Equilíbrio competitivo ou planeamento económico?

1 – À procura do equilíbrio perdido

O "equilíbrio competitivo" é talvez a ideia mais estúpida e perversa alguma vez formulada em economia. Como disse Keynes (para não ir mais longe) não tem qualquer validade real, "a sua doutrina é enganadora e desastrosa em termos de aplica-la aos factos da experiência". [3] As crises económicas estão aí para o comprovar.

Este mítico equilíbrio, dogma neoliberal a que os "europeístas" aderem, constitui o padrão económico e social da social-democracia e partidos ditos socialistas. O "socialista" António Vitorino declara que os "problemas reais" no nosso país são os "desequilíbrios competitivos". Para este efeito, diz o "socialista" Luís Amado, é necessário "uma ambiciosa agenda de reformas". Claro que não dizem quais. Não passam de truques linguísticos para enganar incautos.

Por que é idiótico dizer que "temos que superar os desequilíbrios competitivos"? É mais que sabido que as políticas de comércio livre só podem ter efeitos favoráveis entre regiões com níveis de desenvolvimento comparáveis. Assim, a procura do paraíso do "equilíbrio competitivo" apenas tem levado e leva ao aumento das distorções e atrasos existentes. Seguindo estas políticas a UE tornou-se um rotundo falhanço, mantida pelo medo e pela chantagem através do endividamento, impondo aos povos políticas de "ajuste" que estabeleceram estagnação, recessão, desemprego massivo, crescente pobreza e instabilidade social.

Em dois séculos de capitalismo industrial os pressupostos do chamado "equilíbrio competitivo" nunca existiram. "O modelo do equilíbrio competitivo é um travesti da realidade. O mundo não consiste num número infinitamente grande de pequenas empresas nenhuma das quais tem qualquer grau de controlo sobre os mercados em que operam. [4]

Na realidade, trata-se um conjunto de teses absurdas supondo que agentes privados orientados primordialmente pelos seus lucros, estabeleceriam um sistema que se manteria em estado de equilíbrio permanente, sem desemprego, graças às "antecipações racionais" desses agentes. O atual sector dominante da economia é constituído por um número reduzido de empresas mono ou oligopólios que manipulam os mercados, controlam fornecedores e em grande medida os preços. As privatizações e concessões (privatizações disfarçadas em que a garantia de lucro é diretamente assegurada pelo Estado) agravam esta situação.

O modelo, isto é, os partidos que o defendem ignoram questões essenciais. "Os seus defensores são incapazes de demonstrar que a economia converge para soluções socialmente boas e em tempo útil." [5] Na realidade, nunca é definido a que nível social se daria o tal equilíbrio, designadamente com que níveis salariais e de prestações sociais. A ausência de fundamentos microeconómicos verdadeiros torna a tese do equilíbrio macroeconómico pura e simplesmente falsa. Além disto não comporta e mínima dimensão coletiva. [6]

Toda a política de direita – com o Estado, contrariamente à teoria liberal, interferindo sistematicamente a favor do grande capital – está estruturada na procura de um impossível equilíbrio competitivo, na realidade destrutivo, como se o desenvolvimento económico não fosse uma sucessão de desequilíbrios provocados pela ação humana, que é necessário gerir. A questão é em que sentido se realiza esse desequilíbrio: no sentido da maximização do lucro ou da máxima satisfação das necessidades sociais.

2 – Equilíbrio competitivo, eficiência e planeamento

Apenas um partido no seu programa eleitoral se refere ao planeamento económico democrático, o PCP ( http://www.pcp.pt/programa-eleitoral-do-pcp ), porém não há economia moderna sem planeamento. O planeamento ou é feito pelo Estado em termos democráticos ou pelo capital monopolista e financeiro. Não há via intermédia entre o planeamento democrático e a procura do "equilíbrio competitivo", máscara para o grande capital manobrar livremente. Há sim várias formas de planeamento económico democrático conforme o contexto económico e social a que se aplica.

A teoria do "equilíbrio competitivo" requer que em cada mercado exista um conjunto de preços que assegure que a procura iguala a oferta. Porém se o sistema de preços fornecesse informações corretas e eficientes quanto ao futuro não existiriam desemprego e crises, nem endividamento a atingir níveis críticos nos Estados, nas empresas, nas famílias.

Mas quando se fala em sistema de preços "eficiente", de que "eficiência se fala? Do que é mais necessário à sociedade? Não, apenas do que garante maiores taxas de lucro, isto apenas para o grande capital, que as MPME podem falir á vontade: é a "destruição criadora"…

O conflito entre estes objetivos e as questões sociais é alheio à teoria, desde logo pelas consequências salariais, o desemprego e as desigualdades entre nações e em cada país. Em termos capitalistas a grandeza fixada é a taxa de lucro, os preços são manipulados pelo capital monopolista e os salários e prestações sociais são vistos como um custo e variáveis de ajustamento.

Considera-se então que as questões sociais seriam resolvidas pelo mercado se os recursos (materiais e humanos) forem aplicados da forma mais eficiente, de acordo com a fórmula clássica: com o rendimento marginal a igualar o custo marginal. A utilidade marginal do consumidor definida pelo nível de satisfação obtida face ao custo marginal pretendendo assim definir o socialmente ótimo. Porém se os preços ou o nível de satisfação forem objeto de manipulação, ninguém pode dizer que é o melhor socialmente.

Estados e instituições financeiras inventaram o argumento do "perigo sistémico", mandando às ortigas os dogmas do mercado, para salvar os "negócios" do descalabro para onde a sua "eficiência" e as "expectativas racionais" os conduziram arrastando com isso os interesses dos povos. Uma "eficiência" que ignora os fenómenos da especulação e da corrupção que no entanto a teoria não só proporciona como a sua prática promove e reforça. A eficiência considerada é apenas a dos negócios (o business).

É esta a política da UE baseada na absurda intenção de um "equilíbrio competitivo" pela "concorrência livre e não falseada". Mas em que as grandes empresas como os grandes bancos não podem falir. Podem desaparecer sendo absorvidas por outras (concentração oligopolista) ou parcialmente vendidas no interesse financeiro dos grandes acionistas, etc.

O capital é reconstituído, reage à ROE (taxa de lucro das ações) transfere-se para sectores ou atividades de maior lucro. Chama-se a isto "dinamismo empresarial". Porém, lucros mais elevados em determinados sectores – o financeiro e o monopolista por exemplo – representam menos rendimento noutros sectores económicos, particularmente das MPME e salários, acentuando a acumulação de capital fictício.

O "mercado livre" não passa de um biombo para a fraude, a agiotagem, a corrupção dos "agentes económicos". A crença na bondade e eficiência do mercado anula a sociologia. Os princípios do mercado livre são violados para salvar os monopólios e a finança. Onde está a eficiência que atira milhares de MPME para a falência e milhões de trabalhadores para o despedimento, onde está o risco no jogo das maiores taxas de lucro a curto prazo da alta finança, com a convicção que se algo correr mal o Estado virá em seu socorro? As manigâncias do caso BES são um exemplo entre muitos do mundo capitalista de como o grande capital é salvo e os custos da falência são pagos pelo Estado na conta dos contribuintes: os trabalhadores.

Se existe em economia mão invisível ela é a dos oligopólios que à margem do sistema político democrático manobram e manipulam políticos, clientes, fornecedores, comunicação social.

3 – Planeamento económico e leis económicas

Os países mais avançados economicamente apenas o conseguiram violando os princípios do mercado livre, foi depois de terem adquirido vantagens competitivas que impuseram aos povos que dominavam o mercado livre. É precisamente esta a relação que existe na UE entre os diversos países.

No século XX, nos países capitalistas que tiveram êxito económico, foi o governo pelo planeamento económico e não o mercado livre que decidiu sobre os investimentos principais, as tecnologias, a qualificação da força de trabalho. A intervenção do governo resultou na cooperação entre o sector público e o privado num modelo de economia mista, proteção do mercado interno, intervenção no mercado financeiro para apoiar a esfera produtiva.

Contudo, tratava-se de reformismo, a máscara do capital através da social-democracia quando a relação de forças lhe é desfavorável sem perder o domínio sobre o poder do Estado. Assim, os problemas e contradições do capitalismo subsistiram. O aparelho de Estado não deixava de estar dominado pelos monopólios.

O marxismo entende as leis da ciência — quer se trate das leis das ciências naturais, quer das leis da economia política — como o reflexo de processos que ocorrem independentemente da vontade das pessoas. As pessoas podem descobrir, estudar, ter em conta estas leis nos seus atos, utilizá-las no interesse da sociedade, mas não podem modificá-las nem aboli-las. Muito menos podem formar ou criar novas leis, estas impõem-se independentemente da vontade humana. [7]

As leis da economia política, as leis do desenvolvimento económico – diferentemente das leis das ciências naturais – são efémeras, atuam, na sua maioria pelo menos, no decurso de um determinado período histórico, após o qual cedem lugar a novas leis. Porém, estas leis não são eliminadas, apenas perdem validade por força das novas condições económicas e saem de cena para dar lugar a novas leis, as quais não são criadas por vontade humana, mas surgem na base das novas condições económicas e sociais. [7]

A questão, em termos marxistas, consiste em determinar a relação entre as leis económicas objetivas existentes num dado contexto económico e social e as políticas económicas que os governos aplicam. O afastamento das segundas em relação às primeiras tem sempre um custo.

A ignorância, o desprezo ou a má-fé relativamente às leis económicas objetivas conduzem quer a desvios de direita quer ao aventureirismo esquerdista. Os desvios de direita, não aceitam a capacidade de transformação dos contextos económicos e sociais em que as leis económicas se aplicam, e que podem ser alterados pela ação do planeamento democrático, com a participação ativa das massas trabalhadoras. Pelo contrário, estes desvios privilegiam os automatismos do mercado, entregando a direção da economia aos "ajustes automáticos", pelos quais o grande capital domina.

O voluntarismo e aventureirismo esquerdista, de que a direita também se serve, não reconhece o caracter objetivo das leis, não aceita os processos de transição para estados económica e socialmente mais avançados, combate o marxismo e a economia planificada, alia-se aos divisionistas no combate à disciplina coletiva necessária ao progresso económico e social.

Exemplos de desprezo pelas leis económicas objetivas são o euro e os tratados europeus. O objetivo federalista contrariando as leis económicas objetivas destrói qualquer hipótese de real colaboração mutuamente vantajosa entre os Estados europeus, não passa de um projeto imperialista que o caso grego, mais que qualquer outro, evidencia.

A questão é sempre: quem controla? Está a economia subordinada ao socialmente útil ou ao dos que a condicionam em função dos seus interesses? Planeamento económico em função de custos e benefícios sociais ou maximização do lucro?

Concluindo, só o planeamento económico democrático, pode garantir a satisfação máxima das necessidades materiais e culturais da sociedade, o aperfeiçoamento da produção em bases tecnológicas mais avançadas, em lugar das crises acompanhadas da destruição das forças produtivas da sociedade.