Teses ao XIV Congresso do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Socialismo: Balanço e Perspectivas

Logo 14º Congresso. Introdução

1. Passadas quase duas décadas após a queda da União Soviética, a questão do Socialismo volta a ocupar uma posição de destaque nos debates em diversos segmentos da classe trabalhadora e nas agendas de luta dos partidos comunistas e outros grupamentos que compreendem que o capitalismo não resolverá os problemas da maioria da população do planeta e já ameaça a continuidade da espécie humana.

2. A elaboração de uma proposta para a construção do Socialismo no século XXI, com a superação revolucionária do capitalismo, coerente com as condições históricas dos dias de hoje, e a formulação da estratégia para a sua conquista devem levar em conta uma avaliação crítica das experiências concretas da construção do Socialismo no século XX, na União Soviética em outros países – algumas das quais ainda em curso –, e do acúmulo de experiências do movimento dos trabalhadores e dos partidos e grupamentos comunistas e socialistas que atuam nos países capitalistas.

3. Devem ser considerados, ainda, os aportes de todos os que lutam por justiça social e que têm na luta pela superação das desigualdades e na denúncia do capitalismo as principais referências para a construção de uma nova sociedade lastreada na igualdade e no bem-estar.

O Contexto em que se dá o debate

4. Esta discussão se dá, hoje, em um contexto bastante distinto daquele vigente nos primeiros anos do século XX – período em que eclodiu a Revolução Bolchevique – ou na década de 1950, quando muitas das experiências socialistas daquele século se iniciaram. O capitalismo segue com mais rapidez a tendência de mundialização dos mercados e da produção, com a alta concentração e centralização do capital forjando grandes conglomerados e empresas trans e multinacionais que operam mundialmente. Cada vez mais são introduzidas novas tecnologias na produção, processo este que só fez reforçar, nas últimas décadas, a tendência à queda nas taxas de lucros e o movimento de financeirização da riqueza.

5. O contexto atual de crise econômica, uma crise de acumulação, de superprodução, estrutural e sistêmica, cujo efeito mais evidente e imediato foi o estouro, há muito previsto e anunciado, da bolha especulativa do capital financeiro mundial, deflagrada com a quebra do setor imobiliário norte-americano, mostra que os limites históricos do capitalismo podem estar próximos. Mesmo que os impactos da crise, assim como sua extensão e duração não estejam, ainda, claramente determinados, a resposta dos governos dos países desenvolvidos, com enormes inversões de capital no sistema bancário e em grandes empresas em geral, com nacionalizações de bancos e empresas industriais e com grandes programas de investimentos públicos, atesta que o ideário neoliberal, vigente de forma hegemônica na maioria dos países, nos anos 90, está superado – ainda que uma gigantesca herança de formas diferenciadas de expropriação econômica, social e política dos trabalhadores esteja presente e que a burguesia seguirá buscando novas formas de garantir a sobrevivência do capitalismo, na mudança do papel do Estado, na implementação de ações para o aumento da exploração do trabalho e outras ações.

6. A queda da União Soviética fez ruir a ordem mundial anteriormente estabelecida, em que a bipolaridade política, econômica e militar entre a URSS e os EUA estimulava a formação de sistemas de Bem-Estar Social nos países europeus e outros países, sob uma hegemonia socialdemocrata fundada na busca do equilíbrio entre capital e trabalho (equilíbrio este possibilitado, em certa medida, por algum tempo, pela própria existência da URSS, pelo fortalecimento dos comunistas, das esquerdas e dos trabalhadores organizados em geral no pós-guerra e outras razões). A queda da URSS deu lugar a uma nova ordem unipolar – no campo da disputa entre Estados e blocos político-econômicos - na qual o capital passou a predominar e o ideário neoliberal se estabeleceu hegemonicamente, fortalecendo-se, no plano mundial, com o recrudescimento da financeirização e da globalização dos mercados e da produção, o que, por sua vez, levou a um acirramento das contradições do capitalismo.

7. Estas contradições favoreceram a atual tendência à multipolaridade política, econômica e cultural, que se dá sob a hegemonia de um pólo principal, ainda que declinante, o imperialismo estadunidense. O início do processo de restauração do capitalismo na Rússia e nos países do Leste Europeu foi outro elemento presente a partir de então.

8. O processo de restauração do capitalismo no Leste Europeu se fez da forma mais selvagem que se poderia imaginar: sem instituições e leis para regular o capitalismo, como tribunais e bolsas de valores, sem a cultura capitalista das relações de mercado, e construído a partir de uma acumulação primitiva baseada no roubo e na corrupção – que surgiram no início do ocaso da era socialista –, em ambientes político-institucionais caóticos, dada a desarticulação dos aparelhos de Estado e dos Partidos (em geral imbricados diretamente entre si).

9. A restauração capitalista trouxe para a maioria daquelas populações uma drástica redução da qualidade de vida: a produção industrial de hoje, na Rússia, representa apenas cerca de 45% do nível em que se encontrava em 1991; o PIB dos países do Leste caiu 10% (com exceção da Eslovênia e da Polônia). No mesmo período, a pobreza atingiu elevados percentuais da população (chega a mais de 50% em algumas das antigas Repúblicas da URSS). Esta situação se reflete, entre outros elementos, nos muitos milhares de desempregados e de crianças de rua, no aumento dos níveis de criminalidade e na proliferação de doenças que já haviam sido praticamente eliminadas, assim como no retorno do analfabetismo, no desmonte das estruturas de Bem-Estar e seguridade social e na desarticulação dos sindicatos e demais organizações sociais. Paralelamente, por conta do processo de acumulação de capital, iniciado, em muitos casos, ainda na era socialista, pelo acesso a informações privilegiadas e ao comércio exterior por dirigentes do Estado e de grandes empresas, e facilitado, após a queda da URSS, pelas condições de superexploração da força de trabalho, surgem meia dúzia de bilionários e cerca de 200.000 milionários, que compõem a maior parte da nova burguesia.

10. Os governos eleitos nos países do Leste europeu, na era pós-socialismo, vêm mantendo, em geral, um corte autoritário e uma postura totalmente comprometida com os interesses das grandes corporações, do capital financeiro e mesmo dos grupos mafiosos, em alguns casos, tendo sido implantada uma estrutura política que restringe fortemente a participação popular e a organização dos trabalhadores, além de limitar a propaganda política e a ação dos partidos. A economia da Rússia se lastreia, hoje, nas exportações de petróleo e gás, a indústria encolheu e não se modernizou, o capital estrangeiro entrou majoritariamente no setor de serviços, a produção agrícola se desmantelou. Na esfera internacional, a Rússia oscila entre um padrão de independência e de reafirmação como potência e um alinhamento com as potências capitalistas.

11. O processo atual de acirramento das contradições do capitalismo tem origem nos anos 80, quando o esgotamento do ciclo de expansão mundial do capital iniciado no pós-guerra e razões de ordem política e ideológica localizadas, principalmente na Inglaterra e nos EUA, que culminariam na chegada ao poder de forças conservadores capitaneadas por Thatcher e Reagan, contribuíram para a formação da grande onda hegemônica do pensamento neoliberal. Esta onda, reforçada em muito pelo desaparecimento da URSS, levou ao enfraquecimento dos movimentos e da organização dos trabalhadores em todo o mundo.

12. O desmonte, em graus diferenciados, dos sistemas de Bem-Estar Social presentes em diversos países, visando à diminuição dos gastos públicos, o ataque aos direitos dos trabalhadores, o processo de privatização de empresas estatais e de desregulamentação da atividade econômica, para abrir espaços de investimento e exploração capitalista sobre o patrimônio acumulado pelos Estados e "destravar a economia", facilitando a reprodução do capital, foram as principais ações empreendidas.

13. Simultaneamente, operou-se a abertura das economias nacionais, acirrando-se o processo de globalização e, acompanhando todo o processo, foi deflagrada uma violenta ofensiva ideológica e política, no plano mundial, para reforçar os valores conservadores, o individualismo e as proposições básicas que compõem o ideário capitalista, que mantiveram-se hegemônicos por mais de uma década e ainda se mantêm fortes.

14. A vigência, por quase três décadas, destas políticas, nos países europeus, na Rússia, nos países do antigo bloco socialista, do Leste Europeu e na maioria dos demais países do mundo, como no Brasil e nos demais países da América Latina, gerou um quadro de desesperança e de crise de valores que mostra, cada vez mais claramente, a sua verdadeira face de alienação e as mazelas estruturais do capitalismo: o desemprego, a miséria, a exclusão, do produto social, da maioria dos trabalhadores, a ameaça direta à sustentação ambiental do planeta e à própria vida, a desorganização social e a desmobilização dos trabalhadores.

15. No entanto, vitórias eleitorais como na Bielorrússia e em Chipre e o crescimento das votações dos Partidos Comunistas em países como Nepal, Grécia e Rússia, a chegada ao poder de formações antiimperialistas e, em certa medida, anticapitalistas por processos diversos, que incluem e combinam mobilizações e lutas populares, em diferentes graus de organização e diferentes composições sociais, e processos eleitorais, em países como Bolívia, Venezuela, Equador, a vitória eleitoral de formações antineoliberais em outros países, como a Argentina, o Paraguai e Nicarágua, reforçam o entendimento de que o neoliberalismo já vinha acumulando desgaste há tempo e de que é possível caminhar para a superação do capitalismo.

O debate

16. O debate sobre o que foi, sobre qual é a herança e qual é o balanço crítico que se deve fazer acerca da experiência de construção do socialismo na URSS e nos países do Leste Europeu já conta, hoje, com o distanciamento crítico necessário, naquelas populações e em todo o mundo, em relação àquelas experiências.

17. Soma-se a este elemento a retomada dos movimentos de massa em diversos países europeus, a série de vitórias eleitorais e de movimentos de massa antineoliberais, anticapitalistas e de esquerda em ascensão, em diversos países. Há um também crescente nível de mobilização dos trabalhadores para a luta em defesa de conquistas e direitos diversos ameaçados ou retirados pelos governos conservadores.

18. Há, em diversos segmentos das classes trabalhadoras, em todo o mundo, um processo de retomada da consciência da necessidade de travar-se a luta por uma outra sociedade, não capitalista. Na Rússia e nos demais países do Leste, é crescente a avaliação da "era comunista" como positiva: segundo pesquisa recente, 76% dos alemães do lado oriental concordam com o Socialismo e dizem que a doutrina foi "mal aplicada" naquele período; 64% dos romenos avaliam que as condições de vida eram melhores no governo comunista. Este sentimento é encontrado, em escala crescente, em toda a região.

19. Vale lembrar ainda que os atuais países socialistas, que, mesmo enfrentando dificuldades sérias, como Cuba, ou com políticas adaptativas ou mistas, de integração mundial e convívio interno com estruturas de mercado e propriedade privada, como China e Vietnã, que lograram superar a miséria e o atraso e apresentam melhores condições de vida para os trabalhadores. A existência destas formações faz o papel, em certa medida, de contraponto aos países capitalistas desenvolvidos, além de apresentarem, em suas experiências, elementos a serem considerados, criticamente, em novas bases, no processo de reconstrução do Socialismo.

20. Há diferentes olhares e referenciais quanto à forma e aos elementos a considerar na caracterização, na análise e no diagnóstico do que representou a experiência da URSS e dos países do Leste Europeu, e o mesmo acontece no que diz respeito aos atuais países socialistas.

21. Muitos segmentos da vertente socialdemocrata se manifestam pela negação da caracterização daquelas experiências como socialistas, fazendo, muitas vezes, a crítica ao "Modelo de Socialismo idealizado por Marx e Lênin". Mesmo admitindo a importância histórica da Revolução Russa e o papel fundamental da URSS em diversos momentos do século XX, como na Segunda Guerra Mundial, e reconhecendo algumas das conquistas da classe trabalhadora daquele país, estes segmentos se recusam a aceitar aquelas formações como experiências históricas de superação do capitalismo e de construção do Socialismo. A comparação com modelos idealizados de participação e democracia direta, as críticas ao planejamento econômico centralizado, a denúncia a-histórica e acrítica da "burocracia", a “falta de democracia” - simbolizada pela alusão ao modelo de Partido único (que não foi a forma vigente em diversos países, como a Hungria, a Polônia e a RDA, ainda que o Partido Comunista fosse o partido responsável pela condução do poder) - e o "mandonismo" no exercício do poder são os principais eixos balizadores desta visão, que é utilizada, em alguns casos, para justificar posturas anticomunistas.

22. A caracterização do sistema econômico da URSS e dos países do Leste como "Capitalismo de Estado" é outra crítica frequentemente presente. Esta crítica é igualmente inconsistente, dado o caráter predominantemente coletivo da propriedade que vigorou naqueles países, ao longo da maior parte do período socialista, e do papel do Estado, que distribuía o produto social para o bem estar dos trabalhadores e não para empresas privadas e seus donos, como ocorre no capitalismo de Estado. Por outro lado, persistem, em diversos grupamentos comunistas, as referências apologéticas, acríticas e a-históricas ao desenvolvimento socialista da União Soviética – principalmente no período dos anos 1930 e do pós-guerra – visto e defendido também como o modelo único, acabado e definitivo de Socialismo. Esta visão foi incorporada por muitas das formações partidárias comunistas, desde a criação até o desaparecimento da URSS.

23. Igualmente acrítica é a adoção e a defesa da codificação do pensamento marxista ali desenvolvida e consolidada, muitas vezes, de forma manualística e excessivamente simplificadora – promovendo uma leitura empobrecida e, muitas vezes, deturpada do marxismo-leninismo, a partir dos anos 1950, também considerada única e definitiva, uma codificação que predominou entre os partidos comunistas de todo o mundo, à época, e influiu nas gerações subsequentes dos quadros comunistas e que ainda é reivindicada, atualmente, por certos grupos e partidos comunistas.

24. Os grupamentos de linha trotskista, por sua vez, vêm produzindo uma série de críticas em relação às experiências socialistas, centradas, principalmente, e muitas vezes de forma reducionista, na sua burocratização, englobando os partidos no poder e os Estados. Os Partidos Comunistas de todo o mundo, de um modo geral, vêm elaborando análises críticas diversas sobre a gestão política e econômica daquelas experiências, respeitando e reafirmando, no entanto, seu caráter socialista e buscando alternativas de ação para a conquista do Socialismo em seus países. Nesse sentido, é importante a reflexão empreendida pelo Partido Comunista da Federação Russa, que vem analisando criticamente a evolução e a queda da URSS e do PCUS e formulando uma estratégia revolucionária para a tomada do poder e a construção do “Socialismo no Século XXI”.

25. A questão do caráter e grau da representação de poder dos Parlamentos, da necessidade e presença de instâncias de participação direta dos trabalhadores na gestão do estado, do pluralismo político e partidário, da importância do trabalho ideológico e cultural e da necessidade de se gerarem formas híbridas de gestão do Estado e da economia estão entre os principais elementos contidos nestas análises, como crítica às experiências passadas e aportes para a elaboração das bases teóricas para a próxima experiência socialista.

26. A crítica ao processo de industrialização e coletivização do campo ocorrido na URSS, nos anos 1930, é também um elemento comum em diversas análises, que, em geral, têm por base o entendimento de que uma transição gradualista, como se desenhou no início dos anos 1920, na vigência da Nova Política Econômica – consagrada pela sigla em inglês NEP -, seria o ideal para um processo de transição. Há também, em meio a estes olhares, uma visão crítica do próprio processo de industrialização em si, independentemente de seu caráter socialista ou não.

27. Cabe, ainda, mencionar as contribuições críticas de outros movimentos de esquerda socialistas que centram suas análises das experiências socialistas na identificação de problemas em áreas como o respeito às minorias sociais e à liberdade de expressão, entre outros pontos.

Análise e balanço das experiências socialistas do século XX

28. Muitas e numerosas questões sobre aquelas experiências mantêm-se abertas. A primeira delas refere-se à sua denominação: é usada, com frequência, no ambiente dos Partidos Comunistas, a expressão “Socialismo Real”. Muitos autores, no entanto, preferem utilizar “países em transição socialista”, alegando que “Socialismo Real” é uma expressão imprecisa conceitualmente, que traz uma percepção de que o socialismo é uma teoria utópica e de que aquelas formas de Socialismo seriam as formas definitivas. Mas o uso da expressão “Socialismo Real” se fundamenta no reconhecimento de que, naquelas experiências, a partir de um certo momento da história, houve transformações de tal ordem, nos terrenos da estrutura de propriedade, das conquistas sociais e na estrutura de poder político, qualitativa e quantitativamente, que as caracterizam efetivamente como socialistas.

29. Como síntese, para deixar mais clara a distinção entre um período de transição caracterizado pela passagem da tomada do poder político pelas forças revolucionárias para a consolidação das estruturas socialistas, que exigiu e exigirá nas próximas experiências a convivência entre estruturas capitalistas e socialistas, por um certo tempo, e um segundo processo – o da evolução da sociedade socialista para a construção do Comunismo – referiremo-nos àquelas formações como “experiências socialistas histórico-concretas do século XX”, ou, simplesmente, “experiências socialistas”.
30. Esta diferenciação dos dois momentos da transição exige que seja analisado em que medida e com que estratégia se deu o esforço empreendido pelos partidos no poder e pelas lideranças políticas daqueles países, para a operação da transição ao Comunismo, assim como será necessária uma avaliação acerca das possibilidades históricas de seu sucesso. Os elementos que devem ser analisados são a busca da superação da subordinação dos indivíduos a uma determinada forma de divisão do trabalho, o antagonismo entre trabalho manual e intelectual, a superação do trabalho como meio de vida – para que volte a ser a primeira necessidade da existência, o desenvolvimento de um Novo Homem (um Novo Ser Social em todos os sentidos), o provimento de uma fartura capaz de levar à condição na qual cada um oferece à sociedade o esforço correspondente à sua capacidade e recebe da sociedade em função da sua necessidade, e a eliminação de todas as formas de opressão, dada a não existência das classes sociais, levando à eliminação do Estado e a uma sociedade autogovernada.

31. A questão essencial nesta análise é buscar compreender por que razões não se formou, no período histórico correspondente, uma hegemonia política e cultural socialista (e comunista) sólida naqueles países, capaz de desenvolver e aprofundar o ideário socialista e comunista e de sustentar a continuidade da construção socialista no momento da crise que levou o sistema à queda, na URSS e no Leste. Outras questões que devem ser analisadas são listadas a seguir.
32. O socialismo funcionou? Houve avanços significativos, conquistas de fato da classe trabalhadora? Que elementos daquelas experiências – de condução da economia, de gestão política do Estado e da Sociedade, de organização dos trabalhadores, de políticas sociais implementadas, de tomada e exercício do poder político e de geração e desenvolvimento de pensamento revolucionário socialista e comunista – podem ser utilizados como base teórica e prática para as próximas tentativas de superação revolucionária do capitalismo? Até que ponto as condições de origem, a trajetória histórica - com destaque para a II Guerra Mundial – e o cerco ideológico, econômico e militar dos países capitalistas desenvolvidos – em especial no período da "Guerra Fria", de confrontação direta com os EUA e seus aliados – contribuíram para a derrota política daquelas construções socialistas? Como se pode analisar a experiência presente de países como Cuba, China e Vietnã, enquanto contribuições para a construção de novas experiências socialistas?

33. Como dito acima, o primeiro elemento desta análise deve ser a própria caracterização daquelas experiências como formações socialistas. Nosso objeto de análise é o conjunto de experiências histórico-concretas vivenciadas na Europa (URSS, Iugoslávia, Albânia, Bulgária, Romênia, Tchecoeslováquia, Hungria, Polônia e RDA); na Ásia (Mongólia, Laos, China, Vietnã e Coréia do Norte) e na América, por Cuba, pela presença dos seguintes elementos:

  • Predominância da propriedade estatal ou coletiva dos meios de produção;
  • Proibição da compra e venda da força de trabalho como produto privado;
  • Conquista do poder realizada por meio de revoluções, como na URSS, China e Cuba, e por grandes mobilizações populares, como em quase todas as demais, tendo passado algumas delas, inclusive, por processos eleitorais abertos e definidores do caminho socialista – criando a fase das democracias populares – como na Hungria e na Tchecoeslováquia;
  • Predominância de estruturas de planejamento econômico centralizadas (em diferentes graus, em cada país);
  • Presença de políticas sociais distributivistas fortes, gerando, em todos os casos, conquistas materiais inegáveis para sua população.

34. Alguns destes elementos estiveram presentes, em graus diferenciados, em um conjunto de outros países, como Etiópia, Angola, Guiné Bissau, Moçambique e outros que, principalmente a partir dos anos 1950, ao libertarem-se do jugo colonial – em muitos casos, com a ajuda decisiva da União Soviética, no processo de libertação nacional e no desenvolvimento posterior -, passaram a trilhar um caminho de desenvolvimento não-capitalista (ainda que sem se autodefinirem como socialistas), empreendendo ações de política externa, planejamento, políticas sociais, com estruturas de poder popular e outras características, sem que se possa, entretanto, caracterizá-los como socialistas.

35. São relevantes também as experiências de governos dirigidos por comunistas – em muitos casos contando com alianças com partidos socialistas e partidos do campo progressista – de âmbito local, em países capitalistas como França, Portugal e Itália. Nestas experiências, foram empreendidas iniciativas de construção de instâncias de poder popular, de universalização do acesso à saúde, à educação, ao abrigo (inclusive para os imigrantes) e à alimentação. Além da forte ênfase dada à política cultural e a políticas sociais diversas, como o provimento de creches, a garantia do emprego e a gestão participativa, foram algumas de suas principais características a criação de empresas de propriedade coletiva e a mobilização popular na luta por verbas federais e outras demandas.
36. As origens históricas e a herança do período anterior à Revolução Russa e aos processos de transição socialista nos países do Leste Europeu, em seus mais variados aspectos, são também, por sua vez, elementos de grande importância para o entendimento das limitações e dos obstáculos presentes no caminho de construção daquelas formações socialistas. A Rússia, ainda que contando com alguns setores industriais muito desenvolvidos a partir das últimas décadas do século XIX, era, à época da Revolução, um país agrário, semifeudal, com numerosos contingentes populacionais vivendo miseravelmente. Séculos de tzarismo, uma estrutura de poder de caráter religioso e extremamente centralizado estavam presentes no dia a dia e no imaginário do povo russo.

37. O novo poder, o poder soviético, conquistado pela Revolução de 1917, teria que enfrentar, já no ano seguinte, além da fome predominante em extensas regiões do território, a agressão armada de inimigos externos e internos, uma guerra que gerou a necessidade de adoção de um estilo forte de exercício do poder – o comunismo de guerra, , que adotaria medidas duras e absolutamente imprescindíveis, como o trabalho obrigatório e o confisco de gêneros alimentícios para o sustento do Exército Vermelho, entre outras. Esta guerra, apoiada pelas nações imperialistas, deixaria parte significativa da capacidade produtiva destruída e atrasaria a construção da sociedade socialista por quase dois anos.

38. Igualmente precárias e miseráveis eram as condições iniciais da criação das democracias populares do Leste Europeu, implantadas no imediato pós-guerra com a inestimável ajuda da presença do Exército Vermelho, que os havia libertado do domínio nazista. Posteriormente transformados em nações socialistas, estes países tinham boa parte dos seus territórios arrasados ou fortemente afetados pela guerra. Além disso, com exceção de parte da Tchecoslováquia e da região oriental da Alemanha, regiões de tradição industrial, o Leste europeu era, basicamente, voltado à produção agrícola.

39. Este argumento, no entanto, ainda que importante, pode levar a uma armadilha, pois traz um conteúdo implícito de uma “concorrência” material necessária entre o socialismo e o capitalismo e não leva em conta que, como será visto adiante, a partir de um certo momento da história, estas condições, em sua maioria, foram amplamente superadas, em todos aqueles países. Ou seja, o fato de que a estratégia imperialista de cerco, destruição, obstáculos e ameaças contínuas aos países socialistas tenha dificultado enormemente a aplicação e o avanço das práticas socialistas e comunistas não anula a necessidade de focar a atenção nas condições internas daqueles países, nas relações econômicas e políticas, destacando o papel decisivo do fator subjetivo no desenvolvimento das novas relações sociais.

40. O processo de desenvolvimento da URSS, com ênfase na industrialização “forçada”, erigida a partir da indústria pesada, é outro elemento a levar-se em conta. Esta orientação passaria a ser o eixo condutor do processo de industrialização a partir do final dos anos 1920, com a vitória da corrente “industrialista” no Congresso do PCUS, pondo fim a cerca de uma década de experimentos de economia mista.

41. A introdução da Nova Política Econômica, a NEP, iniciada em 1923, havia sido uma forma de facilitar a retomada da produção industrial, de reorganização da economia destroçada pela guerra, contando com quadros profissionais. Neste arranjo, empresas privadas, mistas e cooperativas industriais e agrícolas conviviam com empresas estatais – na indústria e no campo – e com a estrutura de Planejamento Central que se fortaleceria ao longo daquela década.

42. A abertura para o comércio exterior seria outro elemento presente nos anos 1920, período durante o qual discussões e debates extremamente ricos permeariam todo o processo de definição e consolidação das estruturas do poder soviético, acompanhando passo a passo a reconstrução do país, a reorganização da economia e trazendo à tona, principalmente, as questões de fundo quanto aos rumos e características da construção do Socialismo, com propostas que poderiam, grosso modo, ser concentradas em dois campos. De um lado, havia a defesa do gradualismo, em termos da passagem de estruturas mistas de propriedade produtiva agrária e industrial para o modelo estatal / coletivo; de outro, a defesa da industrialização acelerada, acompanhada da respectiva adequação dos mecanismos de planejamento e de exercício do poder.

43. Como pano de fundo para a análise do caminho de industrialização da URSS, situa-se o debate sobre a possibilidade de construção do socialismo em um só país, mesmo mantida a perspectiva de expansão mundial da revolução socialista. O V Congresso do PCUS, realizado em 1927/28, decidiria pela primeira vertente. O descenso do processo revolucionário, nos países da Europa e no resto do mundo, as inumeráveis possibilidades de desenvolvimento socialista da URSS e mesmo a necessidade de defesa contra a ameaça nazifascista, como a história viria confirmar alguns anos mais tarde, mostram que a decisão de levar adiante aquela construção estava correta.

44. Do final da guerra civil até 1927-28, foi intenso também o debate político, travado nos organismos do Partido, nos sindicatos, organizações de massa e nos Soviets sobre o processo de construção política e econômica do socialismo, propiciando ao conjunto dos trabalhadores uma dinâmica extremamente participativa nas decisões políticas para a condução da luta de classes.

45. O processo de industrialização teve por base a transferência de renda da agricultura para a indústria e foi acompanhado pela coletivização forçada do campo, dirigida diretamente pelo poder central soviético, iniciada nos primeiros anos da década de 1930. As razões para esta decisão incluem, além da filosofia de desenvolvimento industrial, então hegemônica no bojo do PCUS, a ameaça do fascismo, em ascensão na Europa naquele momento, fato que induziria à priorização da indústria para o fortalecimento da defesa do país.

46. Muitos historiadores afirmam que a opção pela industrialização acelerada a partir da indústria de base e pela coletivização forçada do campo foi adotada pelo governo soviético a partir da necessidade de armar o país, em função da ameaça nazifascista na Europa. Esta opção gerou elevados custos sociais e desgaste político para o governo, mas erigiu a base material que viabilizaria a vitória da URSS na Segunda Guerra Mundial e assentaria o caminho para o desenvolvimento pleno do país nas décadas seguintes. É preciso atestar as conquistas do período: a produção planejada atingiu ritmos impressionantes, desenvolvendo as capacidades produtivas em todos os ramos industriais. As cooperativas de produção (kolkhozes) e as fazendas estatais (sovkhozes) estabeleceram os alicerces da produção socialista no campo. O feito mais importante, sem dúvida, foi a abolição da propriedade privada e das relações de produção capitalistas.

47. Há que reconhecer-se, entretanto, que a “marcha forçada” para a industrialização deixou marcas profundas, tendo em vista a “queima” de passos importantes na superação das diferenças entre cidade e campo, além da extrema violência empregada nas ações, em muitos casos necessária por causa do enfrentamento aos kulaks (a classe burguesa das aldeias), estratos sociais que se aproveitaram da NEP para enriquecimento privado e reagiram ao processo socializante através de sabotagens na indústria e no campo. O problema foi, em vários momentos, o uso exacerbado desta violência, desferida também contra camponeses.

48. A Segunda Guerra deixaria pesadas cargas para o poder soviético, com destaque para a devastação do território da URSS e para os 20 milhões de soviéticos mortos, incluindo-se, neste número, grande parte da juventude e dos melhores quadros do Partido Comunista. Com o fim da guerra, no entanto, vieram a afirmação do Socialismo, um grande prestígio internacional para a URSS e os comunistas e uma expansão do campo socialista, com a fundação das repúblicas populares do Leste Europeu (que, mais tarde, evoluiriam para formações socialistas).

49. Condições de contorno semelhantes àquelas da URSS estariam presentes no início da vida daquelas novas repúblicas, que, com exceção da Alemanha Oriental e parte da Tchecoslováquia, eram áreas extremamente pobres, de economia agrícola, herdeiras de territórios muitas vezes divididos e de governos autoritários e fascistas. Ao Bloco Socialista se juntaria a China, após a Revolução de 1949. As condições da Revolução Chinesa passaram por uma longa e intensa luta armada contra o invasor japonês e, logo após a vitória sobre o inimigo externo, por outra guerra, desta feita uma guerra civil revolucionária travada entre os comunistas, liderados então por Mao Tsé-Tung, e o movimento nacionalista (Kuomitang) de Chiang Kai Shek – dois grupamentos antes aliados na luta contra o inimigo externo – que culminaria com a vitória dos primeiros.

50. A China apresentava, naquele momento, além da intensa penúria geral do povo, uma estrutura de produção basicamente agrária, uma imensa população, condições de desenvolvimento desigual entre o litoral e o interior, contando com poucos quadros técnicos. Pesava sobremaneira, no país, a carga de sua longa dominação por potências colonialistas. Um complexo processo de cooperação com a URSS (mais tarde rompido) logo se iniciaria, no bojo da constituição do campo socialista e seu mecanismo de cooperação econômica. Cuba (1959) e Vietnã (1975) seriam as vitórias seguintes do Socialismo (além da Coréia, em 1956). Sua construção, naqueles países, seria iniciada a partir, também, de condições de pobreza. No entanto, o apoio político da URSS e dos demais países socialistas – já então com um alto grau de desenvolvimento econômico e social – se traduzia em possibilidades reais de ajuda material e logística de monta.

51. O desenvolvimento da União Soviética e dos países do Leste Europeu se daria, nas décadas imediatamente posteriores ao término da Segunda Guerra, de forma constante e intensa. Já em meados dos anos 1950, após um vigoroso esforço econômico, a URSS e os demais países socialistas europeus estariam reconstruídos, com os problemas mais candentes de suas populações - como a fome, o desabrigo e o desemprego - resolvidos. Ao longo das décadas seguintes, o Bloco Socialista europeu atingiria patamares de desenvolvimento elevados, mesmo tendo partido de condições iniciais precárias, com níveis de educação e saúde – de acesso universal e gratuitas – comparáveis ou mesmo superiores aos países capitalistas mais desenvolvidos, com sistemas de seguridade social extremamente avançados, provendo pensões, aposentadorias, seguros e garantias diversas para o conjunto da população. Havia ainda um padrão de consumo médio superior aos níveis encontrados nos países capitalistas em desenvolvimento, com o pleno emprego, intensa vida cultural (era extensa a rede de museus, cinemas, teatros e casas de cultura) e esportiva, incluindo significativos avanços nas ciências.

52. Alguns números podem deixar mais evidente o caráter universalizante e distributivo, além do nível das garantias sociais: o desemprego foi eliminado, a diferença entre o maior e o menor salário era de no máximo 5 vezes, em geral; o número de aparelhos de rádios e tvs, geladeiras, fogões e outros bens de consumo duráveis equivalia, já nos anos 1960, ao número de domicílios; a todos era garantido o direito à compra ou aluguel da casa própria, em condições dignas de habitação, utilizando no máximo até dez por cento do salário; alimentos e transportes públicos a baixo preço; 9 anos de escolaridade mínima para todos; acesso universal ao esporte, à cultura, ao lazer. Universidades e instituições de ensino superior se multiplicaram, oferecendo formação de alta qualidade e numerosos cursos de aperfeiçoamento e enriquecimento cultural; livrarias e editoras seguiriam o mesmo caminho, disponibilizando livros e materiais diversos a baixo preço para toda a população. Segundo o censo soviético de 1970, mais de ¾ da população das cidades e 50% dos trabalhadores nas áreas rurais tinham completado educação de nível médio ou superior.

53. Na União Soviética, em 1975, estava garantido por lei que o número de horas de trabalho não podia exceder as 41 horas por semana, na época uma das menores jornadas do mundo. A todos os trabalhadores eram garantidos dias para descanso e férias anuais pagas. O tempo livre foi alargado e o seu conteúdo mudou, deixando de ser tempo para a reprodução da mercadoria força de trabalho, para se transformar em oportunidade de os trabalhadores elevarem o seu nível cultural e educacional e de se dedicarem às atividades políticas e sindicais.

54. A Seguridade Social para os trabalhadores tinha alta prioridade para o Estado: foi criado um sistema integral de benefícios com baixos limites de idade para a aposentadoria (55 anos para as mulheres, 60 para os homens). Condições similares existiam nos restantes Estados socialistas europeus. O poder socialista lançou os fundamentos para a abolição da desigualdade que sofriam as mulheres, assegurando, na prática, o caráter social da maternidade e os cuidados socializados à criança. Eram garantidos, em média, dois anos de licença maternidade e foram instituídos direitos iguais para mulheres e homens no campo econômico, político e cultural.

55. O Bloco Socialista apresentava diferenciações entre seus países membros. Quanto à propriedade, Polônia, Hungria e Iugoslávia tinham setores privados e cooperativos em proporção significativa, tanto no campo quanto na pequena indústria. Estes mesmos países, acompanhados pela República Democrática Alemã, mantiveram estruturas de representação política pluripartidárias. Nos demais países, a base de representação do poder era o Partido Comunista, o partido único; Iugoslávia e Hungria experimentaram sistemas de planejamento indicativo, , com estruturas de mercado convivendo com a condução centralizada dos grandes eixos de desenvolvimento e de provimento de infraestrutura. O sistema de autogestão das empresas esteve presente, em maior grau, na Iugoslávia.

56. Em todos os países do bloco predominou o tipo estatal e coletivo de propriedade. Na URSS e na grande maioria dos países do grupo, consolidou-se o sistema de planejamento centralizado, iniciado com o Plano Estatal de Eletrificação da Rússia, nos anos 1920 (conhecido pela sigla em russo - GOELRO), tendo sido enriquecido com modelos matemáticos e, mais tarde, por um poderoso aparato computacional. Ao longo do tempo, este sistema se desenvolveria significativamente do ponto de vista técnico, mostrando ser uma ferramenta fundamental para o provimento da infraestrutura produtiva – a energia, as estradas de ferro e de rodagem, os portos, as comunicações, para a implantação da indústria de base e de bens de capital, para o abastecimento básico, para o provimento da habitação, das cidades e seus aparelhos urbanos, para a expansão e consolidação dos serviços dos sistemas de garantias sociais.

57. A participação dos trabalhadores era estendida aos sindicatos e organizações de massa, que discutiam e opinavam sobre os grandes temas a serem deliberados pelos Parlamentos a partir de documentos e informações distribuídos pelo Partido. As eleições, em geral, se realizavam no sistema distrital, podendo ser apresentados candidatos lançados pelos sindicatos e organizações de massa.

58. O Bloco Socialista daria um grande passo na direção da sua consolidação com a construção de um sistema econômico internacional intrabloco, o Conselho de Ajuda Mútua Econômica - CAME, mais conhecido como COMECOM , sua sigla em inglês. Este mecanismo possibilitaria a troca vantajosa de bens e serviços entre os países membros, contribuindo para a obtenção de ganhos de escala e de especialização, além de maior disponibilidade de produtos em todos os países. No terreno militar, a aliança de defesa, conhecida como Pacto de Varsóvia , seria também um passo importante para a afirmação do bloco.

59. Muitos problemas e limitações surgiriam, no entanto, em todo o sistema. É conhecido o problema da pouca variedade, baixas disponibilidade e qualidade dos bens de consumo duráveis e mesmo dos não duráveis à venda, da baixa qualidade de diversos setores de serviços, como restaurantes, lojas de varejo, serviços e outros. Também são reconhecidos os problemas advindos da estrutura de planejamento centralizado, em geral, como a tendência ao desperdício por parte das empresas, aos desequilíbrios entre oferta e demanda, à morosidade na introdução de novos produtos e processos na produção, à prática de realização de níveis elevados de investimento na produção em detrimento do consumo.

60. O contexto da Guerra Fria, de confronto com o bloco capitalista liderado pelos EUA, imporia à URSS e aos países socialistas elevados gastos militares para a construção, desenvolvimento e manutenção dos arsenais militares, para o treinamento e custeio das tropas. Este contexto geraria pressões externas, exigiria o fechamento de fronteiras e o rigor na segurança interna, provocando descontentamentos e desgastes internos para os governos comunistas. Eventos como o levante contrarrevolucionário da Hungria, em 1956, e principalmente a crise das reformas de Dubcek, na Tchecoslováquia, em 1968, certamente teriam tido outro desfecho, se não ocorresse a intervenção armada por parte da URSS.

61. Neste contexto, a URSS foi impelida a enfatizar a luta pela distensão e pela paz mundial, entre outras razões, pela necessidade de consolidar o sistema socialista e evitar um novo confronto mundial, ao mesmo tempo em que apoiava diretamente os movimentos de libertação nacional e contra as ditaduras, e as ações dos comunistas nos diversos países. Este movimento incluiu o reconhecimento e a participação intensa da URSS nos organismos multilaterais, como a ONU e suas organizações, tais como a UNESCO, a FAO, a UNCTAD e outros, o apoio a movimentos pacifistas e desenvolvimentistas que faziam frente à hegemonia norteamericana, como o movimento dos não alinhados.

62. Esta necessidade, no entanto, gerou erros de avaliação e exageros que levaram à conciliação com alguns processos locais, obrigando a URSS a “apagar incêndios” em vários países. A ilusão com o Estado de Israel, por exemplo, levou a URSS a aceitar a postergação da criação de um Estado Palestino, deixando aberto o espaço para a atuação de grupos armados israelenses, como o Haganá, que passaram a expulsar palestinos de suas casas para facilitar a expansão de Israel. Este fato tem implicações até hoje, na dificuldade de implementação do estado Palestino.
63. Gastar com armas significava não gastar com o consumo social, não investir na modernização da indústria. Por outro lado, o poder militar da URSS e dos demais países do Bloco Socialista, aliado à sua grande dimensão econômica e à sua forte influência política, garantia para todo o mundo uma ordem econômica e política mais justa, mantinha protegidos diversos países que, assim, puderam desenvolver-se soberanamente. China, Cuba, Vietnã, Angola, Moçambique e muitos outros países foram beneficiários diretos deste poder; Índia, Egito, Síria e outros o foram de maneira menos direta; todo o terceiro mundo tinha muito a ganhar pela presença da URSS no cenário mundial, com reflexos nos organismos multilaterais. Mesmo nos países capitalistas desenvolvidos, os trabalhadores podiam melhor se organizar para exigir do patronato capitalista melhores pagamentos e condições de vida e trabalho, para conquistarem mais direitos e mais participação na vida política de seus países.

64. Com o tempo, o efeito do próprio desenvolvimento e a burocratização do exercício do poder passaram a ser elementos cada vez mais fortes na vida política dos países do bloco. Além da morte de numerosos quadros comunistas jovens na guerra, a perda do dinamismo e a queda na participação política dos trabalhadores naqueles países podem ser atribuídas à rigidez das estruturas de poder – uma herança do esforço de guerra – e ao próprio processo de desenvolvimento que, ao superar debilidades e carências sociais, tende a arrefecer, por si mesmo, o ímpeto de participação na vida política.

65. No entanto, outras causas, mais profundas, podem ser apontadas para esta queda. Entre as principais razões está, seguramente, a visão e a teorização da dinâmica da luta de classes, do desenvolvimento do capitalismo e da construção do socialismo surgidas ainda nos anos 1930, após a ascensão de Stálin ao poder, que se consolidariam nas décadas seguintes, através da codificação do marxismo produzida pelo PCUS no período, acompanhada de uma simplificação da teoria, materializada em manuais de marxismo-leninismo difundidos a todos os Partidos Comunistas do mundo que seguiam a linha soviética.

66. Este pensamento surgiu em condições específicas e marcadas no processo histórico de construção do Socialismo na URSS. Foi construído a partir de um contexto, nos anos 1930, em que a coletivização dos campos e a industrialização forçada eram vistos como imperativos, como ações que exigiam comando unificado e firme; foi consolidado após a guerra, um período em que se operou, na União Soviética, uma verdadeira união nacional – cobrindo todas as vertentes políticas, todas as religiões, todas as nacionalidades da URSS – centrada na necessidade de defesa do país e das conquistas da Revolução, uma união que teve como símbolo a liderança carismática e decidida de Stálin. Finda a Segunda Guerra, à euforia da vitória sobre o nazifascismo, acompanhada da expansão territorial do socialismo e da influência da URSS na Europa, somaram-se, nos anos seguintes, o crescimento do prestígio internacional da União Soviética e o sucesso do processo de reconstrução e desenvolvimento do país. Eram tempos de ufanismo, de crença na viabilidade inexorável do socialismo e no acerto do caminho trilhado pela URSS.

67. Claro está que todo este contexto se refletiria no trabalho de elaboração teórica do PCUS, cuja estrutura ainda se ressentia da perda de muitos quadros – com destaque para os quadros jovens – durante a guerra. No capítulo IV da História do PCUS , um trabalho realizado coletivamente e coordenado por Stálin, estão muitos dos elementos que delineariam esta codificação do pensamento marxista, construída principalmente a partir de citações reordenadas de elementos dos trabalhos de Marx e Lênin: a definição da necessidade de recrutamento de quadros com base no critério de confiança e da fé depositada no Partido e no socialismo; a definição do Partido como o centro condutor do processo de transformação social e a imbricação direta e necessária entre o Partido e o Estado; a atribuição do papel de "correias de transmissão" do Partido aos sindicatos e organizações de massa.

68. Estes elementos seriam a base da burocratização e do afastamento entre o Partido e a massa trabalhadora, com a perda progressiva do papel do Partido como sujeito político e sua transformação em máquina administrativa. Criaram-se também então as bases para as enormes distorções no aparelho de Estado e para o aniquilamento da função combativa, reivindicatória dos sindicatos, com a perda de sua autonomia, e para o estancamento do processo de fortalecimento do Poder Popular.

69. Ao apresentar e explicar o significado e o papel do Materialismo Histórico e Dialético, o texto refere-se à precisão, à previsibilidade dos processos sociais como comparáveis à biologia e às ciências exatas. Ao final deste capítulo, há uma recomendação para a elaboração, pelo PCUS, de manuais de Marxismo-Leninismo simplificados, de fácil entendimento, para os Partidos Comunistas dos países do Terceiro Mundo. Por meio desses manuais, havia uma forte tendência a subordinar a atividade teórica à prática política, invertendo-se o papel da teoria: em vez de ser um guia para a ação, ela transformou-se, em vários momentos, numa tentativa de justificar a posteriori a própria ação. Deste modo, o conteúdo da teoria ficava delimitado por sua instrumentalização, transformando em práticas acessórias os processos de busca do conhecimento, tais como a investigação, a pesquisa, a construção e a crítica das hipóteses, a formulação de conceitos, etc. A teoria, assim, corria o risco de perder o seu caráter de cientificidade, quando passava a ser um pressuposto a ausência de críticas às premissas utilizadas. Esta codificação teria forte influência sobre os demais países do Bloco Socialista.

70. A concepção de manuais teóricos simplificados para os demais PCs retratava claramente, além do mecanicismo, a relação existente, então, entre o PCUS e os demais Partidos Comunistas: com poucas exceções, esta relação era de puro seguidismo, de dependência teórica (e muitas vezes material) e de atrelamento, onde o PCUS, de forma inquestionável, ditava os rumos da revolução para os demais PCs. O seguidismo contribuiu bastante para o empobrecimento da formulação teórica dos partidos comunistas, como um todo – inclusive no PCUS. Por conseguinte, pela repetição acrítica e atemporal de fórmulas prontas para o que fazer, inúmeros foram os erros cometidos pelos comunistas em diversas partes do mundo.

71. Neste período, no entanto, não devemos desconsiderar totalmente a contribuição teórica do PCUS e de outras instituições da URSS, como a Academia de Ciências, dos Partidos e das demais instituições dos países do Leste Europeu para o desenvolvimento da teoria e da prática do marxismo-leninismo, em suas diferentes dimensões. Houve muitas contribuições para o entendimento das grandes questões da humanidade, para o entendimento da evolução do capitalismo e da economia política do capitalismo na segunda metade do século XX, para o aprofundamento da teoria do planejamento econômico e da economia política do socialismo. Autores como Dimitrov, Luckács, Adam Schaft e muitos outros são evidências desta riqueza. Muito se formulou e se praticou para a elaboração das estratégias e táticas dos movimentos revolucionários e de libertação nacional em diversas partes do mundo, aos quais a URSS apoiava intensa e diretamente, entre outros exemplos. Todo este acervo era amplamente divulgado, na forma de manuais, livros seriados e avulsos e documentos específicos para todo o movimento comunista internacional.

72. A opção pela industrialização extensiva, em grandes empresas, foi uma decisão historicamente correta. No entanto, a filosofia de gestão da produção, administrada com elementos do pensamento taylorista-fordista na versão local – com base na divisão do trabalho, na separação entre planejamento e execução das tarefas, em supervisores que detinham o poder de comando – pode estar também ligada ao conjunto de causas mais profundas da deterioração do sistema. A ausência de participação direta no processo decisório nas empresas, aliada ao próprio estilo tecnicista do planejamento soviético, que, em geral, não envolvia as representações regionais ou setoriais dos trabalhadores de forma efetiva, geraram, com certeza, condições de alheamento e distanciamento da classe trabalhadora do processo de construção socialista.

73. Houve ainda problemas no tocante à adoção de posicionamentos teóricos bastante questionáveis. No XXII Congresso do PCUS (1961), por exemplo, foram adotadas avaliações pouco objetivas a respeito do “ socialismo desenvolvido ” e do “ fim da luta de classes ”. Em nome de “ contradições não antagônicas ” entre classes e grupos sociais, foi adotada a posição de que a URSS era um “ estado de todos os povos ” (consolidada na revisão constitucional de 1977) e o PCUS, um “ partido de todos os povos ”. Esta elaboração contribuiu para alterar as características de um Estado revolucionário dos trabalhadores e para a crescente degenerescência da composição de classe do Partido e dos seus quadros. Através da perestroika e da reforma do sistema político de 1988, o sistema soviético degenerou em órgão burguês.

74. A experiência prática revela o afastamento gradual das massas da participação no sistema soviético, que, nos anos 1980, tinha caráter puramente formal. À medida que a liderança do PCUS adotava políticas que enfraqueciam o caráter social da propriedade e reforçavam os estreitos interesses individuais e de grupo, criava-se um sentimento de alienação relativamente à propriedade social e a consciência comunista sofria erosão. Estava aberta a via para a passividade, a indiferença e o individualismo, à medida que a realidade ficava cada vez mais longe das declarações oficiais, caíam os níveis da produção industrial e agrícola, caindo também a capacidade de satisfazer as crescentes necessidades sociais. No início dos anos 1990, a abordagem socialdemocrata da “economia planejada de mercado” (a plataforma do CC no XXVIII Congresso) foi rapidamente abandonada em favor da posição da “economia de mercado regulada” e esta foi ainda substituída pela “economia de mercado livre”.

75. A direção dominante no período final da experiência socialista na URSS pode ser julgada hoje não só teoricamente, mas também pelos resultados. Após duas décadas de aplicação das reformas, os problemas tinham se agudizado claramente. A estagnação imperava e o atraso tecnológico continuou a ser uma realidade para a maioria das indústrias. Houve a escassez de muitos produtos de consumo, assim como problemas adicionais no mercado, porque havia empresas que estavam provocando uma alta artificial de preços, acumulando mercadorias em armazéns ou fornecendo-as em quantidades controladas. O crescente envolvimento de elementos de mercado diretamente na produção social do socialismo fortaleceu os interesses individuais e de grupo a curto prazo (com significativas diferenças de rendimento entre os trabalhadores em cada empresa, entre os trabalhadores e o mecanismo de gestão, entre diferentes empresas), contra os interesses globais da sociedade. Com o tempo, criaram-se as condições sociais para que a contrarrevolução vencesse, usando a perestroika como veículo. Estas reformas acabaram por incentivar práticas de acúmulo de riqueza por meios ilegais, como o contrabando e o investimento no mercado “negro”.

76. Para responder às questões levantadas e elaborar um balanço da experiência do Socialismo Real , partimos da constatação de que, pelo processo de tomada e exercício do poder, pela predominância da propriedade coletiva e estatal e de estruturas de planejamento centralizadas e de políticas sociais fortes e abrangentes, em todo o bloco, aquelas experiências foram de fato socialistas. O número, a abrangência e a profundidade das conquistas alcançadas pelos trabalhadores organizados, naqueles países, o peso das referências sociais do Bloco Socialista como elemento de apoio aos movimentos de trabalhadores por todo o mundo capitalista, a ação direta de suporte aos movimentos revolucionários e de libertação nacional em diversos países, o prestígio obtido e a influência exercida nos organismos multilaterais são evidências claras de que o Socialismo funcionou, obteve vitórias concretas e significativas.

77. Ainda neste terreno, a crítica ao "Modelo de Socialismo idealizado por Marx e Lênin" configura-se como uma crítica vazia, dado que a construção socialista, no caso da URSS, se deu de forma empírica, em meio à luta política e ideológica, tendo sido a teoria construída passo a passo, no ritmo dos acontecimentos. Além do mais, é uma crítica historicamente equivocada dado que, antes da Revolução de 1917, havia poucas referências teóricas sobre o Socialismo, à exceção das formulações dos “Socialistas Utópicos”, de uma parte do “Manifesto Comunista”, da “Crítica ao Programa de Ghota” e a análise, por Marx, da experiência da Comuna de Paris.

78. Dos muitos elementos presentes na construção socialista daqueles países, a predominância da propriedade coletiva dos meios de produção provou sua correção, seu acerto, claramente como uma necessidade, ao constituir a base material para a construção do socialismo, a ser mantida nas próximas experiências de superação do capitalismo. O Estado foi elemento chave para a organização daquelas sociedades, e toda a ênfase do esforço econômico voltou-se para o provimento das garantias sociais e da defesa. Estes elementos – o papel do Estado e a ênfase nas políticas sociais universalizantes e distributivas – foram consagrados, devem ser mantidos, devem fazer parte dos programas para a transição ao Socialismo.

79. O planejamento econômico centralizado mostrou todo o seu potencial de constituir-se em elemento-chave para a aceleração do desenvolvimento, com destaque para os setores de infraestrutura (transportes, energia e outros), de indústria de base, de Ciência, para a habitação, a Cultura, os esportes, o abastecimento, a saúde e outras áreas de relevância social. Houve problemas, principalmente no modelo soviético vigente a partir do pós-guerra, com a produção e a distribuição de bens de consumo, além de problemas relacionados com desperdícios na produção e uma concentração de investimentos na indústria pesada.

80. As contribuições ao pensamento marxista que se desenvolveram em todas as experiências socialistas, com diversos elementos de gestão da economia, de entendimento da dinâmica e da evolução da sociedade socialista, da constituição de instâncias de participação e decisão política e outros devem ser considerados, criticamente, numa próxima experiência.

81. É fato que o cerco político e econômico externo, a ação de difamação e contrapropaganda ideológica, as traições e mesmo as sabotagens ocorridas ao longo dos anos ajudaram a minar as bases do sistema, assim como as perdas da guerra e mesmo as origens precárias daquelas sociedades.

82. A questão que fecha este rol de reflexões, no entanto, é a mais importante: por que não se formou, no período histórico correspondente, uma hegemonia política e cultural socialista sólida, naqueles países, capaz de manter e até desenvolver e aprofundar o ideário socialista e comunista?

83. As respostas são múltiplas, e vale reafirmar que houve vitórias e conquistas, que o Socialismo funcionou e "deu certo" para o que se propôs, por um dado período de tempo. Pode ser citado o tipo de gestão do planejamento – no caso da URSS e dos demais países do Leste - de natureza "técnica", com pouca influência das estruturas de participação e poder de exercício direto. A própria visão da industrialização em si, voltada, após o período da reconstrução e construção da indústria de base e de bens de capital, de voltar-se para a busca do atendimento a necessidades de consumo à moda "ocidental" pode ser citada como uma causa importante da derrota política sofrida.

84. Um elemento, no entanto, se destaca: o pensamento dogmático, através da codificação do marxismo que se desenhou, principalmente no pós-guerra, com uma base mecanicista e idealizada, criaria entraves e armadilhas para o desenvolvimento do Socialismo naquelas formações e para a própria teoria marxista. A visão dogmática conduziria a práticas que podem ser apontadas como não marxistas, por serem de caráter antidialético ou positivistas: a atribuição às ciências sociais da precisão e previsibilidade das ciências exatas; a redução da teoria a manuais oficiais, que engessariam a criação e o debate de ideias e proposições.

85. Além disso, o recrutamento de quadros para o partido com base no critério da confiança, a fé como elemento definidor da adesão à causa comunista, a amarração e travamento dos sindicatos e entidades de massa pela atribuição a eles dada de meras "correias de transmissão" do partido ceifaram-lhes a capacidade de tomar iniciativas, de lutar por melhorias nas condições de vida e trabalho, de serem atores políticos ativos na construção socialista.

86. Por último, mas nem por isso em condição inferior aos demais elementos, a imbricação direta entre o Partido e o Estado descaracterizaria a ambos, abriria as portas para o empobrecimento teórico, a acomodação da militância e a burocratização do Partido, para a sua despolitização e desideologização e, posteriormente, para a corrupção e mesmo a rendição ideológica de muitos quadros. Sem intensa participação política, sem iniciativas do Partido, ficou empobrecido o desenvolvimento da teoria e da prática revolucionárias, e a disputa pela hegemonia política e ideológica perderia terreno para a pressão pelo consumo, para a alienação.

87. Estes elementos podem ser atribuídos a diversos fatores, tais como a perda de muitos quadros do Partido, principalmente os jovens, durante a Segunda Guerra, a euforia da vitória e da relativa consolidação do Socialismo, nos anos 1950, a estrutura hierarquicamente rígida do PCUS constituída nos anos 1930 e durante a guerra, a influência da herança de poder centralizado (desde os tempos do Tzarismo) na Rússia, a visão e o estilo carismático e personalista de direção de Stálin (fortalecido com a vitória na Guerra) e outros.

88. Houve momentos em que esta tendência poderia ter sido revertida. Destaquem-se o XXVIII Congresso, em 1958, que poderia ter sido a base para uma reforma política ampla e profunda, voltada para o fomento à maior participação direta dos trabalhadores nas decisões políticas, uma reforma contida, provavelmente, entre outras razões, pela influência da visão palaciana de Krushov e pela herança de poder do Exército Vermelho; o episódio da “Primavera de Praga”, que poderia ter tido outro desfecho, voltado para a construção do socialismo nas condições da Tchecoslováquia; o contexto do fim da guerra do Vietnã, em 1975, quando a URSS sairia com enorme prestígio, podendo ter empreendido uma grande virada na estruturação da política interna. Houve oportunidades na Polônia, com Gomulka, consenso nacional nos início dos anos 1950, com Gierek, que teve a oportunidade de modernizar o país, nos anos 1970, e em outros países.

89. Nas experiências de construção do Socialismo em Cuba, na China, no Vietnã e na Coréia do Norte há elementos novos que devem ser considerados. No caso do Vietnã, a construção socialista se dá com políticas que incorporam estruturas privadas na produção, em grau bastante inferior ao da China, e dinâmicas de participação política fortes. No caso da Coréia do Norte, ainda que prevaleçam as formas coletivas de produção, que o país tenha um bom nível de desenvolvimento (o país tem energia nuclear e lança satélites, por exemplo) e que a população tenha um bom padrão de vida, trilhou-se um caminho de isolamento internacional, a condução política se faz de forma autocrática, sendo adotada uma versão do Marxismo (a chamada ideologia Juche ) que tem elementos de construção religiosa.

90. No caso de Cuba, em que pese a discussão sobre a decisão de postergar-se a industrialização e a autonomia econômica em prol do alinhamento com a URSS, há que destacar-se a prioridade das políticas de bem-estar universalizantes, a estrutura dinâmica e participativa do Partido Comunista Cubano e das organizações de massa, o forte trabalho ideológico, a habilidade na gestão do planejamento econômico – por exemplo, com o uso simultâneo de estruturas distributivas para bens de consumo duráveis e não duráveis centralizadas, em regime de quotas, e sistemas de venda a preço livre (acima da quota mínima por pessoa) – e no convívio atual com as pressões de mercado. A capacidade da Revolução Cubana de resistir ao perverso bloqueio que há décadas lhe impõe o imperialismo e inclusive ao fim da União Soviética mostra que o processo revolucionário é obra da grande maioria do povo cubano.

91. No caso da China, que da vitória dos comunistas na guerra civil até 1978 trilhou um caminho ziguezagueante – alternando-se, no poder, as vertentes “vermelha” ou ideológica e a vertente “pragmática” ou técnica – são elementos da construção do "Socialismo com características chinesas" que devem ser levadas em conta: a experiência das comunas, das conferências consultivas, organismos que reúnem todos os partidos e organizações políticas nacionais para debater as grandes propostas políticas a serem enviadas ao Parlamento; o controle político direto sobre as unidades produtivas, pelas comunas ainda hoje existentes; a participação das regiões com mais destaque no sistema de planejamento (de caráter participativo, em geral); o planejamento em linha (vertical) por ramos de produção, com controle centralizado de variáveis-chave nacionais; a existência de microempresas e empresas individuais (como as chamadas empresas de rua ) sob controle político direto, pelas comunas; as relações diretas entre empresas públicas produtoras e fornecedoras (nas chamadas conferências de harmonização) e mesmo a grande mobilização popular à época da Revolução Cultural (período em que o esquerdismo atingiria seu ápice).

92. As reformas de Deng-Xiao-Ping, iniciadas em 1978, introduziram elementos de capitalismo, como as Zonas Econômicas Especiais. São medidas que vêm sendo adotadas em escala crescente: a atração de empresas privadas estrangeiras, a permissão para o estabelecimento de empresas particulares, a passagem do sistema de planejamento centralizado para o sistema de controle macroeconômico, o convívio entre diferentes formas de propriedade e a adoção de estruturas de mercado. Seus resultados são o crescimento econômico acelerado, com taxas de mais de 10% ao ano, desde 1987, e os muitos problemas existentes hoje, como a polarização (a diferença entre ricos e pobres), a corrupção e o avanço da ideologia burguesa, que acentuam os riscos da restauração capitalista.

93. Mesmo assim, o Partido Comunista Chinês segue na liderança do processo, e anuncia, para 2015, a retomada da construção de estruturas coletivas e públicas no rumo socialista. Esta experiência deve ser analisada com atenção, assim como a trajetória do Vietnã, cautelosa, de modernização e abertura com a manutenção da base socialista, e mesmo da Coreia do Norte, que, com problemas diversos, com destaque para o seu isolamento internacional e uma estrutura rígida de poder, atingiu um elevado padrão de igualdade social, mantendo-se no campo socialista e fazendo um importante contraponto à política imperialista dos Estados Unidos e seus aliados.

94. A experiência das chamadas internacionais comunistas foi extremamente rica, tendo buscado responder às questões de cada momento, sempre à luz da revolução socialista e com o objetivo de levá-la a cabo em todos os países. Hoje, passados mais de 16 anos da queda da URSS, o Movimento Comunista Internacional vem se reorganizando, no plano mundial, para fazer frente aos desafios dos tempos atuais. O PCB apóia a recriação de uma organização internacional dos comunistas, com novo formato e novas formas de atuação, para que se evite a repetição dos erros do passado.
95. No mesmo sentido, foram e são de fundamental importância as entidades mundiais orientadas pelo Movimento Comunista Internacional, como a Federação Sindical Mundial – FSM, a Federação Democrática Internacional de Mulheres – FEDIM, a Federação Mundial da Juventude Democrática – FMJD e o Conselho Mundial da Paz. A FSM, em particular, poderá vir a ter um papel decisivo no enfrentamento da crise econômica internacional e na construção da alternativa socialista.
96. No mesmo sentido, os comunistas temos que jogar o melhor de nossos esforços no exercício das mais diversas formas de ação e expressão do internacionalismo proletário e da solidariedade entre todos os trabalhadores e todos os povos em luta contra o capitalismo.

A construção do Socialismo no século XXI

97. As condições sob as quais se desenvolvem e se desenvolverão no futuro próximo os processos de transição ao socialismo e ao comunismo têm por base o novo modo de acumulação em que o capitalismo se apresenta, que caracterizamos nas Resoluções deste XIV Congresso, no capítulo O Capitalismo Hoje. No contexto desta nossa análise, consideramos como impossibilidades históricas a chamada etapa socialdemocrata, a aliança de classes entre burguesia e proletariado, com base no equilíbrio entre capital e trabalho, assim como a proposição da revolução ou etapa nacional-libertadora, uma aliança entre as burguesias nacionais e os respectivos proletariados para enfrentar o inimigo externo – o imperialismo.

98. No período de transição para o Socialismo, após a conquista do poder, a luta política e ideológica a ser travada compreenderá os seguintes eixos :

  1. A construção da democracia direta, em que o poder popular se expandirá e se fortalecerá, substituindo o sistema partidário-eleitoral burguês e instituindo novas formas de representação direta dos trabalhadores. Estas formas de representação buscarão a pluralidade, com a participação de movimentos organizados e partidos políticos. A velocidade da implantação do novo sistema dependerá da evolução da correlação de forças e poderá haver um período de convívio com o sistema atual, desde que renovado, com ampla liberdade de organização e propaganda gratuita e fortes restrições ao uso do poder econômico.
  2. A destruição do Estado burguês e a construção de um Estado de novo tipo são necessidades históricas e elementos cruciais da luta pelo Socialismo. Na transição, o Estado burguês deverá sofrer uma transformação profunda, com a criação de novas instituições, sob controle dos trabalhadores, acompanhada de um novo texto constitucional onde constarão como primordiais os direitos à vida, ao trabalho, à informação, à participação no processo decisório político, à educação plena e outros direitos sociais, assim como o direito à coletivização das propriedades produtivas.
  3. A substituição da propriedade industrial, comercial e agrária privadas pela propriedade estatal ou pública (cooperativada sem direito à venda). O caminho para este quadro será o controle progressivo de todas as grandes empresas pelo Estado, acompanhado do controle das demais empresas pelo Poder Popular local ou regional.
  4. A reordenação da produção deverá fazer parte da luta ainda no capitalismo, acompanhada da reversão dos padrões de consumo. Serão privilegiados os setores produtores de alimentos para consumo interno, de bens de consumo essenciais, concebidos e fabricados com ciclo de vida longo, em regime de ciclo industrial fechado e com materiais e processos produtivos ambientalmente sustentáveis, até que todas as famílias os possuam. Materiais de construção, medicamentos, livros e todos os produtos essenciais para a vida serão produzidos em larga escala e distribuídos a preço de custo ou subsidiados, ao passo que todos os produtos considerados supérfluos terão sua produção redirecionada. Simultaneamente, as áreas científica, educacional e cultural, em geral, deverão ser fortemente dinamizadas.
  5. A implantação do sistema de planejamento centralizado, com uma estrutura participativa abrangente, com a redução progressiva dos espaços de mercado e a implementação de instâncias decisórias nas empresas e locais de trabalho com a participação direta dos trabalhadores. Para tal, será necessária a formulação de um projeto para a reordenação espacial do desenvolvimento econômico e social, com a criação de pólos no interior e planos diretores para as cidades visando à harmonização e equalização do processo.
  6. A questão ambiental deverá ter tratamento prioritário, tendo como eixos a recuperação de áreas degradadas, o reflorestamento, a reordenação da produção para a redução dos gastos com recursos naturais e de energia, com a retirada de todos os bens ambientais da categoria de bens econômicos.
  7. A luta pela hegemonia das idéias socialistas e comunistas deverá acompanhar todo o processo revolucionário e prosseguir, forte, ao longo da construção do Socialismo, no rumo do Comunismo. Esta luta será travada em todas as esferas, tendo como principais eixos a participação de todos no processo decisório, a ação direta e constante dos partidos comunistas e as organizações políticas e sociais aliados, ampla divulgação de informações, a livre circulação das idéias, políticas culturais e educacionais agressivas, voltados para a construção de um novo Homem, um novo Ser Social. Todo o processo deverá ser acompanhado pelo trabalho de formação política, com a discussão dos textos clássicos e contemporâneos e pelo esforço constante de formulação teórica com base na herança do marxismo.
Medidas de primeira ordem após a tomada do poder político

99. O período imediatamente posterior à tomada do poder político deverá ser marcado por medidas incisivas, para dar início imediato à transição, dentre as quais destacamos:

a) controle sobre a entrada e saída de capitais;
b) estatização do sistema bancário;
c) estatização de toda a infraestrutura produtiva;
d) estatização das grandes empresas industriais e agrícolas;
e) estatização dos principais meios de comunicação;
f) estatização das empresas de saúde privadas;
g) expansão imediata da rede escolar e do horário noturno;
h) reforma das polícias, com sua unificação e reestruturação;
i) construções de instâncias do poder popular;
j) elaboração e ativação de um plano emergencial para o provimento de alimento, abrigo e saúde para toda a população;
k) proposição de um plano integrado de desenvolvimento para ampla discussão;
l) convocação de uma assembléia nacional constituinte, a ser eleita diretamente pelo poder popular;
m) início do processo de reordenamento da produção;
n) elevação imediata do salário mínimo;
o) reforma trabalhista com a introdução da garantia do emprego;
p) criação de um organismo de planejamento econômico e social com participação dos trabalhadores;
q) planejamento e controle centralizado dos investimentos privados;
r) ofensiva cultural, com ampliação dos espaços culturais e políticas de difusão e formação;
s) ofensiva político ideológica, com a promoção de reuniões públicas, manifestações, divulgação e discussão da plataforma política do governo e da proposta socialista e comunista.
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  • O Capitalismo Hoje
  • A Estratégia e a Tática da Revolução Socialista no Brasil

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  • 26/Ago/09