FMI / Troika: prosseguir a destruição do país

por Daniel Vaz de Carvalho

 
No tratado sobre sofismas políticos diz Bentham, em linguagem que parece antecipar Marx, que os moralistas sentimentais e ascéticos servem o interesse da classe governante e são produto de regime aristocrático. Quem ensina a moralidade do sacrifício deseja que outros se sacrifiquem em seu proveito.
Bertrand Russel [1]

1 – UM GOVERNO PROSTRADO AOS DITAMES DA TROIKA

A carta enviada ao FMI e responsáveis da troika, termina assim: "Estamos confiantes que as políticas descritas no atual e prévios MEFPs (Memorandos de Políticas Económicas e Sociais) são adequadas para alcançar os objetivos sob o programa. Estamos prontos a tomar medidas adicionais necessárias para alcançar os objetivos do programa económico e consultaremos o FMI, a Comissão Europeia e o BCE, antes de quaisquer revisões das políticas contidas nesta carta e Memorando anexo." Assinam: Paulo Portas, vice primeiro-ministro, Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, Carlos da Silva Costa, governador do Banco de Portugal.

Seria tristemente ridículo, se não representasse uma tragédia nacional. À semelhança de outras para a troika, estas cartas ficarão como páginas vergonhosas na História do país. Piores que a submissão ao ultimato de 1890, precursor da Republica e que inspirou o hino nacional. Mas a que se comprometem estas personagens e este governo?

A "austeridade", isto é, a espoliação das classes trabalhadoras é para continuar: "Para alcançar um défice de 2,5% do PIB em 2015 são necessárias medidas permanentes adicionais de 1,2 % do PIB, além disto um esforço fiscal adicional de 0,5% do PIB." (FMI p.12).

Quer o consumo público quer o privado têm se ser ajustados para níveis mais baixos, criando espaço para o investimento privado. (FMI p. 5) Porém, em completa contradição com isto, em 3 anos a procura interna reduziu-se de 14% e a FBCF 30%. (FMI p. 39)

Exigem mais "reformas estruturais" nos impostos e pensões para manter as finanças públicas sustentáveis. (FMI p.25) Isto é, pretendem reduzir o rendimento disponível e ao mesmo tempo aumentar a poupança e ter um crescimento alto. (FMI p.5) Não passa de um contra-senso. O que a evidência mostra é que cortar despesas do Estado e aumentar impostos tem um impacto negativo na economia e provoca maior endividamento, tornando impossível a sustentabilidade da dívida pública e privada.

O documento destes tecnocratas subservientemente aceite pelo governo e pelo Banco de Portugal, não passa como vemos de um moinho de contradições e, independentemente do que a propaganda afirma, com estas políticas, os cortes são permanentes e serão sempre insuficientes.

Os salários e o emprego têm espaço destacado. Deve ser assegurada a redução do emprego na função pública. Carreiras e remunerações no sector público continuarão a ser revistas. (FMI p.12)

A lógica anti-laboral e anti-sindical está patente em questões que nada têm que ver com dívida e défice, como: "reduzir custos laborais no trabalho portuário" (FMI p.26) quando os salários são uma componente mínima dos custos portuários, comparados com as amortizações de infraestruturas e equipamentos, custos de energia, consumíveis, etc.

Apesar das sucessivas alterações para pior na legislação laboral pretendem reduzir ainda mais os salários no sector privado, insiste-se em eliminar a "rigidez nos salários nominais", (FMI p. 21) reduzir a proteção no emprego e os benefícios no despedimento e desemprego. (FMI p.20) A redução das indemnizações por despedimento já feita é saudada, mas considerada insuficiente.

Exigem descentralizar as discussões salariais, encorajar a flexibilidade salarial e - sem pejo - reduzir incentivos para contestar demissões individuais em tribunal. Estas propostas serão discutidas na 11ª avaliação. (FMI p. 25) Introduzir maior grau de representação antes de permitir a extensão dos acordos coletivos e facilitar acordos de empresa (FMI p. 32) O que se pretende é dividir para reinar, tornar inócuos os direitos laborais e a perspectiva sindical, colocando os trabalhadores sob toda a espécie de chantagens. Será ainda possível falar em democracia nestas condições?

O liberalismo da direita fica completamente a nu quando se exige que o governo tem de garantir que com a redução do desemprego não aumentam os salários. (FMI p.23) Espantoso, para os salários não há "equilíbrio de mercado"?! Receiam que havendo "crescimento e emprego" os salários possam subir e portanto a competitividade a desaparecer, visto que apenas se baseia em salários baixos. Há então que eliminar os "poderes" sindicais que tanto incomodam o sr. César das Neves. Como referia Marx: o liberalismo é a anarquia na produção mais o agente de polícia.

A atitude perante as "rendas" é também profundamente contraditória. Passa em claro nada de consistente ter sido feito desde o início nesse sentido. [2] Nem outra coisa seria de esperar, numa política que promove os monopólios, consequência direta das privatizações, das PPP e da decantada "reforma do Estado".

Querem privatizações nos transportes e da EGF (lixos). As concessões no sector das águas (mais PPP…) ficam por ora adiadas. (FMI p. 11) [FMI] Certamente à espera de algum "consenso" do PS…

Defendem monopólios e privatizações, mas com farisaico desplante afirmam que os "preços do não transacionável fizeram elevar os custos" (FMI p.6), considerando que "as reformas implementadas não são suficientes, permanece significativa rigidez na economia". (FMI p. 22) É evidente que um país submetido aos monopólios e à especulação atinge extremos de rigidez económica estrutural e desequilíbrios sociais.

Falam numa lei de enquadramento para reguladores "independentes" com o objetivo de garantir a desregulação do ambiente dos negócios. Ridículo. Não há forma de regular monopólios privados. É dos livros…liberais. Mas que importa, o objetivo é outro.

O Tribunal Constitucional, apesar da sua visão minimalista da Constituição e de não deixar de ser colaborante com os objetivos do governo, torna-se o alibi para os falhanços e é repetidamente mencionado. "As decisões do Tribunal Constitucional contra as reformas podem minar a confiança e perspectivas de crescimento". (p.9, 24, 73, etc)

A troika impõe o seu "modelo", mas a nada se compromete: a procura externa mais lenta pode reduzir a contribuição para a recuperação, tal como os riscos deflacionários na Zona Euro (FMI p. 9). "As condições de mercado podem rapidamente deteriorar-se". Então para que é que serve o mercado, que raio de eficiência se garante com o "mercado"? "Os riscos de que os objetivos do programa não sejam atingidos continuam altos". Face a isto, o que é necessário segundo a troika? Mais racionalização nas transferências sociais. (FMI p. 25) Está tudo dito: os direitos e a política social são para destruir. Eis o seu objetivo.

2 - A SITUAÇÃO ATUAL E O FUTURO

Cada vez que este governo anuncia "sucessos" os portugueses têm mais dívida, sem redução do défice, mais desemprego, três anos de recessão para continuar, empobrecimento generalizado, emigração em massa, destruição da classe média, redução do consumo e do investimento comprometendo o futuro de forma dramática. Até o "sucesso" das emissões de dívida não passa de alinhar com a especulação em taxas de juro incomportáveis.

Sucessos destes lembram o que Napoleão teria dito depois da batalha de Borodino na Rússia em 1812: Com mais uma vitória destas fico sem exército… Com mais "sucessos" deste governo só não ficamos sem país porque há quem lute para que tal não aconteça.

O PIB decresce 1,6% em 2013, não mais devido ao Tribunal Constitucional ter cancelado medidas do governo; 47% das empresas não conseguem ganhar o suficiente para pagar as dívidas (TR p.28) [TR] . A rendibilidade da banca é afetada pelo reduzido volume de negócios. O endividamento das empresas permanece acima dos 155% do PIB (FMI p.16).

A situação dos bancos nacionais está pior do que em 2010, apesar dos altos benefícios fiscais. Têm de reserva apenas 54% dos empréstimos insolventes. Este rácio era de 78% na primeira metade de 2010. (TR p.29)

As falências e o desemprego são a prova mais evidente que sobre os trabalhadores e sobre os MPME foi colocada uma carga de austeridade que impede o crescimento, o investimento, a poupança, o aumento do nível de vida e segurança das famílias.

O défice público inicialmente previsto para 2013 era 3%; atinge 5,9%, 5,5% excluindo a recapitalização dos bancos privados. O PIB está 5% abaixo do previsto (165 contra 174 mil milhões de euros). O endividamento deveria estar em 109%, ficou em 129,4%. Porém, a despesa do Estado é 45% do PIB, inferior à média da UE, 46%. (TR p. 37) A carga de impostos atinge 43% do PIB, 37% em 1995, demasiado elevada atendendo ao nível de rendimentos das pessoas. (TR p. 36)

Desde 2008 o emprego caiu 13%; o desemprego é mascarado com a emigração, o trabalho parcial de 1 a 10 horas por semana, ações de formação e estágios por conta do Estado.

O crescimento de 5% das exportações deve-se principalmente à exportação de produtos petrolíferos. O crescimento dos produtos não petrolíferos foi de apenas 1,5%, não por aumento da produção, mas desviando consumo interno para exportação. Contudo a capacidade produtiva disponível de produtos combustíveis é limitada e está esgotada, quanto ao turismo aproveita o desvio do Norte de África devido à situação aí existente. Além de que o crescimento da UE é inferior ao do mercado mundial.

Sem investimento, sem motivação dos trabalhadores, com os mais qualificados obrigados à emigração, a competitividade manifesta-se pelos baixos salários e permanece muito insuficiente nos termos do "comércio livre" instituído.

O endividamento do Estado incluindo a dívida criada às empresas públicas, PPP, SWAP (cujas perdas potenciais são de 1,5 mil milhões de euros), atinge na realidade 147% do PIB. O desastroso endividamento do país em relação ao PIB, graças à "ajuda" da troika que o sr. Coelho, primeiro-ministro, agradece, é agora 47% mais elevado que a média da Zona Euro, 348% contra 237%. (TR p. 19)

As necessidades de financiamento atingem em 2014 e 2015, respetivamente 46,5 e 40,2 mil milhões de euros, em dois anos mais de 50% do PIB de 2013. (FMI p.43) Porém os bancos terão também de se refinanciar no mesmo período em 83 mil milhões de euros. (TR p. 17).

Com taxas de juro médias de 3,5% para a dívida ser sustentável o PIB teria de crescer mais de 3,5%. Algo absolutamente impossível com os atuais constrangimentos impostos pela UE/ troika. Com os 0,9% de excedente em 2013, Portugal levaria 77 anos a atingir os 60% de endividamento requeridos pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, isto no caso da dívida não aumentar. Ora, desde 2009 o endividamento em relação ao PIB aumentou um ponto percentual por mês. (TR p. 32

3 – A TROIKA E O SEU MODELO DE DITADURA

Na expressão dos representantes da troika na reunião com os parceiros sociais, "o modelo é este e têm de o cumprir". Um "modelo" que promove um poder estéril nos seus resultados, corrupto na promiscuidade com o grande capital monopolista e usurário, obsoleto nos seus conceitos.

O neoliberalismo que instituem pela chantagem e pela agressão, não passa de uma teoria dedutiva sustentada na ponta de alfinete de um dogma: a autorregulação dos mercados e o seu equilíbrio competitivo.

O PS não entende que não se trata de mais ou de menos "austeridade". Ao defender isto, está a aceitar os conceitos implícitos da própria austeridade promovida pela UE /FMI. Não entende que o que está em causa é a própria democracia, a soberania popular e do país usurpada pelo "modelo" da troika, basicamente instituído nos tratados da UE, entusiasticamente acolhidos pelo PS.

Com estas políticas as perspectivas futuras são desoladoras. A direita vive de mentiras, criando ilusões em pessoas desinformadas pelos propagandistas do sistema. Promove-se o obscurantismo, uma característica fascista.

O relatório do FMI destrói toda a propaganda do governo, mas também a do "europeísmo". Os sacrifícios já feitos são considerados insuficientes e as famigeradas agências de rating avaliam Portugal como lixo financeiro. Será este "lixo" a saída limpa do sr. Portas do CDS e do sr. Coelho do PSD?!

Portugal tinha em 2012 o segundo mais elevado coeficiente Gini da UE, que representa o nível de desigualdades, praticamente a par com a Espanha, em primeiro, e da Grécia, em terceiro. (TR p.26) Mas pretendem ainda mais "austeridade" e mais vantagens para o grande capital. "O povo português suporta injustamente a plena carga do ajustamento enquanto especuladores lucram". (TR p.23)

O programa do FMI mostrou ser um falhanço completo, exceto para um punhado de oligarcas que aumentam incessantemente a sua riqueza. As empresas não financeiras nacionais pagam 6,2% de juros contra 3,8% em média nos países da Zona Euro. (TR p.28) De que UE e Zona Euro estamos a falar? Que "europeísmo"?

Se a direita alguma vez tivesse falado a verdade nunca teria chegado ao poder. Agora, ao mesmo tempo que destrói o país considera que não há alternativas. Mas também o PS não as apresenta. As declarações do seu porta-voz depois da reunião da troika com o PS sugerem idênticas transigências e perspectivas igualmente más. Na realidade, apenas quem desistiu do seu país ou deixou de pensar pode dizer que não há alternativas.

Notas
[1] História da Filosofia Ocidental, Bertrand Russel, Lisboa, Livros Horizonte, p. 706
[2] As reduções em PPP foram obtidas com trabalhos a menos e passagem de serviços de manutenção para a Estradas de Portugal. As leoninas condições contratuais e as TIR (taxas internas de rentabilidade) permaneceram intocáveis.
FMI - Tenth review under the extended arrangement and request for waivers of applicability of end December performance criteria—staff report; press release; and statement by the executive director for Portugal. www.imf.org/external/pubs/cat/longres.aspx?sk=41355.0
TR – Tortus Capital, Rehabilitating Portugal, janeiro de 2014. rehabilitatingportugal.com/presentation.html


Ver também:
  • Três anos da Troica em Portugal , CGTP-IN

    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
  • 05/Mar/14