3ª carta aberta aos associados do Montepio

por Eugénio Rosa [*]

A ASSEMBLEIA GERAL DE 17/9/2012 FOI ADIADA PARA O DIA 27 DE SETEMBRO NO COLISEU DOS RECREIOS EM LISBOA PELAS 21 HORAS . O MONTEPIO NÃO É APENAS DO PRESIDENTE, DAS CHEFIAS E DO SEUS AMIGOS MAS É DE TODOS OS ASSOCIADOS POR ISSO NÃO FALTES

O presidente do conselho de administração do Montepio mobilizou de norte a sul do país as chefias e os (as) amigos (as) dos chefes que compareceram em massa na sessão da assembleia do dia 17/9/2012. É necessário que se esclareça que não foram utilizados meios do Montepio, para não haja dúvidas numa questão muito sensivel. Os associados do Montepio que não se deixam intimidar pelo presidente e pelas chefias só poderão derrotar o projeto de Estatutos do presidente do conselho de administração se comparecerem também em massa na sessão da assembleia geral do dia 27/9/2012 para dizer NÃO a este projeto de poder pessoal. O que está em jogo é muito importante para a segurança e boa gestão das poupanças e depósitos dos associados e para o mutualismo. Por isso, peço a vossa ajuda para que esta informação chegue ao maior número de associados e para que todos participem na assembleia de 27/9/2012 no COLISEU DOS RECREIOS. Muitos trabalhadores do Montepio disseram-nos que para votarem com liberdade era necessário que o voto fosse secreto. Vai ser apresentada na assembleia um requerimento com esse objetivo, e a assembleia, como é soberana, tem poder para tomar uma decisão. Se o seu presidente se opuser ficará claro de que lado está.

Na parte final deste documento estão as propostas que defendemos de alteração do projeto de Estatutos do presidente do conselho de administração (pca) – Lê e é muito importante que intervenhas na assembleia dando a tua opinião

A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 17/9/2012 FOI ABERTA E ADIADA PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2012 NO COLISEU DOS RECREIOS EM LISBOA ÀS 21H

O Teatro de Trindade em Lisboa foi pequeno para albergar todos os associados que compareceram para participar na assembleia extraordinária de 17 de Setembro de 2012. O Teatro encheu-se e fora dele ainda estavam várias centenas de associados. O presidente da mesa da assembleia-geral, padre Vítor Melícias, apesar de não existirem condições de funcionamento mesmo assim abriu a assembleia, e só depois de aberta é que reconheceu que não existiam condições para funcionar. Cada associado que tire as suas conclusões.

Na assembleia propus ao presidente da mesa da assembleia que a próxima sessão se realizasse apenas na proposta semana de Outubro. Ele não tinha levantado qualquer objeção, mas por pressão do presidente do conselho de administração, que logo se abeirou da mesa, ele antecipou a data da realização da assembleia para o dia 27 de Setembro. Ficou mais um vez claro que quem manda no Montepio é o presidente do conselho de administração e a intenção de afastar os associados pois o tempo é demasiado curto para que todos tenham conhecimento.

É um tipo de poder muito semelhante àquele que Passos Coelho quer impor ao país. Infelizmente, e contra a minha vontade, não poderei estar presente na sessão da assembleia do dia 27 porque estarei fora do país por razões de trabalho e pessoais. Já adiei a ida ao estrangeiro para poder estar na assembleia do dia 17/9/2012, mas agora é-me totalmente impossível fazer de novo. Espero poder participar na sessão seguinte da assembleia. No entanto, prometo a todos os associados que não abandonarei a luta em defesa dos interesses e direitos de todos. Sejam quais forem os resultados da assembleia geral vou-me candidatar de novo às eleições deste ano e, se for eleito pelos associados, defenderei a segurança e a boa gestão e rentabilidade das suas poupanças e depósitos, assim como os seus direitos e interesses (para isso, utilizarei todos os poderes que os Estatutos e a lei me conferirem) e os princípios do mutualismo que têm estado muito esquecidos, e informarei os associados das razões das posições que defendo nos órgãos do Montepio, mesmo que isso provoque a irritação e a ira do atual presidente do conselho de administração (pca) e dos seus defensores, como neste momento está já a suceder.

Ele não está habituado a que alguém o enfrente. Mas o Montepio é de todos os associados e não apenas de alguns.


Quem tenha ido ao Teatro da Trindade em 17/9/2012, rapidamente concluiu que o presidente do conselho de administração fez uma mobilização do Norte ao Sul do país das chefias e dos amigos destas para a assembleia geral extraordinária com o objetivo de conseguir impor a aprovação das alterações aos Estatutos da Caixa Económica, que é o banco do grupo Montepio. Para derrotar o projeto de Estatutos do p.c.a. é fundamental que todos os associados não se deixem intimidar por ele e pelas chefias do Montepio e estejam presentes na assembleia do dia 27/9/2012, e que informem e mobilizem outros associados para que todos juntos digam NÃO a este projeto de alterações dos Estatutos que visa concentrar, na pratica, todo o poder no conselho de administração e no seu presidente, eliminando qualquer controlo efetivo por parte dos associados o que, a meu ver, envolve riscos grandes para o grupo Montepio e viola os princípios do mutualismo.

O QUE ESTÁ EM JOGO NESTE MOMENTO É MUITO IMPORTANTE PARA OS ASSOCIADOS

Como informei os associados em carta aberta anterior o grupo Montepio tem tido um tipo de gestão, a que me tenho oposto, que tem sido a de aumentar o capital da Caixa Económica com uma parcela das poupanças depositadas pelos associados na Associação Mutualista, e depois utilizar essa folga para comprar empresas. Foi isso que aconteceu em 2010, em que a Associação Mutualista aumentou a sua participação no capital da Caixa Económica de 800 milhões € para 1250 milhões €, e depois a Caixa Económica utilizou esses meios financeiros para adquirir o Finibanco e as suas empresas por 341 milhões €. No projeto de Estatutos apresentado, no artº 7º já se prevê que o capital da Caixa Económica possa ser aumentado de 1.245 milhões € para 1.500 milhões €, ou seja, em mais 255 milhões €, naturalmente com dinheiro da Associação Mutualista, ou seja, dos associados. Para além desta politica de aquisição de empresas com dinheiro dos associados envolver riscos, pois a aquisição de quaisquer empresas envolve sempre elevados riscos de avaliação dos ativos adquiridos, tem determinado taxas de rentabilidade muito baixas, o que tem causado que os resultados transferidos para a Associação Mutualista sejam muto baixos e, consequentemente, os benefícios atribuídos aos associados sejam reduzidos.

O projeto de Estatutos se for aprovado reduzirá, ainda mais, o reduzido controlo das decisões do conselho de administração por parte dos associados. E isto porque desaparecerá na Caixa Económica, que é o banco do grupo Montepio, a assembleia geral de todos os associados, sendo substituído por uma miniassembleia de 23 membros, em que os membros do conselho de administração, da mesa da assembleia geral, e do conselho fiscal ocuparão, por inerência, 11 lugares. O conselho geral atual do Montepio, que tem a mesma composição, dos 23 membros 18 foram eleitos na lista do conselho de administração. É evidente que é uma assembleia com esta composição a maioria dos seus membros é naturalmente dominada pelo conselho de administração e não exerce qualquer fiscalização. É para esta miniassembleia, com esta composição e caraterísticas, que o presidente do conselho de administração pretende transferir os poderes que tem atualmente a assembleia-geral de todos os associados.

Segundo o projeto de alterações do Estatuto da Caixa Económica do presidente seria criado um Conselho Geral e de Supervisão que controlaria ao atos do conselho de administração executivo da Caixa Económica nos períodos entre as reuniões da miniassembleia, mas também este conselho tem as mesmas deficiências e vícios da miniassembleia. Dos 9 membros que o compõem, 5 são os membros do conselho de administração, três do conselho fiscal e um é o presidente da mesa da assembleia-geral. Os três restantes seriam elementos de cada uma das 3 primeiras listas que elegessem para a miniassembleia. Em resumo, um órgão que tem como objetivo controlar as decisões do conselho administração executivo da Caixa Económica, é dominado pelo conselho de administração do Montepio que escolhe os membros da administração da Caixa Económica (são pessoas da sua inteira confiança) que depois faz eleger numa miniassembleia também controlada pelo conselho de administração.

Um principio fundamental de qualquer organização para diminuir os riscos – a segregação de funções – não é respeitado no projeto de alterações dos Estatutos da Caixa Económica do presidente. Mesmo que o Banco de Portugal não se tenha oposto a tal estrutura (e é previsível que o presidente do conselho de administração utilize tal argumento para condicionar o voto da assembleia geral) isso não nos deve deixar tranquilos. Os casos do BPN, do BPP e do BCP ainda estão frescos na memória de todos. No momento em que foi debatido na Assembleia da República a nacionalização do BPN eu participei, como deputado, na respetiva sessão. E pude assistir à intervenção confrangedora do governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, desculpabilizando-se, e dizendo que, de acordo com estudos feitos em diversos países, as entidades reguladores (no caso o Banco de Portugal) só conseguem detetar atempadamente cerca de 30% das irregularidades, ilegalidades e atos de má gestão das administrações dos bancos. Por isso, temos de aprovar uns Estatutos para a Caixa Económica, até tendo em conta os elevados valores que tem à sua responsabilidade (mais de 21.000 milhões €) que reduza os riscos , pois se acontecer alguma coisa grave na Caixa Económica, todos os associados do Montepio sofrerão as consequências. E isso passa por uma profunda segregação de funções, pela eliminação de cargos de inerência em que quem é controlado também controla, pela criação de órgãos totalmente independentes do conselho de administração, eleitos diretamente pelos associados, para controlar os atos do conselho de administração. Não estamos nem queremos por em causa a honestidade dos membros atuais dos órgãos sociais do Montepio. Apenas estamos a tratar de organizações e não de pessoas, e as organizações como o Montepio devem estar estruturadas para reduzir os riscos, e para que os associados não sejam mais tarde confrontados com situações desagradáveis e com consequência graves para a sua vida. Pretendemos é reduzir riscos, dar segurança aos associados que confiaram ao Montepio as suas poupanças; no fundo, criar uma organização que seja transparente, que seja de todos os associados e não apenas de alguns, que seja efetivamente controlada por eles, e não apenas por alguns, e que respeite os princípios do mutualismo. É esse o objetivo das propostas de alterações ao projeto de Estatutos que defendemos que serão apresentadas na próxima assembleia-geral em alternativa ao projeto de Estatutos do presidente do conselho de administração.

AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES AOS ESTATUTOS QUE DEFENDEMOS

FUNDAMENTOS DESTAS PROPOSTAS


Se as propostas que apresentamos no conselho geral tivessem sido consideradas, o projeto de alteração dos Estatutos da Caixa Económica seria muito diferente porque, para nós, o controlo das decisões do conselho de administração pelos associados é fundamental e devia ser reforçado, e não diminuído como resulta do projeto de Estatutos apresentado. As propostas que agora apresentamos visam corrigir as deficiências mais graves do projeto. Assim, defendemos uma clara segregação de funções e de poderes entre os diversos órgãos, o que carateriza qualquer boa organização, sendo também a forma de evitar que numa organização surjam problemas graves, pois reduz os riscos, já que permite que órgãos independentes e diferentes se controlem mutuamente. Ela também visa reforçar o controlo da decisões dos conselhos de administração da Associação Mutualista e da Caixa Economia por parte dos associados, já que o problema mais grave que enfrenta atualmente o Montepio é precisamente o reduzido controlo dos associados dos atos do conselho de administração, e o projeto apresentado, em vez de resolver ou diminuir esse problema, até o agrava

AS NOSSAS PROPOSTAS
Artº 11º (Órgãos)


1. São órgãos da Caixa Económica
a] A assembleia delegada
b] O conselho geral e de supervisão
c] O conselho de administração executivo
d] O conselho fiscal

2. A assembleia delegada dos representantes dos associados é constituída por 30 membros eleitos diretamente pelos associados com base no método de Hondt, em lista própria, sendo 15 eleitos em circulo nacional, e os restantes 15 repartidos por regiões – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira- proporcionalmente ao numero de associados existentes em cada região. ( JUSTIFICAÇÂO: contrariamente ao projeto de Estatutos do presidente do conselho de administração (p.c.a.), com esta proposta pretende-se acabar com os cargos por inerência, tornar a assembleia totalmente independente dos conselhos de administração, e representativa dos associados já que é diretamente eleita por eles em lista própria)

3. O conselho de administração executivo é eleito pela assembleia delegada por proposta do conselho de administração da associação mutualista ou de, pelo menos, 5 membros da assembleia delegada ( JUSTIFICAÇÃO: define-se a forma com são apresentadas as candidaturas pois o projeto de Estatutos é omisso sobre esta matéria).

Artº 16º ( Poderes da assembleia de representantes da Caixa Económica

2. As matérias constantes da alínea i) do nº1 são reserva exclusiva da assembleia geral de todos os associados do Montepio Geral, que pode tomar a iniciativa, e as deliberações da assembleia delegada da Caixa Económica constituem apenas propostas para a assembleia geral do Montepio e as decisões, em relação a esta matéria, têm de ser tomadas, pelo menos, por dois terços mais um dos associados participantes na assembleia . As deliberações relativas às restantes matérias constantes das restantes alíneas poderão ser sempre apreciadas e alteradas pela assembleia-geral de todos os associados do Montepio Geral desde que um mínimo de 200 associados o solicite ao presidente da mesa da assembleia-geral. ( JUSTIFICAÇÂO: contrariamente ao projeto dos Estatutos do p.c.a., defendemos que a assembleia geral de todos os associados tem, em última instancia, poder para decidir sobre qualquer matéria importante da Caixa Económica alterando, se for caso disso, as decisões da miniassembleia desde que, pelo menos, 200 associados o solicitem e, em relação a uma matéria extremamente sensível, como é a alteração do Estatutos, a fusão, dissolução, etc., da Caixa Económica, esta matéria constitui competência reservada da assembleia geral de todos os associados do Montepio).

Artº 20 (Conselho Geral e de Supervisão)

1. O conselho geral e de supervisão é composto por 9 membros, com competências e formação adequadas, eleitos diretamente por todos os associados, com base no método de Hondt. Nas reuniões poderão participar, sem direito a voto, a pedido do conselho geral e de supervisão, os membros do conselho de administração da associação mutualista, os membros do conselho fiscal da associação mutualista, os membros do conselho de administração executivo da Caixa Económica ( JUSTIFICAÇÂO: contrariamente ao projeto de Estatutos do p.c.a., acabam-se com os cargos por inerência que consta do projeto, passando este órgão a ser totalmente independente dos conselhos de administração, e representa os associados já que os seus membros, que são também da assembleia geral da CE, são diretamente eleitos pelos associados).

Art.º 23º (Remunerações do conselho de administração executivo da Caixa Económica)

1. A comissão de remunerações da Caixa Económica é a mesma da Associação Mutualista, eleita na assembleia geral dos associados, e deve informar todos os associados, através do Boletim do Montepio, das decisões tomadas quer em relação à Caixa Económica quer em relação à Associação Mutualista. (JUSTIFICAÇÃO : Para evitar dualidade de critérios e diferenças injustificáveis dentro do grupo Montepio)

2. …

3. As remunerações dos administradores da Caixa Económica devem ser estruturadas de acordo com as da associação respeitando os princípios do mutualismo e eliminando estímulos que possam promover o risco. ( JUSTIFICAÇÂO: Para eliminar os riscos que resultam de remunerações variáveis indexadas aos resultados que promovem os riscos e que levaram instituições financeiras à falência)

4. Eliminar

5. Os planos de reforma dos administradores da Caixa Económica devem ser aprovados em assembleia geral de todos os associados, e devem ser elaborados com base nos princípios que vigoram para todos os trabalhadores do Montepio (JUSTIFICAÇÂO: Para acabar com situação atual dentro do Montepio, que não deixa de ser escandalosa e com maioria de razão num grupo mutualista, de que, no cálculo da pensão, cada ano de serviço, para um administrador, corresponde a 5% da remuneração o que determina que, ao fim de 20 anos de serviço um administrador tenha direito à pensão completa, enquanto para um trabalhador, cada ano de serviço, corresponda apenas a 2,85%, o que determina que sejam necessários 30 anos de serviço para ter direito à pensão completa).

6. Os membros da comissão de remunerações deverão estar presentes nas reuniões da assembleia delegada da CE e na assembleia-geral de todos os associados, quando forem tratadas matérias de remunerações, para informar os associados.

Artº 26º (Número de mandatos dos membros do conselho de administração executivo da Caixa Económica ) - É permitida a eleição até 3 mandatos para qualquer órgão do Montepio ou da Caixa Económica, sem prejuízo das limitações decorrentes da lei, e se o desempenho for positivo (JUSTIFICAÇÂO: Para impedir projetos de poder pessoal)

Artº 32º, nº3 (Processo de cisão, fusão da Caixa Económica) - A deliberação referida no número anterior só produzirá efeitos após aprovação pela assembleia geral de todos os associados do Montepio Geral

Artº 36, nº 8 (Alterações aos Estatutos) – Uma vez concluído o processo referido nos números anteriores, as alterações aprovadas pela assembleia de representantes da Caixa Económica são submetidas a aprovação da assembleia geral de todos os associados do Montepio Geral.

Ver também:

  • 1ª carta aberta aos associados do Montepio
  • 2ª carta aberta aos associados do Montepio
  • Convocatória para a sessão extraordinária da Assembleia-Geral

    [*] Membro do Conselho Geral do Montepio


    Esta carta aberta encontra-se em http://resistir.info/ .
  • 21/Set/12