2ª carta aberta aos associados do Montepio

– É importante que os associados participem na assembleia geral de 17/9/2012, que se realiza em Lisboa, às 21 horas, no Teatro da Trindade para impedir a violação dos Estatutos e a concretização do projeto de poder pessoal

por Eugénio Rosa [*]

O CONSELHO GERAL DO MONTEPIO DE 6/9/2012 E A DECLARAÇÃO QUE FIZ PARA A ATA

Na reunião do Conselho Geral do Montepio de 6/9/2012, de que sou membro, fiz uma declaração para ata, cujo texto se encontra mais à frente, em que afirmei que a convocatória da assembleia extraordinária do Montepio de 17/9/2012 não cumpre o disposto nos próprios Estatutos. Assim, o nº7 do artº 42º dos Estatutos dispõe que, no caso de alterações dos Estatutos, " o aviso convocatório para a assembleia-geral de alteração ou reforma dos Estatutos deve mencionar os artigos a modificar, suprimir ou aditar ". E a convocatória, não menciona os artigos. Para além disso, o mesmo número dos Estatutos dispõe que devia também constar da convocatória " o texto integral dos artigos propostos ou a indicação de que tal texto fica à disposição dos membros na sede, a partir da data da publicação ". E também esta disposição dos Estatutos não foi respeitada, já que o aviso convocatório da assembleia saiu nos jornais de 17 de Agosto, portanto em pleno período de férias, e o texto do projeto de alterações só foi divulgado nos primeiros dias de Setembro. Tudo isto é reforçado pelos artº 58º e 59º do Código das Sociedades Comerciais.

Perante estes fatos, é evidente que uma assembleia geral convocada nestas condições viola os Estatutos, e se se persistir nesta ilegalidade corre o sério risco de ser impugnado judicialmente com fundamento, o que só contribuirá para afetar a imagem do Montepio perante os associados e a opinião pública. Mas a responsabilidade caberá unicamente a quem não respeita nem os Estatutos nem a lei, já que atempadamente alertei para esta questão no conselho geral do Montepio.

As alterações que se pretendem fazer nos Estatutos da Caixa Económica são tão profundas que devia ter merecido um debate muito alargado com e pelos associados. É inaceitável que tendo sido distribuída recentemente por todos os associados a Revista Montepio não tenha sido publicado nela o projeto de alterações do Estatutos.

Na reunião do conselho geral de 6/9/2012, em que estiveram presentes também os membros da comissão que ficou responsável, por decisão da assembleia geral realizada em 2007, pela elaboração de projetos de alterações dos Estatutos do Montepio, da Caixa Económica e dos regulamentos da assembleia geral e eleitoral, que não cumpriu, vi reforçada a justeza da critica que tenho feito do projeto dos Estatutos da Caixa Económica tendo em conta os esclarecimentos dados.

Assim, contrariamente ao que afirma o presidente do conselho de administração de que o poder dos associados não diminui e que tudo fica na mesma, o que se pretende, de fato, é substituir a atual assembleia geral de todos os associados por uma miniassembleia de 23 pessoas, em que cinco são os membros do conselho de administração; três são os membros da mesa da assembleia geral; três são os membros do conselho fiscal; e apenas 12 são eleitos directamente pelos associados. Onze lugares são ocupados por inerência e não por eleição directa. Esta é também a composição atual do conselho geral. Em 23 membros, 18 membros foram eleitos na lista do conselho de administração e, como é previsível, o seu comportamento tem-se caracterizado pelo apoio acrítico e militante ao conselho de administração.

Contrariamente ao que afirma também o presidente do conselho de administração de que as decisões da miniassembleia da Caixa têm de ser depois ratificadas pela assembleia geral do Montepio Geral, em que participam todos os associados, isso não corresponde à verdade. E para concluir isso basta ler o artº 18 do projeto de alterações dos Estatutos. Dos 15 poderes que são transferidos da Assembleia Geral de todos os associados para esta miniassembleia, apenas as decisões referentes a um – deliberar sobre a alteração de estatutos, cisão, fusão com outras entidades, transformação ou dissolução da Caixa Económica – é que têm de ser ratificadas pelas Assembleia Geral de todos os associados. As restantes decisões, que são muitas e importantes, não carecem de tal ratificação. Em resumo, se o conselho de administração e seus defensores conseguirem fazer aprovar estas alterações os associados ficarão sem poder para controlar a atividade da Caixa Económica, ou seja, do banco Montepio que gere ativos cujo valor é superior a 21.000 milhões de euros.

O projeto de alterações dos Estatutos cria um Conselho Geral de Supervisão mas também este é dominado pelo aconselho de administração, já que dos 12 membros que a constituem 5 são membros do conselho de administração, 3 do conselho fiscal, e um da mesa da assembleia, ou seja, a esmagadora maioria será eleita na lista do conselho de administração.

Para terminar e concluindo, quero afirmar o seguinte: se o conselho de administração conseguir fazer aprovar estas alterações ao Estatutos da Caixa Económica, ficará com poder altamente reforçado e concentrado e não existirá, em relação à Caixa Económica, qualquer órgão independente que faça tal controlo, o que é muito arriscado, a meu ver, em qualquer boa organização. Tal solução está mesmo contra os princípios que devem caracterizar a estrutura de qualquer organização, em que é vital a existência de um órgão independente do conselho de administração para o fazer o controlo da sua atividade. E mesmo o facto dos membros do conselho de administração executivo da Caixa Económica poderem ser diferentes dos do conselho de administração da Associação Mutualista, isso não resolve o problema, já que os primeiros são escolhidos e da confiança dos segundos, embora tenham depois de ser aprovados pela miniassembleia, mas esta é dominada, como mostramos, pelo conselho de administração e pelos eleitos na sua lista. Um dos problemas mais graves que tem atualmente o grupo Montepio é o reduzido controlo da atividade do conselho de administração pelos associados, e este projeto de alteração dos Estatutos da Caixa Económica do presidente do conselho de administração, a meu ver, em vez de resolver o problema ainda o agrava mais. Numa situação importante como esta é fundamental que as chefias do Montepio, coloquem acima dos interesses e projetos pessoais, os interesses do Montepio e dos seus associados, pois o que vai acontecer no futuro ao Montepio e ao mutualismo é também da sua responsabilidade, e são por isso também responsáveis. É vital para o futuro do Montepio e do mutualismo em Portugal, que todos os trabalhadores do Montepio, que são também associados, não sejam, nem se sintam condicionados no seu voto.

12/Setembro/2012
[*] Membro do Conselho Geral do Montepio

DECLARAÇÃO FEITA PARA A ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO GERAL DE 6/9/2012

Quero que fique claro a minha total oposição à forma como está a ser realizada esta a alteração aos estatutos da Caixa Económica – Montepio Geral

Em primeiro lugar, porque ela viola claramente o nº 7 do artº 42º do Estatutos da Caixa Económica em dois aspectos. A primeira parte do nº7 dispõe textualmente que "o aviso convocatório para a assembleia geral de alteração ou reforma dos estatutos deve mencionar os artigos a modificar, a suprimir ou aditar", mas na convocatória que saiu nos jornais no dia 17 de Agosto de 2012 assim como no texto que está disponível no "site" do Montepio não são mencionados os artigos a modificar, a suprimir ou aditar. A segunda parte do mesmo nº 7 dispõe que "o texto integral dos artigos propostos ou a indicação de que tal texto fica à disposição dos membros na sede, a partir da publicação" da assembleia, e apesar disso constar da convocatória, no entanto, o projecto só foi tornado público no mês de Setembro de 2012.

Para além de tudo isto, todo o processo está cheio de irregularidades nomeadamente em relação aos princípios de transparência, de informação e de participação dos associados que caracterizam, a meu ver, o mutualismo.

Em 27 de Março de 2007, a assembleia geral elegeu uma comissão para elaborar um "projecto de revisão dos Estatutos do Montepio Geral – Associação Mutualista, da Caixa Económica –Montepio Geral, do Regulamento da Assembleia Geral e do Regulamento Eleitoral" , a qual devia apresentar no prazo de 90 dias uma proposta para ser distribuída pelos associados e amplamente debatida, como obriga os princípios de participação dos associados que caracterizam o mutualismo, e só depois votada em assembleia geral extraordinária. Ora nada disto foi respeitado. Assim durante mais de cinco anos nada foi apresentado aos associados nem dada qualquer explicação para o não cumprimento do decidido pela assembleia geral de 2007. Os associados foram mantidos à margem de tudo.

E agora pretende-se aprovar uma proposta apenas relativa à Caixa Económica, que nem cumpre o estipulado pela assembleia geral pois esta tinha decidido que as propostas a apresentar pela comissão eleita deviam abranger a Associação Mutualista, a Caixa Económica e os regulamentos da assembleia geral e eleitoral. Para além disso, a convocatória da assembleia é feita de forma que tem como consequência reduzir a participação dos associados e determinar que o número de associados na assembleia extraordinária seja também reduzido. Assim, nem o projecto de estatutos nem a convocatória foram publicados na Revista do Montepio ou enviados para a casa dos associados atempadamente como, a nosso ver, devia ter sido feito, para permitir uma reflexão conscienciosa e uma grande participação dos associados, cuja reduzida participação é reconhecido por todos, e atendendo também à importância das matérias a aprovar. A própria assembleia geral extraordinária é convocada em pleno período de férias (17 de Agosto) o que determinará que a esmagadora maioria dos associados nunca terá conhecimento dela, e a assembleia geral reunir-se-á, já em 2ª convocatória, portanto podendo deliberar seja qual for o número de associados presentes em 17 de Setembro, portanto uma data muito próximo do termino das férias da esmagadora maioria dos associados. Todo este processo não respeita, a meu ver, nem os associados nem os princípios que orientam o mutualismo.

A juntar a tudo isto, o projecto de alterações dos estatutos da Caixa Económica do presidente do conselho de administração, depois assumido pela comissão, a ser aprovado determinará uma concentração ainda maior de poder no conselho de administração e, em particular, no seu presidente, e reduzirá ainda mais o controlo dos associados sobre o conselho de administração. E isto quando o maior problema actual no grupo Montepio é já o reduzido controlo dos associados sobre as decisões do conselho de administração.

Para concluir o que se afirmou anteriormente basta ter presente o seguinte. A proposta apresentada determina que a actual assembleia de associados da Caixa Económica que decide sobre os seus actos fundamentais (orçamento, relatório e contas, plano estratégico, etc.) desapareça sendo substituída por uma miniassembleia com a composição do actual conselho geral (5 membros do conselho de administração, 3 membros da mesa da assembleia geral; 3 membros do conselho fiscal; 12 associados eleitos; no conselho geral actual, dos 23 membros 18 membros foram eleitos na lista do conselho de administração), para a qual transitam todos os poderes que tem actualmente a assembleia geral de todos os associados do Montepio.

É criado um conselho de administração executivo para a Caixa Económica, que deixaria de ser eleito por todos os associados, e passaria a ser eleito por esta miniassembleia dominada pelos membros eleitos na lista do conselho de administração. Para além disso, é criado também um conselho geral de supervisão constituído, segundo o projecto, pelo presidente da assembleia geral do Montepio, e pelos elementos do conselho de administração (5) e do conselho fiscal (3), e pelo primeiro representante de cada uma das 3 primeiras listas eleitas para o conselho geral. Portanto, um órgão de supervisão em que a esmagadora maioria dos elementos pertencem à lista do conselho de administração. É evidente que será um órgão dominado pelo conselho de administração.

É evidente que esta proposta apresentada pelo presidente do conselho, não só não resolve uma dos problemas mais graves do Montepio – o reduzido controlo dos actos de administração pelos associados – até o agrava porque aumenta o poder do conselho de administração, e nomeadamente, do seu presidente. É um projecto que, a meu ver, aumenta os riscos que corre o grupo Montepio e que vai contra os princípios de mutualismo, nomeadamente transparência, participação ampla e democrática dos associados na vida e decisões do grupo, etc.

É por todas as razões que estou contra a convocatória da assembleia geral nestas condições e contra este projeto de alterações do Estatuto e, por isso, peço que esta declaração seja junto à ata desta reunião do conselho geral.

Este documento encontra-se em http://resistir.info/ .
15/Set/12