Economia e democracia na UE – I

por Daniel Vaz de Carvalho [*]

 
"Como é normal acontecer nas vésperas de um cataclismo a comunidade política estava paralisada por uma inércia mascarada de azáfama estéril"
Cícero – Uma vida, Antony Everitt, Ed. Quetzal

Aquele que conta com o apoio estrangeiro, encontrará no seu defensor um amo.
O Príncipe, Maquiavel

Fragmento de mosaico bizantino, sito em Istambul. 1 – O DILEMA DE BURIDAN E A TEORIA DAS CATÁSTROFES

O dilema de Buridan (1292 - 1363) tipifica a inação perante duas opções assumidas como dilemáticas, mas que na realidade só o são pela forma passiva e indecisa do sujeito. É esta precisamente a situação em que os defensores "da plena integração" na Europa se colocaram e colocam o país: sair do euro e renegociar as condições de relacionamento com a UE seria uma catástrofe anunciada, porém ficar no euro é, como todos os indicadores mostram, uma catástrofe bem real.

Ora, uma pessoa, um país, colocar-se em situações dilemáticas é desde logo perder a sua autonomia, diríamos a liberdade de escolha se esta expressão não tivesse sido colocada ao serviço de mentiras e iniquidades.

A nossa autonomia, a nossa liberdade consiste precisamente em poder ter opções e é justamente isto que os epígonos da "Europa connosco" não entendem ou não querem que os outros entendam. Por isso, refugiam-se na dilemática teoria das catástrofes. É esta a frágil base de sustentação ideológica dos partidos da troika.

Afirma-se, por exemplo, que com a saída do euro o nível de vida da população cairia 30, 40 ou 50%, sem qualquer base consistente que o justifique, quando análises que demostram o contrário são escamoteadas. Que importa que J. Ferreira do Amaral, Octávio Teixeira, Avelãs Nunes, Jaques Sapir, entre outros, demonstrem o contrário e apontem fundamentadas soluções viáveis, que a comunicação social ignora ou desvaloriza, pois não têm capacidade para consistentemente as contrariar.

Tudo isto é escondido da população. As faculdades de economia alinham pelas "business schools" na "ciência" de obter o máximo lucro empresarial, a censura evidente na comunicação social e mesmo na literatura divulgada, promove o totalitarismo neoliberal e o obscurantismo – arma da ideologia fascista – para que a população tenha diante de si apenas dilemas, vislumbre catástrofes e deixe de ter um papel interventivo na defesa dos seus interesses individuais e coletivos.

O gongórico sr. Zorrinho como líder da bancada parlamentar do PS, colocado perante a renegociação da dívida que à sua esquerda se defendia, afirmava querer Portugal em "plena integração europeia numa Europa viável". Os partidos social-democratas / socialistas, promovem assim um "êxtase induzido": o "sonho europeu", a "Europa viável", rendidos ao neoliberalismo instituído na UE, iludindo-se e iludindo, com uma pretensa defesa do Estado Social que se encarregaram à vez de ir destruindo.

O Estado Social foi a marca identitária da social-democracia europeia, para desmobilizar os trabalhadores da luta pela superação das contradições do capitalismo, tendo como objetivo o socialismo. Porém, agora, comentadores e professores afirmam sem contraditório que tal "despesismo" não é possível manter, por causa da globalização, das regras do euro, da crise.

É típico das sociedades em decadência, a intelectualidade refugiar-se em dúvidas existenciais, em abstratas elucubrações, socialmente inócuas, que estes "filósofos da corte" assumem para serem admitidos no festim oligárquico e para que o mundo não seja transformado, como diz à conhecida formulação do marxismo.

Ficar no euro é, pois, catastrófico, mas sair do euro é uma catástrofe. Que fazer? Nada. Dizem que a solução tem de vir da "Europa". Esperam um milagre, enganam as pessoas com falsas ideias sobre eventuais mudanças na governação alemã, ao serviço da sua oligarquia que, tal como no passado, só se interessa pela "Europa" na medida em que contribua para os seus interesses. Escusam, pois, de rezar aos deuses europeus ao serviço dos "mercados" que, como Baal/Moloch, só se satisfazem com sacrifícios humanos.

O verniz democrático de que o neoliberalismo necessita, é dado por uma camada de "bem pensantes" que se prestam a dissertar sobre dilemas e negar a existência de alternativas. Afirma-se que nenhum partido ou organização as apresenta, o que é falta de honestidade intelectual, pois existem e são reiteradamente apresentadas pelo PCP, o BE, a CGTP. O objetivo dos protagonistas da política de direita já não é demonstrar que têm razão: as polémicas entre o PS e o PSD consistem em demonstrar quem na mesma via fez ou faz pior.

Depois de 20 mil milhões de euros perdidos em "austeridade" no cumprimento dos memorandos da troika, para uma redução do défice em 6 mil milhões com um aumento da dívida pública de 52 mil milhões, uma redução do PIB superior a 6%, com nove "avaliações" propaladas como "positivas", o FMI no seu recente relatório de "avaliação" tem o cinismo de afirmar que as medidas de "austeridade" são permanentes e que as "reformas" estão por fazer. Este relatório deita por terra a vacuidade, as contradições as mentiras do governo e dos seus propagandistas, mesmo os aparentemente "críticos".

Foi a isto que nos conduziram os "europeístas" de uma "Europa viável". Mas não seria lógico preocuparem-se antes de mais com um Portugal viável. E se nos disserem que só é possível um Portugal viável numa "europa viável", então estão a colocar os interesses da "Europa" acima dos interesses nacionais.

E não nos falem em "sonho europeu", pois se dirá que só podem estar sob a influência de algum psicotrópico.

2 - DEMOCRACIA

O sr. António Barreto diz que "a Europa era um sonho político e cultural". [1] Engana-se, era uma quimera, um sonho transformado em monstro. Poderia ser um sonho, mas não uma Europa capitalista. A Europa do capitalismo senil, financeirizado e neoliberal é uma monstruosidade.

Os europeístas dizem que a UE foi um "atalho para a democracia". O capitalismo é assim considerado sinónimo de democracia, mesmo que se tente ignorar que o nazi-fascismo foi capitalismo, que os Pinochet, Vilela, Banzer, etc, da América Latina, ou os Suharto da Indonésia se dedicaram a aplicar "custasse o que custasse" o capitalismo oligárquico neoliberal, impulsionado pelo sr. Milton Friedman (o da "liberdade para escolher", imagine-se) e do sr. Kissinger (do plano Condor e Escola das Américas em Fort Benning, para polícias políticas e torcionários).

A democracia da UE é a ditadura dos mercados – a tal mão que os propagandistas do sistema procuram tornar invisível. A Europa em que o "risco sistémico" é transformado em "crime sistémico" da finança, da especulação e do conluio com a fraude e o crime organizado. [2]

A livre transferência de capitais e a concorrência fiscal são a forma de impedir a tributação sobre o grande capital, transferida para os trabalhadores e MPME. É a "disciplina" orçamental que a UE impõe, festejada pelos comentadores de serviço, anulando a capacidade dos Estados terem recursos para desenvolver políticas económicas e sociais.

São estes os factos. O PS defendeu esforçadamente a "economia de mercado", impediu a discussão pública e o referendo sobre tratados europeus, no que mentiu ao eleitorado. Foi como empurrar pessoas para uma piscina sem água: a de um pseudo federalismo, sem garantir que algo estivesse previsto para merecer este nome, mesmo admitindo que o federalismo fosse uma boa coisa para o país, e não seria, pois para os "federalistas" os interesses da "Europa", isto é da potência hegemónica e da finança, são colocados acima dos interesses nacionais. Neste sentido a "piscina" (o abismo) para onde o país foi empurrado tem um nome: neocolonialismo.

O Mecanismo Europeu de Estabilidade , MEE, entrou em vigor sub-repticiamente, sem o mínimo de análise ou discussão pública, muito menos referendado, para se saber, mesmo com o grau de desinformação vigente, qual seria a aceitação deste compromisso fundamental para o destino dos povos. É um exemplo da ditadura oligárquica.

O "tratado orçamental", é um verdadeiro golpe de Estado europeu, que vem minar ainda mais a já débil estrutura democrática da UE, confiando as suas instituições a instâncias tecnocráticas. É a ilegalização da democracia. [3]

A UE pretende assim eliminar as contradições do capitalismo por decreto! Nem as ditaduras da AL ou os fascismos europeus o conseguiram: foram derrotados. A social-democracia europeia é cega a tudo isto. A UE tornou-se uma "Santa Aliança" das oligarquias europeias, à semelhança da de 1815 feita para conter a propagação das ideias de liberdade da Revolução Francesa.

Neste processo, "a UE é um regime político autoritário disposto a suspender os procedimentos democráticos invocando a urgência económica ou financeira" [4] que, no entanto, ela própria originou, controlada por uma burocracia submetida à finança.

Apesar da visão minimalista que o Tribunal Constitucional (TC) tem da Constituição, nos limites do Estado de direito, é atacado.

A sra. Teresa de Sousa ( Público, 20/10/2013) acusa-o de ser "uma espécie de governo sombra a que toda a gente se agarra para determinar as opções políticas do verdadeiro governo", defendendo que "a lei europeia se sobrepõe à lei nacional. "A nossa Constituição, apesar de várias revisões, é um documento datado, que corresponde a um país e a uma Europa que já não existem". Aqui tem razão: está tudo pior, mas pelos vistos é o que a direita pretende.

Note-se que nas questões que o TC não aprovou, estiveram em causa princípios como a equidade, a progressividade, a confiança, a não retroatividade das leis. Princípios básicos de qualquer Estado de direito democrático.

Que espécie de Constituição pretende a direita e seus propagandistas? Muito do que era progressista, resultante do impulso democrático e popular do 25 de Abril, o bloco central, PS e PSD com ou sem CDS, se encarregaram de ir destruindo. Trata-se agora de atacar os próprios fundamentos da democracia, com os sofismas do "europeísmo" e do pacto da troika, que afinal tanto desejaram, reclamaram e negociaram.

Na UE o nível de solidariedade e respeito pelas instituições democráticas nacionais atinge, em termos diplomáticos, o nível da boçalidade. Durão Barroso e Olli Rehn, da CE, arrogam-se tecer considerações que configuram ameaças veladas sobre a atuação do TC. Durão Barroso afirma que se o TC não der parecer favorável às atuais medidas de austeridade do OE a alternativa será muito pior. Mas que autoridade tem para tal dizer sobre medidas que compete à AR decidir e votar? [5]

O sr. Luís Pessoa, representante da CE em Portugal, conforme noticiado, afirma «não ser esta a altura certa para o TC se envolver em ativismos políticos». Perante isto, o governo e a maioria mostram a sua concordância, tentam justificar o inqualificável – esse tem sido o seu papel na alienação da soberania nacional – comportando-se como meros delegados da troika. Quanto ao PR pode dizer-se que como garante das instituições democráticas e da sua dignidade, baixa as orelhas.

No "sonho europeu" já não cabem, pelos vistos, os mais elementares princípios democráticos, nem sequer direitos que os até os reis medievais respeitavam.

Dizia o sr. Medina Carreira que a Constituição deveria ter sido alterada aquando da nossa entrada para o euro. Eis a escolha que se coloca aos portugueses, como aos outros povos: o euro, tal como é gerido pelo BCE, representa a destruição dos princípios básicos da democracia, a instauração de um sistema oligárquico, a democracia "musculada" desejada pela direita, versão "pós-moderna" da "democracia orgânica" salazarista, com que foi tentado mascarar o regime após a derrota do nazi-fascismo.

Oscilando entre a dúvida sistemática e a teoria das catástrofes o sr. António Barreto esclarece sobre a sua conceção da Constituição: "tem uma dimensão programática e ideológica excessiva". "Cada parlamento devia poder fazer as políticas financeiras, económicas e sociais que entendesse, assumindo os custos dessas decisões que o parlamento seguinte poderia anular. Assim, alguns pontos da polémica atual ficariam fora da Constituição". [2]

Curiosamente, a dimensão ideológica dos tratados da UE não o choca! Tal ingenuidade é estranha num considerado investigador, porém não nos surpreende no governante que queria fazer uma reforma agrária "mas sem ódios". [6]

Parece não importar que princípios básicos democráticos e sociais possam ser anulados por maiorias espúrias, obtidas com base na mentira, na manipulação da comunicação social controlada e na chantagem sobre uma população desinformada e fragilizada pela pobreza. Trata-se afinal de constituir um Estado governado à maneira salazarista, em que tudo o que na Constituição podia defender o cidadão estava anulado por leis e decretos.

Esquece-se que um governo, com o seu "parlamento", leia-se: maioria, tem poderes para comprometer o Estado à revelia da vontade popular e de promessas eleitorais, como aconteceu com os tratados da UE e o memorando da troika, ou estabelecer contratos com empresas privadas contradizendo o que se dizia defender nas próprias leis regendo esses processos (como nas PPP, nas privatizações, banca fraudulenta, etc.).

Na realidade, o sr. Barreto apresenta e defende a agenda política do governo da direita, roçando a extrema-direita, a que a mobilização popular, de que o PS se alheia, os partidos à sua esquerda e o TC têm apesar de todas as contingências feito frente de forma que não se limita à retórica.

A confrontação com a Constituição a coberto de um hipotético ajustamento sob os ditames da troika está a conduzir o país a situações que só poderão ser revertidas repondo a letra e o espírito do 25 de Abril, não apenas a partir de uma maioria parlamentar, mas de um processo revolucionário de ampla participação popular para repor a soberania e a dignidade nacionais alienadas pelas estruturas económicas dos monopólios e da especulação financeira.

1- Público, 01/setembro/2013
2- O Estado capitalista e as suas máscaras, António Avelãs Nunes, Ed. Avante, 2013, p. 302
3- Idem, p. 394 e 396
4- En finir avec l'Europe , Cédric Durant (coord.), Ed. La fabrique, 2013, p. 89 e 90.
5- As declarações de Durão Barroso foram objeto de uma carta de protesto dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira e Inês Zuber.
6- Viu-se pela posterior atuação ilegal e mesmo criminosa dos contingentes militarizados deslocados para a zona por sucessivos governos, de que as mortes de Caravela e Casquinha são trágicos exemplos.


[*] Engenheiro

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
19/Nov/13