Economia política, políticas económicas e eleições

1 – Economia política

A economia política foi objeto de estudo pelos clássicos. Marx estabeleceu neste domínio um caracter científico e abrangente relacionando-a com a sociologia e a história. Em termos marxistas a economia política estuda as leis económicas vigentes em cada modo de produção.

Diferentemente das leis das ciências naturais, estas leis são efémeras, atuam, na sua maioria pelo menos, no decurso de um determinado período histórico, após o qual cedem lugar a novas leis. Porém, estas leis não são eliminadas, apenas perdem validade por força das novas condições económicas, e saem de cena para dar lugar a novas leis, as quais não são criadas por vontade humana, mas surgem na base das novas condições económicas. [2]

Isto é, em cada forma de produção, seja feudalismo, capitalismo ou socialismo, existem leis gerais e leis específicas. A lei da correspondência necessária entre as relações de produção e a natureza das forças produtivas é uma lei geral. Políticas corretas e progressistas, exigem, o conhecimento e a conformidade com as leis objetivas vigentes em cada situação económica.

A economia política revela as contradições da realidade social e mostra como as leis do mercado não conduzem ao progresso social. A análise marxista, permite determinar os conceitos e as leis fundamentais de cada sistema económico. É esta a razão pela qual honestamente se tem de reconhecer que as análises do PCP sobre o euro, a UE e seus tratados estavam corretas.

O conceito marxista de economia política liquidava as intenções dos ideólogos do capitalismo que o pretendiam como o estado final da sociedade. Assim, em lugar da concepção clássica de economia política, estabeleceram uma “ciência económica” baseada nos dogmas dos “mercados eficientes”, justificando a submissão ao grande capital. As políticas económicas e sociais são deste modo prioritariamente orientadas para “dar confiança aos mercados” e “criar um melhor ambiente para os negócios”. Nisto se baseiam as políticas da UE. Seria ridículo se não se traduzisse num somatório de tragédias a nível individual e coletivo.

Todos estes sistemas – pese embora o seu pretenso rigor matemático – tinham falhas que os devotos da superstição do liberalismo económico procuraram colmatar caindo por sua vez noutras contradições. [3] Enfim, como salientou John K. Galbraith, admite-se (como postulado) o importante e depois analisa-se o que não é importante [4]

2 – A “ciência” dos negócios e do máximo lucro

O capitalismo atual derivou para um sistema dominado por mega-empresas transnacionais e pelo capital financeiro entregue à especulação e à agiotagem. É o grande capital, com políticos ao seu serviço, que impõe o neoliberalismo e determina as políticas quer internas quer externas: neofascismo e as mais variadas formas de agressão aos povos.

A substituição da economia política pela “economia de mercado” eliminou a história e a sociologia. Elucubrações econométricas, marginalismos, tecnocracia, foram sobrepostas à dialética inerente à economia política. A “ciência económica” transformou-se na “ciência dos negócios”. Como se as leis económicas objetivas se resumissem à economia dos "agentes privados", isto é, aos seus interesses, suprimindo a dimensão coletiva das forças produtivas. A teoria económica do capitalismo reduziu-se a um normativo sobre gestão de negócios, em grande medida meras negociatas como as privatizações, PPP, as fraudes bancárias, etc. Como estratégia esta “ciência” alinha com o que de mais hipócrita se concebe.

A política europeia posta em prática pelo PS, PSD, CDS, corresponde a substituir a economia política pelo neoliberalismo, “é a capitulação perante os especuladores e os agentes do crime sistémico é a aceitação da morte da política (da morte da cidadania, da liberdade e da democracia) sacrificadas à vontade e ao poder do grande capital financeiro e especulador e às leis dos mercados. ” [5]

A política de direita não tem outras perspectivas para os trabalhadores senão deixarem-se explorar, dividir e dominar com medo das «greves de investimento» do patronato. É a “ambiciosa agenda de reformas” para garantir “da melhor forma os objetivos dos capitais exteriores que nos procuram”.

Sendo a crítica fundamentada a estas políticas absolutamente necessária, a batalha ideológica necessita que sejam elaboradas e apresentadas alternativas alicerçadas numa economia política consistente. A alternativa é no entanto simples: ou o Estado intervém no sentido da maximização dos lucros monopolistas e especulativos ou no da máxima satisfação das necessidades sociais.

3 – Políticas económicas e eleitoralismo

A política de direita, dominando a comunicação social e o ensino universitário, deslocou o discurso crítico para o seu terreno – deixando de fora a análise e discussão dos processos alternativos. As críticas ao neoliberalismo são atualmente em grande parte defensivas.

Por isso, para além das “boas intenções” da retórica partidária, importa ver em que economia política são baseadas. O discurso neoliberal da política de direita não deixa de vir ornamentado de preocupações sociais, de defender que a economia tem de crescer, o rendimento deve ser melhor distribuído, o desemprego reduzir-se. De seguida, a prática nega tudo isto

A coligação da direita PSD-CDS aplica um neoliberalismo puro e duro, com uma ideologia que alinha com as orientações ultra-reacionárias do republicanismo dos EUA, nem sequer disfarçando a total submissão do país ao nível de neocolónia de uma UE comandada por Berlim.

O objetivo neoliberal daquela coligação não é que o Estado faça mais gastando menos, mas que faça menos gastando mais em benefícios fiscais, subsídios, arranjos legais a favor do capital e plena satisfação da agiotagem internacional. É este é o sentido da sua “reforma do Estado”.

O PS pretende uma abordagem neoclássica-neoliberal do keynesianismo, promovendo a procura com os mecanismos que o neoliberalismo permite, em que as nuances sociais aparecem mais como propaganda que como convicção. De qualquer forma a participação ativa dos trabalhadores, o apoio às suas lutas esteve e está completamente arredada das suas estratégias.

Muito pouco assertivo, o PS limita-se a críticas circunstanciais ao radicalismo neoliberal vigente, manifestando aliás “ativo repúdio” ao socialismo e a quaisquer ideias contrárias à “ordem” europeísta instituída.

Marx mostrou que a forma social de produção está intimamente ligada à forma de distribuição. É inútil querer melhorar esta última sem alterar a primeira. A política de direita, qualquer que seja o proclamado e prometido, mantém as estruturas monopolistas e pretende resolver as contradições do capitalismo pela “melhor redistribuição de riqueza”. Na realidade, já nem isto faz parte das suas políticas concretas: a prioridade é pagar aos “credores”, submeter-se à agiotagem internacional.

A franja de mini partidos resulta sobretudo de ambições e protagonismos pessoais sem exprimirem qualquer conteúdo ideológico. Tentam de uma maneira geral pescar votos nas águas turvas da crise, esperando que chegue a sua hora de servir o capital contra uma política realmente de esquerda.

A esquerda que não se assume marxista, apesar de ideias e propostas corretas procura não ultrapassar o modelo keynesiano. Porém, falar de alternativas sem referências ideológicas consistentes, sem se definir que economia política suporta as suas propostas acaba por se tornar inconsistente e débil no seu conteúdo prático.

A política de direita, nas suas variantes eleitoralistas tem como objetivo básico a plena integração do país na estrutura capitalista global em decadência colocando-o como fornecedor de mão-de-obra barata, com o mínimo de direitos, o mais qualificada possível, num processo de capitalismo dependente de cariz neocolonial impulsionado pelo euro e tratados da UE.

Com a política de direita, Portugal deixou de ter estratégia própria, adota os dogmas determinados pelas oligarquias, veiculados pelos países dominantes, pelo grande capital, pelo euro.

4 – Eficiência privada contra a eficiência social

A ideologia do absolutismo monárquico estabelecia como padrão da riqueza de um país a riqueza do seu rei. A ortodoxia atual não anda longe deste critério: a riqueza dos países é vista pela ótica do enriquecimento dos seus capitalistas, mesmo que estes nem sequer lá tenham o seu dinheiro!

Independentemente de todas as máscaras de “concorrência livre e não falseada” da UE, o capitalismo atual é o capitalismo monopolista, interligado com a especulação financeira. As oligarquias colocam os Estados e as instituições financeiras internacionais ao seu serviço, promovendo privatizações, desregulamentação, livre circulação de capitais, concorrência fiscal, medidas económica e socialmente desastrosas. Hipocritamente, uma legião de escribas aproveita a oportunidade para criticar o Estado pelas suas falhas e ineficiências.

O endividamento, a ditadura dos mercados financeiros, tornou-se a forma de submeter os povos á oligarquia predadora. Em Portugal 25 grandes capitalistas detêm à conta destas políticas 10% da riqueza nacional, a pobreza e exclusão social atingia em 2013, 25,8% da população.

É este um dos resultados do euro. Prometia-se uma economia competitiva e mais dinâmica a nível mundial, a coesão social, criação de mais empregos em condições qualitativamente superiores. Não vale a pena repetir o que esta quimera produziu. Pura e simplesmente os países economicamente mais frágeis deixaram de ter soberania, submetidos à “escravatura pela dívida”, à austeridade permanente.

A política de direita aceita que os burocratas europeus tenham o domínio total das nossas políticas, que determinem o que mais convém ao nosso povo, quais as necessidades a serem satisfeitas e como. Isto é, colocou o país como protetorado das nações mais poderosas que determinam a partilha das riquezas nacionais. Aos burocratas europeus é dado o estatuto de determinar a aplicação dos recursos do país, de definir e fiscalizar as políticas globais dos países, de forma a ajustarem-se à sua dogmática. Neste sentido, falar em democracia europeia é uma farsa

A noção de soberania nacional é de facto um conceito que distingue a política de direita neoliberal e europeísta de uma política de esquerda e patriótica.

5 – Por que é que a economia capitalista não sai da crise?

Porque se baseia em pressupostos errados, que contrariam as leis económicas objetivas. Trata-se da expansão e do predomínio do capital fictício na insana procura do máximo lucro. Uma camada ultra minoritária da população, os 1%, aumenta a sua riqueza enquanto a restante recebe uma proporção cada vez menor e com menos direitos.

As políticas económicas atuais baseiam-se no seguinte: variar os impostos x%, a despesa pública y%, juros z% e a economia prospera. Isto tornou-se o míope e enganador objetivo do debate económico. [6] Uma concepção mecanicista: a economia e a sociedade funcionando como uma máquina elementar em que determinadas alavancas movidas de certa forma conduziriam a resultados regulares e previsíveis. [7]

Os bancos centrais despejam milhões de milhões na vã tentativa de suster as crises, mas este dinheiro nada produz: transforma-se em capital fictício e na aplicação usurária das dívidas públicas e privadas. Tudo isto é possível porque as políticas económicas capitalistas recompensam comportamentos errados e porque comportamentos que são recompensados tendem a repetir-se. É o dogma dos “mercados eficientes”. Mas os mercados não são abstrações são pessoas, e especifica-se que não há limites para os seus comportamentos, segundo a velha frase de incentivo aos capitalistas: “enriquecei-vos”. [8]

Trata-se de ganhar a confiança dos “mercados”, a isto se resume a política económica de direita, culpando os povos, os trabalhadores e reformados por terem direitos sociais, que querem anular privatizando a segurança social!

O país despoja-se de tudo, para se submeter aos mercados, populações são maltratadas e intimidadas, regras básicas do humanismo e da coesão social, são violadas. Que o país empobreça e o seu capital mais precioso, os jovens trabalhadores, emigrem, para que os grandes capitalistas enriqueçam… ainda mais.

Desde o final dos anos 80 com o modelo neoliberal estabelecido as crises não deixaram de se manifestar, até atingirem o centro capitalista em 2007, entrando em depressão, com sucessivos ciclos de recessão e anémica expansão. Na realidade, é possível obter índices de crescimento em alguns sectores num determinado período, mas permanecer o desemprego, o endividamento, a deterioração do nível de vida dos trabalhadores, etc. Aquele crescimento apenas revela os sintomas dos desequilíbrios de uma sociedade em crise. É nesta situação que propaganda do PSD-CDS se articula, ocultando os problemas de fundo, procurando apagar a memória recente.

O problema do desenvolvimento é em primeiro lugar um problema de correspondência entre as relações de produção e as necessidades do desenvolvimento das forças produtivas, humanas e materiais. Atualmente, perante os povos as opções claras: ou o euro e “a "Europa" como ela é” ou a soberania nacional e o planeamento económico democrático; ou o neoliberalismo fascizante ou uma sociedade realmente democrática em transição para o socialismo.