Economia e democracia na UE – 2

por Daniel Vaz de Carvalho [*]

 
Quando considero e avalio no meu pensamento todas as comunidades que florescem hoje em dia por toda a parte, assim Deus me ajude, não vislumbro senão uma certa conspiração de ricos procurando as suas próprias vantagens em nome e sob a tutela da comunidade. Inventam todos os meios e possibilidades para usar e abusar do trabalho e labor dos pobres pelo mínimo possível de dinheiro. Esses planos que o rico decretou são tornados leis.
Thomas More, Utopia

Xilogravura na edição de 1518 de 'Utopia'. 3 - ECONOMIA

"Salvar a economia" é salvar a oligarquia financeira, destruindo a democracia, a própria economia e tudo o que seja social. Portanto, a questão que se coloca é entre salvar a economia e a democracia ou salvar a oligarquia.

Os "europeístas" regozijam-se com a "disciplina financeira". "A disciplina veio agora", exultam. Mas, que disciplina e para quem? "Disciplina" tem o significado de um conjunto de regras para controlar comportamentos. Estão a controlar a especulação? Estão a controlar a existência de rendas monopolistas na economia? A fuga de capitais e rendimentos? A lavagem de dinheiro e o crime organizado? Não, esta "disciplina" é omissa em todos estes aspetos e acaba por promove-los. Trata-se de "disciplina" como austeridade, castigo, repressão por meio de penitência, neste caso sobre os que não têm dinheiro para colocar em paraísos fiscais.

É esta a disciplina que a CE e o BCE impõem e que a direita aplaude. A que permite que os povos fiquem sob o garrote dos "mercados" manipulados por agências de rating e conluios bancários como, entre outros, o escândalo da taxa Libor, que logo saiu dos noticiários e comentários.

Os tratados da UE com base na concorrência livre e não falseada (!) e na teoria das vantagens comparativas impedem a recuperação e o desenvolvimento dos países menos desenvolvidos. Resta a estes a especialização em nichos de baixa tecnologia ou como subcontratados de multinacionais, que se aproveitam de baixos salários, "incentivos" e a livre transferência dos lucros.

Os Estados que nos processos da UE e em particular do euro, à partida dispunham de maiores "vantagens comparativas", usaram-na e usam-na para conservar a sua supremacia, condenando os mais vulneráveis à estagnação, a manter e aprofundar as distorções estruturais. Os governantes fazem o papel de capatazes, cujo objetivo é colocar os trabalhadores sob a canga neoliberal e o azorrague dos mercados. Quem não cumpre vai para o cepo dos "programas de ajustamento" e da austeridade.

Não deixa de ser surpreendente que gente que contribuiu para o desmantelamento do sector produtivo, deixou acumular os défices da BC, ignorou os desmandos, fraudes e má gestão do sector financeiro; gente que foi incapaz de impedir o crescimento descontrolado do desemprego, colocou o país sob a suserania dos "mercados" e o conduziu para uma situação de profunda crise, diga agora que recusar as causas seria uma catástrofe.

As estratégias das cúpulas europeias têm como objectivo deixar os Estados sem capacidade de intervir na economia no interesse dos seus países e dos seus povos. Uma zona euro estável exigiria o controlo de capitais e a harmonização fiscal, impediria paraísos fiscais, a concorrência fiscal e a especulação financeira. Pelo contrário, com o euro, a especulação sobre os défices públicos é exercida com a garantia do BCE.

"Um banco central funcionando de maneira adequada não ficaria de braços cruzados durante meses face aos ataques especulativos (…) sobretudo não deixaria agências de notação desacreditadas fazer o seu papel de encher a bolha financeira entre 2001 e 2007." [1]

Apesar dos aumentos de produtividade, há largos anos que altos níveis de desemprego, pobreza, marginalidade cresceram e se mantêm na EU, mergulhada na estagnação ou na recessão, com taxas de crescimento inferiores às da economia mundial e mesmo dos EUA.

Jacques Sapir num estudo recente afirma que "Uma dissolução da zona Euro não seria uma "catástrofe" como muitas vezes se pretende, mas pelo contrário uma solução salvadora para a Europa do Sul e a França. Na pior, será preciso esperar um crescimento acumulado de 8% no terceiro ano após o fim do Euro e na melhor um crescimento de 20%. Para a Europa do Sul, o crescimento acumulado seria em média de 6% para a Espanha, de 11% para Portugal e de 15% para a Grécia, na hipótese mais desfavorável para estes países. Tendo em conta os impostos, o impacto de uma desvalorização de 25% em relação ao dólar sobre o preço dos combustíveis não provocaria senão uma alta de 6% a 8% do produto ao consumidor." [2]

A própria Comissão Europeia estima que a fuga ao fisco pela fraude ou evasão ilegal atinja 150 mil milhões de euros ano, correspondentes a 1 milhão de milhões de euros de rendimentos. O total registado em sociedades financeiras na Holanda por Portugal, Grécia, Itália e Espanha aumentou entre 2006 e 2011 de 178 para 304 mil milhões (mais 74%). No mesmo período, a dívida destes países para sociedades financeiras na Holanda aumentou 125% (de 72 para 163 mil de milhões de euros). [3]

As sociedades financeiras na Holanda tiveram em 2011um lucro de 96 mil milhões de euros, o que fazendo uma estimativa para as de origem portuguesa, corresponde a 865 milhões de euros na Holanda, ou seja algo como 2,5 mil milhões de euros nos últimos três anos. [3]

Desde 2008, graças ao apoio dos contribuintes os bancos europeus aumentaram a sua cotação bolsista em 30%, muitos deles mais do dobro, porém os "riscos sistémicos" não são menores do que antes. A Standard & Poor's estima que os bancos da eurozona têm um défice de capital da ordem dos 95.000 milhões de euros.

Não admira, pois, que enquanto as condições económicas e sociais na UE se agravaram os 25 cidadãos mais ricos da UE, aumentaram os seus rendimentos entre 2010 e 2013, em 40%! (dados da revista Forbes )

Segundo noticiado [4] o número de multimilionários em Portugal aumentou 10,8% para 870 pessoas no último ano, revela o banco suíço UBS. O "Relatório de Ultra Riqueza no Mundo 2013" confirma que em Portugal não só cresceu o número de multimilionários como aumentou o valor global das suas fortunas, de 90 para 100 mil milhões de dólares (mais 11,1%), o que corresponde a cerca de 45% do PIB nacional. Note-se que na Grécia, o número de multimilionários cresceu 11% (para 505) e o valor das suas fortunas aumentou 20% (para 60 mil milhões de euros).

4 - OS ESCRAVOS DO EURO

Os escravos do euro vivem sob o chicote da austeridade. A história do euro faz lembrar a dos náufragos recebidos numa ilha por acolhedores nativos que trataram deles, os alimentaram e depois comeram. Eram antropófagos.

É difícil conceber algo mais desestabilizador para uma economia nacional que a livre circulação de capitais. Se a isto juntarmos a concorrência fiscal e a especulação temos os ingredientes para uma impossível estabilidade económica, social, política.

"A "Europa" não é um espaço solidário. Em vez de solidariedade, a concorrência desleal. (…) Apesar da federalização de políticas tão importantes os construtores da Europa do capital nem querem ouvir falar em harmonização das políticas tributária, laboral e social. [5]

Ouvimos agora criticar o "mau desenho" do pacto da troika e que "nada foi feito para monitorizar as consequências do euro". É espantoso que isto seja afirmado pelos mesmos que assumiram o verdadeiro pacto de agressão e ocupação do país pela troika como "ajuda a Portugal", que propagandearam o euro que nos iria proteger das crises, da especulação e ter crédito barato e abundante. Aplaudiram o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) como a "regra de ouro", quando não passa de uma iniquidade para não lhe chamar uma imbecilidade, pois funciona em contra-ciclo económico.

Os países têm de se munirem de disposições legais e permanentes (!) de preferência constitucionais, que limitem o défice estrutural a 0,5% do PIB e o endividamento a 60% do PIB. Além disto, o Tribunal Europeu de Justiça pode no seguimento de uma queixa de outro país signatário aplicar uma multa a um país que não respeite o tratado.

O tratado rejeita explicitamente "grandes reformas de política económica" sem antes ter recebido o consentimento dos outros países europeus. Simplesmente inaudito. Trata-se duma agenda ideológica que atinge o nível de ocupação colonial, muito para além do que existe em Estados federais ou regionalizados.

Na UE pretende-se que as regras que regulam o trabalho devem ser "modernizadas e reatualizadas" e o "Estado Social" "reestruturado" ou "reformado", com vista à competitividade, ao "crescimento e ao emprego". Quando esta gente diz isto já sabemos que haverá mais recessão, mais desemprego, mais chantagem sobre os trabalhadores, mais precariedade, com o argumento que "mais vale isso que nada".

D. Merkel afirma que não é o Estado que tem de promover o emprego, ou seja, os governos não têm que ver com os seus cidadãos trabalhadores, apenas com os detentores do capital. (DN 13/11/2013)

Que importa que em Setembro de 2013 o desemprego tenha atingido na UE 11% (10,6 um ano antes) afetando 26,9 milhões de pessoas e na zona euro 12,2 % (11,6% um ano antes), 19,4 milhões de pessoas, se na Alemanha a taxa é de 5,2%, na Áustria 4,9, embora na Grécia seja 27,6%, Espanha 26,6%, Irlanda 13,6%, Portugal 16,3% (valores ajustados do efeito sazonal). [6]

Que importa o crescimento da pobreza e exclusão social na UE, que já atingia em 2011 24% da população. Eram então 120 milhões de pessoas! Em Portugal 24,4% da população, na Grécia 31%, Irlanda (2010) 29,9%, Espanha 27%, com países do Leste e Báltico com taxas superiores a 30 e mesmo 40%, mesmo na Alemanha atingia 19,9%? [7]

Que importa a austeridade à Alemanha, se isso interessar à manutenção do "seu" euro. Isso apenas importa na medida em que for favorável ou contrário aos seus interesses - leia-se da oligarquia alemã, - agora como no passado. [8]

Do PS, vem a ideia que a solução tem de vir da Europa. Mas qual Europa? Pretende-se com isto que o povo fique de joelhos a rezar à UE, à espera de um milagre e a carpir nos "muros das lamentações" que a rádio e TV promovem?

Na realidade, são raciocínios de natureza teológica, feitos de invocações. Um messianismo sem consistência que volta costas e ignora a energia popular (veja se a atitude do PS perante manifestações e greves mesmo gerais). O PS teria de escolher entre os valores de Abril e os da oligarquia, e isto não é nenhum dilema: é uma solução, pois é a própria democracia que está em causa, o governo do povo, pelo povo e para o povo, não o governo da burocracia de Bruxelas.

Para garantir que prossegue o desmantelamento das funções sociais do Estado e que este esteja inteiramente colocado ao serviço dos interesses financeiros e monopolistas os tecnoburocratas da UE ordenam que antes de 15 de outubro os países da zona euro apresentem os seus orçamentos para serem controlados.

"O euro que nos é apresentado como um projeto coletivo é na realidade o projeto de um país que tenta impô-lo aos outros." [9] Nas economias do leste o sistema financeiro está inteiramente dominado pelos bancos alemães, franceses e austríacos. A quase totalidade da atividade industrial dos países do leste europeu está dominada por multinacionais em particular alemãs [10]

De facto, como também salienta J. Sapir, o euro contribuiu decisivamente para a competitividade da economia alemã, porém economias como a portuguesa viram a sua competitividade diminuir, os défices agravarem-se, sendo conduzidos para "programas de ajustamento" com base na deflação salarial, perda de direitos, desemprego, redução do salário direto e indireto sob a forma de prestações sociais, que os comentadores de serviço mascaram como "gorduras" e "despesismo do Estado".

Qualificar como "nossos compromissos" a chantagem de credores agiotas, é optar pela troika e pelo euro contra os interesses do povo. As alternativas existem e sempre existiram. Na nossa época, são encontradas no materialismo dialético, o marxismo, guia para nos orientarmos no labirinto de contradições para onde um capitalismo parasitário e senil que desde há décadas arrasta os povos para sucessivas crises, bloqueando o sentido do progresso e da ascensão civilizacional.

Um sistema, uma sociedade, que não é capaz de desenvolver-se económica e socialmente, chegou a um impasse. Um sistema, uma sociedade, cujas soluções consistem em aumentar a taxa de exploração e a desigualdade é um sistema sem soluções sociais, que chegou ao limite e tem de ser substituído.

"Acabar com a finança privada, é por um lado desembaraçar-se de atitudes parasitárias e desestabilizadoras, mas também dotar-se de um instrumento essencial para construir um modo de desenvolvimento guiado pela satisfação das necessidades sociais e preservar a biosfera. As instituições bancárias socializadas podem guiar-se por outros critérios que não o lucro". [11]

A alternativa coloca-se, pois, desde logo pela necessidade dos povos adquirirem soberania financeira. A socialização da banca seria o primeiro passo para a saída da crise. A opção é entre os interesses de credores usurários e os interesses nacionais.

Quod erat demonstrandum

1- En finir avec l'Europe , Ed. La fabrique, 2013, Cédric Durant (coord.), p. 80
2- Dissolver o Euro: uma ideia que se imporá , Jacques Sapir .
3- Avoiding Tax in Times of Austerity - Energias de Portugal (EDP) and the Role of the Netherlands in Tax Avoidance in Europe , September 2013, Centre for Research on Multinational Corporations - Private Gain, Public Loss, www.somo.nl
4- Lusa em 07/nov/2013, economico.sapo.pt/...
5- O Estado Capitalista e as suas Máscaras, António Avelãs Nunes, Ed. Avante, 2013, p. 367
6- Eurostat news release, 159/2013, 31/outubro/2013
7- Eurostat news release, 171/2012, 3/dezembro/2012
8- Em outubro de 1940, Hitler dava instruções sobre a Polónia: "Não é preciso pensar em melhorias para eles. Cumpre manter um padrão de vida baixo (…) devemos utilizar o governo-geral da Polónia simplesmente como fonte de mão-de-obra não especializada."
Em outubro de 1943, Himmler, perante uma assembleia de SS, declarava: "se 10 000 mulheres russas caem de exaustão a cavar um fosso contra tanques interessa-me apenas que esse fosso seja concluído para a Alemanha", Ascensão e Queda do 3º Reich, vol. IV, W. Shirer, Ed. Civilização Brasileira, 1962, p. 12
9- Faut'il sortir de l'euro , Jacques Sapir, Ed. Seuil, 2012, p.68
10- Idem, p.45 e 44.
11- Idem, p. 146


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  • A primeira parte deste artigo encontra-se aqui .

    [*] Engenheiro.


    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
  • 20/Nov/13