A ética do dinheiro e o dinheiro da ética (1)

por Daniel Vaz de Carvalho [*]

 
"Não está no poder dos ricos fornecer aos pobres ocupação e pão e consequentemente os pobres pela própria natureza das coisas não têm obrigação de lhos pedir. Os pobres não têm quaisquer direitos a serem mantidos".
R. Malthus. História das Ideias Políticas, J. Touchard, Ed. Europa-América, T II, p. 198.

Mas quê, meu Jacinto! A tua Civilização reclama insaciavelmente regalos e pompas que só obterá, nesta amarga desarmonia social, se o Capital der ao Trabalho, por cada arquejante esforço, uma migalha ratinhada. (…) E um povo chora de fome, e da fome dos seus pequeninos, para que Jacintos, debiquem bocejando, sobre pratos de Saxe, morangos gelados em champanhe e avivados de um fio de éter.
A Cidade e as Serras, Eça de Queiroz, Ed. Círculo de Leitores, p. 76

Agradecimento.
Ao Exmo. Sr. Dr. Medina Carreira pelo valioso contributo prestado pelos seus escritos e dissertações televisivas para a elaboração deste texto.

Medina Carreira, cartoon de Fernão Campos. 1 – OTIMISMO E PESSIMISMO

O sr. Medina Carreira (MC) é considerado um pessimista. Mário Soares qualificou-o de "cassandra" (profetiza da desgraça de Troia). Acho justamente o contrário. O sr MC é um otimista: o mais panglossiano que possamos imaginar. Para Pangloss, com o qual Voltaire ridicularizava as teses de Leibnitz, no mundo embora exista o mal, este é compensado por um bem sempre maior, superior ao de qualquer outro mundo possível, este é portanto o melhor dos mundos possíveis e o mal que contém não é argumento contra a bondade de Deus. Substitua-se Deus pelo mercado (é o novo deus ao qual querem que a humanidade se curve) e eis-nos na ética atual. O argumento satisfez totalmente a nobreza do passado, tal como satisfaz hoje a oligarquia e seus epígonos.

O sr. MC tem uma vantagem sobre os comentadores-propagandistas que pululam como cogumelos sobre matéria apodrecida: é sincero, diz muito honestamente o que pensa ao contrário de outros cuja missão é passar ilusões e adormecer consciências. Isto não impede que no essencial exiba um conservantismo social extremo e uma arrogância própria da nobreza reacionária de outros tempos.

2 - CONSERVADORES E REACIONÁRIOS

Um conservador diz: "Assim deveriam ser construídas as sociedades em tempo de paz: uma força esmagadora e opressiva da parte da classe dominante, inumeráveis objeções à utilização de qualquer parte dessa autoridade". [1] Um reacionário suprime a segunda parte da frase.

Um conservador dirá: "fico satisfeito por ter tido a minha parte de responsabilidade em toda aquela estrutura de pensões e seguros especialmente pensada para elas" [1] (mulheres velhas e pobres). Um reacionário dirá que não há dinheiro para o "Estado Social", que isso acabou, que pobres e pensionistas são o estigma do Estado "asilo", enfim "o mundo mudou".

Para o reacionário, sindicatos, direitos laborais, normas constitucionais, são "privilégios", "obstáculos ao progresso", como já foram "forças de bloqueio" ou, na visão do sr César das Neves, "os poderes" que obviamente é preciso abater, como a troika mais ordena, já não é o povo, para o…"progresso", este entendido como o poder absoluto da classe dominante: a oligarquia monopolista e financeira.

O reacionário dirá: a economia não tem nada que ver com conceitos morais. Claro que não, se assim o definirem à partida… Mas do que querem falar não é de ciência económica e sim de econometria – "ciência" de manipulação de dados económicos. Porém quando se trata de países, de nações, o que tem de se considerar é a economia política e aqui sim, é a ética, ou a falta dela, que conduz a gestão económica.

3 – O MUNDO MUDOU

Ao usar-se o argumento de que o mundo mudou para justificar todas as iniquidades, está-se à partida a afastar a ética da discussão.

Desde o final da Idade Média (para não ir mais longe) que o mundo está sempre em mudança. E esta mudança sempre se fez limitando o poder dos poderosos, fosse pelos títulos nobiliárquicos, fosse pelo dinheiro. Para o reacionário a "mudança" é o retorno ao passado, instituir sem "objeções" a "força esmagadora e opressiva da classe dominante". Isto é, destruir o presente, substitui-lo pelo passado, impedir o progresso a que humanamente cada pessoa aspira e tem direito.

Com a tese, que tudo pretende justificar, "o mundo mudou, é como é" e tudo o que fizermos para o contrariar só piora, nunca teríamos tido Erasmo, Giordano Bruno, Galileu, o "nosso" Espinosa, Hobbes, Helvetius, Voltaire, Montesquieu, Diderot. Viveríamos ainda com o "direito divino dos reis" de Bossuet ou Robert Filmer, a jornada de trabalho seria de 14 ou 16 horas, vigoraria a lei Chapelier, que criminalizava a formação de sindicatos.

Se o mundo mudou para melhor não foi porque nobres ou banqueiros fizessem alguma coisa por isso, foi porque o povo (artesãos e comerciantes juntos com o proletariado) lutou e porque intelectuais progressistas lhes mostraram as vias do progresso humano e os acompanharam nas suas lutas, como Owen, Hodgskin, Fourrier, Sain-Simon, Marx, Engels, entre tantos outros, não esquecendo os artistas.

O que importa é questionar, como seres racionais e gregários, se o mundo mudou para melhor coletivamente ou se foi para pior. E se não se fizer esta pergunta cai-se no campo do amoralismo – para alguns do oportunismo.

Uma simples digressão pela História europeia mostraria como os países não se engrandeceram sujeitando-se ao poder temporal da burocracia da Cúria Romana, ao poder de Carlos V e Filipe II, da Santa Aliança, dos nazis. Nem os portugueses teriam sido o que são se não lutassem contra Castela, contra o fascismo, pela sua liberdade.

Diz-se que o Estado perdeu instrumentos de intervenção económica, que as soluções keynesianas estão esgotadas. É tomar como axioma a conclusão a que se quer chegar. É recusar uma avaliação qualitativa de uma situação social e sociológica.

Além do mais é falso. O Estado, submetido ao neocolonialismo da UE dominada pela Alemanha, usa os poderes de intervenção no sentido de proteger a especulação e desregulação financeira, a dependência dos mercados, com Bancos Centrais a funcionarem ao serviço da finança privada, colocando os povos à sua mercê. Não, "o mundo não é o que é", o mundo está a ser o que as oligarquias querem que seja.

4 - ÉTICA E ECONOMIA

Dizia o ministro Pires de Lima que a trajetória de crescimento económico do país se traduzirá em melhores condições de vida dos portugueses e que os empresários não precisam de estar à espera do governo para melhorar salários.

Assim fala um ministro de um governo que se comprometeu com a troika a garantir que com a redução do desemprego não aumentam os salários, a encorajar a flexibilidade salarial e – sem pejo – reduzir incentivos para contestar demissões individuais em tribunal. "Estas propostas serão discutidas na 11ª avaliação". [2]

Que dizer em termos políticos? Inconsciência, ignorância ou hipocrisia? Enfim, esta é a ética do dinheiro. Se nos dizem que a "economia é cega e surda" para que serve a política? E qual o lugar da ética? Não, a economia só não vê nem ouve as desigualdades, nem a injustiça fiscal, submetida aos dogmas neoliberais, em que "os ricos nunca são demasiado ricos para investir, nem os pobres demasiado pobres para trabalhar mais", como bem disse John Kenneth Galbraith.

Se um Estado em nome da dita "economia" ignora ou compromete o futuro dos seus jovens, despreza os seus idosos tratando-os como parasitas do "Estado asilo", deixou de ser o garante da felicidade coletiva, como aspiravam os primeiros liberais, o garante do contrato social e da igualdade, como proclamava o iluminismo do século XVIII, passou a ser um opressor ao serviço de interesses espúrios.

A economia política, que deveria traduzir o conceito social e agregador do Estado, é mascarada com uma escolástica neofascista baseada nos ditames ideologicamente pervertidos e desumanizados do neoliberalismo, para eliminar os conceitos e as práticas da democracia real e, entre nós, do espírito do 25 de Abril.

5 – NÃO HÁ DINHEIRO?

Se o "mundo é o que é" nunca há dinheiro. A questão é saber para quem. Dizer que não há dinheiro, pode parecer uma evidência quando é repetida à exaustão pelos teólogos neoliberais. Porém, é uma evidência do tipo segundo a qual é o Sol que se move à volta da Terra. A questão é: para onde vai o dinheiro, como é distribuído?

Se não há dinheiro como é que, em 2013, 870 multimilionários deste país aumentaram as suas fortunas em 11,1%, atingindo 100 mil milhões de euros? A pobreza e o desemprego efetivo aumentaram, a recessão continuou e o investimento regrediu.

O "sucesso" de "estar a ser feito o que tinha de ser feito" avalia-se pelo facto da pobreza atingir em 2012, 24,7% da população em relação ao nível de 2009; 661 694 pessoas tinham prestações em atraso; 15% das famílias corria o risco de ficar sem nada por dívidas. Depois disto a situação só terá piorado.

Para se ter uma perceção para onde vai o dinheiro, podemos verificar com base nos relatórios do Banco de Portugal que o saldo do que sai do país em juros privados, dividendos, lucros e transferências com a UE atingiu de 2000 a 2013 (inclusive) um total de cerca de 11 mil milhões de euros, isto é, em média cerca de 715 M€, porém de 2007 a 2013, atinge o dobro, mais de 1 400 M€ por ano. [3]

A estes valores devemos somar os juros pagos pelo Estado: entre 2000 e 2013, 69 500 M€, uma média de mais de 4 600 M€ ano, agravando-se nos três anos de "ajuda" da troika para 7 100 M€. Note-se que desde a entrada para o euro em 2000, os défices do Estado acumulados atingiram 118 200 M€, o Estado pagou de juros 69 500 M€, porém a dívida pública passou de 61 500 para mais de 210 500 M€! Chamam a isto "ajustamento". É tão só o processo aplicado em países sujeitos ao neocolonialismo.

6 – CORTAR NA DESPESA…

…E não aumentar impostos, proclamam propagandistas da austeridade. Para estes "cortar na despesa" é reduzir salários da função pública e prestações sociais do Estado, ao mesmo tempo que com o aumento de impostos e taxas cresce a pobreza e se destroem as camadas médias. Eis o que é repetido à exaustão, pois não há alternativa. A CGTP e os partidos à esquerda do PS têm apresentado propostas de cortes na despesa sem causar austeridade. Alguém as viu serem apresentadas e discutidas na comunicação social?

Vejamos. A renegociação da dívida permitiria libertar 5 600 M€ (Paulo Sá, PCP, na AR em 22/11/2013); em 2013 foram entregues por conta das swap 1 008 M€ existindo 1 200 M€ de perdas potenciais neste instrumento financeiro que o Supremo Tribunal de Justiça confirmou ser uma dívida ilegítima. Em 2012 os benefícios fiscais às SPGS, escondidos pelo governo, mas revelado pelo Tribunal de Contas, ascenderam a 1 045 M€.

Relativamente ao orçamento de 2014 a CGTP elaborou um estudo em que sem a conhecida "austeridade" poderia haver um aumento de receita do Estado de 10 313,5 M€. Tratava-se nomeadamente de tributar o grande capital, grandes lucros, as transferências financeiras, progressividade do IRC. O documento previa também um desagravamento fiscal sobretudo sobre o IRS e o IVA permitindo aumentar o rendimento disponível das famílias em 3.482,4 M€, ou seja, um saldo de 6.831,1 M€. [4]

Mesmo que apenas 80% daquele montante se concretizasse, não seria necessária mais austeridade em 2014, seria possível para repor o que foi anteriormente cortado ("roubado") e concretizar investimento público produtivo. Em abril de 2013 também a CGTP tinha elaborado um estudo com um aumento da receita (então 10 198 M€) e redução da despesa, no valor de 10.373 M€, com poupança nos juros da dívida, eliminação da sobretaxa da "ajuda" da troika (1.744,9 M€), eliminação de potenciais perdas do Estado com o BPN, eliminação dos benefícios fiscais e da dedução de prejuízos no sector financeiro, redução da TIR das PPP rodoviárias. [4]

Perante tudo isto, o que perturba os que "falam verdade", são os "asilados do Estado": os funcionários públicos e os que têm direito a pensões e outras prestações sociais. Trata-se de uma total insensibilidade não entendendo que o que dizem é um insulto à dignidade de quem trabalha ou trabalhou toda a vida. É esta a ética do dinheiro e o dinheiro da ética.

Notas
1- Os meus primeiros anos, Winston Churchill, Ed Guerra e Paz, p. 142 e 82
2- Tenth review under the extended arrangement and request for waivers of applicability of end December performance criteria , staff report; p. 23, 25, 21, 24, 32, 34, etc. ; FMI / Troika: prosseguir a destruição do país , Daniel Vaz de Carvalho,
3- Com base em dados elaborados por Carlos Carvalhas para um colóquio sobre a renegociação da dívida, na AR, promovido pelo PCP, segundo Relatórios do Banco de Portugal.
4 - Propostas da CGTP-IN Para a Política Fiscal, Por uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza, Contra a Exploração e o Empobrecimento, 25 de Outubro de 2013; Propostas da CGTP in Contra a Exploração e o Empobrecimento, Abril 2013.


[*] Autor de "Girassóis", uma saga de antes, durante e depois do 25 de Abril. A obra pode ser obtida na secção livros para descarregamento .

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
09/Abr/14