Teses ao XIV Congresso do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

O Capitalismo Hoje

Logo 14º Congresso. I – Introdução: as origens agrárias do capitalismo

1. Ao contrário do que sempre pregaram os economistas e filósofos liberais, o capitalismo não se caracteriza como um conjunto de práticas e hábitos resultantes de uma determinada "natureza humana", de uma "inclinação natural" dos homens a comerciar, permutar e trocar. Segundo o modelo liberal e mercantil de explicação do surgimento do capitalismo, este teria nascido e se criado na cidade: qualquer cidade, com suas práticas de intercâmbio e comércio, era, por natureza, capitalista em potencial. Nas sociedades anteriores ao pleno desenvolvimento do capitalismo, obstáculos externos à lógica de funcionamento da economia teriam impedido que qualquer civilização urbana desse origem ao capitalismo. A religião errada, o tipo errado de Estado, grilhões ideológicos, políticos ou culturais teriam servido como obstáculos à afirmação plena da "natureza humana" ao comércio e à troca.

2. A expansão mais ou menos natural do comércio, na Baixa Idade Média européia, teria desencadeado, então, o desenvolvimento do capitalismo até sua plena maturidade. A expansão comercial a partir do século XII teria se espalhado como uma epidemia benéfica por todo o continente europeu. O amadurecimento das classes capitalistas, até então sufocadas pelo fechamento das rotas comerciais e pelos obstáculos ligados à religião, à cultura, à ideologia e à política, tornava-se possível pelo renascimento do comércio e pela expansão inevitável dos mercados. O sistema teria se firmado à medida que os impulsos capitalistas, já presentes nos interstícios do feudalismo, se libertavam dos grilhões do sistema feudal. A fórmula crescimento das cidades + liberação da classe burguesa era suficiente para explicar a ascensão do capitalismo moderno. A afirmação do capitalismo confundia-se com a mera expansão mercantil, historicamente verificável no período de transição do feudalismo para o capitalismo.

3. Marx rompeu com a tese liberal do surgimento do capitalismo, ao insistir na especificidade do capitalismo e de suas leis de movimento, considerando que os imperativos específicos do capitalismo – sua fúria competitiva de acumulação por meio do aumento da produtividade do trabalho – eram muito diferentes da lógica ancestral da busca do lucro comercial, e não era possível identificar manifestações do capitalismo ao longo de toda a história humana.

4. A diferença básica entre as sociedades pré-capitalistas e capitalistas tem a ver com as relações particulares de propriedade entre produtores e apropriadores, seja na agricultura ou na indústria: nas sociedades anteriores ao capitalismo, os produtores diretos (camponeses) permaneciam de posse dos meios de produção, particularmente a terra, e o trabalho excedente era expropriado através da coerção direta (meios extra-econômicos), exercida por grandes proprietários ou pelos Estados, que empregavam sua força superior – o poder militar, jurídico e político.

5. Somente no capitalismo o modo de apropriação passa a se basear na desapropriação dos produtores diretos legalmente livres, cujo trabalho excedente é apropriado por meios puramente econômicos: desprovidos de propriedade, os produtores diretos são obrigados a vender a força de trabalho para sobreviver, e os capitalistas podem apropriar-se do trabalho excedente dos trabalhadores sem uma coação direta.

6. Capital e trabalho são profundamente dependentes do mercado para obter as condições mais elementares de sua reprodução: os trabalhadores precisam dele para vender a força de trabalho e adquirir os meios de sua subsistência; os capitalistas, para comprar a força de trabalho e os meios de produção, bem como para realizar seus lucros. O mercado passa a ser determinante e regulador principal da reprodução social, penetrando inclusive na produção da necessidade mais básica da vida: o alimento. Criam-se os imperativos da competição, da acumulação e da maximização do lucro.

7. O mercado passa a funcionar de maneira totalmente diversa da era mercantilista. Antes do capitalismo, o princípio dominante do comércio era comprar barato e vender caro, e o comércio internacional era basicamente um comércio de transporte. Não havia um mercado único e unificado, em que as pessoas auferissem lucros não por comprarem barato e venderem caro, mas por produzirem por um custo mais eficiente, em concorrência direta com outras pessoas no mesmo mercado. A vantagem comercial era conseguida por meios extra-econômicos, dirigidos principalmente pelos Estados Absolutistas, através das guerras, das práticas mercantilistas e da imposição de monopólios de comércio e de produção. A produção industrial dedicava-se centralmente à confecção de artigos de luxo voltada a atender as necessidades de consumo da aristocracia, estabelecendo um mercado restrito de produtos por encomenda. No mercado capitalista, ao contrário da realidade anterior, os lucros são auferidos com base na competição por produção eficiente (com redução sistemática de custos) em um mercado unificado (mercado de massa e desconhecido, voltado principalmente a atender a demanda por produtos baratos e de necessidade permanente e cotidiana).

8. Na verdade, o capitalismo não nasceu na cidade, mas no campo, num lugar específico (Inglaterra) e numa época definida (século XVI). A história singular da Inglaterra após a crise geral do feudalismo na Europa permitiu a formação de um campesinato livre e de uma parte significativa da classe proprietária (conhecida como "gentry"), que, diferentemente da aristocracia francesa, por exemplo, não vivia às custas das rendas providas pelo Estado Absolutista, mas sim da exploração da terra com vistas à obtenção do lucro. A competição entre os proprietários e arrendatários de terras voltados à produção de mercadorias promoveu uma concentração incomum da terra nas mãos de latifundiários. O desenvolvimento do comércio foi condição necessária, mas não suficiente, para o surgimento do capitalismo: o crescimento do mercado obrigou grandes proprietários e arrendatários a investir nos melhoramentos (no inglês, improvement, ou seja, melhorias na produção para a obtenção de lucros monetários) para vencer a crescente competição entre os proprietários e arrendatários. Os imperativos do mercado estimulam o aumento da produtividade, processo este que acaba criando uma agricultura altamente produtiva e rentável.

9. As forças competitivas foram fatores fundamentais na expropriação violenta dos produtores diretos (camponeses), conforme descreveu Marx, com riqueza de detalhes, em "A Assim chamada acumulação primitiva" (Livro I, volume 2 de O Capital ). Os cercamentos das terras comunais e dos campos abertos ingleses representaram, de fato, a extinção, com ou sem a demarcação física das terras, dos costumes em comum e dos direitos consuetudinários dos trabalhadores e pequenos proprietários, visando a criação extensiva de ovelhas ou o cultivo de terras aráveis com maior produtividade. Assim também nascia uma nova concepção de propriedade privada: a propriedade, no capitalismo agrário nascente, passava a ser, além de privada, absoluta e exclusiva, ao excluir grandes contingentes de indivíduos e comunidades do acesso à terra e aos meios de produção.

10. Segundo a nova ética do trabalho e a teoria da propriedade burguesa, que teve no filósofo John Locke um de seus mais destacados formuladores, a terra existe para se tornar produtiva e lucrativa: a propriedade privada, criada pelo trabalho do homem, suplanta a posse comum. "É o trabalho, de fato, que instaura a diferença de valor em tudo quanto existe" ( Segundo Tratado de Governo, II, 40). Dentro desta lógica, o valor é dado não pelo trabalho do homem em si, mas pela produtividade da propriedade e sua aplicação ao lucro comercial. O uso do termo produtor (empreendedor) é próprio do capitalismo (nas sociedades pré-capitalistas, as classes dominantes jamais se veriam como produtoras), pois indica que a propriedade passou a ser usada ativamente e não para consumo extensivo, mas para investimento (produtividade) com vistas à obtenção de lucros crescentes.

II – O capitalismo industrial

11. O capitalismo industrial desenvolve-se, nos séculos XVIII e XIX (através da chamada Revolução Industrial), como consequência das modificações introduzidas pelo capitalismo agrário. As pressões competitivas e as novas leis do movimento (dependência do mercado, acumulação do capital, maximização dos lucros) dependiam da existência de arrendatários produtores dependentes do mercado (segundo Marx, a verdadeira via revolucionária para o capitalismo). A transformação radical operada no comércio e na indústria inglesas, portanto, foi mais resultado do que causa da transição para o capitalismo. O processo de acumulação primitiva do capital, no qual é fator determinante a formação do trabalhador assalariado, totalmente expropriado e apartado dos meios de produção, criara, entre os séculos XVI e XVIII na Inglaterra, um mercado unificado nacional, cada vez mais único, integrado e competitivo, ao desenvolver um crescente mercado consumidor formado por não proprietários, dependentes da compra do alimento e da vestimenta (mercado de massa). A necessidade de aumentar a produção de bens de consumo correntes e não de bens suntuários para mercado restrito convertia em capital industrial a riqueza acumulada durante a acumulação primitiva. Como consequência de tudo isto, a economia inglesa transformara-se no centro dinâmico de um sistema de comércio internacional, com expansão, para o exterior, dos imperativos da produção competitiva e do aumento do consumo.

12. O capitalismo consolidava-se, ao longo do século XIX, como modo de produção dominante em escala mundial. Nos Manuscritos de 1861-1863, situados entre os Grundrisse e O Capital, Marx desenvolveu os conceitos de subsunção formal e subsunção real para designar as relações de dominação e subordinação do trabalho frente ao capital. O conceito de subsunção formal designa a subordinação do trabalho frente ao capital do período pré-industrial (capital mercantil), particularmente a produção de base artesanal e/ou manufatureira. O trabalhador está subsumido ao capital na medida em que não possui meios de produção e é obrigado a se tornar um trabalhador assalariado. No entanto, esta subsunção é apenas formal, pois, nesse momento, a produção é feita sem a introdução de máquinas e o trabalhador ainda pode exercer um grande controle sobre o ritmo e o modo de produzir, pois detém o conhecimento (o saber-fazer ) do processo de trabalho. Com isso, o aumento da exploração do trabalho, em geral, se dá pelo aumento da jornada de trabalho (mais valia absoluta).

13. Quando as relações pessoais de dominação próprias do feudalismo são substituídas por relações mercantis de dominação, o capital funda um novo padrão de acumulação, ou melhor, funda um novo tipo de exploração e dominação do trabalho, alterando a forma de coerção, o método pelo qual o sobretrabalho (o excedente da produção) é extorquido. Nos modos de produção anteriores, o sobretrabalho era obtido diretamente pela violência (trabalho forçado direto, trabalho compulsório). Com a emergência do capital, o trabalho continua compulsório para a maioria da população, mas esse caráter obrigatório passa a ser mediado pela troca de mercadorias. O processo de trabalho estabelece relações reificadas de produção, pois, no processo material de produção capitalista, as relações de produção entre as pessoas são coisificadas, isto é, tomam a aparência de coisas, de mercadorias.

14. O capital promove radicalmente a socialização do trabalho, tornando social o trabalhador isolado, pois o caráter social dos produtos do trabalho (que se tornaram mercadorias) é agora definido pelo seu valor de troca, ao qual o valor de uso ficou subordinado. A força produtiva que o trabalhador desenvolve como trabalhador social é a força produtiva do capital. No entanto, não é o trabalho social que é pago pelo capitalista, mas o trabalho individual, quando este, sozinho, não representaria modificação alguma na produção. O aumento da força produtiva surge da combinação de diversos trabalhos, sendo intrínseco à cooperação. O capitalista se beneficia desse aumento sem nada pagar por ele, já que a remuneração do trabalho não leva em conta a força produtiva social criada pela cooperação, mas apenas o trabalhador individual, isolado. Todo esse processo que transforma as forças produtivas do trabalho social em forças produtivas do capital acontece independentemente de qualquer inovação tecnológica ou transformação nos meios de trabalho.

15. Esse é o modo como o capital subsume o trabalho e faz a própria combinação do trabalho parecer algo externo às condições de produção, como um fator casual. Isso chega à sua radicalização máxima com a introdução da máquina a partir da Revolução Industrial, mas já está presente essencialmente desde a cooperação simples (artesanato). O objetivo, então, não é mais a produção de um bem particular (valor de uso), mas a valorização do valor: o processo de trabalho converte-se no instrumento do processo de valorização, do processo de autovalorização do capital, da criação da mais valia. O valor de uso cede ao valor de troca, e a produção se justifica como um fim em si mesmo. A produção pela valorização/acumulação torna-se o único sentido que organiza o trabalho e o define enquanto social.

16. A consolidação do capitalismo ocorre quando se dá a generalização da lei do valor para todos os produtos do trabalho humano, num processo de mercantilização do trabalho objetivado, estendido aos próprios agentes produtivos, também transformados em mercadorias. O conceito de subsunção real designa, pois, a relação de dominação e subordinação do trabalho frente ao capital do período industrial. Nesse momento, o trabalhador passa por um processo de expropriação do seu saber-fazer e cristalização desse conhecimento em um processo mecânico e objetivo (as máquinas-ferramentas). O trabalhador passa a não mais ter o domínio completo sobre o ritmo da produção e, principalmente, sobre o modo de produzir – e isso passa a ser ditado pela máquina, a qual subsume realmente o trabalhador. Com a incorporação do trabalhador a uma máquina simples, o capital separa braços e mentes, tornando o conhecimento aplicado no processo de trabalho como algo externo aos próprios agentes produtivos. Foi preciso, então, criar um segmento de trabalhadores técnico-científicos, separado da classe trabalhadora tradicional, vinculado a um trabalho unicamente intelectual (sem nenhuma relação direta com algum trabalho manual específico), responsável unicamente pela gestão e organização do trabalho.

17. A divisão entre concepção e execução abriu a possibilidade de o trabalho intelectual tornar-se produtivo e de a ciência interferir diretamente no processo de produção, pois, com a consolidação do processo de formação do trabalhador coletivo, não é produtivo apenas o trabalho manual, mas qualquer tipo de trabalho que, de algum modo, participe do processo de valorização do capital. Mas a subsunção real nunca se dá de forma absoluta e tampouco se dá de forma passiva (a relação é sempre contraditória, conflituosa), bem como o trabalho manual, mesmo o mais mecânico possível, jamais é completamente desprovido de subjetividade. O capitalismo cria essa forma específica de subordinação e de divisão do trabalho, mas ambas se dão de maneira constantemente conflituosa.

18. A própria mercadoria é vista por Marx, no Livro I de O Capital, como uma contradição, que, ao mesmo tempo, se apresenta como um objeto útil, um valor de uso, e como um objeto útil para outrem, a saber, um valor de troca. O valor de um produto final seria determinado pelo tempo socialmente necessário gasto em sua produção, isto é, por todos os tempos de trabalho que progressivamente se foram acumulando nele, desde o momento em que começou a ser trabalhado até sua chegada ao consumo. Na produção capitalista, pois, importa o trabalho abstrato, aquele de que a sociedade como um todo precisa para produzir os objetos de que todos necessitam. Com o uso da maquinaria, o trabalho torna-se objetivamente abstrato. Isto porque somente por meio da troca de mercadorias o trabalho individual que as produziu se torna social: as mercadorias só têm um caráter objetivo como valores na medida em que são todas expressões de uma substância social idêntica: o trabalho humano. O caráter objetivo da mercadoria (o valor) é, portanto, puramente social. O trabalho abstrato é, então, a propriedade adquirida pelo trabalho humano quando dirigido para a produção de mercadorias.

19. A força de trabalho, na condição de valor de troca, também tem seu valor determinado pelo tempo socialmente necessário para a sua reprodução. Vendendo os produtos, o capitalista recebe, de um lado, uma quantia igual à que investiu anteriormente; de outro, uma mais valia, um excedente que provém do resultado do trabalho concreto gerido pelo trabalhador. Daí a definição do capital como a propriedade que garante ao capitalista explorar trabalho alheio. O capital não é uma coisa, mas uma relação social de exploração. No capitalismo desenvolvido, a tecnologia apresenta-se como um método de extração de mais valia relativa, pois a introdução das máquinas e o uso da ciência para o desenvolvimento de novas tecnologias e sistemas de organização da produção propiciam o aumento progressivo e vertiginoso da produtividade sem a necessidade de obtenção de maior produção por meios meramente coercitivos ou com a extensão da jornada de trabalho.

20. Trata-se, na verdade, de reduzir o tempo de trabalho de que necessita o trabalhador para reprodução de sua capacidade de trabalho, em outras palavras, para a reprodução dos salários. Trata-se da diminuição da parte da jornada em que ele trabalha para si mesmo, a parte retribuída de seu tempo de trabalho. A maquinaria e as técnicas de gerenciamento a serviço do capital, ao provocarem a desvalorização da força de trabalho, têm como finalidade primordial a diminuição da quantidade de trabalho necessário para a produção de mercadorias, principalmente da mercadoria mais importante do capitalismo: a força de trabalho. Até porque o desenvolvimento das forças produtivas, nesses moldes, embute a aplicação de novas formas de dominação dos agentes produtivos, na intenção de capturar a subjetividade operária para o processo hegemônico do capital. Marx já afirmava na Miséria da Filosofia: "a partir de 1825, quase todas as invenções foram o resultado de conflitos entre operários e patrões, que tratavam, a todo custo, de depreciar a especialidade dos operários. Depois de cada greve, ainda que fosse de pouca importância, surgia uma nova máquina".

II – Capitalismo monopolista e imperialismo

21. O período compreendido entre meados da década de 1840 e 1873 (ano que assinalou o início da Grande Depressão na Europa) ficou conhecido como a era de ouro do capitalismo de livre concorrência. Foram anos que se caracterizaram pela rápida expansão econômica em toda a Europa. Os modernos bens de capital ou bens de produção, indispensáveis para levar adiante o processo de industrialização, eram, em sua grande maioria, importados da Inglaterra, cujas exportações cresceram, entre as décadas de 1840 e 1860, como nunca visto antes em sua história. Entre 1830 e 1850, a Inglaterra viveu a fase do boom ferroviário, quando foram construídos cerca de dez mil quilômetros de estradas de ferro, provocando aumento vertiginoso na produção de ferro, aço e carvão.

22. As novas condições da economia inglesa permitiram o notável aumento da exportação de capital britânico, representando uma parte do fluxo de lucros e poupanças em busca de investimentos e, graças à transformação do mercado de capital na era das estradas de ferro (as bolsas de valores de Manchester, Liverpool e Glasgow foram todas elas produtos da "mania ferroviária" da década de 1840), o capital dispôs-se a procurar inversões não somente nos tradicionais bens imóveis e nos títulos de governo, mas também em ações industriais. Com as estradas de ferro, a Grã-Bretanha entrou num período de plena industrialização. Sua economia já não se equilibrava mais precariamente no estreito patamar dos setores pioneiros, principalmente os têxteis. Alicerçava-se firmemente na produção de bens de capital, o que facilitava o advento da tecnologia e da organização modernas para uma grande variedade de atividades. Somente ao final do século, tanto os Estados Unidos como a Alemanha ultrapassariam a Grã-Bretanha na produção da mercadoria crucial para a industrialização: o aço. A partir de então, os ingleses passariam a integrar um grupo de grandes potências industriais, mas deixariam de ter a liderança da industrialização.

23. Mas justamente quando o capitalismo de livre concorrência parecia atravessar a sua fase de maior esplendor, as forças que levariam à concentração de capital, como previra Marx, começaram a produzir os seus efeitos. Os aperfeiçoamentos tecnológicos foram de tal monta que somente as fábricas de grande porte puderam tirar proveito dos novos e mais eficientes métodos de produção. A concorrência tornou-se tão agressiva e destrutiva que, em pouco tempo, as empresas menores foram eliminadas. Os concorrentes mais poderosos, em vias de se destruírem uns aos outros, freqüentemente optavam por se associar, formando cartéis, trustes ou fundindo-se para assegurar a sua sobrevivência. A sociedade anônima por ações ou corporação converteu-se num recurso eficaz que possibilitava a uma única organização financeira assumir controle sobre vultosas quantidades de capital. Desenvolveu-se, na Europa e nos Estados Unidos, um vasto e bem organizado mercado de capitais, que centralizava, para as grandes corporações, as pequenas poupanças em capital de milhares de indivíduos e de pequenos empresários.

24. Em fins do século XIX, no mundo dominado pelas gigantescas corporações que produziam em massa artigos destinados aos mercados nacionais ou mundiais, a concorrência de preços teve consequências tão devastadoras que as próprias corporações acabaram renunciando a ela. Configurou-se uma tendência inexorável à formação de um poder monopolista exercido por algumas poucas corporações. Várias grandes empresas se associaram voluntariamente, formando cartéis ou pools, por exemplo, preservando, ao mesmo tempo, uma relativa autonomia de ação. Outras formas de associação utilizavam uma empresa financeira – um truste ou uma companhia ( holding ) para controlar as ações com direito a voto das corporações participantes. Havia ainda a alternativa da fusão ou amálgama de várias empresas, formando uma única corporação unificada.

25. Uma característica central da economia mundial na chamada "Era dos Impérios", entre 1875 e 1914, foi o alargamento de sua base geográfica, tendo as relações capitalistas se expandido para novas áreas do globo, na Europa, América do Norte e Japão, deixando para trás o tempo do domínio absoluto da Inglaterra como potência industrial e inaugurando a época do imperialismo, marcada pela rivalidade entre os Estados capitalistas. Neste período, firmaram-se no cenário internacional do capitalismo, como novas grandes potências a ameaçar e a efetivamente provocar danos ao poderio imperialista inglês, os Estados Unidos, após a Guerra de Secessão, a Alemanha, findas as lutas pela unificação, e o Japão, após a chamada Revolução Meiji, processos históricos estes responsáveis pela conquista da hegemonia dos grandes grupos econômicos capitalistas em seus respectivos Estados, levando tais países a adotarem internamente uma política econômica homogênea em todo o território nacional, que garantia a expansão das relações capitalistas já na fase monopolista da produção.

26. A grande transformação ocorreu na forma de organização da empresa capitalista, em consequência do processo de concentração de capital, provocando o retraimento do mercado de livre concorrência e dando origem a diferentes tipos de concentração e integração de empresas. Este processo de concentração fora resultado mesmo do funcionamento do sistema capitalista, pois a concorrência desenfreada entre as empresas, associada às crises sucessivas e à pressão por melhores salários e condições de trabalho exercida pelo crescente movimento operário, levava à absorção ou eliminação das indústrias pelas suas concorrentes mais fortes ou hábeis, acarretando no processo de monopolização e oligopolização do capital. A concentração do capital era sinônimo de uma acumulação capitalista operada com um número cada vez menor de detentores de capital, resultando, ao mesmo tempo, na diminuição do número de empresas e no aumento do tamanho médio das suas plantas.

27. Tal processo de concentração de capitais ocorreu tanto nas empresas industriais quanto nos bancos, provocando a substituição da grande quantidade de pequenas casas bancárias por um pequeno número de grandes bancos, forçando, ainda, que o capital industrial buscasse a associação com o capital bancário, pela necessidade de créditos e visando a formação das sociedades anônimas por ações. Forjou-se, assim, o capital financeiro, que passava a influir diretamente na vida das empresas, comprando e vendendo ações, promovendo fusões e associações entre os grupos empresariais e influenciando, junto aos Estados, nas diretrizes das políticas econômicas adotadas.

28. Outra característica fundamental deste processo histórico foi a maior participação dos Estados, hegemonizados por grupos empresariais, grandes proprietários de terras e banqueiros, na vida econômica das nações capitalistas desenvolvidas, abandonando-se, gradativamente, a tradicional política de laissez-faire predominante na fase concorrencial do capitalismo, logo após a Revolução Industrial inglesa. Em sua nova fase de desenvolvimento, o capitalismo exigia que os Estados adotassem medidas para facilitar sua expansão, através de políticas protecionistas e de investimento na indústria pesada e bélica, com vistas a favorecer a exportação de produtos e capitais, além de garantir a presença dos grandes conglomerados em várias áreas do globo, em meio à acirrada disputa imperialista que se estabeleceu entre as potências industriais.

29. A revolução tecnológica, promovendo grandes mudanças na velocidade e no ordenamento da produção, foi responsável por permitir, com a utilização de novas técnicas e novas fontes de energia, o desenvolvimento da indústria pesada e de bens de consumo duráveis. Tais mudanças vieram acompanhadas de uma tentativa sistemática de se racionalizar a produção e, conseqüentemente, aumentar a produtividade, para o que as empresas passavam a adotar métodos científicos na organização do trabalho dentro da fábrica, como o taylorismo e o fordismo. Estes métodos visavam, acima de tudo, o maior controle dos patrões sobre a mão de obra operária, tendo se constituído em novas formas de dominação burguesa sobre o operariado dentro da fábrica, ao interferir diretamente no tempo de trabalho e na forma de organização da produção. Buscava-se, assim, quebrar a resistência dos trabalhadores à exploração do capital, minando a solidariedade entre eles, através da imposição de um ritmo feérico de trabalho e da competitividade como norma entre os próprios operários. As mudanças introduzidas por Taylor e Ford, simbolizadas, respectivamente, no cronômetro e na esteira rolante, não foram meras inovações tecnológicas, mas verdadeiras revoluções de ordem administrativa e gerencial, pois colocou a ciência da administração a serviço não apenas do aumento da produção e da produtividade, mas, fundamentalmente, do poder dos capitalistas, constituindo o despotismo de fábrica.

30. Todo este conjunto de novas situações, em que se destacam a forte concentração de capitais, a crescente capacidade produtiva das empresas, devido às inovações tecnológicas, o acirramento da luta de classes, com o fortalecimento do movimento operário na segunda metade de século XIX, provocaram a necessidade imperiosa de conquista de territórios que representassem novos mercados consumidores dos produtos industrializados, ao mesmo tempo em que se caracterizavam como fornecedores de matérias-primas e mão de obra barata ou semi-escrava. Para Lênin, configurava-se um novo patamar histórico, uma mudança qualitativa no capitalismo até então existente. O imperialismo não envolvia apenas a partilha do mundo, mas uma nova articulação entre ciência e processo produtivo, o aumento das exportações de capitais, uma nova correlação de forças entre a classe trabalhadora dos países imperialistas e as respectivas burguesias, novas relações entre capital financeiro e Estado. A concentração ampliada de capitais alterava qualitativamente as relações sociais, impondo novas e mais perversas formas econômicas, sociais, políticas e ideológicas – de caráter mundial. A tendência à monopolização expressava que, para manter-se como forma de acumulação ampliada, o capital precisava efetuar significativas e efetivas transformações no conjunto da vida social, implicando em novos desafios para a luta de classes.

As crises econômicas capitalistas

31. O processo de aprofundamento e alargamento das relações capitalistas no mundo veio acompanhado de outro, igualmente drástico, para as populações: o das sucessivas crises de superprodução, que passavam, a contar da década de 1870, a fazer parte da realidade econômica dos países capitalistas desenvolvidos, cujas consequências atuariam no sentido de contribuir, sensivelmente, para a promoção de alterações profundas na estrutura das sociedades burguesas. A partir da consolidação do capitalismo na sua fase imperialista, percebem-se as crises econômicas como muito mais prolongadas, ao contrário do que se podia sentir nas crises anteriores à transição para o capitalismo monopolista, as quais teriam se caracterizado por serem explosivas e menos duradouras, causadas, principalmente, por más colheitas e ausência de produtos no mercado, provocando fome, miséria e revoltas sociais de vulto, a canalizar o descontentamento imediato das massas.

32. De fato, somente com a passagem para o capitalismo monopolista, a Europa continental passaria a sentir a plena expansão das relações capitalistas no campo, transformando a antiga estrutura baseada no atendimento às necessidades de consumo dos produtores em uma economia voltada, essencialmente, à produção de mercadorias. Neste momento, o caráter das crises também se transforma. Hilferding, cujos estudos ajudaram Lênin a desenvolver suas análises sobre o imperialismo, dizia que, na produção mercantil pré-capitalista, as perturbações na economia eram decorrentes de catástrofes naturais ou históricas, como queda da colheita, secas, epidemias, guerras. Isto porque tal produção era dirigida a atender às necessidades próprias dos produtores, ligando produção e consumo como meio e fim, ao passo que somente o capitalismo plenamente consolidado passa a generalizar a produção de mercadorias, fazendo com que todos os produtos tomem a forma de mercadorias e tornando o produtor dependente do mercado, ao fazer da venda da mercadoria condição prévia para a retomada da produção.

33. A dependência do produtor em relação ao mercado, a anarquia na produção e a separação do produtor do consumo (o produto deixa de ser propriedade do produtor e, consequentemente, sua produção não tem mais como objetivo central o seu consumo) são características da produção capitalista, ou seja, da produção cujo objetivo é a realização e multiplicação do lucro. A possibilidade de crise no capitalismo nasce da produção desordenada e do fato pelo qual a extensão do consumo, pressuposição necessária da acumulação capitalista, entra em contradição com outra condição, a da realização do lucro, já que a ampliação do consumo de massas exigiria aumento de salários, o que provocaria redução da taxa de mais valia. Tal contradição insanável faz com que o capital busque compensá-la através da expansão do campo externo da produção, isto é, da ampliação constante do mercado. Quanto mais a força produtiva se desenvolve, tanto mais entra em antagonismo com a estreita base da qual dependem as relações de consumo. Portanto, a crise periódica é inerente ao capitalismo, pois somente pode ser resultante das condições específicas criadas pelo próprio sistema.

34. Segundo a teoria exposta originalmente por Marx no Livro III de O Capital, quanto mais se desenvolve o capitalismo, mais decresce a taxa média de lucro do capital. Esta ideia fundamenta-se no fato de que o processo de acumulação capitalista leva, necessariamente, ao aumento da composição orgânica do capital, a qual é apontada como sendo a relação existente entre o capital constante (o valor da quantidade de trabalho social utilizado na produção dos meios de produção, matérias-primas e ferramentas de trabalho, ou seja, o "trabalho morto" representado, basicamente, pelas máquinas e pelos insumos necessários à produção) e o capital variável (valor invertido na reprodução da força de trabalho, o "trabalho vivo" dos operários). O processo de acumulação resulta na tendência à substituição do "trabalho vivo", a única fonte de valor, por "trabalho morto", que não incorpora às mercadorias nova quantidade de valor, mas apenas transmite às mesmas a quantidade de valor já incorporada nos meios de produção. Como a taxa de lucro depende da taxa de mais valia, cujo valor se reduz com a redução do "trabalho vivo", as taxas de lucro, a longo prazo, tendem a decrescer.

35. Tal situação é decorrente da própria concorrência inerente ao sistema capitalista, a qual obriga os capitalistas a buscar superar seus rivais através do investimento em meios de produção tecnologicamente mais avançados, para reduzir os custos da produção, além de tentar economizar ao máximo na parcela relativa ao capital variável, em função do acirramento dos conflitos provocados pela luta de classes e pelo fortalecimento do movimento operário. A queda da taxa de lucro, portanto, é resultado, em última instância, da tendência à substituição do "trabalho vivo" por "trabalho morto", fazendo reduzir a fonte de mais valia, o que acaba por originar uma superacumulação de capital e de mercadorias, ao mesmo tempo em que promove uma restrição na capacidade de consumo da sociedade, por causa do desemprego que desencadeia.

36. Com o desenvolvimento pleno do capitalismo, cresce a interdependência internacional dos processos econômicos nacionais, situação que se reflete no caráter das crises, fazendo da crise capitalista um fenômeno mundial. Ao mesmo tempo, porém, enquanto as firmas menores sofrem a falência e a bancarrota em massa, o processo de concentração do capital faz aumentar a capacidade de resistência da grande empresa. Enquanto a produção artesanal e voltada para consumo próprio é praticamente aniquilada com o progresso do capitalismo, a grande empresa, cuja produção passa a atingir amplos mercados e se diversifica, pode prosseguir durante a crise, mesmo tendo sido forçada a reduzir parte da produção. A resistência às crises é também aumentada pela forma de organização da sociedade anônima, que, decorrente da crescente influência dos bancos junto às indústrias, é responsável pela maior facilidade na captação de capitais e no acúmulo de reservas na época de "prosperidade", além de proporcionar um controle maior na gerência do capital.

37. Do quadro exposto não convém inferir que as empresas resultantes de processos de concentração, fusão ou cartelização sejam capazes de debelar os efeitos da crise, mas, sim, que possam encará-los de maneira menos traumática, pois o peso maior da crise será sentido pelas indústrias não cartelizadas. No que tange à luta de classes, a concentração de capital faz crescer o poder do empresariado no enfrentamento à organização crescente dos trabalhadores. A grande indústria também é capaz de oferecer maior resistência às greves operárias do que, antes, permitia a estrutura das pequenas e médias empresas, isoladas entre si e competindo umas com as outras.

38. Na fase imperialista, o poder industrial separa-se da fábrica e centraliza-se num truste, num monopólio, num banco, ou na burocracia de Estado, sendo ultrapassada a fase liberal na qual o proprietário era, ao mesmo tempo, empreendedor, gerenciando uma propriedade individual ou familiar. A concorrência clássica da época da "mão invisível do mercado" foi substituída pela concorrência entre oligopólios, empresas múltiplas comandadas por gerências que trocaram a gestão empirista e intuitiva do capitalismo liberal pelo planejamento estratégico. Ao contrário do que parte da esquerda imaginou, a planificação gerencial das empresas não significou um passo na direção do socialismo, pois a competição não deixou de existir, apenas tendo se transferido para novos patamares, assim como o planejamento oligopolista não alterou a estrutura da sociedade, mas contribuiu para o processo de renovação e ampliação da hegemonia burguesa.

III – O capitalismo contemporâneo

39. As tendências verificadas na passagem para o imperialismo aprofundaram-se durante a primeira metade do século XX, sendo responsáveis pela eclosão de duas guerras mundiais, entremeadas pela grande crise econômica de 1929 e a ascensão do nazi-fascismo. Uma nova ordem econômica mundial foi erigida, no mundo capitalista, após a Segunda Grande Guerra, muito em função do surgimento de um poderoso bloco socialista capitaneado pela União Soviética. A Conferência de Bretton Woods, realizada nos EUA em 1944, estabelecia as bases da economia capitalista contemporânea, com a definição das regras do sistema monetário e financeiro internacional capitalista ao fim do conflito, visando impedir o excesso de moeda circulante e a inflação (conforme a ortodoxia liberal, o excesso de dinheiro circulando no mercado e altos salários dos trabalhadores eram apontados como principais causadores da inflação e das crises econômicas).

40. A conjuntura do pós-guerra apontava para o poderio inquestionável dos Estados Unidos, que saíam da guerra como a grande potência econômica, financeira, política e militar, liderando o bloco capitalista e iniciando a Guerra Fria contra a União Soviética e o bloco socialista. Duas nações poderosas, Alemanha e Japão, estavam derrotadas; França e Inglaterra debilitadas pela guerra. O dólar foi definido como moeda padrão internacional (os EUA detinham 80% das reservas de ouro do planeta, e o Tesouro norte-americano garantia a conversibilidade do metal em troca de dólares). Foi o momento da criação do BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, o Banco Mundial), do FMI (Fundo Monetário Internacional), que receberam dos EUA um capital de U$ 10 bilhões e do GATT (atual Organização Mundial do Comércio). Estas instituições foram criadas com o objetivo de administrar um sistema no qual o desenvolvimento econômico mundial passava a depender em larga medida da aceitação das condições impostas pelos Estados Unidos.

41. O Plano Marshall encabeçou a ajuda estadunidense aos países capitalistas destruídos pela guerra. Foram destinados U$ 13 bilhões à Europa, com desvalorizações maciças das outras moedas em relação ao dólar e politizando as relações econômicas dos EUA com os demais países, em função do endurecimento com o Leste europeu. À medida que crescia a participação dos EUA na defesa do chamado "mundo livre" (capitalista), os gastos militares desse país passaram a representar o maior movimento de capitais para o exterior.

42. A nova conjuntura internacional enterrava definitivamente a antiga ordem imperial baseada na colonização direta. O "novo imperialismo" implicou que cada vez mais regiões do globo se tornassem dependentes do mercado, fato que permitiria à nova potência imperial capitalista (EUA) penetrar muito além do alcance da conquista militar e do domínio político direto. O capitalismo, que sempre foi capaz de gerar novas e crescentes necessidades de expansão permanente, demonstrava também ser capaz de produzir outra forma de dominação, diferente de qualquer uma que tenha existido no passado: a dominação não mais exclusivamente dependente do controle político e militar direto, mas realizada através de imperativos econômicos e da subordinação ao mercado, manipulado em benefício do capital imperialista.

43. Novos métodos de sujeição foram desenvolvidos, permitindo às principais potências capitalistas e aos Estados Unidos, em particular, direcionarem os Estados a agirem em benefício do grande capital, sem a necessidade de a todo momento exercer o domínio militar direto. Ilustração significativa desta mudança foi a emergência da Alemanha e do Japão após a guerra, com a ajuda de seus antigos adversários, como os maiores competidores econômicos dos EUA, numa relação contraditória de concorrência e cooperação.

44. Nos anos seguintes à guerra, os Estados Unidos e as principais economias capitalistas viveram um longo boom econômico. Em tais condições, havia interesse real no desenvolvimento das economias nacionais, tendo em vista que isso significava a expansão dos mercados consumidores. Tal situação favoreceu a emergência do Welfare State (Estado de Bem Estar Social), caracterizado pela aplicação de um conjunto de medidas e leis de proteção aos trabalhadores adotadas pelos Estados europeus a partir de 1945. Em países como Inglaterra, França, Suécia, Alemanha e outros, o Estado passou a ser responsável pela previdência social, pela assistência médica universal, estabelecendo, ainda, seguros sociais que garantiam o amparo à velhice, à invalidez, à maternidade e aos desempregados. Além disso, o Estado passava a controlar os setores estratégicos da economia (energia, comunicações, transportes, serviços públicos, etc).

45. A emergência do Welfare State foi consequência de uma série de fatores conjugados, para além da conjuntura de crescimento econômico após a Segunda Grande Guerra: a conquista de direitos sociais e trabalhistas pelo movimento operário europeu, após mais de um século de embates; o receio de novas crises econômicas após o crack da Bolsa de Nova York, em 1929; a experiência keynesiana anterior nos Estados Unidos, com o New Deal, durante o governo Roosevelt; a ascensão ao poder de partidos social-democratas, trabalhistas ou socialistas; o fortalecimento dos partidos comunistas após a guerra, graças à participação destacada na resistência ao nazifascismo em seus países e ao prestígio conquistado pela União Soviética em função de sua decisiva atuação para a derrota da Alemanha nazista e para a libertação dos territórios sob domínio alemão; a pressão político-ideológica exercida pelo bloco socialista.

46. Os primeiros sintomas de uma nova crise capitalista de grandes proporções, porém, foram sentidos na década de 1960, quando o passivo externo, isto é, o dólar circulante fora dos Estados Unidos, era exatamente igual às reservas norte-americanas em ouro. Se todo mundo chegasse com dólar e exigisse do governo dos EUA a troca por ouro, as reservas cairiam a zero. Daí para a frente, o distanciamento entre o passivo externo e o ouro nos EUA só tendeu a aumentar. A conjuntura internacional era marcada pela crescente recuperação das economias européias e do Japão, resultando na maior concorrência das empresas destes países com as norte-americanas, acompanhada de um processo acirrado de lutas de libertação nacionais na África e na Ásia (1958/1963) e da expansão da Guerra Fria. A participação direta dos EUA em conflitos regionais, como as Guerras da Coréia e do Vietnam aprofundaram os gastos militares e a corrida armamentista. Daí que a crise do petróleo, em 1973, tenha sido apenas a gota d'água de um processo de crise de superprodução já há tempos anunciado.

Neoliberalismo e globalização

47. O boom econômico terminava nos anos 1970, em grande parte porque a competição entre as grandes potências capitalistas produzia uma crise de superprodução e queda de lucros. Começava um novo movimento descendente na economia capitalista globalizada. Paralelamente, a crise política vivenciada nos anos 1980 pelos países socialistas do Leste Europeu e, com maior dramaticidade, pela União Soviética da era Gorbatchev, possibilitou a ofensiva do grande capital na fase neoliberal, marcada pela ascensão ao poder de grupos de direita, por meio das eleições, em diversos países ocidentais (Margaret Thatcher, 1979, Inglaterra; Ronald Reagan, 1980, EUA; Helmut Khol, 1982, Alemanha; Schluter, 1983, Dinamarca).

48. As origens do pensamento neoliberal estão ligadas ao livro O Caminho da Servidão, do economista Friedrich Hayek (1944), através do qual atacava a social-democracia e o keynesianismo, buscando resgatar as bases teóricas do liberalismo clássico, às vésperas das eleições na Inglaterra, vencidas pelos trabalhistas, logo após a guerra. Em 1947, uma reunião de intelectuais contrários à política keynesiana, em Mont Pèlerin, na Suíça, inaugurava a "francomaçonaria neoliberal". Hayek e seus companheiros argumentavam que o novo "igualitarismo" do período, promovido pelo Estado de Bem Estar Social, destruía a liberdade dos cidadãos e a vitalidade da concorrência, da qual dependeria a prosperidade de todos. Somente cerca de quarenta anos depois o pensamento neoliberal encontrava campo fértil para sua difusão, sendo adotado pelos grupos econômicos que hegemonizaram os Estados nacionais com políticas de desmonte dos sistemas de bem estar e de ataques às conquistas dos trabalhadores, visando inaugurar uma nova fase de acumulação capitalista.

49. As raízes da crise dos anos 1970, segundo os neoliberais, estaria no poder excessivo e nefasto dos sindicatos e, de maneira geral, do movimento operário, que havia corroído as bases da acumulação capitalista com suas pressões reivindicativas sobre os salários e com sua "pressão parasitária" para que o Estado aumentasse cada vez mais os gastos sociais. Tais processos teriam sido responsáveis pela redução dos níveis necessários de lucros das empresas e pelo desencadeamento de movimentos inflacionários, provocando a crise econômica. As soluções propostas para enfrentamento da crise centravam-se na conformação de um Estado forte para romper com o poder dos sindicatos e para controlar a circulação do dinheiro, ao mesmo tempo em que se apresentava como um Estado mínimo na intervenção direta na economia e nos gastos sociais.

50. As metas supremas dos governos neoliberais passavam a ser a estabilidade monetária; a contenção dos gastos com o bem estar social; a restauração da taxa "natural" de desemprego, ou seja, o aumento do exército de reserva de mão-de-obra, para reduzir salários e quebrar o poder de pressão dos sindicatos; as reformas fiscais para incentivar agentes econômicos; a redução dos impostos cobrados aos mais ricos e às grandes fortunas (setor dinâmico da sociedade capitalista). Uma nova e "saudável desigualdade" voltaria a dinamizar as economias avançadas.

51. Dentre as principais políticas adotadas pelos governos neoliberais estavam os programas de privatizações de empresas estatais nos setores estratégicos e de serviços públicos, favorecendo o avanço dos processos de oligopolização e monopolização do capital. O desmonte do Estado de Bem Estar se deu através do corte nos gastos sociais e da mercantilização dos direitos sociais duramente conquistados pelas classes populares, os quais foram convertidos em bens ou serviços adquiríveis no mercado (saúde, educação, seguridade social transformam-se em mercadorias). A ideologia dominante promove a exaltação do mercado: competir é a regra; cidadania vira sinônimo de possibilidade de acesso ao consumo dos bens no mercado.

52. Desenvolvem-se novas formas de dominação dos trabalhadores, associadas à crescente deterioração e precarização dos direitos trabalhistas, com a necessária depreciação do valor de uso da mais importante das mercadorias no sistema capitalista: a força de trabalho. O aumento do desemprego industrial nos países de capitalismo desenvolvido, a adoção de novas técnicas de gerenciamento da produção e de controle da força de trabalho, sob a égide do toyotismo, os processos de terceirização e fragmentação das unidades produtivas (a reestruturação produtiva), a expropriação do contrato de trabalho e dos direitos sociais, como forma de tornar o emprego descartável e a mão de obra plenamente disponível para o capital, tudo isso contribui para a perda do sentido de classe e da capacidade de organização e de resistência à exploração por parte dos trabalhadores.

53. Uma das principais teses propagadas pelas correntes neoliberais é a de que a chamada globalização contemporânea, além de caracterizar uma nova época histórica marcada pelo triunfo final do capitalismo, o que teria fechado as portas para outras alternativas políticas e sociais, promoveria uma crescente unidade e integração do capital internacional. A transnacionalização do capital significaria não a intensificação da concorrência, mas, ao contrário, o declínio da competição entre os grandes capitalistas e a interpenetração dos capitais de origens nacionais, por meio de uma crescente colaboração entre as empresas. Haveria, assim, uma relação inversa entre globalização e competição. Quanto mais globalmente integrado ficasse o capitalismo, menos concorrência haveria.

54. Na verdade, a globalização moderna significa justamente o contrário. Não podemos esquecer jamais que a competição é e sempre será o coração do sistema capitalista e que será sempre uma lei da concorrência que o capital busque caminhos para vencer ou evitar a competição. Sendo assim, uma das conseqüências da competição capitalista é o fato de que os perdedores poderão ser absorvidos pelos vencedores. Portanto, a tendência à concentração e à centralização do capital é uma das expressões da concorrência, não sua antítese. A competição envolvendo grandes corporações transnacionais intensifica-se à medida que novos e cada vez mais agressivos competidores participam da guerra pelos mercados.

55. A revolução das comunicações e a introdução da automação, que em um primeiro momento reduziu a capacidade de negociação da classe operária, possibilitaram a concentração da produção em unidades produtivas especializadas e capazes de abastecer o mercado mundial. A criação de mercados comuns e a queda de barreiras tarifárias facilitaram o fluxo de mercadorias. Teóricos anunciaram a sociedade pós-industrial e a era dos serviços. Na esquerda, virou moda dizer que o tempo do trabalho se foi e seria a vez dos excluídos. O proletariado não diminuiu, ao contrário, cresceu em termos mundiais.

56. O capitalismo incorporou regiões e populações inteiras à produção de mercadorias. Desorganiza a economia camponesa da China e da Índia, separando os trabalhadores dos seus meios de produção. Cerca de um bilhão e meio de trabalhadores foram incorporados à produção capitalista de mercadorias. Com novos trabalhadores e novos consumidores, o capitalismo garantiu mais um ciclo de expansão. Cento e cinquenta anos de conquistas sociais dos trabalhadores da Europa e dos EUA, o Estado de Bem Estar Social e a concorrência do bloco socialista encareceram o preço da força de trabalho. A produção manufatureira, em grande parte, migrou da Europa, dos EUA e do Japão para outras regiões – norte do México, Malásia e Indonésia, sul da China e Índia. Esse processo persiste, na busca de menores custos de reprodução da força de trabalho. Pela primeira vez, a maioria da população mundial está submetida ao processo de produção de mais valia, vivendo no assalariamento, vendendo sua força de trabalho aos detentores de meios de produção. Mais do que nunca, a contradição capital-trabalho é a principal em nosso tempo, não apenas como figura de retórica.

57. O impulso inicial do grande crescimento chinês foi dado pela produção para exportação de manufaturas de baixa qualidade. Multinacionais de todos os setores – eletroeletrônicos, brinquedos, autopeças – se instalaram na China ou terceirizaram a produção em empresas locais. Os custos baixos da força de trabalho e o controle cambial por parte do governo chinês permitiram a prática de preços bem abaixo dos padrões então vigentes. Mas a China tem diversificado a sua matriz industrial, dependendo cada vez menos da exportação de manufaturas de baixo valor agregado. Seu vigoroso crescimento industrial e a consequente elevação do nível de vida de parte da sua população têm demandado quantidades cada vez maiores de combustíveis, minérios e alimentos no mercado mundial. Em contrapartida à deflação das manufaturas, assiste-se a uma inflação de produtos primários.

58. No mundo neoliberal e imperialista, os países e Estados nacionais continuaram a desempenhar um papel central, a despeito do muito que já se falou sobre a "globalização". Em muitos aspectos, o poder estatal foi reforçado. É o caso das políticas monetárias que visam à estabilidade dos preços, a despeito do desemprego que geram. É o caso das políticas econômicas e sociais visando reduzir o custo do trabalho. No plano internacional, os Estados foram os vetores da mundialização da ordem neoliberal, pela eliminação das barreiras à circulação de bens e capitais e da abertura dos países ao capital internacional, principalmente, pela venda, a baixos preços, das empresas públicas mais rentáveis.

59. Para exercer o seu alcance global, o capitalismo precisa dos Estados nacionais para manter as condições vitais ao sucesso de suas operações, ou seja, todo um aparato legal, político, administrativo e coercitivo capaz de prover a ordem necessária à manutenção do sistema de propriedade numa situação de cada vez mais violenta desigualdade. Além disso, o capital global se beneficia do desenvolvimento desigual e da diferenciação existente nas diversas economias do mundo, que proporcionam fontes baratas de trabalho e de recursos, ao mesmo tempo em que controlam a mobilidade da mão de obra. A forma política do capitalismo global, portanto, não é um Estado global, mas um sistema global de múltiplos Estados locais.

60. O capitalismo não criou o Estado nação, mas não é casual o fato de este instrumento da dominação burguesa ter praticamente se tornado a forma política universal no período em que os imperativos do mercado capitalista se difundiram até abranger todo o globo. Acima de tudo, no mercado globalizado, o capital necessita do Estado para manter as condições de acumulação e competitividade de várias formas, preservando a disciplina do trabalho e a ordem social em face das crescentes políticas de expropriação (de direitos, contratos, postos de trabalho, conquistas sociais, etc). Toda corporação transnacional se erige sobre uma base nacional que depende de um Estado local para manter sua viabilidade, assim como necessita que outros Estados lhe proporcionem o acesso a novos mercados e a novos contingentes de trabalhadores. Processos históricos nacionais de conquista da hegemonia na sociedade e no Estado por parte das frações burguesas locais associadas aos capitais transnacionais garantiram a efetiva expansão da ordem neoliberal em diversos países.

61. A globalização como uma forma de imperialismo necessita da desigualdade entre as economias nacionais e regionais, pois o capital se fortalece na diferenciação da economia mundial, tendo liberdade para se deslocar com o propósito de explorar regimes de mão de obra mais barata. Ao mesmo tempo, a relação entre poder econômico e poder político, entre capital e Estado, não sendo uma relação mecânica, mas contraditória e complexa, pode ser fonte de instabilidades para o domínio do capital globalizado. As realidades locais, onde efetivamente acontecem os processos de luta de classes, a todo momento sofrem mudanças em função das contradições históricas e dos conflitos sociais, como pode ser verificado na conjuntura de amplos movimentos de massas e ascensão de governos de corte popular nos últimos anos na América Latina, assim como nas explosivas e massivas revoltas recentes na Grécia.

62. Diante deste quadro de instabilidade política e social permanente, o imperialismo, com seu centro hegemônico nos Estados Unidos, buscou aplicar, sob o governo Bush, a doutrina da "guerra permanente", elegendo o "terrorismo" como inimigo central a ser abatido, com o real objetivo de sustentar a hegemonia do capital global estadunidense numa economia mundial administrada por muitos e diferenciados Estados locais. A política belicista do governo Bush foi adotada em função da necessidade de manutenção da indústria bélica. O Pentágono garante o funcionamento da indústria no único setor que não é exportado nem terceirizado: o complexo industrial militar. É verdade que o complexo não está imune à crise da indústria americana, porém, consegue polpudos lucros, com a invenção de guerras e pagamentos à vista e com altos sobrepreços.

63. Para a ação global imperialista, o funcionamento deste complexo industrial militar, por meio da demonstração de um poder militar maciço, tem fundamentalmente a pretensão de exercer um efeito intimidatório em todo o planeta, com os EUA assumindo o papel de "polícia do mundo" em favor do capital. Como o poder militar estadunidense não consegue estar em todo lugar o tempo todo, nem impor um sistema de Estados plenamente subservientes, a ação imperialista dos EUA se utiliza do efeito demonstração, atacando alvos fragilizados e previamente escolhidos, justamente por não oferecerem ameaça real imediata, como ocorre no Iraque e no Afeganistão.

A crise econômica atual

64. Nos últimos anos, o capitalismo tem vivido ciclos de crise e expansão cada vez mais curtos e constantes. Desde o crash da bolsa americana, em 1987, o capitalismo assistiu aos seguintes choques: crise imobiliária no Japão, no início dos anos 1990, seguida pela estagnação dessa economia por mais de uma década; crise asiática, em 1997, com a quebra do mercado de capitais e de câmbio e perda de dinamismo da Coréia e demais tigres asiáticos; a crise dos fundos, em 1998; crise cambial na Rússia, em 1999; crise cambial no Brasil, México e Argentina, em 2001; estouro da bolha da internet, em 2002; crise do mercado imobiliário estadunidense e crise de liquidez bancária na Europa e nos EUA. O aspecto financeiro dessas crises é reflexo da perda de dinamismo das economias da União Européia, EUA e Japão. A crise do subprime em 2007 foi resultado direto da diminuição da renda do trabalhador americano e do desemprego.

65. Na esteira da crise de 1987, os mecanismos de controle dos bancos centrais se sofisticaram, bem como a coordenação entre esses bancos. Existe uma rede internacional da liquidez, na qual participam o Federal Reserve, dos EUA, o Banco Central Europeu, o Banco da Inglaterra e o Banco Central Japonês. Ao mesmo tempo, a busca por ganhos maiores trouxe um desenvolvimento constante da "tecnologia" financeira, com o surgimento de novos fundos, securitização, diversificação de portfólios e derivativos. A garantia da liquidez fez os detentores de riqueza assumirem riscos maiores, criando um risco moral, em função do papel garantidor de última instância dos bancos centrais. Mecanismos de governança bancária e de disciplina da liquidez, como os acordos da Basiléia, viraram letra morta, com a autonomia dos gestores de fundos, autonomia esta estimulada pelos grandes bancos, em busca de ganhos extras e diluição de riscos.

66. A velocidade das comunicações, casada com a desregulamentação geral dos mercados de dinheiro e ativos, permitiu a atuação dos detentores de riqueza por todo o planeta. A flexibilidade de atuação dos detentores de riqueza intensificou a concorrência por capitais. Empresas e governos ofereceram aos aplicadores remunerações acima das taxas de inflação e de crescimento real da economia, aumentando os volumes de recursos nas mãos dos detentores de riqueza. Isso gerou uma superabundância de liquidez (dinheiro disponível para investimentos reais e financeiros), que, em consequência, levou a uma inflação de ativos. A globalização das finanças é decorrente da universalização do capital. Essa universalização nada mais é do que a universalização da extração da mais valia, da exploração da força de trabalho.

67. A estagnação da economia estadunidense é um fenômeno claro desde a década de 1970. Mesmo entremeado de períodos de grande crescimento, como na segunda metade dos anos 80 e de meados dos anos 90, a tendência para o baixo crescimento é constante. Os EUA assistiram a migração de várias de suas indústrias – para México, China, Leste Asiático – e a desnacionalização de muitas de suas empresas. A indústria automobilística, carro chefe da economia nos EUA, enfrenta uma crise sem precedentes, com fortes prejuízos das três maiores montadoras. A infraestrutura sofre com o abandono e a falta de investimentos. O peso dos EUA no PIB global diminui ano a ano.

68. Importador universal, os EUA geram um imenso déficit externo, casado com um déficit fiscal de similar magnitude. Para fazer frente a estes déficits, o capitalismo estadunidense depende do endividamento, endividamento do governo, das empresas e das famílias. Para sustentar esse endividamento, os EUA se tornaram os maiores importadores de capital. Vendem títulos de governo, ações, obrigações privadas, títulos de todo o tipo, empresas, tudo para sustentar o serviço das dívidas pública e privadas. Os EUA são o centro da especulação financeira, atraindo todo o tipo de dinheiro, dos fundos soberanos da Ásia e do Oriente Médio aos lucros das máfias de todo o tipo. O cassino global é vital para o financiamento do capitalismo nos EUA. A crise financeira é a crise da economia real estadunidense.

69. A economia dos EUA é vítima do próprio expansionismo. As grandes empresas procuram outros pousos, onde o custo da reprodução da força de trabalho é mais baixo. A revolução tecnológica elevou a composição orgânica do capital, aumentando as taxas de mais valia e reduzindo as taxas de lucro. Isso forçou a uma concentração de capital em proporções nunca vistas, com fusões e aquisições que se espalham pela produção capitalista no mundo todo. A oligopolização da economia, inclusive do comércio varejista, destruiu a pequena e média indústria dos EUA.

70. Mas a mais recente crise econômica global não se restringe à esfera financeira ou ao mercado estadunidense. Trata-se de uma crise de superacumulação, tendo rapidamente se alastrado por todo o sistema capitalista e todos os países do mundo. Pelos volumes de recursos que envolve, é uma crise maior que a de 1929 e, como o capitalismo está globalizado, seja no comércio de bens e serviços, nas cadeias produtivas, no caráter mundial das grandes empresas ou na movimentação financeira, ela atinge, simultaneamente, o centro do sistema, ou seja, Estados Unidos, Europa e Japão, e impacta os chamados mercados emergentes, como China, Rússia, Índia e Brasil. Muitos outros países, cujas economias dependem de suas exportações para os grandes centros do capitalismo, já sofrem os efeitos da crise, uma vez que, assim como a China, reduziram suas compras no exterior. A saída de capitais para as matrizes das empresas e bancos é outra fonte de abalo para estes países.

71. A origem deste processo é o "estouro" do mercado de crédito imobiliário dos EUA, onde empresas construtoras e compradores aliaram-se na inadimplência, oferecendo e aceitando créditos sem garantias, combinando ganância pelos ganhos fáceis com aplicações financeiras e operações sem lastro (apostas, como num cassino) com a imprudência gerada por um padrão de consumo exacerbado. Mas este é apenas um aspecto superficial da crise. Se levarmos em conta que as taxas de lucro das grandes empresas mundiais – principalmente as de matriz nos EUA – estão em queda desde os anos 1960, fica evidente que a busca por ganhos financeiros de investidores diversos, além do movimento especulativo em si, é uma tentativa das empresas de manter o nível de suas taxas de lucro. Em função da crescente expropriação dos trabalhadores e da redução de sua capacidade de compra em nível mundial, as empresas produzem mais do que os mercados em retração podem absorver. Assim, a onda sucessiva de compra e venda de papéis acaba por criar um castelo de cartas, que facilmente desmorona por não ter vínculos com a economia real, da produção. Ocorre, assim, a superacumulação de capitais e a impossibilidade de valorizá-los na esfera da produção.

72. Ainda é cedo para que os efeitos e a duração da crise sejam estimados com precisão, pois se, por um lado, o montante de capital envolvido é muito alto, é também correto afirmar que hoje, ao contrário de 1929, os Estados estão mais aparelhados para fazer frente a problemas econômicos. Há instituições mais fortes, articulação internacional e uma aliança entre os Estados capitalistas, para os quais a debelação da crise é uma necessidade. As receitas disponíveis, do ponto-de-vista do capital, são a receita keynesiana – com mais gastos públicos na produção e base fiscal – e a receita monetarista, com a liberação de mais dinheiro para produtores privados e consumidores, na forma de crédito, com juros baixos. Outra saída, a saída "natural" do sistema, ou seja, simplesmente deixar que as empresas quebrem, ou que haja fusões e incorporações para que empresas mais fortes surjam, para que o capitalismo se renove e volte mais forte, tem sido descartada pelos principais líderes do governos dos países centrais, como os presidentes Sarkozy, da França, e Obama, dos EUA.

73. As primeiras respostas oferecidas pelos governos dos países centrais combinaram elementos de ajuda e de estatização de bancos e socorro a empresas de grande porte, além de baixas nas taxas de juros. A evolução da crise depende, portanto, da combinação de medidas a serem tomadas e o peso dado a cada uma delas. No momento, os sinais claros são de recessão, que poderá prolongar-se, tornando-se uma depressão, ou convergir para um período de alguns anos sem crescimento, ou seja, de estagnação, trazendo consigo o desemprego e grandes tensões sociais no centro e na periferia do capitalismo. Neste quadro, a ofensiva contra os salários, direitos e garantias dos trabalhadores e até mesmo a vigência de modelos autoritários de exercício de poder são uma possibilidade a mais.

74. A reunião do G-20, realizada em Washington ao final de 2008, apontou para algumas ações voltadas para estimular a demanda, como medidas fiscais, mudanças na política monetária, mais recursos para o FMI ajudar as economias emergentes, empenho para romper o impasse na Rodada de Doha neste ano, reforma das instituições de Bretton Woods para dar mais voz às economias emergentes, entre outras medidas, no que parece ser um passo no sentido de reforçar os aspectos regulatórios e de ação coordenada dos principais países do mundo.

75. A crise representa o fim de um período marcado pela presença hegemônica do projeto neoliberal, que propiciou uma forma de acumulação, pela qual a saída do Estado das esferas da produção – com a privatização de empresas públicas – e do planejamento, a desregulamentação das economias, o fim dos sistemas de proteção à produção interna, a retirada dos direitos dos trabalhadores, o desmonte dos sistemas de bem estar públicos e outras medidas deram a tônica, objetivando oferecer toda a liberdade aos capitais e aumentar a taxa de exploração do trabalho. Ganhou enormemente com o neoliberalismo o setor financeiro, gerando uma proporção de 10 dólares girando na esfera financeira para cada 1 dólar aplicado na produção.

76. A crise significa também uma derrota política do capitalismo e a quebra de todos os mitos criados pelo grande capital para endeusar o neoliberalismo, como o mito do mercado autorregulador das relações econômicas, o mito da retirada do Estado da economia e das privatizações, o mito da desregulamentação, além do mito da credibilidade das agências de risco e do fim da história. No terreno político, a crise marca o que pode ser o início do fim do Império estadunidense, uma vez revelada a sua debilidade interna, reforça a multipolaridade e abre espaço para a retomada da ofensiva do campo socialista, mesmo que, com a crise, os trabalhadores continuem ainda desorganizados e precarizados. A crise põe em cheque, diretamente, o sistema de organizações multilaterais, como a ONU, e exige uma nova ordem institucional mundial.

77. Não devemos cultivar a ilusão de que esta crise é apenas mais uma crise do capitalismo e que este modo de produção, ao final do processo, sairá mais forte e seguirá o seu rumo num patamar superior, como ocorreu em outros momentos da história. Tampouco devemos cair na armadilha de acreditar que esta será a crise final do capitalismo. O desenrolar da crise depende, fundamentalmente, da sua condução política e da correlação de forças nos embates sociais que virão. As dimensões da crise e as dificuldades de sua superação sinalizam para o acirramento da luta de classes e para a retomada do movimento de massas em caráter mundial, abrindo reais possibilidades de enfrentamento no sentido da transformação e da derrocada do sistema capitalista.

78. Assim, cabe às forças revolucionárias lutar para que as classes trabalhadoras assumam, organizadamente, a condução, o protagonismo do processo, garantindo soluções que, ao mesmo tempo em que combatem os efeitos imediatos da crise, criem as condições para que se acumule, na contestação da ordem burguesa, na defesa de seus direitos e na obtenção de novas conquistas, na organização e na consciência dos trabalhadores, a força necessária para assumir a direção política da sociedade no caminho da superação revolucionária do capitalismo. Mais do que nunca, está na ordem do dia a questão do socialismo.

IV – Capitalismo e luta de classes hoje

79. Os processos atuais que conduzem grandes contingentes populacionais, em escala mundial, a serem colocados na condição de força de trabalho plenamente disponível e livre para o capital evidenciam a criação de formas renovadas de expropriação capazes de destruir laços sociais e ordenamentos jurídicos que, ao longo da história de lutas dos trabalhadores contra os imperativos do capitalismo, funcionaram como freios à ação do capital frente à força de trabalho. Para que seja possível a produção constante de valor, a expropriação precisa ser incessante e ampliada. Ao lado de persistir a expropriação original, ou seja, aquela exercida sobre o campesinato, tendo em vista ainda subsistirem grandes massas de trabalhadores rurais a se tornarem assalariadas (na China, Índia e América Latina, por exemplo), outras expropriações seguem reconduzindo grande número de trabalhadores à plena disponibilidade para o mercado de força de trabalho, através da destruição dos vários anteparos legais que, resultado histórico da luta de classes, funcionam como garantia social para impedir a venda da força de trabalho de forma ilimitada.

80. A introdução de novas tecnologias capazes de manter a cooperação dos trabalhadores no processo produtivo à revelia da fragmentação física do ambiente de trabalho, possibilitando que esta cooperação, essencial à produção de mais valia, ocorra com os trabalhadores dispersos (cuja associação real torna-se invisível), promove a expropriação da resistência que, antes, os operários ofereciam por sua proximidade no local de trabalho. Outra forma é a expropriação do contrato de trabalho, realizada através da destruição paulatina de direitos e de leis de proteção à força de trabalho, conquistados como forma de limitar a ação ofensiva do capital sobre o trabalho.

81. As expropriações contemporâneas também incidem sobre tradições e costumes culturais das massas populares que contribuem, de alguma forma, para a solidariedade de classe e a resistência à exploração; sobre conquistas sociais tais como a saúde e a educação públicas, hoje cada vez mais mercantilizadas; sobre os movimentos sociais, através da sua criminalização, com o uso da violência física aberta (estatal e paraestatal) e a supressão de direitos civis; sobre os direitos de cidadania, reduzindo as conquistas democráticas a um mero jogo eleitoral onde impera o mercado de votos e o marketing político, ficando de fora os grandes temas ideológicos, econômicos e sociais; sobre o meio ambiente, cujos elementos naturais, como a água, as sementes, os gens humanos, etc, viram produtos para o mercado.

82. Tais expropriações são realizadas sob a propaganda ideológica da "liberdade" de movimentos do trabalhador. Propala-se a conquista da iniciativa individual, associada à ideia, difundida pelo "empreendedorismo", de que cada um pode ser "patrão de si mesmo". Tudo isso é difundido como se fosse absolutamente novo, como se não fosse da natureza mesma das relações sociais de produção impostas pelo capitalismo, desde seus primórdios, promover a separação entre trabalhadores e condições sociais de trabalho, com vistas à permanente criação de grandes contingentes de "pobres laboriosos" livres, "essa obra de arte da história moderna", como dizia Marx. A expropriação, forma de propiciar permanente disponibilidade de força de trabalho para o capital, parece não mais existir sob a noção de "liberdade".

83. A chamada reestruturação produtiva deve ser entendida, ao mesmo tempo, como aprofundamento da disponibilidade sem reservas do trabalho para o capital e como forma de introduzir novos métodos de disciplinamento da força de trabalho nas novas condições de exploração, os quais se impõem tanto pela violência quanto pelo convencimento. A dimensão do novo convencimento só é compreensível nesse contexto em que os imperativos do mercado obrigam às mais abjetas sujeições em troca da subsistência do trabalhador, a começar pela ameaça permanente do desemprego: a requalificação dos trabalhadores, que devem interiorizar a necessidade de uma autoempregabilidade; a instauração de formas de "parceria" ocultando relações de exploração, por meio de cooperativas, contratos temporários, formas de "voluntariado"; o trabalho doméstico e familiar em condições de dependência absoluta frente ao patronato, que não mais se apresenta de forma direta, mas indireta, através de subpatrões, em condições de concorrência extrema, etc.

84. Essas massas de trabalhadores desprovidos de direitos, não mais contidos pela disciplina despótica no interior das fábricas, seguem entretanto sendo educados, adestrados e disciplinados pelo capital, através dos inúmeros programas de requalificação para a "empregabilidade", adotados por entidades e empresas sob o manto da "responsabilidade social", em grande parte com recursos públicos. Sequer deverão perceber-se como trabalhadores, como mão de obra disponível para o capital: devem ver-se como empresários de si mesmos, livres "empreendedores" formados em cursos de empreendedorismo social, vendedores de sua "capacidade" de trabalho sob quaisquer condições, "voluntários" da sua própria necessidade. Na verdade, todas essas formas de exploração do trabalho estão de alguma maneira interligadas ao processo de produção de mais valia, garantindo a cooperação necessária às atividades produtivas em prol do capital.

85. Longe do suposto "fim do trabalho", tais expropriações demonstram a importância da força de trabalho no mundo capitalista de hoje. À expropriação capitalista corresponde, no extremo oposto da mesma relação, a gigantesca concentração de recursos em mãos dos capitalistas, recursos que precisam ser constantemente valorizados e aplicados na própria exploração dos trabalhadores. A profunda transformação da base tecnológica foi extremamente útil não apenas para transferir capitais de um lado a outro, posto que isolado o acúmulo de dinheiro não produz mais valia, mas para simultaneamente fragmentar o conjunto da classe trabalhadora. A reestruturação produtiva do capitalismo contemporâneo, portanto, é parte integrante do processo imperialista, resultante da ação hoje hegemônica do capital monetário.

86. A reflexão de Marx sobre o "capital portador de juros" (Capítulo XXI do Livro III de O Capital ) muito contribui para a compreensão do capital monetário como forma dominante no plano internacional, nos dias atuais. Trata-se de um capital que assume uma forma crescentemente social, como associação permanentemente competitiva de grandes proprietários, apesar de ter-se amplamente disseminado o mito, no capitalismo contemporâneo, da existência de atividades puramente monetárias e especulativas, sem envolvimento algum com a produção, como se fosse possível a multiplicação autônoma do capital.

87. Segundo esta visão, o trabalho vivo não mais teria qualquer função na vida social. Isto porque interessa aos proprietários e gestores do capital monetário que este se apresente como totalmente distante dos processos de produção direta e das formas brutais de exploração da força de trabalho. No máximo, é desejável que seja identificado às formas mais científicas, às atividades de pesquisa e à produção de conhecimento, como se estas estivessem descoladas da extensa rede de divisão internacional do trabalho. Na verdade, o capital monetário está completamente envolvido com os processos de extração de mais valia e somente pode continuar existindo caso impulsione sem cessar essa extração. No entanto, é apresentado como puro cálculo, como dinheiro "limpo" (capaz inclusive de lavar os recursos procedentes dos tráficos e das máfias, estes também impulsionados pelo capital monetário e ligados ao processo de concentração de capitais, ao qual se agregam as mais variadas formas de extorsão, saque ou extração de sobretrabalho), negando a existência do trabalho e dos trabalhadores concretos.

88. Na perspectiva de Marx, o capital portador de juros ou capital monetário resulta do processo histórico de concentração capitalista, através do qual os bancos passaram a cumprir uma nova função, deixando de ser meros guardadores ou emprestadores de dinheiro, para se converter em fomentadores de créditos voltados a impulsionar o processo produtivo. Constituiu-se, assim, um sistema bancário propriamente capitalista, um dos pilares da acumulação, sem que fossem eliminadas as práticas usurárias, mas subordinando-as ao papel central de fomento às atividades voltadas à extração de mais valia e à sua realização através do comércio.

89. Os bancos converteram-se, pois, em coadjuvantes da exploração capitalista. São depositários ou intermediários dos lucros dos grandes proprietários capitalistas, ao mesmo tempo em que também se tornaram proprietários de capital voltado ao investimento na produção, precisando fazer expandir freqüentemente as relações sociais capitalistas. Daí que dependem inequivocamente de parte da mais valia extraída do trabalho. O excedente na sociedade capitalista é produzido com trabalho humano, trabalho vivo que alimenta os imensos volumes de capital monetário, trabalho morto. Os juros são uma parte do lucro produzido, portanto, correspondem a uma parcela da mais valia extraída pelos capitalistas diretamente envolvidos com os processos de produção de mercadorias. Os juros, por sua vez, remuneram o capital que se converte em mercadoria. Por conta disso, o proprietário de capital monetário exige crescente eficácia na extração da mais valia, em ritmos cada vez mais acelerados, de maneira a que sejam remunerados, no mais breve espaço de tempo, tanto o capital voltado à produção de mercadorias, quanto o próprio capital monetário.

90. Os detentores dessas volumosas massas de dinheiro parecem encarnar, de maneira abstrata, a própria figura do capital, pois a propriedade dos recursos sociais necessários à produção de valor afasta-se do processo imediato de produção de mercadorias. Aprofunda-se a separação entre a propriedade e a gestão dos empreendimentos. Enquanto ao capitalista diretamente ligado à produção de mercadorias cabe o papel social de extração da mais valia, ao proprietário do capital monetário cabe lidar com o capital mercadoria, o qual, por meio dos empréstimos e dos financiamentos, converte-se em capital para a produção. Esta separação implica na existência de tensões e conflitos entre as frações proprietárias, a fazer parte da luta de hegemonia pela condução do processo social de manutenção e reprodução do capitalismo, mas não obscurece o fato de que tais frações da classe burguesa operam a partir da mesma base social, isto é, dependem da exploração do trabalho humano para obterem seus lucros.

91. A crescente concentração do capital monetário favorece o intenso movimento especulativo, que passa a integrar a dinâmica da expansão do capital, gerando um capital fictício através da multiplicação de papéis e títulos sem correspondência real com os capitais aos quais supostamente remetem, aqueles respaldados efetivamente no processo de produção. O descompasso entre o capital fictício e o capital lastreado na produção de valor vem fomentando as recorrentes crises capitalistas da atualidade, o que só faz ratificar a necessidade imperiosa da extração de mais valia e da socialização do trabalho para a existência e reprodução ampliada do capital. O crescimento mesmo das atividades especulativas decorrentes do predomínio do capital monetário na fase atual do capitalismo indica, de fato, que a base social da acumulação capitalista permanece fundamental, pois a concentração desses capitais só fez aprofundar a exigência de valorização de tais massas de recursos sob todas as formas de exploração da força de trabalho, incentivando a generalização das expropriações, com vistas à disponibilidade sem reservas de trabalhadores para o capital.

92. O predomínio atual do capital monetário (ou capital financeiro, nos termos de Lênin) não significa, portanto, a redução da extração de mais valia. Ao contrário, a existência de massas concentradas de capital monetário impulsiona e exige a intensificação da concorrência, sobretudo entre os trabalhadores, mas também entre os capitalistas que, ligados diretamente à produção, controlam parcelas desiguais de capitais. Todo o processo recente de reestruturação produtiva só faz confirmar, com os inúmeros exemplos de fragmentação da classe trabalhadora e pulverização das unidades empresariais, que a concentração de propriedade estimula e impõe a concorrência entre gestores do capital e entre os trabalhadores como necessidade imperiosa para a reprodução do capitalismo.

93. A exacerbada concorrência entre capitalistas não elimina o fato de haver profunda unidade entre eles no que se refere aos mecanismos de expropriação da classe trabalhadora. No capitalismo globalizado, a burguesia demonstra estar integrada mundialmente, com o capital cada vez mais concentrado em grandes conglomerados internacionais ramificados em todas as regiões do planeta, para o que cumpre papel preponderante o capital monetário, como proprietário de imensas massas de recursos destinadas a financiar atividades dispersas sob as mais variadas espécies de "empreendedorismos". Mas não existe nada parecido com uma economia mundial unificada e regida por uma organização global da ordem sintonizada conforme os desejos do capital. Vive-se em um mundo de desenvolvimento desigual, com enormes disparidades de preços, salários e condições de trabalho.

94. Isso nos leva a algumas reflexões, fundamentais para quem deseja avançar na luta contra o capitalismo, a partir da identificação mais precisa das condições sociais objetivas nas quais se dá a luta de classes na conjuntura histórica do momento. Em primeiro lugar, reafirma-se categoricamente a contradição entre capital e trabalho como a contradição fundamental a exigir, como tarefa central dos comunistas, a organização da classe trabalhadora na luta contra o sistema capitalista. A luta central, pois, é entre classes, não entre países. Desaparece, desta forma, a possibilidade de eclosão de revoluções de caráter "nacional libertador", ou seja, de alianças entre a classe trabalhadora e a burguesia nacional, em países periféricos, para o enfrentamento aos países centrais imperialistas. Sem mais tergiversação, coloca-se na ordem do dia a estratégia revolucionária de luta pelo socialismo.

95. Em segundo lugar, se as mutações sofridas pela classe trabalhadora no quadro do redimensionamento global do capitalismo contemporâneo acarretaram alterações muito expressivas no conjunto da classe dos que vivem do trabalho, fazendo com que, nos dias atuais, ela difira bastante do proletariado industrial identificado como sujeito revolucionário do Manifesto Comunista, é ainda esse contingente humano de trabalhadores capaz de prosseguir, no processo de luta de classes, o protagonismo que o texto de 1848 reconhecia ser próprio do proletariado, buscando alcançar a construção de uma sociedade radicalmente democrática e socialista.

96. Organizar os trabalhadores hoje dispersos em função das diferentes formas de expropriação realizadas pelo capital é o grande desafio a ser enfrentado pelos comunistas. O trabalho político de organização da classe deve ser encarado como um campo de ação permanente, dando origem a organizações permanentes, estruturadas a partir do terreno permanente e orgânico da vida econômica, mas deve ser capaz de superá-lo. Ou seja, se a possibilidade de organização política nasce da articulação dos interesses mais imediatos de classe, fundando-se necessariamente no terreno do econômico, precisa superar o momento meramente corporativo, para atingir o instante da consciência em que o grupo social busca assumir papel hegemônico na sociedade.

97. A transformação radical da sociedade e a luta pela derrocada do sistema capitalista devem ser entendidas como processos resultantes de intensa luta política e ideológica na qual se busca produzir, por meio dos embates sociais e da ampla discussão em torno do projeto contra-hegemônico, uma nova visão de mundo a ser abraçada pela maioria da população, um novo consenso, um novo senso comum. Trata-se de elaborar uma nova concepção de mundo através de uma análise crítica e consciente da realidade presente e da intervenção ativa na história, para que se enfrente a concepção de mundo dominante, imposta pelos grupos sociais dominantes.

98. Este processo abrange a necessária passagem da consciência primária, econômico-corporativa, em que os grupos se organizam conforme seus interesses econômicos imediatos, forjando laços de solidariedade de acordo com a posição e a atividade ocupadas na sociedade, para a consciência política revolucionária, capaz de atuar sobre a classe dispersa e pulverizada, despertando e organizando a sua vontade coletiva. Este é o momento da hegemonia, conceito que expressa a capacidade de um grupo social unificar em torno de seu projeto político um bloco mais amplo não homogêneo, marcado por contradições de classe. O grupo ou classe que lidera este bloco histórico é hegemônico porque consegue ir além de seus interesses econômicos imediatos, para manter articuladas forças heterogêneas, numa ação essencialmente política, que impeça a irrupção dos contrastes secundários existentes entre elas. Logo, a hegemonia é algo que se conquista, essencialmente, por meio da direção política e do consenso.

99. Não se trata, evidentemente, de uma mera batalha no campo das ideias. Na luta hegemônica, o partido político é o organismo social responsável pela organização da ampla luta social pretendida, devendo se configurar como a célula na qual se aglomeram germes da vontade coletiva que tende a se tornar universal e total, no sentido da transformação social a ser conquistada. O papel do partido operário é contribuir para a elevação da consciência de classe, superando os marcos impostos pela ideologia dominante e forjando a vontade coletiva capaz de hegemonizar o projeto político de construção da sociedade socialista.

100. Por fim, se a destrutiva lógica do capitalismo torna-se mais e mais universal, as lutas sociais existentes nos âmbitos locais, nacionais e regionais podem se transformar na base de um novo internacionalismo. Um internacionalismo que não seja calcado em alguma noção irreal e abstrata de sociedade civil ou cidadania global, mas na estruturação de uma efetiva solidariedade entre os vários movimentos de classe locais e nacionais nas lutas concretas contra a exploração promovida pelas empresas e Estados capitalistas. Se a atual crise global do capitalismo está pondo em cheque o projeto neoliberal, isso não significa o fim do capitalismo em si, muito menos das imensas contradições sociais geradas por ele, o que permite concluir estarem dadas as condições nas quais o trabalho revolucionário de organização e construção da hegemonia proletária permitirá a derrocada final do regime que nos oprime e a construção da sociedade socialista.

V - Capitalismo e luta de classes no Brasil

101. O Brasil realizou seu processo de industrialização num período muito rápido, muito embora bastante atrasado em relação aos países centrais. Após algumas experiências incompletas anteriores, o primeiro grande ciclo da industrialização brasileira começou na década de 1930, amadureceu na década de 1950 e se esgotou em 1980. Neste período, as taxas de crescimento econômico médio anual, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, foram de cerca de 7% ao ano. A partir de 1981, com a introdução de políticas ortodoxas, orientadas a partir do FMI, o Brasil passou a viver um longo ciclo de estagnação econômica que já dura 26 anos, período em que as taxas de crescimento ficaram por volta de apenas 2,5% ao ano, contrastando com meio século de crescimento anterior.

102. Contraditoriamente, enquanto findava-se um ciclo longo da economia brasileira, iniciava-se, nas entranhas do capitalismo brasileiro, um novo ciclo de lutas sociais: a partir do acúmulo de forças gerado pela resistência à ditadura e devido também ao crescimento da indústria, criando pressões por salários mais elevados, ao final da década de 1970 e início dos anos de 1980, o movimento operário e sindical emergiu com uma força extraordinária, a partir das greves de São Bernardo do Campo, que posteriormente se alastrariam por todo o País, representando um dobre de finados para a ditadura militar e, ao mesmo tempo, inaugurando um processo no qual o Partido dos Trabalhadores passou a hegemonizar a luta social e política no Brasil e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) a comandar o movimento sindical.

103. Esses fenômenos ocorriam numa conjuntura em que estava em curso mais acelerado o processo da chamada globalização e em que ganhavam força hegemônica as políticas neoliberais nos países centrais, irradiando então esse novo modelo de dominação do capital para o resto do mundo. Nesse sentido, a década de 1990, no Brasil, foi marcada pelo início da implementação das políticas neoliberais, com o governo Collor/Itamar e, posteriormente, aprofundada nos dois governos Fernando Henrique Cardoso, período no qual a economia e a sociedade brasileira foram impactadas de maneira radical pelo neoliberalismo. Reformas constitucionais, da previdência, da legislação trabalhista, abertura da economia, privatizações generalizadas e ofensiva contra os direitos e garantias dos trabalhadores marcaram a hegemonia neoliberal no Brasil.

104. O neoliberalismo reagrupou a burguesia brasileira associada ao capital estrangeiro, sob a hegemonia do setor ligado aos interesses da especulação financeira e, ao mesmo tempo, proporcionou à burguesia industrial subordinada, mediante altas taxas de juros e facilidades creditícias e institucionais, instrumentos para manter e ampliar seus lucros no mercado financeiro, através das privatizações e da contenção dos salários dos trabalhadores, fatores que acomodaram eventuais interesses contrariados.O processo de globalização e a política neoliberal dele resultante mudaram qualitativamente a luta de classes no país, gerando um ambiente onde as classes dominantes realizam uma grande ofensiva contra direitos e garantias dos trabalhadores.

105. Pode-se observar claramente que a globalização favoreceu uma intervenção da burguesia na luta de classes com grande agressividade, utilizando também controle rígido e inteligente dos meios de comunicação, com a manipulação de corações e mentes e a propagação do individualismo como solução para os problemas que afligem a população. Além disso, o capital busca a todo custo a desqualificação do movimento operário e dos partidos comunistas em particular, visando construir um consenso no qual possa desenvolver sua hegemonia sem contestações.

106. A eleição de Lula poderia ter representado uma ruptura em relação a esse modelo, mas o presidente operário optou por um caminho contrário aos interesses dos trabalhadores e aprofundou a política neoliberal, chegando ao ponto de declarar como herói e aliado um dos segmentos dos setores mais conservadores da sociedade brasileira, o agronegócio, além de promover elogios aos banqueiros.

107. Para compreendermos os meandros nos quais a luta de classes no Brasil está se desenvolvendo, é importante analisarmos as características mais profundas da sociedade, os fios que ligam o passado ao presente e as possibilidades do futuro, de forma a extrairmos toda a riqueza de uma conjuntura que requer um partido revolucionário e uma linha política ajustada ao momento histórico e uma sociedade que precisa ser posta em movimento para a luta pelo socialismo.

A formação histórica da sociedade brasileira

108. A formação socioeconômica brasileira nasceu umbilicalmente atrelada às nações dominantes no século XVI, integrada e subordinada ao fluxo internacional do capital mercantil europeu. Ao longo de todo o período colonial, a economia brasileira funcionou como uma bomba de sucção de recursos para a metrópole portuguesa e, a partir do século XVIII, grande parte destes recursos eram desviados para a Inglaterra. Com a independência política, assumiu uma monarquia arcaica e escravocrata, que manteve o país na dependência econômica. A proclamação da República, apesar de depor a velha monarquia, representou um arranjo entre as classes dominantes locais e o capital inglês, o que deixou o Brasil por quase meio século na condição de uma nação agroexportadora, dependente de um único produto expressivo de exportação, o café, sob o qual foi estruturada a economia do período.

109. Somente com a revolução de 1930, o país passou a se estruturar no sentido da construção do capitalismo industrial. A ascensão política de Vargas, representando a facção de grandes proprietários voltados a produzir para o mercado interno, associada à emergente burguesia industrial, foi responsável, centralmente, pelo fim do monopólio de poder exercido pelo latifúndio agroexportador, mas promoveu a conciliação entre a velha ordem e a nova ordem industrial. Tanto que não realizou a reforma agrária, deixando intocadas as terras dos latifundiários, fato que até hoje faz o país pagar um enorme tributo em termos de desigualdade social, violência e miséria nas grandes cidades. Além disso, a industrialização brasileira constituiu-se muito tardiamente, cerca de dois séculos após a revolução burguesa na Inglaterra e um século após a revolução industrial. Ao constituir-se, internalizou a estrutura da segunda revolução industrial, queimando assim algumas etapas do capitalismo clássico. Ou seja, emergiu no período do capitalismo monopolista, reproduzindo internamente as características dessa etapa do capitalismo.

110. A industrialização brasileira foi realizada mediante o tripé capital privado nacional, capital privado internacional e capital estatal, ressaltando-se que, até o final da década de 1980, o Estado brasileiro teve participação decisiva no processo de industrialização, sendo responsável pela construção da infraestrutura (estradas, portos, hidroelétricas, telecomunicações, siderurgia, entre outros) e por um conjunto de empresas públicas, inclusive no setor financeiro, que representavam quase a metade do Produto Interno Bruto.

111. Em função de que a passagem para o capitalismo no Brasil ocorreu por meio de transformações que não promoveram a ruptura com o poder do latifúndio, mantendo-se, sem alterações profundas, inúmeras das estruturas econômicas, sociais e políticas da velha ordem, o capitalismo tardio não viabilizou a formação no país de uma burguesia com um projeto autônomo de nação. Na verdade, a burguesia não teve interesse em se estabelecer enquanto classe nacional, nem mesmo com o auxílio de seus antagonistas históricos, que advogavam uma revolução nacional democrática. Os setores burgueses estruturaram-se de maneira subordinada aos centros internacionais do capital, orbitaram em torno de sua lógica e cumpriram internamente a tarefa de linha auxiliar do capital internacionalizado.

112. Sob Vargas, no início da década de 1950, o processo de industrialização avançou com um caráter marcadamente nacionalista, mas numa situação internacional adversa, em que os Estados Unidos já tinham se transformado em nação hegemônica. Estimuladas e fortalecidas internamente, as classes dominantes ligadas ao imperialismo estadunidense conseguiram realizar um cerco ao governo, levando o presidente ao suicídio. A comoção popular decorrente deste ato dramático forçou um recuo desses setores e abriu espaço para a construção do Plano de Metas no governo de Juscelino Kubistchek, um projeto com forte participação do capital estrangeiro e que transformou o Brasil em nação industrial.

113. Estas transformações modificaram profundamente a estrutura socioeconômica do país: o Brasil passou da condição de nação agrária para nação industrial e transformou-se num país urbano, bastando dizer que, em 1930, mais de 70% da população viviam no campo, enquanto, no final do ciclo, em 1980, invertia-se essa variável, registrando-se uma taxa de mais de 70% da população residindo nas cidades, o que significou uma mobilidade demográfica extraordinária realizada em tão pouco tempo. Em outras palavras, o Brasil cumpriu em meio século tarefas que outras nações levaram séculos para implementá-las.

114. Cresceram a indústria de capital nacional privado, em especial nos ramos metal-mecânicos, e a indústria de bens de produção, mantida pelo Estado, também responsável pelos investimentos em infraestrutura, o que acabaria por beneficiar o conjunto da estrutura industrial, estimulando o pleno desenvolvimento do capitalismo. Tal equilíbrio de interesses, controlado pelo Estado a fim de evitar ao máximo a irrupção de tensões no interior da classe dominante, perdurou enquanto não afloraram, de forma mais nítida, os conflitos resultantes do processo de oligopolização da economia, inevitável no modelo de modernização adotado, em que a superioridade tecnológica e de capitais das empresas multinacionais, incitada pelo Estado, criou um descompasso no ritmo de crescimento verificado entre os setores industriais e vedou a possibilidade de expansão das empresas de menor porte.

115. A política econômica de JK foi responsável por um forte crescimento inflacionário, aumento da dívida externa, alta presença do capital estrangeiro em setores de tecnologia de ponta, além de ter projetado a burguesia industrial associada ao capital externo a uma posição de destaque dentre as demais frações da classe dominante que compunham o Estado no chamado "pacto populista", até então mantido com base no equilíbrio entre elas. Os empresários da indústria passaram a atuar de forma mais autônoma frente à estrutura corporativa estatal, afastando-se também de projetos nacionalistas que, de um lado, rejeitassem ou limitassem a presença do capital estrangeiro no país e, de outro, favorecessem ou não impedissem a mobilização das massas operárias.

116. A partir do final do Plano de Metas, estruturaram-se, portanto, dois projetos radicalmente distintos para a sociedade brasileira: as reformas de base e o projeto dos setores ligados ao capital internacional. Ao longo dos primeiros quatro anos da década de 1960, o Brasil viveu o seu momento de maior polarização da sociedade, com enorme politização dos setores populares. O projeto das reformas de base, com apoio de parte significativa da sociedade brasileira, foi derrotado pelo golpe militar de 1964, patrocinado pelas classes dominantes ligadas ao capital internacional, por setores conservadores da Igreja e pelos altos comandos das Forças Armadas, com o apoio estratégico do governo dos Estados Unidos.

117. O golpe militar representou não apenas a maior derrota dos setores populares em toda a história do Brasil, como contribuiu para o aprofundamento da dependência em relação ao capital internacional e bloqueou definitivamente qualquer tentativa de construção de um capitalismo autossustentado sob a direção de uma burguesia nacional, com algum tipo de projeto autônomo de nação. Mesmo levando em conta o peso do Estado e das empresas públicas fortalecidas e consolidadas no período militar, o golpe de 1964 representou o fim das ilusões nacionaldesenvolvimentistas nos marcos do capitalismo.

118. O governo militar construiu um modelo econômico antipopular, estruturou o arrocho salarial como norma para a remuneração dos trabalhadores e suprimiu as liberdades democráticas. Nos momentos mais duros do regime, houve um recrudescimento da repressão, com a introdução de elementos de fascismo, e desenvolveu-se uma política de terrorismo de Estado, com prisões de milhares de lutadores, tortura e morte de centenas de ativistas e revolucionários. O modelo econômico excludente, apesar de ter resultado em altas taxas de crescimento econômico e na consolidação das empresas públicas, construiu uma economia de baixos salários, produzindo uma das distribuições de renda mais desiguais do planeta. O último governo militar (1979-1985) realizou uma política sob a orientação do FMI, cujo resultado foi a desorganização da economia e sua reestruturação voltada exclusivamente para o pagamento dos serviços da dívida externa.

O período da estagnação econômica

119. Ao final dos anos 1980, o neoliberalismo tornara-se hegemônico entre os principais países capitalistas. No Brasil, entretanto, as políticas neoliberais não puderam ser implantadas da mesma forma como o foram em outros países. Isto porque, em primeiro lugar, a primeira metade da década de 1980 foi marcada pela desagregação política e econômica da ditadura. Portanto, os militares, mesmo impondo uma política monetarista, não tinham força suficiente para implantar o neoliberalismo ao estilo clássico. Segundo, os anos de 1985-89 foram marcados pelo processo de redemocratização e da Constituinte. Nesse período também não existiam condições políticas para a implementação de medidas no estilo neoliberal. Essas duas circunstâncias impediram que o neoliberalismo fosse implantado no país na década de 1980. Somente com a derrota de Lula, em 1989, e a posse de Collor, o grande capital reuniu as condições para realizar a grande ofensiva neoliberal no país.

120. A crise dos anos 1990, apesar de inserida no ciclo de estagnação da economia brasileira do início da década de 1980, marca uma mudança de qualidade no processo de acumulação de capital e uma nova forma de relacionamento entre o grande capital internacional, a grande burguesia associada e o Estado. Nos anos 1990, consolidou-se, no plano internacional, o poder dos blocos de forças sociais mais ligados ao capital financeiro, principais impulsionadores da globalização financeira e da especulação mundial. A exemplo do que ocorreu nos países centrais, no Brasil também houve uma recomposição das alianças entre frações das classes dominantes, cuja expressão política foi o governo Fernando Henrique Cardoso, com continuidade no governo Lula. Trata-se de um bloco de forças sociais que, após vários anos de crise, conseguiu articular um projeto capaz de unificar a burguesia associada ao capital internacional e disciplinar eventuais setores do capital industrial prejudicados com a nova ordem.

121. As eleições de 1989 e a vitória de Fernando Collor corresponderam internamente ao início do processo de implementação das políticas neoliberais. No período Collor, iniciou-se aceleradamente a privatização das empresas públicas, a desregulamentação do Estado, a abertura da economia ao exterior, incrementaram-se o arrocho salarial e a ofensiva contra os direitos e garantias dos trabalhadores - tudo como ordenava o figurino neoliberal. No entanto, a corrupção escancarada daquele governo, aliada às tensões entre as frações da burguesia durante o processo de implantação do neoliberalismo – e contando com uma pressão menor do movimento social, especialmente do movimento estudantil – minou sua legitimidade social, levando um Congresso conservador a votar o seu impedimento.

122. A deposição de Collor não representou um freio à aplicação das políticas neoliberais. Muito pelo contrário, em menos de dois anos o governo Itamar Franco privatizou 23 empresas estatais de grande porte e setores estratégicos da economia, incluindo quase todo o setor petroquímico, a Companhia Siderúrgica Nacional e a Embraer. A alienação desse patrimônio foi realizada de maneira nebulosa, envolvendo grandes negociatas, nas quais não só foi rebaixado o valor real destas empresas, mas grande parte dos pagamentos eram realizados com as chamadas "moedas podres", títulos com pouco valor de mercado, mas que, para efeito das privatizações, passariam a ser negociados com o valor de face (o valor real).

123. Nas eleições de 1994, para enfrentar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, até então apontada como favorita pelas pesquisas, restou ao grande capital ir ao encontro do sociólogo Fernando Henrique Cardoso, ministro das Relações Exteriores de Itamar, político que se encaixava como uma luva no projeto conservador. Acadêmico, com um passado de honestidade intelectual, com perfil progressista, exilado durante alguns anos do governo militar, era a face "charmosa" da burguesia, com a vantagem de ser membro de um partido dito socialdemocrata. A seu favor, havia ainda o Plano Real, criado durante sua gestão à frente do Ministério da Fazenda de Itamar, plano de estabilização financeira que conseguiu derrotar a inflação, o que levou o governo a ganhar apoio dos setores das camadas médias e de largas faixas das camadas populares.

124. Com todo o aparato dos meios de comunicação, do poder econômico e da máquina governamental trabalhando a seu favor, FHC costurou um arco de aliança eleitoral com as forças da direita e conquistou uma vitória eleitoral já no primeiro turno. Ao assumir o governo e ao longo dos primeiros quatro anos, ainda vivendo uma espécie de lua de mel com a população brasileira graças, principalmente, às baixíssimas taxas de inflação, FHC implementou praticamente todas as medidas do receituário neoliberal, desde a reforma da constituição para adaptá-la aos postulados neoliberais, passando pela ampliação da abertura da economia ao exterior, a ofensiva contra direitos e garantias dos trabalhadores, até a privatização de quase todo o setor público.

125. Nos oito anos de governo FHC, os especuladores nacionais e internacionais e o grande capital foram os maiores beneficiados pela política econômica do Real. O resultado foi a crise econômica, percebida e propagandeada em janeiro de 1999. Como toda fantasia, a crise reduziu este plano ao que realmente era: um conjunto de medidas que visava apenas a estabilizar a moeda, em função da sobrevalorização do Real, e encilhar a economia brasileira na armadilha do capital especulativo internacional, sob a hipoteca de várias gerações, do patrimônio público e da soberania nacional.Para os setores mais ricos da população foi um período de ganhos extraordinários no mercado financeiro; para as camadas médias altas, uma farra consumista. No entanto, para os trabalhadores e as camadas médias baixas, o Real foi uma tragédia, muito embora só percebida muito depois, quando ficou clara a recessão, o desemprego, a grande concentração de renda e uma compressão salarial que empobreceu a maioria da população.

Conjuntura econômica e contexto político recentes

126. O início do século XXI marcou novamente uma encruzilhada para a sociedade brasileira: continuar o neoliberalismo ou buscar alternativas para o modelo econômico. Estas duas opções se expressavam politicamente nas candidaturas de José Serra (PSDB) e de Lula (PT). Majoritariamente, a sociedade brasileira optou pela mudança do modelo econômico, com a eleição de Lula. No entanto, não ocorreram mudanças significativas, nem se reverteu a política neoliberal, tendo em vista que, no interior do governo do PT e aliados, constituído a partir da trajetória histórica de afirmação de um projeto socialdemocrata tardio e das concessões feitas aos partidos conservadores coligados e às frações de classe burguesas com vistas à vitória eleitoral, travou-se uma disputa política perdida pelo campo mais progressista da aliança formada para eleger o candidato do PT.

127. O governo Lula transformou o país no paraíso para banqueiros, especuladores em geral, latifundiários e oligopólios nacionais e internacionais. O grande capital internacional e nacional, beneficiado com a política de juros altos, vem amealhando grande parte do orçamento nacional, enquanto faltam verbas para a educação, a saúde, a infraestrutura e programas sociais. Para a população pobre sobraram o assistencialismo institucionalizado e a sua cooptação, mediante políticas compensatórias como o Bolsa Família ou as bolsas universitárias do PROUNI, que cumprem o papel de socorrer os tubarões do ensino privado.

128. Para ganhar a confiança de investidores estrangeiros e dos setores ligados ao grande capital financeiro, o governo Lula submeteu-se à lógica da política econômica inaugurada por Collor e aprofundada no período FHC, capitulando diante das exigências colocadas pelo modelo neoliberal. Buscou garantir a "governabilidade" através de acordos com os partidos conservadores e fisiológicos e pôs em prática medidas em favor dos interesses burgueses, como a Reforma da Previdência, as parcerias público-privadas, a lei dos transgênicos, etc. Até mesmo o diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI, em setembro de 2006, chegou a declarar que o governo Lula representava a continuidade da política econômica anterior, ao mesmo tempo em que aumentava os gastos sociais.

129. O PT abandonou a prática política e o discurso radicalizado de sua origem para realizar alianças com os setores conservadores. Perdeu nesse processo a autonomia de classe. A socialdemocracia no mundo inteiro viveu processo semelhante nos últimos tempos. Começou com a degeneração ideológica, expressa no rompimento com o marxismo e a luta de classe; passou à degeneração política, com a gerência do neoliberalismo na Europa e, finalmente, chegou à degeneração pessoal, com a corrupção envolvendo os principais dirigentes socialdemocratas europeus. Os casos do Partido Socialista da Itália, do Partido Socialista Operário Espanhol, do Partido Socialista Francês, do Partido Social Democrata Alemão, entre outros, são emblemáticos da postura socialdemocrata moderna.

130. No entanto, se o processo de degeneração da socialdemocracia clássica levou mais de cem anos para se completar, aqui no Brasil, exatamente por ser retardatária, o salto no escuro da socialdemocracia local foi muito rápido: levou apenas 25 anos. A socialdemocracia retardatária brasileira nasceu tardiamente nos anos 1980, quando o grande capital já tinha rompido o pacto social do capitalismo monopolista de Estado e avançava contra os direitos e garantias dos trabalhadores. Dessa forma, não poderia de forma alguma proporcionar melhores condições de vida para os trabalhadores, uma vez que seu limite histórico estava dado pelas novas condições do capital. Em outras palavras, a socialdemocracia retardatária não tinha mais as possibilidades históricas de promover concessões aos trabalhadores em troca da paz social, porque o grande capital estava agora em outra fase, com outros interesses e, especialmente, em função da queda da âncora soviética, em condições de ditar as regras do jogo.

131. Na década de 1980, o capital procurou superar a grave crise que afetou todo o sistema produtivo na década de 1970 e intensificou as transformações no processo produtivo, em muitos setores, através do avanço tecnológico, pelas formas de produção flexíveis e pela implementação de modelos produtivos que substituíam o binômio fordismo/taylorismo, tais como o modelo toyotista, que mais se destacou nesse período. Essas transformações, resultantes da própria concorrência intercapitalista e das necessidades de controle sobre o movimento operário e a luta de classes, afetaram profundamente a subjetividade dos trabalhadores e o próprio movimento sindical.

132. Houve ainda uma diminuição do operariado fabril, aumentando sobremaneira as variadas formas de expropriação do trabalho, através do trabalho temporário, parcial, expansão dos assalariados médios em áreas de serviços, exclusão de jovens e trabalhadores com mais de 45 anos do mercado de trabalho e expansão do uso de mão de obra infantil e feminina. Esse cenário tornou heterogêneo e mais fragmentado o perfil da classe trabalhadora, transformações estas que atingiram em cheio o operariado industrial tradicional, fazendo com que alterações no nível de consciência e nas formas de representação, das quais os sindicatos são a principal expressão, ocorressem em processo muito acelerado.

133. Além disso, a socialdemocracia tardia brasileira, constituída, em sua grande maioria, por lideranças operárias despolitizadas ideologicamente, avessas ao estudo do marxismo, não tinha realmente capacidade teórica de construir um projeto de país nem de emancipação dos trabalhadores. No fogo da luta de classes, seus líderes constituíram um partido político, mas não conseguiram em tempo algum traçar um rumo de classe para esta organização. Enquanto as lutas sociais espontaneístas estavam em ascensão, o PT parecia realmente um instrumento dos trabalhadores, mas, tão logo o movimento social entrou em refluxo, o PT começou a dar mostra de sua insuficiência teórica e de perspectiva de classe.

Classes dominantes e desenvolvimento atual do capitalismo no Brasil

134. Seguindo a estrutura de produção da economia capitalista, há três frações dominantes identificáveis na burguesia brasileira, a saber: a fração industrial, a fração financeira e a de serviços, incluindo-se nesta a exploração dos serviços públicos, havendo interligações profundas entre elas. A participação local do capital estrangeiro se dá de maneiras diferenciadas, tanto no que diz respeito ao grau de participação quanto às formas de controle utilizadas. A fração financeira apresenta um alto padrão de autonomia em relação à esfera produtiva do capital. Nunca este padrão de autonomia – cuja tendência de crescimento é histórica – esteve tão evidente quanto nos anos 1990, particularmente no período FHC. O controle da forma dinheiro do capital e a ascendência deste segmento sobre o Estado brasileiro são os alicerces desta autonomia. A contradição entre a esfera produtiva e a esfera financeira do capital é fonte de algumas crises e de certa instabilidade política, pois o capital financeiro não se reproduz por si próprio.

135. Com a eleição de Lula, pôde-se afirmar uma tendência à definição de uma proposta de integração competitiva negociada no mercado financeiro internacional, sem ruptura com o status anterior e mantido o programa neoliberal. Existe, no entanto, uma clara tendência de crescimento da interligação entre as diversas frações. É cada vez maior a participação e os controles de empreendimentos não financeiros por empresas financeiras. Como exemplo, podemos citar o caso das privatizações, que foram realizadas com ativa participação de bancos. Itaú e Bradesco – os dois maiores bancos privados nacionais, que, inclusive, se internacionalizaram – controlam desde fazendas de gado até operadores de satélites. O setor de serviço público tem também grande (e crescente) participação dos bancos, em associação com o capital estrangeiro, notadamente nas áreas de telefonia e de distribuição de energia elétrica – os mais rentáveis.

136. A fração industrial apresenta uma diferenciação em suas relações com o capital estrangeiro. Existem grandes grupos nacionais, como o Votorantim, que não possuem participação estrangeira significativa, e outros em que a participação estrangeira efetivamente se dá, seja de forma minoritária ou majoritária. A influência do capital externo no controle decisório dos grupos varia de acordo com as diversas e sucessivas conjunturas. Papel destacado tem sido atribuído, no governo Lula, aos segmentos exportadores, que, antes da crise atual, vinham auferindo ganhos significativos e contribuindo para o melhor desempenho da balança comercial brasileira. Os grupos mais destacados pertencem aos segmentos industriais que dispõem de vantagens comparativas fortes - como no caso da mineração - ou vantagens competitivas, como no caso dos aviões e do frango, que se modernizaram administrativa e tecnologicamente. Cabe ressaltar que continua com intensidade crescente a internacionalização de grupos empresariais brasileiros. Grande parte do resultado financeiro da desnacionalização da economia foi deslocado para a especulação financeira, fortalecendo uma fração rentista da burguesia, cujos interesses se confundem com os interesses do grande capital financeiro nacional e internacional e se traduzem em investimentos desta natureza dentro e fora do país.

137. A preocupação primordial da burguesia brasileira é a sua sobrevivência enquanto classe na inserção da economia brasileira no mercado mundial. Há espaço limitado para o crescimento do mercado interno brasileiro, no contexto do atual estágio de desenvolvimento capitalista. No entanto, percebe-se que há resistência, em vários setores, à penetração indiscriminada do capital estrangeiro. O discurso nacionalista que, por vezes, transparece na grande imprensa tem origem na luta de alguns grupos da burguesia monopolista brasileira que querem manter sua participação no mercado.

138. Cabe destacar, ainda, a presença significativa de grupos estrangeiros operando no território econômico brasileiro que têm ou podem vir a ter interesse no crescimento do mercado interno brasileiro e no seu papel de plataforma para operações em mercados próximos, na América Latina, principalmente, o que explica, inclusive, os posicionamentos do governo Lula em relação aos governos vizinhos. A fração de serviços apresenta grandes grupos nacionais e uma presença crescente de grupos estrangeiros, como no setor de abastecimento e exploração de serviços públicos. Este último segmento envolve uma ingerência maior do capital estrangeiro no Estado, e tem caráter de investimento de curto prazo, podendo evadir-se em caso de queda da rentabilidade.

139. No campo, o grande capital expande seus domínios, submetendo a agricultura familiar às necessidades de acumulação. A tecnificação agrícola permite a construção de cadeias produtivas, com consequências ainda não muito claras para a força de trabalho. O capital, na forma da mecanização e de insumos, é determinante, tornando a terra meio de produção no lugar de sua mera função como reserva de valor. A reestruturação produtiva no campo segue seu curso, com a mecanização e introdução de novos métodos e recursos. Há que citar o conjunto de formas ditas associadas, como nas áreas de fumo, pecuária não bovina e fruticultura. As redes da Sadia e da Souza Cruz, na região sul, são exemplos significativos. Alguns produtos agrícolas - como a soja - vêm obtendo grande penetração no mercado internacional, e o comportamento dos respectivos grupos empresariais em nada difere daquele dos grupos industriais em condição semelhante.

140. Mesmo mesclando formas diretamente capitalistas a formas semicapitalistas (como o colonato e a parceria), a estrutura agrária brasileira vivenciou uma profunda centralização e concentração dos meios de produção, principalmente a terra, subordinando a produção agrária ao mercado capitalista e aos interesses dos grandes monopólios, seja na atividade agrária propriamente dita, seja utilizando a terra como reserva de valor. A clássica forma de exploração da renda da terra, pouco a pouco, cede lugar à típica exploração capitalista, ou seja, a extração de mais valia baseada no trabalho assalariado.

141. Disto resultou uma estrutura agrária complexa, subordinada ao monopólio capitalista da terra, e que comporta uma extensa camada de trabalhadores rurais assalariados, pequenos camponeses que subsistem da agricultura familiar, famílias camponesas subordinadas ao monopólio industrial (como no caso do fumo e do frango, por exemplo), trabalhadores rurais sem terra que formam um caótico exército industrial de reserva a serviço seja do latifúndio tradicional seja de empresas capitalistas.

142. A forma particular pela qual a reestruturação capitalista chegou ao campo se expressa na nova política de sementes, com a implantação e a aprovação dos transgênicos, pelo crescente investimento de capital estrangeiro, não mais apenas como reserva de valor, mas como inversões produtivas diretas; pela política da bioenergia, notadamente do etanol ligado à cana de açúcar, mas também a outras culturas como a mamona; a monocultura do eucalipto e outras manifestações que implicam na mudança da matriz produtiva agrária que transita das formas tradicionais para aquilo que se convencionou chamar agronegócio, termo elegante que esconde a substância do fenômeno que é a determinação do grande capital monopolista na agricultura.

143. A novidade trazida pelo governo Lula, em relação ao de FHC, foi a promoção de uma articulação política que possibilitou a ascensão da grande burguesia industrial e agrária voltada para o comércio de exportação, sem que fosse quebrada a hegemonia do setor financeiro. Isto porque a política mais agressiva de exportação centrada na agroindústria, na extração mineral e nas mercadorias industriais de baixa tecnologia estimula a produção nos limites determinados pelos interesses do grande capital financeiro, cujo objetivo maior é a "caça aos dólares" e às demais moedas fortes, algo que obviamente não seria obtido através de um planejamento voltado a desenvolver o consumo popular e o mercado interno.

144. A política de aumento do superávit primário e de juros internos elevados fortalece o perfil usurário do capital financeiro, impedindo o investimento amplo na produção e limitando o plano de crescimento econômico a um modesto e instável desenvolvimento voltado para a exportação. O governo Lula é extremamente generoso para com o capital financeiro, o agronegócio e as grandes empresas industriais exportadoras, com destaque para siderúrgicas e produtoras de papel e celulose, os setores que mais lucraram nos últimos anos, favorecidos pelo baixo valor dos salários, a manutenção do salário mínimo em nível irrisório e a liberdade concedida para os ataques do capital aos direitos dos trabalhadores, permitindo o alto grau de exploração e desvalorização da força de trabalho.

145. A aliança entre o grande capital financeiro e a alta burguesia industrial e agrária voltada à exportação não se faz sem disputas no interior do bloco do poder. A demissão do economista Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES, representante da grande burguesia industrial e defensor de uma política "desenvolvimentista" em oposição à dos juros altos, refletiu a queda de braço entre as frações burguesas, tendo sido, com este episódio, claramente afirmada a hegemonia da fração das finanças no interior do governo. A política externa do governo Lula não está desconectada desta configuração do bloco hegemônico, ao expressar, de um lado, a posição subalterna ocupada pelo capitalismo brasileiro no quadro mais geral do imperialismo e, de outro, a estratégia de ocupação de um lugar de destaque nos mercados agrícola, de recursos naturais e de produtos industriais de baixa tecnologia, cuja expansão se dá às custas da concorrência com as demais burguesias latinoamericanas (destaquem-se as tensões com a Argentina no Mercosul, por exemplo) e de conflitos comerciais localizados com os Estados Unidos.

146. As consequências das formas conservadoras de governabilidade adotadas nas últimas décadas pelos sucessivos governos, desde Collor a Lula, apresentam-se através dos seguintes indicadores econômicos: os 10% mais ricos da sociedade brasileira, que em 1990 concentravam 53,2% da riqueza nacional, em 2007 passaram a controlar 75,4% desta riqueza. Ao mesmo tempo, o modesto combate à pobreza por meio das políticas compensatórias do governo Lula logrou elevar o rendimento dos 20% mais pobres de 1 para 2 dólares ao dia, ou seja, tirando-os de uma situação abaixo da linha da pobreza, para uma situação na linha da pobreza absoluta, tendo que viver com algo em torno de R$ 5,00 por dia.

147. Os lucros das 500 maiores empresas que atuam no Brasil e que, em 2002, alcançavam o patamar de 2,9 bilhões de dólares, em 2006 haviam passado para 43,3 bilhões de dólares, passando do controle de 54% do PIB para 64% do PIB. Enquanto o principal programa social do governo, a Bolsa Família, recebeu em 2007 cerca de R$ 10,4 bilhões, foram feitos gastos públicos na ordem de R$ 237 bilhões no mesmo ano, com pagamentos do serviço da dívida, ou seja, para os bolsos de banqueiros nacionais e internacionais. É verdade que houve aumento do emprego e da massa salarial, mas o que estes dados encobrem é que passou a haver mais trabalhadores ganhando menos, uma vez que houve um grande achatamento de salário nas camadas melhor remuneradas, ampliando-se o número de emprego com salários menores. E tudo isto no período de maior crescimento econômico.

A crise do capitalismo e as perspectivas dos trabalhadores no Brasil

148. A recente crise global pôs em evidência o profundo desgaste do neoliberalismo, que, nos últimos anos, vem enfrentado resistências em todo o mundo e, em especial, na América Latina, onde pontificou significativa contraofensiva popular, após mais de duas décadas de hegemonia neoliberal. Esta contraofensiva se deu através de insurreições populares, grandes movimentos de massas e vitórias eleitorais de coligações políticas à esquerda, que permitiram a formação de governos de forte cunho popular, com destaque para as experiências da Venezuela e da Bolívia, cujos enfrentamentos contra as forças de direita ocorrem em decorrência da aplicação de medidas nacionalizantes e políticas sociais de maior alcance popular.

149. No Brasil, os efeitos da atual crise do capitalismo foram sentidos de forma mais rápida do que desejava o governo Lula, que chegou a anunciar a imunidade da economia brasileira à crise global. Em novembro de 2008, os níveis de emprego da indústria brasileira já davam sinais de revés em relação ao mês anterior. Houve forte retração econômica em dezembro, principalmente quanto à produção industrial, com destaque para o Estado de São Paulo. Os índices econômicos apontam queda na produção no principal parque industrial do país. A produção de automóveis (segundo dados da ANFAVEA - Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores) é a menor desde janeiro de 2000.

150. Com a crise, ficou evidente de que lado se posiciona o governo Lula na luta de classes. Gastou-se, apenas na primeira semana de crise, somente para regular o valor do dólar, cerca de 50 bilhões de reais, ao passo que, durante todo o ano de 2007, foram gastos cerca de R$ 20 bilhões com a saúde, R$ 40 bilhões com a educação e R$ 3,4 bilhões com a reforma agrária. Com a crise, celeremente foram liberados 11 bilhões de reais para o Banco Votorantim, enquanto aumentavam os créditos para o agronegócio e eram perdoadas as dívidas em um volume enorme de recursos públicos para os setores que haviam lucrado como nunca. Rapidamente, também, foram liberados recursos para as montadoras paulistas que, em seguida, passaram a demitir em massa. Pesquisas divulgadas pelo IBGE no final de abril de 2009 indicavam que o desemprego ultrapassava o patamar dos 2 milhões de trabalhadores nas seis regiões metropolitanas do país, atingindo principalmente a indústria e configurando o pior resultado desde setembro de 2007. E estamos falando de índices oficiais.

151. A burguesia brasileira - cujas frações mais destacadas, ou seja, o setor financeiro, o empresariado exportador e o agronegócio acumularam lucros significativos no período histórico mais recente e consolidaram sua posição hegemônica no Estado brasileiro - está tentando tirar proveito da crise para consolidar a sua integração ao capitalismo internacionalizado e aumentar a taxa de exploração da força de trabalho.Lideranças burguesas brasileiras também propõem medidas de corte keynesiano, para estimular a demanda, com a finalidade de resolver a crise em favor do capital. Mas tem predominado as clássicas soluções em favor do capital: demissões em massa e redução da jornada de trabalho, embutido o corte de salários.

152. O movimento dos trabalhadores, ainda fragilizado pela vigência das políticas neoliberais das duas últimas décadas, defronta-se com a necessidade de reorganizar-se para a resistência aos efeitos imediatos da crise econômica e para avançar na luta contra o sistema capitalista, enfrentando o temor da perda do emprego e uma certa descrença com a possibilidade concreta de conquistar mudanças a seu favor - herança, ainda, do quadro de desmobilização popular provocado pela ascensão do PT ao governo e das políticas compensatórias, de corte populista, de Lula.

153. Os anos 1990 assistiram a mudanças significativas na organização do mundo do trabalho e no perfil da classe operária no Brasil. A reestruturação produtiva permitiu ao capital extrair mais valia relativa em novos patamares. Especialidades profissionais foram extintas, as novas máquinas permitiram uma redução dos contingentes envolvidos diretamente na produção, a automação provocou uma escala inédita de substituição do trabalho vivo pelo trabalho morto.

154. Os resultados da reestruturação produtiva ocorreram no país com, pelo menos, uma década de atraso em relação aos países capitalistas centrais. A introdução de novas máquinas e novos processos, tanto na produção direta industrial quanto nos serviços, veio em resposta a um longo período de estagnação econômica no Brasil. Diversos setores controlados pela burguesia brasileira desapareceram ou ficaram sob controle multinacional, na esteira dos novos requisitos de investimento. A necessidade de inserção no mercado internacional, de parte da burguesia brasileira, expôs o mundo do trabalho ao processo de universalização do capital, conhecida como globalização. Ocorre, a partir deste período, uma aceleração do processo de concentração de capital, alterando as condições da competição capitalista e de mobilização da força de trabalho. Essa mesma concentração de capital é acompanhada de uma desconcentração industrial, onde mais regiões elevaram o seu peso relativo na produção. As privatizações das empresas estatais se inserem neste movimento.

155. A desestruturação de determinados setores econômicos e a ascensão de outros deixaram marcas profundas no mundo do trabalho. Houve, nas regiões de concentração, redução imediata do emprego industrial e de certos serviços. A terceirização se difundiu, contribuindo para a fragmentação objetiva da classe operária e de sua organização. A crise do taylorismo-fordismo, substituído como método de organização de trabalho pela produção flexível, foi um fenômeno que não se limitou à indústria de transformação. A hiperespecialização do trabalhador, característica da manufatura fordista, deu lugar ao trabalhador multitarefa.

156. A automação da produção gera um fenômeno contraditório, de desqualificação do trabalho, ao mesmo tempo em que eleva a exigência de qualificações formais. Se, no taylorismo, existia a separação de gerência e operação, planejamento e execução de tarefas, na nova organização do trabalho, os trabalhadores têm como tarefa a obtenção de qualidade, a conservação dos equipamentos e o controle coletivo das tarefas da produção. Os círculos de qualidade, o kanban e A construção de redes de informação abriram uma nova fase de cooptação e pressão ideológica no conjunto da classe operária. Como resultado desse processo, surge uma classe operária com novo perfil, mais escolarizada e com uma maior visão do conjunto da produção. Esta classe operária, dentro da nova lógica da produção, se vê como responsável pela produtividade e, portanto, mais afeita à cooptação por parte do capital.

157. As transformações dos equipamentos e dos métodos na indústria também ocorrem no setor de serviços. As transformações no setor de serviços se apresentam com o fim do birô e a multiplicação das baias informatizadas. A meta da qualidade, uma qualidade muitas vezes falsa, se torna universal, inclusive no setor público, que passa a emular a iniciativa privada. Nos bancos, por exemplo, os empregados passam a "gerentes", que não gerenciam nada, apenas introjetam as necessidades do capital. No campo da educação, surge um verdadeiro fetiche da informatização, vendida como a solução de todos os problemas do aprendizado.

158. Em sua primeira fase, a revolução tecnológica do capitalismo provocou demissões em massa, precarização de relações de trabalho, aumento do contingente do exército industrial de reserva. Alguns teóricos, na Europa e também no Brasil, anunciaram o fim da classe operária, ou a diminuição de seu peso histórico. Em muitos momentos, esses teóricos confundiram o ser da classe operária com a sua forma fordista e reduziram a produção de valor à indústria de transformação. Essa visão serviu de senha para grande parte do movimento sindical abandonar as reivindicações econômicas imediatas e relegar a um segundo plano a luta reivindicativa. Expressão disso é o "sindicalismo cidadão" da CUT.

159. Na verdade, o número de assalariados não apenas se manteve, como foi ampliado. O emprego industrial tornou-se mais difuso geograficamente e superou, largamente, a organização por categoria do sindicalismo brasileiro. A terceirização ajuda a distorcer as estatísticas do emprego industrial, situando nos serviços trabalhadores que são da indústria de transformação. Empresas terceiras assumem atividades-meio, como vigilância, limpeza e alimentação. O assalariamento se difundiu, e os assalariados são a maioria na população economicamente ativa do país, montando a cerca de 60% do total.

160. A produção de valor independe da materialidade da mercadoria, existindo inúmeros setores classificados como serviços produzindo mais valia. Nos setores de transporte, comunicações, educação e saúde, por exemplo, o processo de trabalho é a própria mercadoria. A acumulação capitalista, em seu desenvolvimento, separa constantemente a força de trabalho dos meios de produção. A concentração de capital destrói e submete as frações do pequeno capital. O profissional liberal, o lojista, o pequeno proprietário dá lugar ao assalariado, ao franqueado, ao prestador de serviços. Profissões, outrora orgulhosas de usa independência do assalariamento, como advogados e médicos, vão, agora, engordar as fileiras do proletariado. O serviço público vai sendo submetido a métodos e condições análogas à grande indústria. Introdução de conceitos da qualidade total, remuneração variável e gestão de pessoas se difundem por todo setor público.

161. Portanto, a reestruturação produtiva não destruiu o trabalho e o assalariamento, mas implicou em mudança da organização da classe, tanto no processo de trabalho como no plano sindical e associativo. Houve um deslocamento geográfico e funcional dos trabalhadores. Contrariamente ao que afirmavam aqueles que defendiam a tese segundo a qual as mudanças ocorridas levariam a um tipo de sociedade pós-industrial ou pós-capitalista, a reestruturação produtiva aprofundou e tornou mais evidente a contradição capital x trabalho.

162. Depreende-se, pois, que as dificuldades encontradas pelo movimento operário e sindical não podem se resumir a uma crise de direção, sendo, de fato, resultado do desmonte de uma forma particular de organização da classe trabalhadora. Afinal, é o capital que organiza materialmente a classe trabalhadora, ao mobilizar o trabalho abstrato e realizar o encontro da força de trabalho com os meios de produção. A crise do sindicalismo da empresa fordista reflete a crise do fordismo como forma de organização do trabalho. O modelo de parcelamento das tarefas e a concentração de grande número de trabalhadores nas unidades produtivas permitiram a organização e a mobilização em torno das reivindicações imediatas, às vezes com um alto grau de radicalização.

163. Todo esse processo traz, para o movimento sindical e a organização dos trabalhadores, novos e imensos desafios. A retomada do movimento operário, necessariamente, deverá refletir o novo perfil da classe que surge com a revolução tecnológica e com a universalização da produção capitalista. As novas formas de luta surgirão como reflexo da própria forma de organização da classe no mundo do trabalho.

164. O advento do governo Lula marcou o fim de um ciclo do movimento operário brasileiro. O Partido dos Trabalhadores, ao assumir o governo, seguiu o devir dos partidos socialdemocratas no momento atual do sistema capitalista: administrar a ordem do capital, permitindo livre curso para a acumulação capitalista. O PT, hoje com um caráter mais social-liberal do que socialdemocrata, realiza este projeto como ninguém. Várias das organizações populares foram chamadas a colaborar com a formulação política do novo governo, sendo por ele cooptadas. A CUT se tornou correia de transmissão da política de Lula, manietando a mobilização dos trabalhadores. Isto significa mediar a perda de direitos e conquistas sociais e trabalhistas.

165. A divisão da classe na base, provocada pela reestruturação produtiva, levou à divisão da classe na direção. Existem diversas centrais sindicais na atualidade, afora a fragmentação do sistema confederativo. As mais importantes – CUT, Força Sindical, UGT e NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) – assumiram uma postura colaboracionista com o Ministério do Trabalho. UGT e NCST, claramente em um movimento de criação de reserva de mercado, rejuvenesceram a burocracia sindical. A NCST, ancorada pela CNTI, Contmaf, CSPB e quejandos, é uma clara tentativa de preservar o sistema confederativo tradicional. A Corrente Sindical Classista (CSC), corrente sindical ligada ao PC do B, junto com o PSB, formou a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB). No rumo da concepção cutista, o centro de gravidade do movimento sindical migra do sindicato de categoria para a central sindical, que ganharia direitos de negociação de acordos e garantia de assento em todos os organismos tripartites.

166. As dificuldades da organização tradicional dos sindicatos se agravam. O distanciamento das direções da classe aumenta, em função da repressão na empresa e pelo fato da agenda dos sindicalistas ser diversa das prioridades dos trabalhadores. O sindicalismo é, na maioria das vezes, limitado às atividades das sedes dos sindicatos. As questões administrativas e de equilíbrio de forças entre as correntes se sobrepõem às necessidades dos representados, pois o petismo disseminou uma cultura política despolitizante e espontaneísta. Criou a cultura de tendências, que atuam de forma autônoma nos partidos e nas centrais. Essa estrutura facilitou a construção de uma hegemonia socialdemocrata, ao fragmentar as correntes classistas do movimento sindical.

167. No campo do movimento sindical classista, surgiram duas novas organizações: Intersindical e Conlutas. A Coordenação Nacional de Lutas surgiu em meio à reforma da previdência do setor público, no início do governo Lula, em 2003. A insatisfação com a CUT e a perspectiva das reformas trabalhista e sindical agudizaram a crise cutista, o que levou à ruptura, naquele momento, de diversas entidades representativas do setor público e de sindicalistas ligados ao PSTU. Porém, a Conlutas não logrou congregar todos os setores descontentes da CUT. Apresenta traços preocupantes de hegemonismo. Pela sua natureza de coordenação de lutas, a Conlutas é a maior expressão da concepção movimentista, levando a um esvaziamento do conteúdo de classe do movimento operário.

168. A Conlutas se propõe a ser uma central sindical e popular, que também incorpora, de maneira orgânica, o movimento estudantil. Com isso, dilui a expressão sindical do movimento operário, fundamental para a intervenção da classe operária na conjuntura. Além dos problemas de dupla representação, que facilitam o aparelhamento e a manipulação, a concepção sindical-popular substitui o central, o conflito capital-trabalho, pelas especifidades, que são importantes e exigem o posicionamento dos comunistas, mas que devem ser entendidas, fundamentalmente, como contradições geradas pelo caráter de classe da sociedade capitalista.

169. A contradição principal da sociedade capitalista é o conflito capital-trabalho. Este conflito assume diversas formas, desde a luta específica por condições de trabalho em uma empresa até a construção de um partido de vanguarda da classe operária. Para que se possa acumular na direção das condições subjetivas da superação do sistema capitalista, o processo de organização dos trabalhadores enquanto classe é fundamental. A central sindical expressa as dimensões econômicas e políticas da luta dos trabalhadores. Portanto, essa organização deve guardar autonomia em relação aos governos e ao capital, sem se confundir com os demais movimentos sociais.

170. A Intersindical surgiu em 2006, após o Congresso da CUT daquele ano, quando, conforme os comunistas do PCB haviam previsto, se esgotaram as possibilidades de disputa política e de direção daquela Central. Organizada em torno dos sindicatos da esquerda da CUT, teve os comunistas em sua criação. Organizada mais recentemente do que a Conlutas, a Intersindical carece de estruturação e seu caráter nacional ainda é embrionário. A proposta da Intersindical é ser uma entidade eminentemente sindical. Apesar da organização recente, a Intersindical teve participação decisiva no encontro nacional de 25 de março de 2006, que reuniu 6.000 ativistas em São Paulo, nas jornadas de 23 de maio e no Plebiscito Nacional da Vale do Rio Doce.

171. Em abril de 2008, a Intersindical realizou um encontro nacional em SãoPaulo, com mais de 1.000 delegados. Este encontro foi bastante representativo de categorias e estados. Nele ficaram evidentes as divergências quanto ao caráter e à forma da construção da central sindical. Os comunistas veem a construção da central como uma necessidade do movimento operário. A central deve exercer o papel de organizar a solidariedade de classe e o encaminhamento dos interesses gerais da classe, ultrapassando os limites de cada sindicato e de cada ramo econômico particular. Não pode surgir como mero fruto de acordo das correntes de opinião atuantes no movimento sindical. Para a sua construção, é mister que haja uma base real, com trabalhadores organizados em seus sindicatos, conscientes da necessidade de um instrumento unificador.

172. Correntes do PSOL que haviam optado pela Intersindical decidiram priorizar a aproximação com a Conlutas, com vistas à construção açodada de uma central sindical, sem haver, antes, a necessária unidade de ação entre as diversas organizações e sem a construção de uma plataforma comum de lutas. As divergências acerca da construção da central não serão resolvidas por debates entre direções e, sim, na experiência concreta de luta dos trabalhadores. A convivência em uma mesma organização de duas estratégias – de um lado, fortalecer a Intersindical; de outro, promover a aproximação com a Conlutas para criar a nova central – tornou-se inconciliável. A opção dos comunistas é clara: construir e fortalecer o instrumento de organização e luta dos trabalhadores, que é a Intersindical. É a tarefa central dos comunistas a organização da Intersindical nos estados, regiões e ramos de produção.

173. As diferenças de concepção não são impeditivo para a construção de fóruns de luta, em que se pratique a unidade de ação e se construa um programa de lutas. A partir de um seminário nacional, realizado em novembro de 2008, foram estabelecidos espaços para essa construção. Existe um campo político de oposição ao governo e ao capital, que ainda está longe de se consubstanciar na frente anticapitalista proposta pelos comunistas, mas que tem se mobilizado em diversos momentos. Deste campo fazem parte a Intersindical, a Conlutas e seus aliados, o MST, o Movimento dos Sem-Teto, o Movimento dos Trabalhadores Desempregados, os partidos que compuseram a frente de esquerda eleitoral, a Consulta Popular, partidos e organizações que não pretendem a legalidade eleitoral. Os comunistas trabalham para o fortalecimento deste campo, com o objetivo maior da constituição da frente anticapitalista, que, necessariamente, ultrapassará a atuação eleitoral.

174. Frente a este quadro, urge a rearticulação de um sindicalismo classista e combativo. Aos comunistas cabe fortalecer a Intersindical na direção da construção de uma central sindical classista. Como instrumento de ação partidária no movimento sindical, devemos avançar na organização da Unidade Classista, visando à reconstrução do movimento sindical brasileiro com base nos seguintes pressupostos:
a) Mobilização permanente. O movimento sindical não pode se ater a campanhas ou a marchas para Brasília. É necessário mobilizar os trabalhadores em torno das suas reivindicações, desde as lutas pela melhoria das condições de trabalho na empresa até as lutas nacionais em defesa dos direitos e conquistas, tendo como centro o local de trabalho;
b) Trabalho de formação. A formação deve desvelar as relações de exploração na sociedade capitalista e despertar a necessidade da luta contra o capital e a superação do modo de produção capitalista;
c) Politizar a luta econômica. A luta por salário e por condições de trabalho é um aprendizado. Cada luta deve ressaltar a fragilidade das conquistas e despertar para a necessidade de lutas unificadas;
d) Desenvolver a solidariedade de classe e o internacionalismo. A luta de uma categoria em particular é a luta de toda a classe. A solidariedade e o internacionalismo consolidam a consciência de classe e a combatividade;
e) Fortalecer a organização por local de trabalho. A empresa deve ser o centro de gravidade da atuação sindical. A OLT deve cuidar, porém, de evitar a cooptação e a subestimação do papel do sindicato como unificador e coordenador da luta;
f) Organizar os trabalhadores por ramo de produção. Esta é a maneira mais eficaz de construir a unidade dos trabalhadores no quadro de fragmentação imposto pelo capital. O sindicato por ramo deve superar o sindicato por categoria, previsto na CLT;
g) Preservar a unidade, combatendo o sindicato de partido, de corrente e de central. Combater o sindicalismo por empresa, dando novo conteúdo às OLTs;
h) Democratização da estrutura, coletivização das decisões. A democracia no interior da classe é a maior arma contra a burocracia e o peleguismo;
i) Participação em lutas nacionais unificadas. Sem essa participação, as categorias vão para o isolamento e se enfraquecem. A luta de um é a luta de todos.
j) Estabelecer relações com as vanguardas. O movimento sindical necessita dialogar com partidos e movimentos sociais. Isto é fundamental para a formação e para a participação nas lutas unificadas.

175. Estes pressupostos não serão alcançados de maneira espontânea ou por exercícios de vontade. A reorganização do movimento operário e de sua expressão sindical ocorrerá no bojo da nova experiência de lutas dos trabalhadores. A ditadura militar chegou ao fim, mas, para o movimento operário, permanece a ditadura do capital. Se o objetivo for o reencontro com a classe, as novas formas de organização devem refletir as necessidades da classe e as suas formas de inserção no mundo do trabalho. O sindicato por ramo deve englobar todos os trabalhadores, independente de ser terceirizado ou não, se o contrato é efetivo ou temporário, se o trabalhador está em uma atividade fim ou atividade meio no processo produtivo. A constituição de sindicatos por ramo ultrapassa os limites da legislação, mas deve ser objetivo dos comunistas no movimento sindical.

176. A organização dos trabalhadores não pode ser pautada pelas determinações legais. Porém, no atual quadro, a ausência de regulamentações permitirá a intervenção do capital na vida interna dos sindicatos e na estrutura sindical. A manutenção dos direitos sociais na Constituição é um limitador para a barbárie, bem como a manutenção do papel dos sindicatos. O Direito do Trabalho existe pela necessidade de regular as relações entre os desiguais.

177. O sindicato é um instrumento importante da luta dos trabalhadores. Mas as suas limitações são patentes. Sem uma visão estratégica e sem a consciência da exploração capitalista, o sindicato se perde no imediatismo das reivindicações econômicas, ou seja, no economicismo e nas exigências da administração da máquina sindical. Verbalizar a luta econômica é central e manter a máquina azeitada também é de extrema importância. Porém, quem garante o conteúdo ideológico de classe, politizando a discussão e superando os limites do imediatismo, característico no discurso e na ação sindical é justamente a presença orgânica do partido comunista no movimento sindical e junto à classe operária.

178. O fortalecimento do movimento operário não se dará por si só. A construção da vanguarda deve andar ao passo da rearticulação do movimento. O Partido é capaz de ultrapassar os limites das especificidades e politizar a luta econômica, na busca da constituição de uma consciência de classe para si, emancipadora, que apresente aos trabalhadores o seu papel histórico, na condição de sujeitos das transformações políticas que deverão combater e superar a lógica do capitalismo e a hegemonia da classe burguesa. Os comunistas são parte atuante do movimento operário. Disputam a sua direção política e formal. Devem compor as direções sindicais. Contribuem ativamente na formulação de políticas e programas, certos de que a sua influência é decisiva para dar conteúdo estratégico para o movimento operário, assumindo assim o papel de vanguarda revolucionária, necessária no rumo da superação do modo de produção capitalista.

179. O PCB reafirma a centralidade do trabalho e, sendo assim, tem como prioridade estratégica a sua atuação no movimento operário e sindical. Mas considera que outras formas de organização popular, tais como a luta comunitária, de gênero e de etnia, dos movimentos dos trabalhadores sem-terra e sem-teto, são trincheiras cada vez mais claramente colocadas na direção do enfrentamento aberto com o capital. Portanto, os comunistas entendem ser fundamental participar ativamente da organização desses movimentos e, através da disputa ideológica dentro deles, romper com o viés imediatista e espontaneísta que por vezes predomina em seu interior, na perspectiva da construção da aliança desses setores com a classe operária.

180. Dentre os movimentos sociais citados, o MST merece especial atenção. A concentração de terras e a agudização da exploração no campo levou à emergência de movimentos de contestação, como o MST, cuja base social vem dos segmentos mais pauperizados do campo: assalariados rurais em período de desemprego, pequenos proprietários que perderam as terras para bancos, deslocados por barragens, migrantes que fracassaram nas cidades. Trata-se de uma base social que não tinha acesso ao sindicalismo rural ou urbano. Trazer esse segmento social para a luta de massa é o principal mérito do MST.

181. Cada vez mais, amplia-se a contradição entre os interesses imediatos dos assentados, dentre os quais se inclui a dependência dos projetos e das verbas governamentais, e o choque de interesses criados pela política geral do governo Lula de apoio ao agronegócio, às transnacionais que atuam no campo, à liberação das sementes transgênicas e, principalmente, ao abandono do governo de qualquer expectativa popular de tensionamento que leve a uma espécie de ruptura com a ordem do capital e na direção a um projeto socialista.

182. A atual formulação das direções do MST em relação à reforma agrária, segundo a qual não existe mais a possibilidade de uma mudança real nos limites da ordem capitalista, abre caminho para que, efetivamente, possamos contar com este movimento nos marcos da formação de um bloco histórico de caráter socialista, em oposição aos limites práticos e políticos do atual governo e aos ditames do sistema capitalista. Os princípios socialistas do MST, suas metas revolucionárias e mesmo seus objetivos imediatos de luta pela terra permitem que se mantenha no campo estratégico da revolução socialista no Brasil.

183. Estamos, portanto, diante de um momento especial para a luta de classes em nosso país. O novo período histórico que se abre com a crise global do capitalismo exige dos trabalhadores que se preparem da melhor maneira possível para os embates que virão pela frente. O Partido Comunista Brasileiro conclama os trabalhadores à organização e à luta. Em todos os sindicatos da cidade e do campo, nas organizações da juventude, nos organismos de bairro, nos movimentos sociais, nas bases e núcleos dos partidos políticos, enfim, onde houver condições de organizar a população, todos os militantes têm o dever de realizar um intenso trabalho político visando à construção de uma frente de esquerda anticapitalista, permanente, de partidos, sindicatos e outras organizações, voltada, primordialmente, a desenvolver um calendário de lutas populares e um programa político capaz de promover uma ofensiva ideológica de denúncia do capitalismo e em prol da construção do socialismo.

184. Destas lutas deverá se formar um novo Bloco Histórico, o Bloco Proletário e Popular, que venha a romper com a hegemonia atual do Bloco Conservador Liberal Burguês, que representa a aliança de classes entre a burguesia monopolista, o imperialismo e a pequena burguesia política através da qual impôs-se uma hegemonia passiva a setores do proletariado e das camadas mais pobres. O momento, pois, é o de implementar a estratégia socialista, tendo em vista que o capitalismo no Brasil desenvolveu-se plenamente, impondo suas relações nas cidades, no campo e nas mais diversas regiões do país. Além disso, consolidou seu Estado e sua hegemonia, da mesma forma que estruturou uma sociedade civil burguesa que cooptou mesmo boa parte das instituições que haviam se gerado contra a ordem, como o PT e a CUT.

185. O caráter da revolução brasileira é socialista porque toda e qualquer demanda do bloco popular e proletário se choca com a ordem e a lógica da sociedade capitalista. Desde a demanda por terra, por emprego e condições de vida, até a luta das mulheres, as lutas ambientais, contra o preconceito de etnia ou regionalidade e outras, todos esses movimentos já se chocam com a ordem do capital e os interesses da burguesia monopolista. Neste sentido, contra a hegemonia burguesa liberal do bloco conservador e seus aliados, é necessário construir uma contra-hegemonia proletária e socialista.

  • Índice
  • A Estratégia e a Tática da Revolução Socialista no Brasil
  • Socialismo: Balanço e Perspectivas

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  • 26/Ago/09