Piketty: Regular o capitalismo através da fiscalidade?

por Tony Andreani [*] e Rémy Herrera [**]

Cartoon de Angelo Lopez. Thomas Piketty publicou em 2013, com o êxito que se sabe, um espesso volume intitulado Le Capital au XXI e siècle (Éditions du Seuil, Paris). Um êxito merecido, pois este livre representa um esforço bastante raro entre os economistas para retraçar a história de um certo número de variáveis económicas, tais como a taxa de crescimento da economia (ou seja, do produto interno bruto, ou PIB) e a taxa de rendimento do "capital", assim como a das desigualdades, ao longo de três séculos (tendo mesmo uma retropolação tentada ate o ano zero), sempre estabelecendo comparações entre os principais países ricos do Norte (mas também, com menos dados, entre eles e os países emergentes). Um trabalho impressionante, conduzido com uma preocupação de clareza se de pedagogia que é preciso saudar. Um trabalho indiscutivelmente útil, onde o leitor encontrará uma mina de informações, que por vezes vão contra as ideias recebidas.

A título indicativo, aprende-se por exemplo que uma taxa de crescimento do PIB de 1%, que parece entretanto bem modesta, não é sustentável a longo prazo, pois corresponderia a uma multiplicação exorbitante deste indicador ao cabo de alguns séculos, o que faz reflectir [1] . Aprende-se que os Estados Unidos foram durante muito tempo, e até o fim do século XIX, bem menos desigualitários que os países europeus, e que não queriam parecer-se muito quanto a isto; ou que a mobilidade social ali é hoje mais fraca do que na Europa. Aprende-se ainda que o capitalismo patrimonial nos nossos dias estaria mais desenvolvido na França ou na Alemanha do que nos Estados Unidos. Descobre-se também, ao contrário do que se teria pensado, que o património público em França, apesar da sua importância aos olhos dos investidores, é quase nulo (sendo as dívidas públicas aproximadamente do mesmo montante), etc.

Mas o livro não se contenta em compilar séries de dados estatísticos. Ele define uma problemática, enuncia uma tese central, confronta-a com os factos, expõe uma tendência para o século XXI e procura soluções. Segundo o autor, sem uma regulação (fiscal), o "capitalismo" – se ele não conduzir ao apocalipse, como se supõe que Marx tenha pensado – torna-se entretanto incompatível com a democracia, pois esta última é antinómica com a plutocracia e não pode repousar senão sobre a meritocracia. Antes de entrar no pormenor, é preciso começar por expor a tese central do livro.

A contradição fundamental do capitalismo segundo Piketty

Pode-se muito brevemente resumir a tese de Piketty, feita reiteradamente na obra, da seguinte maneira: se o rendimento do capital é superior à taxa de crescimento da economia, este capital faz bola de neve, pois "os patrimónios vindos do passado recapitalizam-se mais rapidamente que o ritmo da produção e dos salários (...). O passado devora o futuro" [2] .

Seria preciso precisar à partida que, para o autor, o capital é assimilado àquilo que seria preciso denominar os "bens de capital", englobando de facto tudo aquilo que produz dinheiro, portanto não apenas o capital dedicado à produção mas também o imobiliário de habitação (que é de um volume aproximadamente igual ao capital produtivo), a terra, as obras de arte, etc. Em consequência, o "rendimento do capital" considerado não se limita unicamente ao lucro da empresa. Retornaremos a este ponto mais adiante. Portanto, por escolha deliberada, Piketty retoma a noção de capital que se encontra na linguagem corrente, mas ainda e sobretudo a concepção adoptada pelos economistas da corrente dominante neoclássica de um capital visto como um activo qualquer, o qual seria remunerado pela sua produtividade marginal (o preço da última unidade útil de um bem). O capital é portanto o património. Quanto à taxa de crescimento da economia, Piketty decompõe-na logicamente em crescimento da população e crescimento da produção per capita, o que é mais pertinente do que simplesmente o crescimento, pois isso leva em conta a evolução da população – o factor demográfico sendo demasiado frequentemente negligenciado, quando as evoluções das suas estruturas, bastante previsíveis, têm consequências cruciais sobre a economia [3] . Verificar-se-á assim que a taxa de crescimento da economia estado-unidense não é mais elevada do que a da maior parte dos países europeus senão porque a demografia ali é relativamente mais dinâmica.

Retornemos aqui à "lei fundamental" do capitalismo, para acrescentar uma precisão: o valor do património (em relação ao rendimento nacional) é tanto mais elevado quanto a taxa de poupança for importante e a taxa de crescimento do PIB for fraca. E vejamos como esta "lei" declinaria. Se a taxa de rendimento do capital fosse inferior ao crescimento da economia (por exemplo, um rendimento de 1% para um crescimento de 2%), isso "mataria o motor da acumulação" [4] , pois os capitalistas veriam seu lucro diminuir sem cessar e não investiriam mais o suficiente. Se a taxa de rendimento do capital fosse igual à taxa de crescimento da economia, estes capitalistas deveriam investir todos os seus rendimentos (o que corresponderia a uma poupança de 100%, reinvestida na totalidade) para que o seu capital progrida ao mesmo ritmo da economia e, portanto, nada consumir a fim de manter a sua posição social. Isto poderia acontecer se o capital já acumulado representasse uma massa tão considerável (20-30 anos de rendimento nacional) que já não proporcionaria grande coisa [5] . Mas o que é que impediria o capital de proporcionar 2% ao invés de 5%? Será que seria o facto de que a produtividade marginal deste último diminuiria devido à sua superabundância, como sustenta Piketty, ou antes o facto de que a parte do trabalho não cessaria de se reduzir? Voltaremos ao assunto.

A conclusão de Piketty é que a taxa de rendimento do capital deve manter-se acima da taxa de crescimento da economia para que os capitalistas continuem a investir sem cessar de consumir. Haveria portanto um volume óptimo do capital acumulado, tal que a taxa de rendimento fosse suficiente para favorecer o crescimento? O problema fundamental para Piketty parece sobretudo que é reduzir a concentração deste capital dispersando-o por uma tributação progressiva sobre o rendimento que ele proporciona e um imposto sobre a fortuna, ampliando assim o campo dos investidores privados [6] , bem mais eficaz segundo ele do que um poder público que teria, como no sistema soviético, destruído o essencial dos patrimónios privados. Estas tributações deveriam tornar demasiado fraco o rendimento do capital após imposto, pois desencorajaria os investidores. Isto é o que se chamaria "regular o capitalismo".

Ora, deve-se perguntar agora se a tese de Piketty permite dar conta dos movimentos do capital (sua taxa de rendimento e seu ritmo de acumulação em relação à taxa de crescimento) e se assim será possível regular post festum o capitalismo.

O capitalismo e a sua história, segundo Piketty

Piketty nos preveniu logo na introdução: "Não me interessa denunciar as desigualdades ou o capitalismo enquanto tal (...). O que me interessa é tentar contribuir, modestamente, para determinar os modos de organização social, as instituições e as políticas públicas mais apropriadas que permitam por em prática realmente e eficazmente uma sociedade justa [7] ". Mas de qual capitalismo se trata? Notamos com efeito que a definição dada do capital como "sinónimo de património" pode aplicar-se a não importa que sistema social patrimonial, quer à sociedade do Ancien Régime e à sua detenção privativa da terra entre as mãos da aristocracia e da Igreja quer a outras formas privadas de posse dos meios de produção. A regulação (pelo imposto) valeria o mesmo para não importa qual sistema de propriedade privada, ou mesmo pública. Dito isto, foi o capitalismo que a partir do fim do século XIX desenvolveu por si mesmo esta regulação.

Mas o capitalismo experimentou uma segunda regulação política, que vai igualmente actuar sobre a acumulação dos capitais. Esta é, como se viu, um fenómeno "mecânico" implicando uma desigualdade crescente. Isto é o efeito da divergência entre a taxa de rendimento do capital e a taxa de crescimento da economia. Ela ainda seria mais forte, diz Piketty, se não existisse uma "força de convergência", a saber, a difusão dos conhecimentos e a elevação das qualificações, que actuam em favor dos salários. É aqui que intervém a regulação pelo Estado social, pois é ele que para Piketty assegura melhor a promoção da educação. Entretanto esta força de convergência não é suficiente para compensar a dinâmica dos patrimónios, reforçada pela herança, ao contrário do que acreditaram certos historiadores muito optimistas da economia, como Kuznets. A dupla regulação política, ao mesmo tempo fiscal e social, apenas moderou o ritmo da acumulação e o agravamento das desigualdades.

Contudo, isto não explica a queda da riqueza patrimonial após 1920 (época em que representava seis a sete vezes o rendimento nacional). Foram grandes acidentes históricos que, segundo o autor, enfraqueceram a este ponto o fenómeno da acumulação: as guerras mundiais, as revoluções e a descolonização destruíram grandes quantidades de capitais, a poupança privada foi drenada pelos Estados em guerra e corroída pela inflação, finalmente o "novo contexto político de propriedade privada e regulada do pós-guerra" fez cair o preço dos activos [8] . O movimento a seguir retomou o seu curso, a riqueza patrimonial crescendo outra vez a partir de 1950 para atingir hoje os cinco a seis anos de rendimento nacional.

Como se vê, o autor evita subestimar os factores institucionais e políticos (ele se reclama de uma economia política, contra o economismo dos economistas), mas estes factores acabam de alguma maneira por modificar o mecanismo da acumulação. Ora, é este mesmo mecanismo que é preciso interrogar. O que é que faz com que o capital se acumule, que apresente um rendimento geralmente superior à taxa de crescimento e corte para si a fatia do leão no valor acrescentado? Não é raciocinando a partir da produtividade marginal dos factores que se pode compreender isto, pois esta produtividade, se bem que seja calculável, não é independente do modo de propriedade destes factores e da correlação de força que dela resulta (Adam Smith já o sabia). É forçoso aqui reconhecer que a análise marxista tem um poder explicativo bem maior e que ela esclarece melhor a história contemporânea do capitalismo. E eis aqui porque.

O que é então o capital e a sua dinâmica?

Se Piketty tivesse lido atentamente O Capital de Marx (mas será que leu?), esta não lhe teria feito dizer que o capital pode "acumular-se sem limites" [9] . Bem pelo contrário, o capital vê a sua taxa de lucro diminuir exactamente quando se acumula e isso trava a própria acumulação. É a famosa lei marxiana da baixa tendencial da taxa de lucro, que Piketty não ignora, mas que segundo ele repousaria sobre um erro: a taxa de lucro baixaria efectivamente se o capital não fizesse senão aumentar em volume, quando "é o crescimento permanente da produtividade e da população que permite equilibrar o acréscimo permanente de novas unidades de capital (...) Na ausência disto o capitalistas cavam efectivamente a sua própria sepultura" [10] . Ora, não só Marx não ignora o crescimento da produtividade como ainda é sobre ela que fundamente grande parte da sua análise. Antes de explicar, convém no entanto recuar ao próprio conceito de capital.

Se se quiser compreender em profundidade a dinâmica da economia capitalista é preciso, seguindo Marx, pensar o capital não como uma massa de bens mas sim como tudo o que põe o trabalho em movimento, tanto na indústria como nos outros sectores, e que produzi assim uma riqueza nova, um valor acrescentado. O inquilino de um apartamento não cria valor de uso novo nem portanto nenhum valor, ele não faz senão consumir um bem, pagando um preço pelo uso deste bem. O proprietário de uma terra não pode valorizá-la senão se a trabalhar, ou se ele utilizar um rendeiro para lhe extorquir uma renda ou pagar um salário a um operário agrícola para cultivá-la (ele se torna então um capitalista agrário). O detentor do dinheiro não pode dele tirar um rendimento senão se o emprestar (crédito ou obrigação) a um empreendedor ou o puser à disposição deste último (subscrição de uma acção). O proprietário de uma obra de arte não a modifica por um trabalho qualquer, ele apenas a consome durante o seu uso ou revende-a em função nomeadamente da sua raridade, sobre a qual pode especular. Portanto, todos estes bens não são capitais produtivos e, se proporcionam dinheiro, é porque o valor foi produzido alhures, estas rendas não correspondem senão à redistribuição de mais-valias realizadas na produção [11] . Esta redistribuição é ocultada, pois a perequação dos lucros entre o sector produtivo e os diversos sectores não produtivos, através do movimento do mercado de capitais, faz baixar o lucro puro da empresa. Em consequência, a dinâmica do capitalismo situa-se no processo produtivo (de bens e serviços) e somente aí.

Ora, é precisamente porque o progresso técnico aumenta a produtividade do trabalho no sentido estrito (ou seja, para uma mesma duração e uma mesma intensidade do trabalho) que o capital vê logicamente seu lucro diminuir; não porque ele empregue mais máquinas e um número de trabalhadores suplementares, mas porque ele diminui o trabalho necessário à produção (em termos marxianos, o capital constante aumenta relativamente ao capital variável) e, em consequência, ele diminui o novo valor produzido e portanto – se o salário permanece constante – a parte do lucro. Além disso, a concorrência entre os capitalistas acelera esta substituição do trabalho pelo capital. Portanto a grande lei da acumulação capitalista não significa de modo algum que o capital tenderia a crescer ao infinito, como pretende a interpretação pikettyana de Marx, mas que este capital se concentra entre mãos que são cada vez menos numerosas. Se ele parece acumular-se globalmente, isto acontece porque ele se apodera de novos sectores substituindo até outros modos de produção (nomeadamente na agricultura camponesa e no artesanato) ou porque explora novos sectores ate então ignorados.

Tal é, mais exactamente, segundo Marx, o "mecanismo" fundamental da economia propriamente capitalista. Este mecanismo está duplamente ocultado. Por um lado, porque o capital, como "por mágica", parece engendrar por si mesmo seu rendimento (o que sustenta a economia neoclássica sem chegar a demonstrá-lo, nem mesmo a medir o capital), quando é do trabalho que retira sua energia. Por outro lado, porque o excedente (que Marx chama mais-valia) é redistribuído pelo mercado entre todos os bens capitais, quer sejam ou não produtivos de riqueza real. É porque ele está oculto que Marx opõe sua economia "esotérica" à economia "exotérica", ou vulgar.

Mas este mecanismo, que deveria conduzir à baixa tendencial da taxa de lucro, parece não se verificar na prática, uma vez que a taxa de rendimento do capital, para falar como Piketty (e ignorando aqui a confusão que ele introduz entre capital e bens de capital ou património) não diminuiria, segundo ele, no longo prazo. É aí que é preciso reencontrar o conjunto da análise marxiana, que não se limita a este mecanismo, o qual funciona "como" uma lei da natureza. E vai-se ver que ela permite explicar bem melhor do que o faz Piketty a história contemporânea do capitalismo: a grande turbulência (trou d'air) do capital durante a maior parte do século XX e seu retorno em forço a partir dos anos 1980.

Compreender o retorno em força do capital

O crescimento sempre foi fraco, diz Piketty apoiando-se nos dados recolhidos, "fora de períodos excepcionais e de fenómenos de recuperação (rattrapage) " [12] . Após os Trinta [anos] Gloriosos, ela reencontrou seu ritmo normal. Ora, é pouco convicente que os 5% deste período se expliquem unicamente pela reconstrução do pós guerra e pelo facto de os países europeus alcançarem os Estados Unidos. É também um período em que a demografia é dinâmica e em que a relação de força é favorável ao trabalho por razões ligadas à conjuntura histórica – o que Piketty tão pouco nega. O que se passa quanto à taxa de rendimento do capital, que não se pode confundir com a taxa de lucro nos sectores produtivos, mas que pode fornecer uma aproximação da sua evolução? Ela é elevada, em França e na Grã-Bretanha (os dois casos pormenorizados no estudo), por alturas de 1950, antes de declinar fortemente, depois tornar a subir pouco após 1980 e recair vinte anos mais tarde [13] . Mas, como o crescimento enfraqueceu, os patrimónios desvaneceram-se de novo apesar deste rendimento médio. O que se passou?

A taxa de crescimento é elevada durante os Trinta Gloriosos porque a produtividade do capital é elevada: ela põe em movimento muito capital. A análise marxista desejaria aqui que a taxa de lucro diminuísse, exactamente porque a produtividade do trabalho é forte: é preciso menos trabalho para por em movimento a mesma quantidade de capital, o que diminuiria a fonte da mais-valia. Como então expliqar que a taxa de lucro seja elevada durante este período, o que parece invalidar a lei da baixa tendencial da taxa de lucro? Aqui intervém "a causa que contraria a lei" invocada por Marx: o capital tende a diminuir em valor, não só porque ele experimenta um desgaste material e uma obsolescência (rápida se o progresso técnico se acelera), mas também porque a produtividade é elevada, nomeadamente no sector de bens de equipamento, reduz a quantidade de capital necessário à produção. É a isto que Marx denomina "economias de capital constante". A isto é preciso acrescentar a forte intensidade do trabalho ligada ao taylorismo e ao fordismo que, contrariamente à produtividade, aumenta a quantidade de trabalho utilizado e consequentemente o lucro – se o salário não acompanhar.

Por que a taxa de crescimento do produto e a taxa de lucro caem a partir de meados da década de 1970? Por causa de dois movimentos de fundo. O primeiro é, hoje em dia está demasiado esquecido, a crise do modelo taylorista-fordiano: os trabalhadores suportam cada vez pior o trabalho comandado e em migalhas e estão menos motivados pela busca de uma melhoria de um nível de vida que se elevou, daí uma diminuição da sua produtividade, que a "administração participativa" tentará sem grande êxito fazer subir outra vez. O segundo movimento é que o progresso técnico se enfraqueceu. Desde então, a parte do trabalho no valor acrescentado diminui ao mesmo tempo que a sua produtividade, se bem que a fonte do lucro se reduza. A "causa que contraria a lei" (a economia de capital) não age mais com a mesma intensidade.

Como é que a taxa de lucro subiu fortemente a partir do primeiro terço dos anos 1980, antes de descer ligeiramente e então estabilizar-se? Aqui, mais uma vez, uma análise marxista parece pertinente e ela não tem nada de "mecânico". É muito conscientemente que os capitalistas iniciam uma série de políticas para aumentar a quantidade de trabalho fornecido: a duração do trabalho recomeça a aumentar, assim como sua intensidade, tal como o demonstram muitos indicadores. Eles também realizam fortes economias de capital através dos métodos do fluxo tenso (do tipo Kanban) e da qualidade total. Procuram combater a resistência passiva dos trabalhadores pela "administração participativa". Mas tudo isso não funciona senão quando os salários são contidos; é já a austeridade salarial. E os capitalistas aí chegam tanto mais facilmente porque o desemprego estrutural é elevado (ainda uma "causa" invocada por Marx para contrariar a baixa da taxa de lucro: a "superpopulação relativa", que pesa sobre os salários daqueles que têm um emprego). Para impor esta austeridade salarial eles têm necessidade da ajuda do Estado. Põem-se então em prática as políticas neoliberais: flexibilização do mercado de trabalho contra as diversas regulamentações existentes, percebidas como rigidezes a eliminar, diminuição do "custo do trabalho" reduzindo os "encargos salariais", inclusive as contribuições sociais que são de facto salário indirecto (reembolso das despesas do doença, transferência de subsídios de desemprego...) ou diferido (pensões de reforma) [14] .

São estas políticas que prosseguem hoje, mesmo com um vigor acrescido. Pois a mundialização pesou sobre os lucros das empresas, de modo que foi preciso agravar novamente a pressão sobre os salários por deslocalizações e/ou a ameaça e as efectuar. Além disso, também, a hipertrofia do sector financeiro, impulsionada pela ascensão do sistema de crédito [15] e pela super-acumulação de capital fictício [16] , amputou a economia real de uma parte dos seus lucros.

A análise marxista fornece, vê-se através deste breve resumo, uma explicação mais fina dos movimentos do crescimento e do rendimento do capital. Ela reintroduz directamente a luta das classes nestes movimentos, na medida em que as políticas administrativas são tudo salvo fenómenos "mecânicos". Ela a reintroduz também indirectamente, pois a classe dominante teve de investir no Estado para enfraquecer as instituições do Estado social e os meios de resistência dos assalariados.

Esta ofensiva neoliberal não está prestes a interromper-se, pois a mundialização não está controlada (em particular numa União Europeia aberta a todos os ventos) e o sector financeiro permanece muito pouco regulado. Mas ainda há outras razões. A produtividade do trabalho permanece mais fraca que na época dos Trinta Gloriosos, o que trava o crescimento e que faz com que o capital se acumule sem retornar o equivalente. Numerosos economistas interrogam-se sobre o mistério desta baixa da produtividade, conscientes de que a revolução das novas tecnologias da informação e da comunicação (NTIC) não teve repercussões tão benéfica em termos de crescimento do PIB quanto as revoluções tecnológicas anteriores. Mesmo se se admitir que estas novas tecnologias exigirão muito tempo para produzir seus efeitos favoráveis, é provável que, nos próximos anos, elas não aumentarão enormemente a produtividade do trabalho. Finalmente, é o próprio modo de crescimento que está em crise, devido à multiplicidade das suas externalidades negativas. E a reconversão do modo de crescimento, se bem que existam vontade políticos para bem conduzi-la, exigirá montantes certamente consideráveis de capital, o que tenderá a orientar a taxa de lucro para a baixa e implicará por isso políticas cada vez mais agressivas contra o trabalho.

A dificuldade e os limites de uma revolução fiscal

O êxito do livro de Piketty tem a ver, nomeadamente, com a implacável colocação à luz do dia da ascensão das desigualdades. Ela não tem como surpreender o economista marxista: a tendência longa do capitalismo – Marx mostrou-o de um modo que ninguém mais pode negar – é, por um lado, a centralização do capital (em detrimento dos outros sistemas de produção) e, pelo outro, sua concentração (num número de mãos cada vez mais reduzido). Certamente sociedades pré capitalistas também conheceram desigualdades impressionantes, mas com meios de coerção que eram muito mais extra-económicos (políticos). Além disso, parece que as desigualdades de hoje são, em proporção, mais elevadas que na Belle Époque, mas o nível atingido actualmente por estas desigualdades é sem precedente, porque doravante estendem-se à escala planetária. Assim, 4,5 milhões de pessoas possuem cerca de 20% do património mundial. Mais espectacular ainda: a fortuna dos 85 miliardários mais ricos do globo é igual àquela da metade da humanidade – os cerca de 3,5 mil milhões de pessoas mais pobres.

Remediar isso pela fiscalidade é entretanto um caminho extremamente difícil, dada a concorrência fiscal que reina entre os diferentes países, nomeadamente com e pelo viés dos paraísos fiscais. A OCDE está consciente e insta seus membros a porem-se de acordo para praticar o intercâmbio automático de informações sobre as contas financeiras dos indivíduos para actuar contra a evasão fiscal. Supondo que se chegue lá, por diversos meios de retorsão, para por na ordem os países recalcitrantes, isso não impediria os Estados de jogarem o dumping fiscal e as firmas multinacionais de praticarem a optimização fiscal, o que permitiria assim aos mais afortunados continuarem a enriquecer-se, com toda a legalidade. E mesmo se a própria optimização fiscal fosse anulada, os países com fiscalidade mais baixa continuariam a enriquecer seus próprios proprietários.

Tudo isto é bem sabido por Piketty, pois desejaria que o imposto sobre a fortuna fosse mundial; mas ele deve limitar-se à sua generalização à escala regional e, nomeadamente, ao nível europeu. Como esta concorrência fiscal está inscrita nos tratados europeus, seria preciso então revê-los – e obter sobre a questão o acordo dos 28 países que compõem a União. Seria possível harmonizar a fiscalidade sobre o capital (sobre seus rendimentos e sobre o património) ao menos ao nível da zona euro? Seria preciso previamente que os governos desta zona se pusessem de acordo. A menos que fosse instituído um Parlamento da zona euro, onde uma maioria de deputados adoptaria esta harmonização, o que é a proposta de Piketty. Isto seria uma pequena "revolução", mas que não poria fim ao dumping fiscal praticado pelos países fora da zona euro e no resto do mundo. O único meio de o combater seria retornar a uma espécie de proteccionismo, tarifando as importações de tais concorrentes. Mas isto em si mesmo seria um dos fundamentos da actual União Europeia que seria abalado...

É sobretudo a fiscalidade dos altos rendimentos e do património que se depararia com a resistência feroz dos seus detentores, considerando que fortes desigualdades são propícias ao desenvolvimento e que não se poderia tocar na felicidade daqueles as desfrutam [17] . Os mais altos dirigentes de firmas transnacionais persuadem-se e procuram fazer acreditar que eles merecem seus altos salários e sua fortuna pela excepcionalidade dos seus talentos, que fariam deles os verdadeiros criadores de riqueza. Esta pretensão é não só inverificável (seria impossível, reconhece o próprio Piketty, determinar sua "produtividade marginal" porque eles estão no seio das empresas em situações de excepção) como também infundada. Na realidade, o único mérito que se pode atribuir a estes empresários que tão bem "venceram" é terem tomado responsabilidades gestionárias, em geral com dinheiro emprestado, e terem tido o devido faro, terem talvez descoberto oportunidades de mercado um pouco antes dos outros. Pois os verdadeiros inovadores permanecem muito frequentemente na sombra. Não foi Bill Gates que descobriu a informática. Mas será bem difícil fazer com que os muito ricos admitam que não são geniais e mesmo aos menos ricos que não merecem inteiramente suas remunerações. O imposto sobre os rendimentos, que subiu a níveis confiscatórios sob a presidência de F.D. Roosevelt (numa situação excepcional de crise gravíssima, depois de guerra mundial) teria esta vantagem. Assegura Piketty que ele desencorajaria os altos dirigentes de se fazer conceder salários exorbitantes, uma vez que estes últimos seriam fortemente podados. Pode-se duvidar: para eles é também questão de prestígio. Quanto aos detentores de capitais (os investidores), eles podem sempre se gabar de terem feito as boas aplicações, mas o mérito cabe mais frequentemente a agentes especializados que eles pagam (abundantemente) para isto. Eles não se crêem menos legítimos para receberem suas rendas. Uma outra medida permitindo reduzir as desigualdades de fortuna seria tributar pesadamente a herança, o que limitaria a concentração dos patrimónios. Ela se depara contudo com resistências ainda mais fortes que o imposto sobre o rendimento, pois tem a ver com o desejo de se perpetuar através dos seus filhos [18] .

Na realidade, o único modo verdadeiramente eficaz de reduzir significativamente as desigualdades é agir sobre a repartição primária (antes de impostos) dos rendimentos. Diminuir os ganhos em salários e outros benefícios (stock options, retraites chapeau , prémios à chegada, etc) muito provavelmente não quebraria a motivação dos verdadeiros empreendedores, pois o que os move é em primeiro lugar o gosto da acção e do poder. A isso é preciso acrescentar que não existe um verdadeiro "mercado" de dirigentes de empresas (trata-se antes de um sistema de cooptações), o qual faria caírem suas remunerações (Marx pensava que eles neste caso seriam pagos pelo valor da sua força de trabalho). Mas fixar tectos para as remunerações, como se pôde fazer para os dirigentes de empresas públicas, ou instituir uma grelha salarial, como é o caso na função pública, ou qualquer outro método, são impossíveis em economia de mercado capitalista onde domina a propriedade privada. Da mesma forma, poder-se-á "regular" a finança tanto quanto se queira, mas não seria possível, em economia "liberal", limitar antes dos impostos os rendimentos dos investidores (dividendos, juros, mais-valias, ...). Para isso seria preciso de facto mudar de sistema económico.

Piketty não faz senão uma alusão muito rápida no fim da sua obra, quando fala em "novas formas de propriedade partilhada, intermediária entre propriedade pública e propriedade privada, que é uma das grandes apostas do futuro" [19] . Isso pode significar um bocado de coisas: propriedade dos accionistas com poderes concedidos aos outros "stake holders", novas formas de propriedade pública, cooperativas, etc. E isto é exactamente o fundo do problema.

A democracia não é a meritocracia

E isto nos conduz à questão da democracia A meritocracia [20] não seria senão uma nova forma de aristocracia, ao passo que o ideal da democracia, seu ponto omega, é o poder de todos os cidadãos, que não consiste só em se fazerem representar e dirigir pelos mais capazes, ou presumidos como tais.

Primeiro seria preciso que estes últimos pudessem emergir facilmente do povo. Ora, como se sabe, estas elites tendem a transmitir entre si a sua herança cultural e relacional, ou seja, a "reproduzir-se". Se bem que a igualdade das oportunidades, mesmo num mundo em que a herança material tenha desaparecido ou tenha sido reduzida a pouca coisa através de pesados direitos de sucessão, é impossível de realizar e isto sejam quais forem os esforços da escola "republicana". Aqui, não se pode esquecer tão pouco a endogamia social. Tudo isto faz com que as "elites competentes" tendam a viver em círculo fechado e a desligar-se das preocupações e das necessidades do povo. Nota-se muito especialmente nos países do Norte, onde as elites mundializadas vivem nas grandes metrópoles, com um séquito de trabalhadores dos serviços e de serviçais da casa, perderam o contacto com os operários, os empregados, os cultivadores e mesmo com os pequenos empresários relegados à periferia, a das pequenas e médias cidades e de aldeias do campo [21] . Se as elites não devessem mais seu estatuto à importância das suas riquezas financeiras, isso não alteraria profundamente esta fractura social. Se os quadros não fossem mais estes super-quadros da sociedade actual de que fala Piketty, eles não permaneceriam menos ciumentos dos seus interesses e centrados sobre si mesmos.

Além disso, não basta poder eleger regularmente, nem mesmo poder revogar, "bons representantes", que se tornariam, por intermédio do funcionamento dos partidos, profissionais da política. Seria preciso ainda que os eleitores tenham eles próprios uma bagagem suficiente para indicá-los com conhecimento de causa e para julgar adequadamente as suas acções. Este deveria ser o papel da escola e dos media. Mas é o desenvolvimento da democracia económica que mais poderosamente ajudaria nisto.

Finalmente, resta que cabe a cada um apreciar os efeitos das escolhas políticas sobre a sua vida concreta. Onde se reencontra ainda a questão da democracia directa. Não é evidente que tirar responsáveis à sorte, tal como era praticado pelos gregos antigos, seja a solução, devido à bagagem de competências técnicas que é necessária. Em contrapartida, os procedimentos referendários, sob certas condições, e sobre os assuntos mais importantes para o devir colectivo dos cidadãos, mostram-se certamente necessários. E, no quotidiano, os da democracia participativa são o meio para que os cidadãos possam sempre ter a sua palavra a dizer. Estamos portanto bem longe da democracia meritocrática.

A obra de Piketty, que doravante ser tornará referência pela riqueza dos seus dados, confirma-nos o que já se sabia, mas sem tanta precisão, a saber, que o capitalismo produz desigualdades cumulativas e que elas acabam por ser completamente antinómicas com um funcionamento real da democracia. Seu valor empírico parece-nos incontestável, tanto que era impossível dar conta de modo desenvolvido aqui. Mas o seu valor explicativo é muito limitado.

Uma questão é saber qual é a interacção entre a taxa de crescimento da economia e a taxa de rendimento do capital. A taxa de crescimento depende do crescimento da população e da produtividade do trabalho. Ora, por um lado a produtividade do trabalho não actua sobre o crescimento senão no sector produtivo, na economia real. E, pelo outro lado, a elevação da produtividade tende a fazer baixar o rendimento do capital: foi o que quisemos recordar seguindo Marx. Será preciso então, para elevá-la, não só fazer economias de capital mas ainda, para os capitalistas, graças ao poder que lhes confere a propriedade, conduzir acções resolutas para ao mesmo tempo aumentar a quantidade de trabalho fornecida e travar os salários. Piketty queria fazer uma economia política, mas sua economia no fundo permanece muito pouco política, num sentido amplo do termo.

Uma outra questão é saber o que é que liga a taxa de poupança à taxa de rendimento do capital, sem se contentar em dizer que o primeiro determina o segundo. Ora, o bom nível de rendimento do capital é aquele que favorece o investimento, mas por um lado os ricos consomem uma boa parte dos seus rendimentos em despesas sumptuárias ao invés de investir. E, por outro lado, ao mesmo tempo, eles poupam muito mais que os outros, as classes médias e sobretudo as classes populares, o que enfraquece o consumo e portanto o crescimento. Ainda aqui, a economia de Piketty é muito pouco política. Uma sociedade muito desigualitária não é favorável ao crescimento (bom ou mau, isso é outra questão).

As variações da taxa de crescimento da economia dependem de factores tecnológicos e de acontecimentos políticos, certamente, mas também da natureza do próprio sistema político. O forte crescimento dos Trinta Gloriosos não está ligado apenas a um processo de recuperação (rattrapage), mas também a uma política estatal voluntarista, tanto mais eficaz quanto o Estado tiver nas suas mãos alavancas de comando. Pode-se sem dúvida dizer a mesma coisa da China de hoje: se a sua taxa de crescimento e tão elevada, superior àquelas dos outros países emergentes, e mais que a dos países do Norte, é porque o Estado quer isso com força. Também aqui, decididamente, a economia de Piketty é demasiadamente pouco política. Desde logo, a política fiscal preconizada por este não só arrisca-se a deparar-se com bloqueios políticos como ainda deixa intacta a base de um sistema (o sistema capitalista) que produz, através do poder de dominação conferido pela propriedade privada do capital, desigualdades que tolhem constantemente o crescimento (e o valor acrescentado a partilhar), que produz mesmo crescimento negativo (se se deduz todos os custos das destruições sociais e ambientais) e que, finalmente, distorce a democracia ao serviço dos poderosos.

Notas
[1] Eis o que poderia confortar os partidários da tese do decrescimento. Mas também se tem o direito de pensar que, nas próximas décadas, o crescimento (não importa qual, naturalmente) é desejável para retirar a maior parte da humanidade da miséria, o que é possível se for verdadeiro que a demografia mundial está em vias de se estabilizar.
[2] Piketty T., Le Capital au XXI e siècle , Éditions du Seuil, p. 942.
[3] Cf . ibidem , p. 127.
[4] Ibidem , p. 943.
[5] Ibidem , p. 925.
[6] Houve no século XX uma certa dispersão, com a constituição de uma classe média patrimonial. Mas "ela não arrancou senão algumas migalhas: pouco mais de um terço do património na Europa e apenas um quarto nos Estados Unidos" (ibidem, p. 411).
[7] Ibidem , p. 62.
[8] Ibidem , p. 233.
[9] Ibidem , p. 27.
[10] Ibidem , p. 362.
[11] Um argumento bastante semelhante foi desenvolvido por David Harvey em Afterthoughts on Piketty's Capital (ver: davidharvey.org), mas de maneira circunstancial:   "O dinheiro, a terra, o imobiliário, os locais e equipamentos que não são utilizados produtivamente não são capital. Se a taxa de rendimento do capital que foi praticada é elevada, é porque uma parte do capital retirou-se da circulação e se encontra a fazer greve. Restringir a oferta de capital para investimentos novos (um fenómenos que se observa actualmente) assegura um alto nível de rendimento sobre este capital que está em circulação". Haveria aí a "criação de uma raridade artificial", que subiria a taxa de lucro, tal coo o faria o capitalista economizando capital constante. Mas o processo fundamental aqui é o deslocamento de capitais para o sector improdutivo, que é simplesmente obra do mercado de bens capitais.
[12] Ibidem , p.125.
[13] Ibidem , p. 318.
[14] Cf . o blog de T. Andreani:  "Une explication marxiste. Quelques éléments d'interprétation de la crise des économies capitalistes développées" (1999).
[15] Uma hipertrofia que se explica em parte pela baixa da procura das classes populares a seguir à deflação salarial, baixa que não pôde ser contida senão por uma expansão sem peias do crédito.
[16] Ver: Herrera, R. (2015), La Maladie dégénérative de l'économie : le 'néoclassicisme' , Éditions Delga, Paris.
[17] É surpreendente que Piketty não faça referência a uma obra importante, apoiada sobre estatísticas sólidas:   Pourquoi l'égalité est meilleure pour tous , de Richard Wilkinson e Kate Picket (Éditions Les Petits Matins, 2013). Para todos portanto, inclusive para os mais ricos, nomeadamente em termos de saúde física e mental...
[18] Esta oposição à redistribuição fiscal é atenuada nas sociedades igualitárias, como na Escandinávia, e particularmente na Dinamarca onde fortes taxas tributárias são aceites como contrapartida de um modelo social muito protector, tanto mais que a dedução (prélèvement) verifica-se na fonte.
[19] Piketty, op. cit. p. 945.
[20] Etimologicamente: o governo pelos melhores.   A meritocracia como princípio de justiça social é contestável: além de ser impossível verificar a parte do talento involuntário e a do esforço, ela repousa sobre a competição entre os indivíduos onde o êxito de uns é também o fracasso dos outros.   Mas aqui o problema colocado é político: será preciso, para assegurar a eficácia da acção pública, confiá-la aos competentes?
[21] Cf. o notável estudo de Christophe Guilluy,   La France périphérique, Comment on a sacrifié les classes populaires , Éditions Flammarion. 2014.


Ver também:
  • O combate à ortodoxia e o ataque à desigualdade do Prof. Piketty , Charles Andrews
  • O Capital no Século XXI , Michel Gruselle

    [*] Professor emérito de ciências políticas da Universidade de Paris VIII.
    [**] Investigador do CNRS em economia, Centre d'Économie de la Sorbonne.


    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
  • 17/Abr/15