Acerca do desenvovimento industrial

1 – QUE FAZER

Não deveria ser necessário referir a importância do desenvolvimento industrial, mas por muito espantoso que possa parecer em nome da "modernidade" e outras mistificações, a sociedade "pós-industrial" foi defendida como um futuro radioso. Serviu de pretexto para a prática de políticas reacionárias e retrocessos civilizacionais, pondo em causa tudo o que a classe operária e outros sectores do proletariado haviam conquistado (é o termo correto) nas últimas décadas.

Por detrás disto, a velha miragem do capital poder realizar-se sem classe operária. Esquecia que sem trabalhadores, qualquer que seja a sua função no processo produtivo, não há criação de valor nem mais-valia. Há sim, especulação, capital fictício, crises.

Não há que fazer qualquer opção entre agricultura, indústria, serviços. O desenvolvimento económico concretiza-se tanto mais e melhor quanto maior for a ligação entre os diversos sectores direta ou indiretamente produtivos, é isto que define a estrutura económica e a sua robustez.

A indústria é o sector produtivo onde mais elevadas produtividades podem ser obtidas e essencial para o aumento do valor acrescentado no conjunto da economia. A questão que se coloca é o que fazer e como e o que não fazer.

Qualquer economia tem de ter em conta o seu posicionamento nas relações económicas internacionais, isto é, a sua competitividade. A política de direita, pretende resolvê-la reduzindo os chamados "custos salariais". A primeira evidência é a seguinte: a produtividade por pessoa para o total da economia correspondia em Portugal em 2010 a 76% da média da UE 27 (Eurostat - EU economic data pocketbook - 4-2010 – p. 92). Porém, os "custos laborais", também para o total da economia também eram nesse ano cerca de 60 % da média da UE 27 (base de dados AMECO – 7.4 - Nominal Compensation Per Employee, Total Economy). Aliás, segundo estudo de Eugénio Rosa, entre 2008 e 2013 os "custos salariais" baixaram 8,5% em termos ilíquidos.

As razões da falta de competitividade têm, pois de ser procuradas não nas leis laborais "rígidas" ou nos salários, mas em políticas estruturais globalmente erradas dos sucessivos governos. De facto, "a recessão não resulta da falta de meios de investimento, resulta da má utilização desses meios." [1] O que se aplica integralmente às atuais políticas não só nacionais mas da UE. Keynes havia já demonstrado que a existência de desemprego e estagnação económica resultavam de um sistema económico desajustado das necessidades, incluindo os sistemas monetário e de relações externas.

2 – CONDIÇÕES DO DESENVOLVIMENTO

Para o desenvolvimento industrial diríamos em primeiro lugar que é necessário eliminar os fatores de ineficiência, e destes, estão à cabeça da lista negra a financiarização e a constituição de monopólios. [2]

A crescente financiarização da economia, o processo de privatizações, a atividade económica determinada apenas e exclusivamente a partir dos interesses do grande capital, retiram ao Estado, portanto à hipótese de democracia, os meios e a gestão dos processos necessários ao desenvolvimento. A finança suportada pelos bancos centrais, conduziu a um processo de desindustrialização e empobrecimento que prosseguirá, independente das miragens que a propaganda difunda.

Em vez do Estado assumir um papel determinante no planeamento e na gestão económica, a economia atual foi dominada pelos "Savonarola" neoliberais, como o sr. Fisher Black que apostrofava: "Não julgo que ao criar este maravilhoso leque de derivados, o mercado privado esteja a criar qualquer risco sistémico, há no entanto alguém a criar um risco sistémico: o governo". [3]

Continua a ser esta a política da UE, pois, como se sabe, a superstição é imune à experiência… A charlatanice dos Fisher, Hayek, Friedman, está hoje à vista: os governos assumiram os riscos do lixo especulativo e passaram os custos para os trabalhadores.

As consequências desta visão distorcida – como a realidade evidenciou e evidencia – é a entrega de sectores básicos e estratégicos ao grande capital transnacional, criando monopólios privados, subordinados à sua lógica. Uma estratégia antimonopolista, a eliminação das rendas monopolistas que afetam os fatores de produção – energia, telecomunicações, etc., é fundamental tendo em vista a redução custos nas empresas. Tal só é possível se forem empresas nacionalizadas, pois só o Estado pode contabilizar os custos e benefícios sociais e ter uma visão macroeconómica.

O processo de privatizações e concessões (PPP) conduzido pelo PS e PSD com o CDS na senda, a reclamar e aplaudir, foi recheado de corrupção, negociatas, promiscuidade entre responsáveis daqueles partidos e empresas privadas.

"As preocupações e as motivações das grandes empresas não se limitavam a influenciar os seus próprios preços; preocupavam-se com a manipulação do mercado para os seus produtos e com o controlo das suas fontes de matérias-primas e componentes ou, de qualquer forma, com os respectivos preços." [4]

"A hegemonização do capital financeiro sobre a esfera produtiva tem imposto à sociedade um pesado ónus, tendo em vista que os negócios na área financeira não só não geram valor como se têm transformado num instrumento desincentivador do investimento produtivo". [5]

A troika com o seu "programa de ajustamento" (!) conduziu à mais grave crise da história moderna do nosso país. A renegociação da dívida, a alteração das condições de ligação à UE e a não permanência na Zona Euro, impõem-se como as mais prementes das exigências necessárias ao desenvolvimento do país.

O desenvolvimento só é possível numa sociedade com soberania monetária e autonomia para tomar as decisões económicas que considere mais vantajosas. Por soberania monetária entendemos algo como ser o Estado e não entidades privadas ou pseudo-independentes, não apenas a regular a criação de dinheiro, isto é, crédito, mas a controlar a sua emissão e garantir que a sua utilização não seja dissociada dos objetivos do desenvolvimento económico e social.

Só assim é possível que a política de crédito e financiamento seja adequada às necessidades da produção e não às da usura e especulação.

3 - O PLANEAMENTO ECONÓMICO

Não há economia moderna sem planeamento. A escolha é clara: ou o planeamento económico é feito pelo Estado democrático ao serviço dos interesses do país e das populações ou pelos "mercados", isto é, pela finança e pelos monopólios.

A política de direita com as suas demagógicas campanhas anti Estado, apenas defende os interesses do grande capital independentemente das consequências para a população e para o país. Esta gritante verdade, evidenciou-se mais uma vez em parecer do Tribunal de Contas dos benefícios fiscais ao grande capital das SGPS: 1 045 milhões de euros em 2012. Eis a face escondida do "gastamos acima das nossas possibilidades" e "não há dinheiro".

O planeamento económico pelo Estado está previsto na Constituição e é essencial numa economia caracterizada por distorções estruturais (atraso, desequilíbrio entre sectores, etc.). O capital especulativo e o predomínio das multinacionais apenas têm agravado a situação existente.

O planeamento constitui em si um processo de transição com grande abertura de variantes e possibilidades, em que o princípio fundamental das opções deverá ser a máxima satisfação das necessidades sociais e não a maximização do lucro. Esta a razão pela qual o neoliberalismo não reconhece nem a gestão macroeconómica nem o planeamento económico democrático.

O planeamento económico deverá traduzir-se em objetivos visando, designadamente, o aumento da produção, a redução dos desequilíbrios regionais e da dependência externa, e na elaboração de programas de apoio tecnológico, financeiro e de gestão, em particular para as MPME e Cooperativas.

Terá obviamente de ser modificada a prática atual em vários ministérios, que mais parecem secretarias dos diretórios da UE, manietados pelos dogmas neoliberais. Uma política de aumento da produção exige que os organismos e entidades públicas sejam orientados para a dinamização económica, as atividades ligadas ao planeamento, a coordenação sectorial e o apoio às empresas.

Em cada ministério, cada secretaria, cada direção-geral, cada agente económico ou puramente social (fora da esfera mercantil) deverá estar definida a forma como se efetua a sua atividade de modo a, no seu âmbito, concretizar os objetivos previstos.

Porém, qualquer plano por mais bem elaborado que esteja, só pode ter êxito, se contar com os recursos para a sua concretização e os mais importantes são os recursos humanos, não apenas com a sua competência técnica, mas também com a sua motivação.

A motivação desenvolve-se se não houver contradição entre os interesses dos trabalhadores e os da organização em que se inserem e quanto maior for a compreensão do seu contributo para o desenvolvimento e progresso do seu país. Esta situação está em total contradição com a maximização do lucro e com a flexibilidade laboral.

A flexibilidade, o trabalhador sem direitos, sem autonomia, sem garantias no emprego e no desemprego é uma motivação negativa, pois ninguém pode ser feliz e sentir-se realizado na insegurança. A motivação positiva, implica a participação ativa dos trabalhadores na definição e concretização dos objetivos assumidos e que as várias dimensões da sua vida sejam atendidas.

4 – PLANOS DE DINAMIZAÇÃO ECONÓMICA

O planeamento não é dirigismo e burocracia. Dirigismo e burocracia é o que atualmente está a ser imposto pelos diretórios da UE criando situações intoleráveis para os povos.

O planeamento constitui a base do processo de transição de uma economia caracterizada pela estagnação e desequilíbrios estruturais para uma fase de desenvolvimento económico e social. Esta transição terá características próprias em cada país, conforme a sua história, suas convicções, sua situação económica.

Na atual situação, deverão ser realizados planos de dinamização económica em sectores chave que pelo seu efeito multiplicador vão estabelecer polos de recuperação económica e contribuir para a melhoria da estrutura produtiva.

De acordo com estes critérios destacamos, as indústrias ligadas à agricultura e às pescas, as indústrias ligadas à floresta, as indústrias extrativas, outros polos de desenvolvimento.

As indústrias ligadas aos sectores primários têm fortes ligações quer a montante (químicas, metalomecânica, material elétrico, etc.) quer a jusante (indústrias alimentares). No caso das florestas, a jusante podemos mencionar não só a produção de pasta e papel, mobiliário, cortiça, mas também indústrias químicas (resinas), cosmética, farmacêutica (espécies silvestres). São sectores onde existe um vasto campo aberto à investigação e inovação, com potencial na criação de postos de trabalho, desenvolvimento regional, impacto positivo na Balança Comercial.

Portugal tem grande potencial no que diz respeito às indústrias extrativas. A política de direita prossegue a sua entrega ao capital estrangeiro. O minério é exportado apenas numa fase preliminar de concentração, para facilitar o transporte, sendo refinado no exterior do país que perde assim a maior parte do valor acrescentado e capacidade de desenvolvimento. É pois necessário alterar estas situações iniciando processos que visem a curto prazo o reassumir de posições nacionais dominantes na pesquisa, exploração e nas primeiras transformações.

Há ainda indústrias nas quais o país teve competitividade internacional e ainda possui bases relativamente sólidas para a sua recuperação. Referimos sectores que têm a nível mundial ampla procura como, o material de transporte; a produção, transporte e transformação de energia elétrica; industria eletrónica nos sectores da teletransmissão e centros de comando, entre outros.

Outros polos de dinamização e desenvolvimento económico são as indústrias químicas; a indústria naval; as indústrias metalúrgicas, metalomecânicas e eletromecânicas e as indústrias de alta tecnologia (como a bioquímica, médica, microeletrónica, telecomunicações, robótica, etc.).

A realização de infraestruturas será outro polo de dinamização económica sendo prioritariamente dedicadas a complementar o desenvolvimento dos sectores produtivos. Assim, destacamos a construção e requalificação de matadouros, câmaras de frio, silos e outros equipamentos. Infraestruturas como barras e portos (mesmo em pequenas comunidades piscatórias) para melhorar as condições de descarga e armazenagem do pescado. Requalificação, remodelação e expansão da rede ferroviária de transportes (comboios, metropolitanos, elétricos). Apoios ao processo de reabilitação urbana e poupança energética a nível dos edifícios e produção de equipamentos para este efeito.

O artesanato e pequena produção regional, as designadas indústrias criativas (produção cinematográfica e televisiva, musica, programação informática, design, arquitetura, etc.) devem ser também objeto de apoio técnico e financeiro, bem como de coordenação sectorial, conforme as necessidades de cada sector.

Alguém vê este governo ou viu anteriores com algo que se pareça com um plano económico? A sua principal preocupação consiste em garantir o enriquecimento de usurários e monopolistas de que a ofensiva contra os salários e os direitos laborais faz parte.

O controlo da economia, as funções económicas e sociais do Estado, exigem o equilíbrio das finanças públicas, porém a camada oligárquica opõe-se tenazmente à tributação da sua riqueza e a limitações às suas transferências para paraísos fiscais.

Como alertou Keynes, "nada pode preservar a integridade do contrato entre os indivíduos a não ser a autoridade discricionária do Estado para rever o que se tornou intolerável [6] .

Uma estratégia de desenvolvimento antimonopolista, apoiada num forte e dinâmico sector empresarial do Estado na indústria, nos serviços financeiros e no planeamento económico democrático, é a base fundamental para ultrapassar o intolerável poder discricionário dos oligarcas, fautores de crise e de espoliação das riquezas nacionais e criar a alternativa necessária: a transição para o socialismo.