A permanência no Euro não é um desastre irreversível

Em boa hora o resistir.info nos brinda com mais um estudo de Jacques Sapir que, não haja dúvidas, se tornou como que "indispensável" no quadro da denuncia sustentada do erro crasso que foi a criação do Euro e da cada vez mais evidente e urgente necessidade objectiva de desmantelamento da zona Euro ou do abandono dessa zona por parte dos países (com Portugal na linha da frente) que mais lesados têm sido e continuam a ser pela pertença à moeda única.

Desta feita Jacques Sapir suscita a questão da grande diferença que existe nas dinâmicas e nos níveis da taxa de inflação existentes entre os diversos países da Zona e dos constrangimentos que, em consequência, para eles resultam pelo facto de estarem sujeitos a uma moeda e taxa cambial únicas, com efeitos nefastos nos níveis do crescimento económico, da competitividade das suas economias e da própria dívida.

Essa foi uma das questões suscitadas já nos anos 90 pelos (poucos) que no nosso país combateram a irresponsável adesão à moeda única. Primeiro quando os Governos de Cavaco Silva estabeleceram esse objectivo como prioritário e privilegiaram a convergência nominal em detrimento da convergência real, depois quando o governo de António Guterres concretizou a adesão ao Euro.

Denunciava-se que o objectivo "primordial" de uma taxa de inflação baixa era intolerável para uma economia pouco desenvolvida pois arrastaria custos de perda de ritmo de crescimento real e implicaria aumento da taxa de desemprego. Tal como se declarava que era irresponsável ignorar que, a prazo, a taxa de juro vigente numa economia deve estar próxima das taxas de crescimento económico, pelo que impor uma taxa de juro idêntica para a zona Euro se impediria o crescimento a ritmos elevados de forma equilibrada e sustentável. Ou, ainda, que era estúpido olvidar que um mesmo nível quantitativo de défice orçamental pode ser caracterizado de excessivo ou não, face a equilíbrios macroeconómicos que devem ser preservados, consoante decorram essencialmente de um défice corrente ou seja predominantemente o resultado de despesas de investimento que visem dar resposta a insuficiências do desenvolvimento de um país. E, mais globalmente, que seria errado e desastroso criar uma zona monetária num espaço em que não existia perfeita mobilidade do trabalho, nem sincronização dos ciclos económicos dos países membros, nem convergência das respectivas estruturas económicas e sociais.

Tudo isso foi estultamente ignorado pelos poderes políticos dominantes e por uma (larga) "elite" de economistas que os integravam ou apoiavam. Houve mesmo quem (Victor Constâncio) tivesse afirmado peremptoriamente que a adesão à moeda única significava que Portugal nunca mais teria problemas de financiamento externo para os défices da balança de transacções correntes… E quem ainda glorifique a baixa das taxas de juro que contribuiu decisivamente para o sobre-endividamento das famílias, das empresas e do Estado.

Hoje é uma evidência que a União Monetária fracassou (como não poderia deixar de ser) e se transformou num instrumento de regressão económica e social, que a zona Euro reduz o poder de compra dos trabalhadores, restringe os seus direitos sociais, promove a intensificação do trabalho e o desemprego, degrada os serviços públicos e condena países, como Portugal, à miséria.

Mas esses erros básicos que há 15 anos atrás eram denunciados não desapareceram, persistem na actualidade e ameaçam prolongar-se para o futuro.

"MANTENDO-SE NA ZONA EURO PORTUGAL ESTARÁ CONDENADO AO DEFINHAMENTO E À POBREZA"

Não me parece haver dúvidas:   mantendo-se na zona Euro Portugal estará condenado ao definhamento e à pobreza. A permanência conduz à degradação galopante da nossa estrutura produtiva, significa mergulhar o país numa depressão estrutural e terá como consequência um doloroso desastre económico e social.

A "alternativa" do aprofundamento da integração não o é de facto. Porque não resolve os problemas estruturais de base. E porque significa, deixemo-nos de sofismas, avançar no sentido do federalismo, ou seja, uma transferência massiva da soberania, do poder político, para a Alemanha. Porque nesse cenário a "regra de ouro" seria a de que quem dispõe dos recursos financeiros (quem "paga") é quem decide.

Quem há 15 anos defendeu a entrada na moeda única deveria ter hoje a humilde seriedade de fazer um mea culpa pela asneira em que incorreu e não meter a cabeça na areia agravando esse disparate com a defesa insana da manutenção na zona Euro.

E quem então combateu essa adesão deveria hoje tomar consciência de que os custos associados à desvalorização da moeda própria recuperada são bastante inferiores à alternativa da permanente deflação salarial e aquela tem a grande vantagem de possibilitar a inversão da situação, a fuga ao abismo. Nem meta hoje a cabeça na areia objectivamente considerando a participação na zona Euro como um desastre irreversível.

Para além do mais porque o não é. Permanecer ou não é uma opção que depende da vontade soberana do povo. Também aqui "o povo é quem mais ordena".