se pretendia impor.

A UE não vai além de um conjunto de estados insolventes, disfuncionais, em plena decadência económica e social, num rumo de arbitrariedade em que só é permitido pensar o que a CE e o BCE determinam. Tudo além disto é considerado apócrifo, suspeito e ignorado ou condenado junto da opinião pública.

Na sua disfuncionalidade, a UE que necessitaria de paz e desenvolvimento nas suas fronteiras, envolve-se nas sanções e na agressividade em relação à Rússia, apoia nazi-fascistas na Ucrânia, apoia e participa em guerras de agressão em obediência à geoestratégia dos EUA, totalmente contrária aos interesses dos povos europeus, ressuscitando complexos neocoloniais da França, Inglaterra e do Reich alemão. Foi para isto, que os propagandistas diziam que era necessário "a UE falar a uma só voz".

Os benefícios fiscais, a livre transferência de capitais, a "resolução" de bancos fraudulentos, as consequências das privatizações nunca foram postas em causa. Pelo contrário faziam parte das "reformas estruturais".

Que o aumento das desigualdades não é compatível com a democracia, parece ser uma asserção indiscutível, mas para as elites empresariais está errada. Quando trabalhadores espoliados pela austeridade reivindicam os seus direitos, melhoria do nível de vida, contratação coletiva, tais ações são consideradas "sistemas inaceitáveis numa economia moderna e desenvolvida" (Lobo Xavier). Pode-se acrescentar: moderna e desenvolvida… como no Bangladesh graças às transnacionais.

O comentador CDS acrescenta que o atual governo está sujeito a pressões de "clientelas inaceitáveis". Não se trata do capital monopolista e financeiro, nem de ser parasitado pelas sociedades de advogados e PPPs, mas pelo movimento sindical contra a austeridade e na defesa das funções públicas. Eis o que significa para a direita uma "sociedade moderna e desenvolvida": que os que têm tudo, tenham ainda mais.

O objetivo político da direita é agora induzir na opinião pública cenários caluniosos de indignação coletiva, procurando levar o país ao caos para ser imposto o extremismo neoliberal.

5 - Disfuncionalidade sociológica

O Estado torna-se sociologicamente disfuncional ao não promover o fortalecimento do coletivo dos cidadãos, unidos em torno de objetivos comuns, contribuindo para o seu progresso.

O trabalho é uma função primordial dos seres humanos, onde além da família e da escola, se pode realizar a sua afirmação pessoal e socialização. O desemprego é assim uma disfuncionalidade não apenas económica mas também sociológica. Os sindicatos foram a forma de procurar estabelecer a socialização de forma positiva, através do sentimento de unidade e consciência de classe, lutando contra os excessos e as mais graves consequências do capitalismo.

No capitalismo a contradição entre o carácter social da produção e a propriedade privada dos meios de produção, representa também um princípio de disfuncionalidade sociológica. Assim, o sistema combate a unidade sindical, promove a precariedade e cria um exército de reserva de trabalhadores, cujo mínimo se fica pela chamada "taxa natural de desemprego".

A tese infame de que cada trabalhador presta um serviço, transforma-o num agente de mercado correspondente a uma oferta em concorrência com outros trabalhadores em que o capital é a procura e como cliente…tem sempre razão. Este "mercado" será tanto mais eficiente quanto menos o Estado intervier. "O liberalismo é (de facto) o melhor dissolvente das associações" (Ernest Renan,1823-1892).

A promoção do individualismo, do consumismo alienante e do neoliberalismo tem sido encargo da comunicação social. O descontentamento é controlado não só pela repressão legal e ilegal, mas também pelo silenciamento do que desagrade à oligarquia. A calúnia, o ataque pessoal, a desinformação, promovem a histeria coletiva, o caos social arquitetado por profissionais da desestabilização.

A relação das notícias e comentários com o real tem principalmente que ver com a forma como podem afetar os interesses dominantes. A comunicação social foi considerada o quarto poder, na realidade é apenas mais um poder dos que controlam esses meios. A promoção mediática consegue fazer de figuras politicamente medíocres, incapazes e reacionárias, gente supinamente competente. O caso de Cavaco Silva foi exemplar. Prepara-se agora a promoção de Paulo Portas.

Os temas trazidos para a discussão pública são os da agenda mediática da direita e não os problemas económicos e sociais essenciais e determinantes, como os constrangimentos do euro e dos tratados da UE, as consequências das privatizações, da livre transferência de capitais, da fiscalidade regressiva, etc., tudo o que torna o Estado realmente disfuncional.

O atual governo PS apoiado à esquerda, é objeto de um tratamento essencialmente crítico e no mínimo céptico. O governo da direita PSD-CDS apesar do descalabro económico e social a que conduziu o país foi sistematicamente apoiado por fazedores de opinião como fazendo o que era necessário e estar no caminho certo. Se criticado era-o apenas por não ir mais longe na "reforma do Estado".

Procura-se a criação artificial de casos, tentando fomentar um clima de instabilidade. Foi o caso da reposição das 35 horas para a função pública, escamoteando a génese da questão, usando para o efeito os mesmos argumentos que no século XIX. Outro caso de tratamento emocional, foi o dos contratos públicos de associação com escolas privadas, em que o governo pretende apenas fazer cumprir a lei existente. O desemprego de cerca de 30 mil professores e funcionários, fecho de escolas públicas, cortes no financiamento a escolas e universidades eram "inevitabilidades" apoiadas pelos media,

Os mecanismos de alienação levam as pessoas a comportarem-se de forma estúpida, perversa mesmo, contra os seus interesses como proletários. São desapossados da consciência de coletivamente terem uma posição determinante na sociedade. A noção de pertencerem a uma classe explorada é abafada por dogmas e ideias anti-humanistas, fomentando a divisão e a hostilidade entre os da mesma condição.

Vemos o surpreendente posicionamento de pessoas que usufruem de direitos sociais conquistados através de duras lutas sindicais e políticas de esquerda, voltarem-se contra as greves, contra sindicatos e contra partidos verdadeiramente de esquerda.

A identidade política, cultural, profissional, das camadas proletárias era uma forma de integração social e de resistência à predação capitalista. A perda desta identidade conduz à desintegração social.

Tudo isto tem um elevado custo sociológico: elevadas taxas de consumo de drogas, de antidepressivos, de suicídio. Em Portugal o número de suicídios aumentou 16,1% face a 2013 (INE); a Grécia tornou-se o país da UE com maior taxa de suicídios; nos EUA entre 1999 e 2014 aumentou 24%. Em França há três vezes mais mortos por suicídio que por acidentes rodoviários. Regista-se o suicídio de um agricultor cada dois dias. [4] Nos EUA, massacres por tresloucados atiradores furtivos tornaram-se frequentes.

6 - O Estado e suas funções

O Estado não é uma entidade neutra ao serviço do "bem comum" ou "a bem da Nação" como se expressava o fascismo. As formas de Estado estão ligadas aos interesses da classe economicamente dominante. A organização política do Estado e suas funções dependem da relação de forças existente entre as diversas classes, o que pode obrigar a oligarquia a cedências democráticas.

Não entender que estas cedências são apenas temporárias é não entender rigorosamente nada do processo social. Os interesses que promovem as políticas de direita procuram constantemente subverter os fundamentos democráticos antes aceites, torna-los meramente formais ou anulá-los, se possível. Vejam-se as sucessivas revisões da Constituição Portuguesa, sempre beneficiando os interesses do grande capital e as tentativas de atropelos constitucionais do governo PSD-CDS.

O neoliberalismo representa a democracia oligárquica [5] , procurando por todas as formas desestruturar o Estado, absorver as suas funções económicas, financeiras, sociais, políticas e sociológicas. Instituições internacionais condicionam e determinam políticas. O critério adotado é que o capital financeiro e as transnacionais têm mais direitos que os povos e suas necessidades.

Nos EUA como saúde, educação, creches, prestações sociais estão em grande parte privatizadas e os serviços do Estado apresentam qualidade deficiente, os cidadãos endividam-se. As dívidas de estudantes ultrapassam 1,2 mil milhões de dólares.

O grande capital necessita do Estado disfuncional como instrumento de promoção das desigualdades e para garantir a "ordem", isto é, a repressão legal e ilegal sobre as camadas trabalhadoras e ditar as leis da "austeridade" e da "competitividade". Procura criar o vácuo ideológico propagandeando o poder do Estado como malévolo e o capital privado como fonte de bem-estar e liberdade. O desmantelamento do poder do Estado face ao capital é a desconstrução do poder democrático.

Espinosa, um filósofo muito considerado pelos fundadores do marxismo, disse no seu Tratado Político que a liberdade existe quando os cidadãos são guiados pela esperança e não pelo medo, nem estão constrangidos à lei dos que os dominam. "Chamo livre a um homem na medida em que vive sob a conduta da razão, porque é determinado a agir por causas adequadamente conhecidas através da sua natureza, ainda que essas causas o determinem necessariamente a agir".

Dizia ainda que os que ambicionam o poder têm interesse que os seus desígnios sejam tratados o mais secretamente possível. "Quanto mais se cobrem com o pretexto da utilidade comum, mais perigosamente tendem a estabelecer a sujeição dos demais". Temos aqui refletida a forma de agir da burocracia da UE, dos lobbies, das "negociações" dos tratados de "comércio livre".

O Estado democrático terá de assumir o controlo estratégico das variáveis económicas e sociais e não o mercado, através da fantasiosa hipótese da autorregulação, eficiência e equilíbrio dos mercados competitivos – dominados por oligopólios.

O Estado democrático terá de defender a soberania nacional contra o intervencionismo imperialista, contra o domínio económico, financeiro e cultural que transforma os países em protetorados conduzidos por poderes burocráticos, arbitrários.

A resistência contra estas situações só pode provir de uma elevada consciência de classe das camadas populares. Assim foi sempre no passado, assim será sempre no futuro.