O necessário debate sobre o Euro

1 – PREPARAR O PAÍS PARA SAIR DO EURO

João Ferreira, cabeça de lista do PCP às eleições europeias, considerou "a importância da adoção de medidas que preparem o país desde já face a qualquer reconfiguração da Zona Euro. Uma preparação que deve ser feita não apenas em face de possíveis desenvolvimentos na crise da União Europeia, mas também em nome de uma saída de Portugal do Euro por decisão e interesse próprios, salvaguardando os interesses dos trabalhadores e do povo" .

Neste sentido, torna-se urgente o esclarecimento e o debate não apenas acerca das dramáticas consequências para o país causados pela adoção do euro, mas também as formas de abandonar um sistema monetário que coloca a generalidade dos países da UE, e em particular Portugal, numa situação de decadência: política, económica, social, numa palavra: civilizacional.

Desde a adesão de Portugal ao Euro a FBCF caiu 42% em termos reais e o PIB no final de 2013 atingia o nível de 2002. Por aqui se vê que permanecer na Zona Euro é continuar a seguir uma rota de desastre para o país, para o seu povo, enquanto um punhado de oligarcas acumula cada vez mais riqueza.

Não podemos, contudo, deixar de referir que para certos sectores da esquerda tal debate é considerado "fraturante" e que pode "chocar" uma opinião pública não preparada, não havendo portanto condições para alargar e aprofundar o debate. A direita e o processo neofascista em curso contam com isto…

Claro que nunca haverá condições para o esclarecimento – nem nunca as mais largas camadas da população compreenderão as reais implicações do Euro e ainda menos as vias alternativas para a superação das dramáticas consequências de existir uma moeda única em 17 países tão diferentes – se as forças democráticas e progressistas não insistirem decididamente nesse esclarecimento, como é seu dever.

Quanto ao PS, ou à sua Direção, pôr o Euro em causa tem sido tratado como heresia, considerando a ditadura do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) como "regra de ouro".

Quando num país como a França, segunda economia da UE, se compreende que o Euro arrasta o país para um processo de decadência, é fundamental tomar-se consciência e agir face à gravidade da situação para países como Portugal. Situação que aliás não se resolverá com reformas parciais (que aliás nem sequer são encaradas) ou o seu simulacro, mas sim num processo revolucionário, retomando o espírito do 25 de Abril , no que representa de conquista da soberania nacional, libertação do domínio dos monopólios e das hegemonias imperialistas, protagonizadas na UE pelo atual reacionarismo alemão.

O texto de Jacques Sapir de que transcrevemos as partes mais relevantes para a situação do nosso país, parece-nos ser mais um importante contributo para o debate que urge fazer.

2 - O DEBATE SOBRE O EURO ALARGA-SE EM FRANÇA.

O debate sobre o Euro atingiu em França podemos dizer que um nível inesperado com declarações do ministro do Redressement Productif (isto é, da Indústria) Arnaud Monterbourg. Jaques Sapir dá nota das suas implicações e também das suas limitações [1]

Declara o ministro numa entrevista ao jornal Echos [2] : "Como ministro da Indústria considero que o Euro saiu dos seus limites por uma sobrevalorização que se tornou problemática aos olhos das nossas empresas. Entre 2012 e 2013, a sua apreciação foi de mais de 10% face ao dólar e mais de 40% face ao yen. Nós temos a zona mais depressiva do mundo e a moeda que também mais se aprecia. Esta situação é totalmente absurda"

Para Sapir, esta reapreciação do Euro é no entanto compreensível, quando se olha para o excedente global da zona Euro, que resulta dos excedentes comerciais da Alemanha e de alguns outros países.

Diz ainda o ministro: "O Euro penaliza a indústria em vez de a apoiar na grave crise de competitividade que atravessamos. Todos os grandes industriais europeus da aeronáutica, do agro-alimentar, dos transportes e todas as instituições económicas, do FMI ao Conselho de Análise Económica junto do primeiro-ministro, passando pela OCDE, defendem políticas novas e "não convencionais" visando enfim baixar o nível do Euro. Por que razão deveremos continuar a meter a cabeça na areia?".

Sapir é bastante claro: "Hoje a taxa de câmbio do Euro, penaliza a totalidade da indústria francesa (e italiana, terceiro país da zona Euro). Esta taxa de câmbio acelera os processos de desindustrialização que conhecemos. Por outro lado mergulha os países da periferia na deflação".

"As taxas de crescimento indicadas pela DGTP (Direction Générale du Trésor et de la Prévision), são de 1,2% de crescimento para uma depreciação de 10% do Euro [3] correspondente aliás aos valores "altos" do modelo publicado em setembro último. Nós apontaríamos para uma depreciação de 20% da moeda francesa (e não apenas do Euro) para um ganho direto de 2,5 a 2,8% e um ganho indireto de 4,5 a 6% ao ano durante os primeiros três anos [4]

Para Sapir a solução dita de "depreciação" do Euro choca porém com vários obstáculos. Por um lado, não se "deprecia" assim tão simplesmente uma moeda de uma zona económica com excedente comercial. Uma solução poderia ser a de fazer baixar as taxas de juro, mas estas são já muito baixas, e o ganho, em relação às taxas norte-americanas ou japonesas, demasiado fraco para se alcançar o resultado desejado.

Ainda de acordo com Sapir, poderia também fazer-se um "quantitative easing" [5] à europeia, obrigando o BCE a recomprar importantes montantes de dívidas públicas para injetar moeda, em que havendo mais oferta de euros que procura se provocaria uma quebra em relação ao Dólar e ao Yen. Mas um tal programa depara-se com a oposição absoluta da Alemanha. Com efeito o artigo 88 da lei fundamental alemã proíbe ao Banco Central de emprestar aos Estados, e o Tribunal de Karlsruhe estabeleceu que as práticas do BCE não devem violar a Constituição alemã.

Ora, prossegue Sapir, além disto, o problema coloca-se atualmente a propósito do programa Outright Monetary Operation planeado por Mário Draghi, presidente do BCE, cuja legalidade face à lei alemã e ao estatuto do BCE é colocada em causa por seis juízes em oito. [6] Enfim, seria necessário que o BCE adotasse de forma clara uma política tendo por alvo a taxa de câmbio (e além disto da taxa de câmbio real) o que sempre se recusou a fazer. Pode deplorar-se, mas é preciso verificar que não há maioria que permita obrigar a alterar a política do BCE. Assim, excetuando a hipótese de expulsar a Alemanha da Zona Euro, nada será possível alterar.

"A sobreavaliação do Euro provém sobretudo da existência de taxas de inflação estruturais [7] muito divergentes entre estes países e a Alemanha.

Contudo, se por milagre se chegasse a depreciar o Euro, isso não resolveria o problema. Com efeito, a França realiza cerca de 50% das suas exportações no interior da Zona Euro. Para certos países como a Itália ou Espanha, as exportações atingem 65% a 75%. Depreciar o Euro não regula a questão da sobre avaliação implícita das moedas dos países do Sul da Zona Euro face à Alemanha.

Refira-se que Portugal realiza 70% das suas exportações na UE e cerca de 60% na zona Euro.

3 – A DISSOLUÇÃO DA ZONA EURO

Para Sapir, a loucura de querer que países profundamente diferentes coexistam com a mesma moeda e sob a mesma taxa de câmbio está claramente visível. O Euro apenas se poderia manter com massivas transferências de recursos orçamentais do Norte da Europa para o Sul. Mas estas transferências implicariam que a Alemanha participasse com 8% a 12% do seu PIB anual e isto pelo menos durante 10 anos. Ora, a Alemanha não o pode fazer, mesmo que o quisesse.

O processo de desindustrialização provocado pelo Euro e pelos tratados da UE em benefício quase que exclusivo da Alemanha torna-se evidente não só nos países periféricos como Portugal [8] mas até nas principais economias como a França e a Itália.

Como afirma Sapir, a indústria é necessária, não apenas porque proporciona empregos mais bem pagos enquanto os serviços não oferecem senão salários muito baixos. Unicamente a indústria permite aos diplomados que todos os anos são formados encontrar um emprego e, como é seu desejo, pôr em prática as inovações concebidas nos centros de pesquisa.

A indústria é também uma componente fundamental da capacidade de influência internacional de qualquer país muito em particular os mais pequenos e vulneráveis, como forma de manter a sua soberania e defesa dos seus interesses na esfera internacional. Algo que em Portugal este governo se tem revelado totalmente incapaz.

Não resta portanto senão como solução a dissolução da Zona Euro, quer seja consensual ou que provenha da decisão de um país de abandonar a Zona Euro (segundo Sapir, a França ou a Itália), conduzindo então rapidamente à sua implosão.