A ética do dinheiro e o dinheiro da ética (2)

por Daniel Vaz de Carvalho [*]

 
"Quando se diz que alguma coisa é importante e sensata, mas politicamente impraticável, deve compreender-se que esta é a forma mais comum de proteger um interesse socialmente adverso".
A Sociedade Desejável, John Kenneth Galbraith, Ed. Europa América, 1999, p. 22.

"Considerações de interesse estritamente financeiro e pessoal autorizam um pequeno grupo de indivíduos a retirar aos outros os seus meios de subsistência e a infligir ao meio natural danos consideráveis. "
A ilusão neoliberal, René Passet, Ed. Terramar, 2002, p.155.

Cartoon de Anderson. 5 – O ESTADO DESPESISTA

Um escandalo… Não, não se trata dos perdões fiscais, dos 7 ou 8 000 M€ para BPN, BPP, BANIF, ou swaps, ou dos mais de 1000 M€ ano para PPP. Os espíritos neoliberais que nada se incomodam com o aumento de riqueza dos multimilionários são muito sensíveis ao dinheiro da ética: o grande problema são as prestações sociais que em percentagem aumentaram mais que o PIB.

Não enxergam que as prestações sociais e o investimento público são uma forma de compensar ciclos recessivos da economia capitalista. Pode dizer-se que o seu efeito foi reduzido, pois a gangrena económica do euro e dos iníquos tratados da UE minavam e minam o país: a economia foi progressivamente privatizada e entregue a monopólios anulando o que de outra forma poderia ter efeitos estruturalmente positivos.

Para entendermos o significado em termos de degradação das condições de vida – para enriquecimento de uns quantos e maior glória da Alemanha, "über alles" – a que estas políticas conduzem, vejamos o que se esconde.

Em 2011 as despesas de proteção social representavam na UE 19,6% do PIB; 39,9% das despesas dos Estados, (40,7% na zona euro) contra 36,7% em Portugal. As despesas em educação e saúde eram média na UE 26,9% (27,6% na zona euro) contra 24,9% em Portugal. O gasto por habitante em proteção social era na UE em 2011, 4 932 €,19,6% do PIB (5 716 € e 20,2% na zona euro) e em Portugal, 2 910 € e 18,1% do PIB! Os gastos em saúde eram na UE 1 843€, por habitante 7,3% do PIB (2 094, 7,4% na zona euro) em Portugal 1 097 € e 6,8 % do PIB. [5]

A deformação ideológica é não querer ver que "despesas do Estado", como salários, prestações sociais, investimento público, se patriótica e corretamente aplicadas, são consumo e investimento, direto e indireto. Representam além disto um fator imaterial com vastas repercussões no futuro: o investimento social, na educação, na saúde, no desenvolvimento do mercado interno.

Depois das pessoas serem iludidas com a eficácia do neoliberalismo e a bondade dos tratados da UE, é-lhes dito que "metade dos portugueses são asilados do Estado, à custa dos contribuintes" [6] . Afirmando que salários e prestações sociais representam um peso incomportável na despesa do Estado: 68,8% em 2013, 33,8% do PIB. Omite-se que neste montante estão englobados impostos, taxas e outros descontos que são receita.

Mas os "contribuintes" não serão utentes dos serviços públicos? E um médico, um professor, um enfermeiro, um tratador de lixo, um engenheiro, um operário, um militar, qualquer deles com 40 anos de trabalho produtivo ou serviço, são "asilados"? É como se funcionários públicos e pensionistas não pagassem e não tivessem pago impostos. Um funcionário público que receba líquido 1 700 €, 12 meses, (um dos "ricos"!) desconta por mês mais de 45% do seu ordenado bruto. E um pensionista não anda longe disto.

Falemos então dos verdadeiros "asilados" do Estado, os dos perdões fiscais, das dívidas de milhóes que prescrevem, dos benefícios fiscais à finança e monopolistas, dos contratos das PPP, swaps, etc., das sedes dos oligopólios nacionais que se localizam em paraísos fiscais. Pois é, "o mundo mudou"… (ver 1ª parte )

A "insustentabilidade da segurança social" e "o Estado Social acabou" são daquelas mentiras que mesmo repetidas mil vezes não passam a ser verdade. Tudo isto tem sido rigorosamente desmontado em textos de Eugénio Rosa e em livros como "A Segurança Social é Sustentável" e "Quem paga o Estado Social". [7] A censura vigente, esconde do grande público a discussão sobre o assunto.

Com o objetivo de desfigurar ou mesmo liquidar as funções sociais do Estado, dito numa formulação pouco rigorosa o "Estado Social", a propaganda desenvolve-se sobre a sua "insustentabilidade" e "crescimento descontrolado". Oculta-se que os fundos de pensões do sector bancário, fundos que a banca mantinha descapitalizados, foram transferidos para o OE, não para a Segurança Social, embora as verbas pagas aos trabalhadores reformados saiam da Caixa Geral de Pensões.

Refira-se também que no período 2003/2012, a receita perdida pela Segurança Social devido à fraude, evasão e isenções, calculada com base no ganho médio mensal indicado pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social atingiu um total de € 34 877 milhões €, sendo em 2012, 4 172 M€. [8]

. As despesas de educação foram e são objeto de ataques carregados de sobranceria: "resultados desastrosos", "reprodução da ignorância". É falso. Portugal só depois do 25 de Abril encarou seriamente e criou condições para a educação pública generalizada com décadas de atraso em relação aos países mais desenvolvidos. Dizer que os resultados são desastrosos é infamante para trabalhadores e alunos da escola pública, sobretudo quando se aponta como exemplo de "boa gestão" da despesa os anos 60 de século passado. É não perceber que o investimento social só tem resultados a médio e longo prazo como qualquer outro, exceto o especulativo e…o das privatizações.

6 - FAZER O QUE ERA PRECISO SER FEITO: A AUSTERIDADE…

Assim falavam – e falam – os propagandistas do sistema. "Se não fosse a austeridade, sentávamo-nos à sombra e não fazíamos nada". "A diferença é entre austeridade e fazer dívida". (sr. José Gomes Ferreira, 12/12/2013, SIC Noticias).

Será mesmo? Entre 2010 e 2013, a austeridade representou 23 400 M€, a dívida aumentou 51 157,4 M€, (17 052,5 M€ por ano) o PIB decresceu em termos reais 5,2%; o défice público reduziu-se 4,9 pontos percentuais. Isto é, por cada ponto percentual de redução do défice, houve 4 775 M€ de austeridade, mais 10 440 M€ de dívida.

Valeu a pena? Em 2012, 27,4% da população estava em risco de pobreza ou exclusão social. Em relação a 2009, mais 700 mil pessoas caíram para a linha pobreza, com base na mediana de 2009. Claro que valeu para os que em 2013 aumentaram as suas fortunas em 10 000 M€! Almeida Garrett questionava sobre quantos pobres seriam necessários para fazer um rico. As contas podem ser feitas, em 2013 os multimilionários passaram a ser mais 80…

A razão pela qual a austeridade não funciona está à vista, mas é para continuar, assim ordenam "os países amigos" com que os devotos do "europeísmo" iludiram os portugueses, menosprezando os interesses nacionais. Talvez seja conveniente recordar dois aspetos da "coisa", na expressão causídica. Primeiro, as despesas do Estado produzem efeitos positivos quando direta ou indiretamente se refletem no sector produtivo nacional. Para isto, é preciso renegociar a dívida, promover o investimento público inclusive produtivo e ter um plano de desenvolvimento económico.

Segundo, o salário não é em termos macroeconómicos um custo. Tem de ser analisado em termos de custos e benefícios sociais É um fator de equilíbrio económico. Há que considerar que o salário de subsistência representa o que é necessário para a reprodução da força de trabalho com melhoria das suas qualificações. O que se passa em Portugal é justamente o contrário e a troika quer que os salários se reduzam ainda mais. [9]

Note-se que as prestações sociais representam para as famílias formas de salário indireto, daí a sua importância inclusive para a competitividade. Se as prestações sociais não forem efetuadas pelo Estado terão de ser aumentados os salários. A austeridade da troika e os tratados da UE não permitem nem uma coisa nem outra. A vantagem de ser o Estado a realiza-las, por exemplo na saúde e na educação, é a garantia de um maior nível de igualdade e oportunidades para todos os cidadãos, o que é socialmente vital.

7 – VIVEM À CONTA DO ESTADO

Dizer que 5 milhões de portugueses vivem à custa do Estado é um insulto à dignidade alheia. Um insulto a quem honestamente trabalhou toda uma vida. Apontar os anos 60 do século passado como exemplo de "rigor", é ter como ideal um país de miséria, opressão analfabetismo, mortalidade. Acrescente-se que segundo o INE, 10,5% dos trabalhadores com salário estão abaixo do nível de pobreza. Sem proteção social, 87% dos maiores de 65 anos seria pobre em 2012. Note-se que a referência de pobreza em 2012 é 4,8% inferior à de 2009.

A riqueza criada só não é questionada se for para os "mercados", as pessoas não contam, estão a mais, são um mal necessário, descartáveis: emigrem ou morram mais cedo. É a estigmatização paranóica do trabalhador, prevaricador potencial, a culpabilização do desempregado, o desprezo pelo pensionista.

Um salário não é uma retribuição, apesar de injusta e insuficiente, pelo valor criado, veem-no como uma espécie de esmola retirada ao lucro. Os direitos dos trabalhadores são "privilégios" a anular "por uma questão de justiça e igualdade" ou porque "os tempos mudaram" e "já não existem condições". Mas os privilégios dos oligarcas nunca são contestados. É esta a essência do fascismo e do seu "ersatz" (sucedâneo, substituto) neoliberal. Diz-se que quando entrámos para o euro devíamos ter desde logo feito "as reformas". O empobrecimento do país e das pessoas, para o enriquecimento de uma minoria, mostra em que consistem.

Sem prestações sociais, em 2012, quase metade da população ficaria em risco de pobreza (46,9%), mesmo com prestações sociais 1 milhão de pessoas está em condições de severa privação material. Em relação à mediana de rendimentos de 2009, 2,6 milhões de pessoas estão em condições de pobreza. Perante isto, o ministro CDS da "Solidariedade Social" oferece confrangedores delírios retóricos para esconder a sua não existência.

Para salvar o que o PR disse sobre 20 anos (ou mais) de austeridade o sr. Camilo Lourenço, afirma que depois de aplicada austeridade até 2017 (uns 7,5 ou 8 mil M€ em quatro anos) "podemos seguir em velocidade de cruzeiro" e "temos a sorte acrescida de estarmos sob fiscalização externa" (RTP Informação, 31/03/2013, programa 360º). Pasme-se da verve destes "nacionalistas". Mas é falso, o que teríamos nesta "velocidade de cruzeiro" seria um país de pobreza estrutural, empobrecendo para não ter défices e a pagar dívidas para sempre. É a realidade dos países de exploração e miséria, sacrificados pelo capital-imperialismo, apesar de, muitos deles, com "crescimento e emprego"…

A política de direita, a política do euro e da "Europa connosco" falhou e continuará a falhar. É incapaz de assegurar segurança, níveis de vida humanamente adequados, progresso social, desenvolvimento económico. A propaganda semeia ilusões, para impedir uma política de soberania nacional e depois serve-se do resultado dessas mesmas ilusões para destruir o que de progressista exista na sociedade.

Não querem que se questione o euro e os tratados da UE porque pode "traumatizar" os mercados. Algo perante o qual o primeiro-ministro treme como varas verdes. A tese é: o problema é só nosso, por "falta de disciplina" e "Estado Social". O representante do FMI em Portugal considera que o consumo dos portugueses é excessivo. Deve como a sua "boss" achar um exagero não estarmos ao nível do Uganda.

O sr. Medina Carreira considerava em 2007, que seria necessário que na despesa do Estado os salários não ultrapassassem 10% do PIB e as prestações sociais, 16%. Em 2013 este total representou 33,8% do PIB um total de 55 900 M€, pelo que seria necessário aplicar mais 12 900 M€ de austeridade. Ao que parece as consequências humanas e económicas não pesam nesta lógica. A compreensão pelo que se passa no mundo pode verificar-se por se considerar casos de "comportamentos muito positivos" a Grécia, a Irlanda, a Espanha, além dos "progressos notáveis" dos países do Leste europeu. [10] A miséria humana trazida pelo crime organizado, vulgo máfias, estará certamente incluída neste "progresso".

As teorias económicas vigentes procuram iludir e culpabilizar o comum dos trabalhadores, responsabilizando os seus direitos, a própria democracia, pela crise. A origem da crise está na desregulação económica e financeira, nas distorções da fiscalidade, na desigualdade da repartição do rendimento nacional. São consequências da falência do sistema capitalista-imperialista.

Eliminar as causas da crise implica a superação deste modelo económico e social. Entre nós as soluções podem ser encontradas no espírito antimonopolista e antifascista do 25 de Abril, cujos 40 anos comemoramos.

Notas
5- Eurostat statistics in focus – 9/2013
6- O dever da Verdade, Medina Carreira, Ricardo Costa, Dom Quixote, p. 41 ou 37, 104,126, sobre o "Estado asilo".
7- "A Segurança Social é Sustentável" e "Quem paga o Estado Social", vários, coordenação de Raquel Varela, Bertrand Editora.
8- Há alternativas ao corte brutal da despesa pública essencial que o governo e "troika"pretendem fazer, Eugénio Rosa, www.odiario.info/b2-img/H_alternativa.pdf
9- Tenth review under the extended arrangement and request for waivers of applicability of end December performance criteria , staff report; p.21, 24, 32, 34, etc.; FMI / Troika: prosseguir a destruição do país , Daniel Vaz de Carvalho,
10 - O dever da Verdade, obra citada, p. 80 e 47.


A primeira parte deste artigo encontra-se aqui .

[*] Autor de "Girassóis", uma saga de antes, durante e depois do 25 de Abril. A obra pode ser obtida na secção livros para descarregamento .


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
10/Abr/14