4 - A "democracia liberal", um eufemismo
A extrema-direita é uma consequência do neoliberalismo e do desejo da oligarquia dizer que "chega" de democracia, defendendo a liberdade dos mercados, diminuição do poder dos sindicatos, redução das despesas públicas.
Robert Barro – um dos epígonos do neoliberalismo – afirmou que o funcionamento concorrencial dos mercados tinha uma influência positiva na "liberdade" enquanto o impacto da democracia tinha um efeito negativo. Para além de um nível julgado suficiente de democracia, o processo democrático travaria o crescimento económico. São sintomáticos os elogios a Pinochet, considerando ele que a animosidade da esquerda (!?) se devia "ao seu verdadeiro sucesso na economia" (?!) [1]
Milton Friedman, um guru do neoliberalismo, mostrou como este sistema expressa o neofascismo, ao leva-lo para o Chile através de Pinochet. O liberalismo, com a retórica de crescimento, anti-corrupção, "distribuição de riqueza", liberdade, não impede nem impediu o FMI e países neoliberais de financiarem regimes notoriamente corruptos e em sistemática violação de direitos humanos. Os seus princípios de baixa de impostos sobre os altos rendimentos, regras de estabilidade monetária, privatização da economia e das funções sociais, dificilmente podem ser impostas sem ser num sistema oligárquico.
A "democracia liberal" considera que os governos foram demasiado longe na gestão da economia e do social: a sua função fundamental deve ser a defesa dos direitos do (grande) capital. É o sistema imposto na UE, combatendo por todos os meios a possibilidade do Estado democrático ser um elemento de transformação progressista das estruturas económicas e sociais.
Para Chris Hedges, "a ideologia do neoliberalismo e do capitalismo global é uma fraude. A riqueza criada em vez de ser distribuída equitativamente, como os neoliberais prometeram, foi canalizada para as mãos de uma elite oligárquica voraz, alimentando a pior desigualdade económica desde o início do século XX. O neoliberalismo, apesar da sua promessa de construir e difundir a democracia, rapidamente destruiu regulamentações e esvaziou os sistemas democráticos favorecendo monstros empresariais".
O "Menos Estado" do liberalismo, é um Estado reforçado no autoritarismo e repressão sobre as camadas trabalhadoras. Nos media, os seus defensores sem negarem frontalmente o sindicalismo e o direito à greve, acrescentam-lhe um "mas" que corresponde a limitar esses direitos ao máximo possível.
Clamando por liberdade, o liberalismo procede à demolição das funções sociais do Estado. Uma “liberdade” para o grande capital, uma "democracia" para o poder do dinheiro (os "investidores") definida pela exploração das massas proletárias, abandonadas a si próprias o mais possível – em nome da "liberdade".
Entregar bens públicos ao capital privado passa por “libertar" empresas da ação do Estado democrático. Na prática correspondeu à destruição do aparelho produtivo público por sabotagem, corrupção e depois a sua liquidação para capitais transnacionais como se os quadros os nacionais não fossem capazes de as gerir. Tudo isto embrulhado em "os portugueses primeiro"...
Isto foi possível promovendo a despolitização, através da desinformação e calúnias contra os que sempre defenderam e lutaram pelas aspirações e direitos nacionais e populares. Permitiu que a extrema-direita defendendo um ultraliberalismo, procure parecer diferente manifestando-se com uma linguagem da arruaça, atraindo camadas alienadas dos seus interesses concretos, mas revoltadas com a sua situação.
Tudo o que não encaixe nos dogmas liberais é "excomungado" como “iliberal”, apresentado como totalitário, antidemocrático, etc. Esta qualificação e suas consequências (sanções, conspirações, etc) não deveria merecer qualquer crédito, vindo de quem fomentou e protegeu ditaduras e ditadores por todo o mundo.
5 - A diabolização da economia planificada
Para a generalidade do público o que passa é que a economia planificada centralmente representa pobreza, falta de liberdade, etc. São argumentos que os políticos do sistema usam na defesa do neoliberalismo. Não admira que vários candidatos a PR os tenham usado. Não se pode desculpar a ignorância sobre o que o planeamento económico permitiu em países que adotaram medidas socialistas, quanto ao desenvolvimento económico e social, fazendo sair povos da pobreza, apesar das sanções e conspirações que foram e são objeto. Mesmo em capitalismo o keynesianismo e o seu planeamento económico estatal, permitiu progresso social e minorar as crises, não esquecendo que tal se associava à exploração neocolonial e imperialista.
O neoliberalismo representou um retrocesso, fruto das contradições do capitalismo, incapaz de as resolver e pelo contrário piorando-as, intensificando o saque das economias dependentes e a pobreza. Os padrões de consumo que foram fomentados, embora apenas para uma minoria, levaram os sistemas ecológicos do planeta ao limite.
A riqueza que o liberalismo promete está expressa num relatório publicado pela OXFAM em 2024, “Inequality Inc”: a riqueza dos cinco homens mais ricos do mundo mais que duplicou desde 2020, de 405 mil milhões de dólares para 869 mil milhões – 14 milhões de dólares por hora – enquanto quase 5 mil milhões de pessoas ficaram mais pobres; 70% das maiores empresas do mundo são dirigidas por um ultra-milionário como diretor executivo ou principal acionista.
O relatório esclarece sobre uma era de poder empresarial e monopolista orquestrado pelos ultra-ricos. A questão central é a necessidade de intervenção pública para travar a desigualdade perpetuada por estes gigantes empresariais. Os ultra-milionários registaram um aumento acumulado da riqueza de 3,3 milhões de milhões de dólares em relação a 2020, um crescimento três vezes acima da taxa de inflação.
O 1% do topo detém 43% de todos os ativos financeiros globais; as 148 maiores empresas registaram lucros no valor de 1,8 mil milhões de dólares, um aumento de 52% em relação à média de três anos. Por cada 100 dólares de lucro obtido pelas cerca de 100 das maiores empresas do mundo, 82 dólares foram atribuídos a acionistas, enquanto os salários de quase 800 milhões de trabalhadores não acompanharam a inflação.
Uma minoria de 1,5% da população mundial detém cerca de 50% da riqueza global; os 50% mais pobres apenas 1,1%.
Uma estimativa sugere que a aplicação de um imposto sobre a riqueza dos multimilionários poderia gerar 1,8 mil milhões de dólares por ano. Porém, apenas 4% aderem a práticas fiscais responsáveis e apenas 0,4% das maiores empresas se comprometeram publicamente a pagar aos seus trabalhadores um salário digno e apoiar esses salários nas suas cadeias de valor.
Na UE, os cinco multimilionários mais ricos registaram um aumento de 75,9 % da sua riqueza de 2020 a 2023 – 5,7 milhões de euros por hora. A sua riqueza conjunta atingiu um pico de quase 430 mil milhões de euros em 2023, mas 99% da população da UE regista um declínio no seu bem-estar económico. Um imposto progressivo sobre o património dos multimilionários da UE, com taxas até aos 5%, poderia render 286,5 mil milhões de euros por ano.
Nos EUA, o poder dos ultra-milionários levou o país para uma inexorável crise de endividamento. Os três mais ricos, possuíam mais riqueza que a metade mais pobre dos EUA – 165 milhões de pessoas. Enquanto os ultra-ricos compram iates, mansões, ilhas , mais de 60% da população dos EUA vive de salário em salário, milhões trabalham por salários de fome, 85 milhões não têm seguro de saúde ou têm seguro insuficiente.
Os lucros cada vez mais elevados do grande capital são um dos principais responsáveis para a crise do custo de vida. A dogmática explicação do liberalismo para a inflação é que ocorre quando a procura excede a oferta, que no seu sistema significa que os trabalhadores estão a ganhar acima das possibilidades da economia, a ganhar demais...
Esta ordem mundial liderada pelo ocidente, está desacreditada: promove uma crescente desigualdade, estagnação económica, falta de dinamismo na inovação, perdendo para o Sul Global liderado pela China e pela Rússia.
O neoliberalismo estabelece “os mercados” como forma de haver liberdade e prosperidade. Uma "liberdade" que tem como condição retirar o Estado do papel de planeamento e intervenção económica e financeira, tornando incipiente a supervisão do governo. O que se alcançou foi o grande capital gerindo os “mercados” segundo os seus interesses, levando à concentração do capital e ao domínio monopolista em detrimento dos interesses nacionais e populares. Ao atacar o planeamento económico democrático, o liberalismo procura uma justificação para a desigualdade, disfarçada de ética individual, alinhada no essencial com os objetivos da extrema direita.
Em nome da "economia de mercado" e da "competitividade", são exercidas pressões para os trabalhadores abdicarem de direitos e reduzirem salários com o álibi do "crescimento e emprego". Consumido pelas privatizações, com o sector financeiro desregulado ao sabor da vulgata neoliberal, o sistema afunda-se em múltiplas crises. Os governos não podem interferir na gestão do grande capital, mas este interfere nas políticas governamentais com a chantagem da "credibilidade financeira" da "confiança dos mercados", impondo uma "sã economia" (!) ao serviço da oligarquia.
6 - Que lugar para a unidade democrática
As ameaças à democracia e aos direitos laborais, a persistência do sistema oligárquico tornam a unidade das forças democráticas um imperativo. O que impede então que haja um movimento de unidade democrática em torno de objetivos comuns sem sectarismo e proselitismo do "voto útil"?
Para além das palavras sem conteúdo concreto na prática, vários protagonistas do que se tem designado como esquerda mantêm-se como correias de transmissão de uma UE reacionária e belicista, num atavismo acrítico sob o lema da estabilidade para que no fundamental nada mude.
As boas intenções de melhorias são inúteis sem uma clara demarcação de um sistema que promove a desigualdade económica, social, cultural, criando sociedades dominadas por medos fomentados pelo racismo e o belicismo.
A social-democracia pode afirmar-se como esquerda ou centro-esquerda, na realidade adere à "democracia liberal". Parte do princípio que as grandes empresas capitalistas são entidades democráticas, geridas por princípios de racionalidade económica. No liberalismo, as grandes empresas capitalistas são monarquias absolutas com o poder político ao seu serviço.
Não é possível considerar-se de esquerda, apenas por exprimir votos piedosos em relação aos aspetos sociais e laborais, deixando o sistema financeiro entregue ao controlo da oligarquia. Uma posição consistente de esquerda assume que a democracia é protegida e se desenvolve com a participação individual no coletivo, ao contrário do liberalismo que isola e divide os cidadãos, permitindo limitar os seus direitos.
O papel das ditas extrema-esquerdas não pode ser omitido como fator desagregador da unidade democrática. Desacreditaram o movimento libertador do 25 de ABRIL, degradaram a situação política e social pós 25 de ABRIL, afastando com uma instabilidade artificialmente criada as camadas médias, tomaram como inimigo principal os movimentos unitários de esquerda. Tiveram o apoio das social-democracias, pois estavam ao serviço do anti-comunismo e do reacionarismo.
Isto verificou-se também noutros países onde, com a complacência das social-democracias, o império criou a Gládio, manipulou movimentos ditos de extrema-esquerda que assassinaram sociais-democratas progressistas como Olof Palme e Aldo Moro. Noutras conspirações Willy Brandt foi liquidado politicamente, tal como mais recentemente Jeremy Corbyn, etc.
O papel atual da social-democracia não difere muito do que mestre Aquilino Ribeiro mencionou em A Alemanha ensanguentada nos anos 1920: "A social-democracia pôde continuar a chocar com encardido conservantismo os pintos nacionalistas".
Há sem dúvida na social-democracia forças populares e antifascistas. Por isso torna-se uma prioridade desmontar o carácter neofascista do neoliberalismo desenvolvendo um amplo consenso antifascista. Contudo, sem uma análise de base marxista não é dado às pessoas entenderem que o capitalismo destrói o poder democrático do voto quando se elegem políticos que se deixam controlar pela oligarquia.
Será que os que se afirmam de esquerda são capazes de defender e implementar medidas tão evidentes como as apontadas pela OXFAM, acerca de aumentar os impostos sobre os ultra-ricos, sobre os dividendos e as mais-valias, sobre lucros excecionais? Limitar a evasão fiscal com medidas de transparência da propriedade das empresas, tributações globais ou regionais para as empresas transnacionais, proibição de empresas fictícias, etc?
A esquerda tem bastas razões para se unir, combatendo frontalmente a demagogia e o discurso racista que serve a despolitização da generalidade das pessoas. Enquanto se lançam suspeitas e se mente acerca dos imigrantes e se lançam acusações de corrupção (à margem da legalidade e dos tribunais), não se fala, do que motiva os aumentos dos preços dos bens nos supermercados ou nos postos de combustíveis.
É necessário consciencializar, esclarecer, combater a perda de noção da realidade que torna as pessoas cativas das estratégias da extrema-direita. Ir aos princípios fundamentais do sistema democrático do 25 de ABRIL e questionar a realidade em que estamos inseridos, de como se vive, do que se pretende para o futuro e como.
Não são respostas fáceis, mas compreender as contradições do sistema ajuda a desmontar a mentira, expor o que é escamoteado e tornar evidente o que é necessário.
[1] Neoliberalismo – A doença degenerativa da economia: o neoclassicismo, um livro de Remy Herrera