3 - É possível o planeamento democrático?
Dentro das regras atuais da UE não é possível, mesmo num curto prazo alargado. Não oferece contestação consistente que não há economia moderna sem planeamento. Mas a escolha é clara: ou o planeamento económico é feito pelo Estado de forma democrática ao serviço dos interesses do país e das populações ou pelos "mercados", isto é, pela finança e pelos setor monopolista. Assim, é necessário que as questões do planeamento sejam tratadas, analisadas, debatidas.
O planeamento económico pelo Estado está previsto na Constituição e é essencial numa economia caracterizada por distorções estruturais (atraso tecnológico, desigualdades, desequilíbrios sectoriais e regionais, etc). O liberalismo com a expansão do capital especulativo e o predomínio das transnacionais apenas agrava as situações preexistentes.
As políticas de direita nada realizaram que se parecesse com um plano económico. A principal preocupação consiste em garantir o enriquecimento dos rentistas (incluindo os monopolistas) de que a ofensiva contra salários e direitos laborais faz parte. O controlo da economia, as funções económicas e sociais do Estado, exigem o equilíbrio das finanças públicas, porém a camada oligárquica opõe-se tenazmente à tributação da sua riqueza e a limitações às suas transferências para paraísos fiscais.
Uma estratégia de desenvolvimento antimonopolista, apoiada num forte e dinâmico sector empresarial do Estado na indústria e nos serviços financeiros é a base fundamental para ultrapassar o intolerável poder discricionário da oligarquia, fautora de crises e espoliação das riquezas nacionais, criando uma alternativa de transição para o socialismo. Era esta a perspetiva de futuro que o 25 de ABRIL nos legava.
O planeamento não é dirigismo e burocracia. Dirigismo e burocracia é o que atualmente está a ser imposto pelos diretórios da UE criando situações de crise e estagnação económica. O planeamento democrático implica que o Plano seja amplamente divulgado com a participação dos trabalhadores intervenientes em cada item, com seus conhecimentos e experiência, para continuar a desenvolver-se e ser corrigido onde necessário, devendo ser previstas reuniões debatendo estes temas e avaliando o desempenho da execução, com o objetivo da sua melhoria contínua. Além disto, os órgãos de planeamento, devem proceder a um acompanhamento constante do processo, que se pode traduzir como: Planear, Executar, Controlar, Corrigir/Melhorar.
Neste sentido é importante que a avaliação do desempenho dos executantes seja realizada em termos de trabalho da equipa, desde a hierarquia ao trabalhador com menores qualificações profissionais, como base para recompensa material e evolução nas carreiras. O liberalismo instituiu a avaliação do desempenho individual, o que é coerente com o seu critério de dividir os trabalhadores. Porém, está mais que provado que é fator de desmotivação, mau ambiente nos locais de trabalho e ineficaz quanto à melhoria dos processos.
As dificuldades do planeamento são de ordem política e técnica. Estas últimas podem ser ultrapassadas com formação e adotando os processos e procedimentos adequados. Politicamente a situação é mais complexa. O planeamento democrático implica a soberania do Estado e tem como princípio fundamental a máxima satisfação das necessidades sociais a curto e a médio prazo.
O imperialismo e as oligarquias não o reconhecem promovendo a ingerência, financiando a contestação e "revoluções coloridas", contando com as social-democracias que não têm problemas em aliar-se à direita e - pelo menos - ilibar e justificar a extrema-direita, para combater tudo o que fira os interesses oligárquicos. Foi assim que o rumo progressista do 25 de ABRIL foi combatido e sabotado.
Não estamos contudo perante uma impossibilidade. O mundo mudou, o tempo corre contra o imperialismo e o totalitarismo federalista da UE, acentuando o seu declínio. O estudo, a análise e discussão da alternativa ao neoliberalismo globalista torna-se ainda mais urgente e necessário.
4 - Planeamento e prioridades
O planeamento económico terá como prioridade reduzir as fragilidades e desequilíbrios da estrutura económica. Pode dizer-se que, basicamente, as fragilidades encontram-se no campo tecnológico e na BC e os desequilíbrios no sistema económico seguido.
As políticas de direita levaram ao desmantelamento da produção agrícola (de que fez parte a liquidação da Reforma Agrária fundamental para a soberania alimentar) das pescas, de indústrias estratégicas como a siderurgia, metalurgia, químicas, etc, à conta das "regras europeias" cujo resultado foi financeirização, endividamento, concentração monopolista, desindustrialização, aumentando as fragilidades e desequilíbrios económicos do país.
No planeamento há que distinguir a parte técnica da componente estratégica, esta estabelecida segundo as opções tomadas pelo poder político a partir dos dados económicos e sociais, num conhecimento adequado da estrutura tecnológica e produtiva nacional e numa consistente visão e previsão do futuro. Para além das experiências dos países socialistas, as técnicas do planeamento macroeconómico tendo em conta objetivos sociais, foram estudadas pela ONU, mesmo pela OCDE e o Banco Mundial [1]
Quanto à gestão, atualmente os vários ministérios mais parecem secretarias dos diretórios da UE, manietados pelos dogmas neoliberais. Uma política de aumento da produção exige que os organismos e entidades públicas sejam orientados pelo planeamento, a coordenação sectorial e o apoio às empresas, participando na dinamização económica. Em cada ministério, cada secretaria, cada direção-geral, deverá estar definida a forma como se efetua a sua atividade de modo a, no seu âmbito, concretizar os objetivos planeados.
Qualquer plano por mais bem elaborado que esteja, só pode ter êxito, se contar com os recursos para a sua concretização, em primeiro lugar os recursos humanos, não apenas com os seus conhecimentos, mas também com a sua motivação, qualificação e formação contínua.
A motivação desenvolve-se se não houver contradição entre os interesses dos trabalhadores e os da organização em que se inserem e quanto maior for a compreensão do seu contributo para o desenvolvimento e progresso do seu país. Esta situação está em total contradição com a flexibilidade/precariedade laboral. A motivação positiva, implica a participação ativa dos trabalhadores na definição e concretização dos objetivos assumidos e que as várias dimensões da sua vida sejam atendidas.
Em termos de prioridades serão de considerar planos de dinamização económica em sectores chave que estabeleçam polos de recuperação pelos seus efeitos multiplicadores quer a montante quer a jusante, contribuindo para a melhoria da estrutura produtiva - condição essencial para a competitividade geral.
As indústrias ligadas aos sectores primários têm fortes ligações quer a montante (metalomecânica, material elétrico, químicas, etc.) quer a jusante (por exemplo, indústrias alimentares). No caso das florestas, a jusante podemos mencionar não só a produção de pasta e papel, mobiliário, cortiça, mas também indústrias químicas (resinas), cosmética, farmacêutica (espécies silvestres). São sectores onde existe um vasto campo aberto à investigação e inovação, com potencial no desenvolvimento regional e impacto positivo na BC.
A estratégia da política de direita quanto às indústrias extrativas consiste na entrega ao capital estrangeiro. O minério é exportado apenas numa fase preliminar de concentração, para facilitar o transporte, perdendo-se a maior parte do valor acrescentado e a capacidade de desenvolvimento. Esta situação pode ser alterada iniciando processos que visem reassumir posições nacionais dominantes na pesquisa, exploração e primeiras transformações.
Há ainda indústrias nas quais o país teve competitividade internacional e ainda possui bases relativamente sólidas para a sua recuperação. Referimos sectores que têm a nível mundial ampla procura como o sector ferroviário, incluindo o material de transporte; a produção, transporte e transformação de energia elétrica; industria eletrónica nos sectores da teletransmissão e centros de comando, entre outros.
Outros polos de dinamização e desenvolvimento económico são as indústrias químicas; a indústria naval; as indústrias metalúrgicas, metalomecânicas e eletromecânicas e as indústrias de alta tecnologia (como a bioquímica, médica, eletrónica, telecomunicações, robótica, etc).
A realização de infraestruturas será outro polo de dinamização económica complementando o desenvolvimento dos sectores produtivos. Destacamos infraestruturas como portos, incluindo os dedicados à atividade da pesca; requalificação, remodelação e expansão da rede ferroviária de transportes (comboios e metropolitanos).
O Desenvolvimento Tecnológico (DT) é um aspeto fundamental do planeamento. Por um lado, há que acompanhar a nível universitário e laboratorial de investigação e experimentação o que mais avançado se faz internacionalmente. A sua aplicação ao sistema produtivo tem de ser estabelecida a partir da estudo comparativo das diversas variantes, suas possibilidades e constrangimentos, utilizando as metodologias de planeamento e avaliação de projetos, tendo como referência os objetivos prioritários definidos pelo poder político.
A política de direita desvalorizou carreiras e salários dos quadros técnicos, empurrando-os para a emigração (forma inversa de transferência de tecnologia...), desmantelando funções do Estado. Um DT planeado, tendo em conta as necessidades da produção nacional, foi considerado “ideia do passado”, entregando aquelas funções ao capital transnacional que se encarregaria da “especialização produtiva”. Os resultados estão à vista.
Numa resposta planeada o problema da tecnologia é também um problema social e de estratégia económica, uma questão de soberania e não uma questão privada e tecnocrática. Este processo exige o reforço das estruturas do Estado e laboratórios associados, melhoria do seu nível tecnológico e capacidade de intervenção com vistas à dinamização da economia produtiva e da investigação aplicada.
Com a UE abateram-se todas as formas de proteção às atividades produtivas nacionais e evolução tecnológica. As transnacionais podem instalar no país equipamentos altamente sofisticados, como os centros de dados e IA, sem qualquer transferência de tecnologia, sem exigências de participação nacional, sem formação de quadros capazes de introduzir e aplicar essas tecnologias em empresas nacionais, acompanhando as tecnologias mais avançadas.
5 - Planeamento e mercado
Embora por vezes se queira apresentar planeamento e mercado como formas mutuamente exclusivas, não são. Pelo contrário, fazem parte do mesmo sistema de economia política. O mercado existe sempre que há oferta e procura em troca mercantil. O planeamento tem de tomar em consideração as solicitações concretizadas pela procura, e não se trata de "regular" o mercado, mas de procurar maximizar a satisfação das necessidades sociais.
As privatizações capturaram monopólios naturais e prestação de serviços públicos, alavancando o sector monopolista que, devido à degradação dos serviços do Estado, fica livre de uma concorrência séria – e "não falseada". Esta situação tem representado encargos acrescidos para os consumidores e as MPME, onde afinal se concretizam os riscos de mercado. Ao contrário do que se tem feito crer, as políticas progressistas após o 25 de ABRIL tiveram como uma preocupação prioritária o apoio às MPME.
A "competitividade" nos sectores oligo-monopolistas, faz-se à custa da propaganda (publicidade), redução de salários e direitos dos seus trabalhadores e contratos leoninos sobre as MPME fornecedoras, absorvendo lucros fabulosos. Na realidade, aqueles sectores e o financeiro, exploram e enfraquecem os restantes sectores económicos. Uma economia dominada por monopólios é uma economia altamente ineficiente.
Nos períodos de maior êxito do planeamento, como no período de expansão económica e social da União Soviética antes e após a 2ª Guerra Mundial, o mercado existia e era não só tido em conta como desejável. Em 1948, o Conselho de Ministros considerava que o sector retalhista estatal tinha tomado posições monopolistas em prejuízo dos consumidores. As cooperativas nos sectores não agrícolas foram incentivadas e desenvolvidas e nos finais dos anos 1950 existiam mais de 20 000 empresas cooperativas industriais, oficinas, venda ao público, mesmo laboratórios científicos. Esta situação foi posteriormente alterada, com prejuízo para a eficiência económica e desenvolvimento do socialismo.
A relação entre planeamento e mercado não é estática nem linear. Por exemplo, se numa sociedade as pessoas não conseguem ter calçado, o planeamento pode facilmente determinar como suprir esta insuficiência. Porém, a partir do momento em que esta necessidade seja satisfeita, as necessidades passam a ter que ver com preferências pessoais, utilização que se pretende, etc. Nestas condições é necessário que a procura se evidencie através do mercado, não através do planeamento centralizado, em que a sua função será permitir que a oferta se possa concretizar, inclusivamente por cooperativas e MPME.
Por muito avançados que sejam os programas informáticos, um planeamento centralizado não pode representar com exatidão as preferências pessoais, e se não pode, melhor não o fazer. Considerar que a IA o pode fazer seria transformar as pessoas em robots. Além de que de acordo com o marxismo, à medida que o socialismo evolui as funções do Estado terão tendência a reduzir-se, até à fase do comunismo – só possível quando os proletários de todo o mundo se unirem...
A forma como o planeamento é concebido e realizado terá portanto de ser adaptada a cada fase de desenvolvimento político, económico e social da sociedade. Em qualquer situação a rentabilidade empresarial deve ser analisada do ponto de vista das necessidades estruturais de toda economia nacional, tendo em consideração pelo menos o médio prazo.
A história económica mostra que o planeamento possibilita desenvolver de forma eficiente, acelerada e harmoniosa as necessidades sociais e o desenvolvimento económico. Mas não se pode confundir possibilidade com realidade. Se políticas corretas não forem aplicadas, subsistem contradições que geram conflitos e obstáculos ao desenvolvimento, podendo mesmo tornar-se antagónicas caso não sejam resolvidas adequadamente, conduzindo à perversão burocrática e ao desprezo pelas leis da economia política, impedindo que as vantagens da planificação se manifestem e travando o pleno desenvolvimento das forças produtivas.
No período pós 2ª Guerra Mundial foi reconhecido que planificação económica é uma obrigação fundamental do Estado, pressupondo que uma harmonização de regras económicas e sociais só poderia provir do Estado, sendo então o planeamento económico praticado nos principais países capitalistas, tendo proporcionado desenvolvimento económico e social.
Muitas das medidas preconizadas por Keynes de intervenção do Estado na economia conduzem ao planeamento estatal, embora visando a recuperação capitalista. São, no entanto, medidas às quais pode ser dado um carácter progressista, no sentido em que o investimento público é um meio de ultrapassar as crises económicas e garantir o desenvolvimento, libertando a economia da preferência pela especulação financeira ou imobiliária em vez de investimento produtivo.
O grande capital, aceitava aquele reformismo, dado que a relação de forças políticas lhe era desfavorável, com elevada influência de partidos de esquerda e marxistas, e necessitava reconstituir e expandir a taxa de lucro, não perdendo o domínio sobre o poder do Estado. Assim, os problemas e contradições do capitalismo subsistiram não conseguindo evitar as crises.
Os caluniosos absurdos que o anticomunismo e a propaganda divulga considerando o planeamento burocracia e totalitarismo, servem afinal para se ignorar que as megaempresas transnacionais são monstros burocráticos que só sobrevivem à custa da agressão e das ameaças imperialistas. Exemplos de burocracia e desprezo pelas leis económicas objetivas são o euro e os tratados europeus. O objetivo federalista destrói qualquer hipótese de real colaboração mutuamente vantajosa entre os Estados europeus: não passa de um projeto vassalo da hegemonia imperialista. Para garantir esta situação, as funções sociais e de planeamento económico do Estado foram diabolizadas e instituído um direito imperialista de ingerência externa em nome da "economia de mercado" e de ditos "direitos humanos" – da oligarquia.
Na UE, aos povos nem sequer é dado reconhecer a alternativa à política de declínio destrutivo que está sendo posta em prática visando garantir o máximo lucro capitalista através da exploração, da ruína e empobrecimento da maioria da população, das tentativas da subjugação e espoliação sistemática de outros povos por via das guerras e da militarização.
Concluindo, O planeamento económico democrático constitucionalmente previsto é uma necessidade real. Em vez da competição distorcida pelo poder de mercado do grande capital e da finança, deverá ser estabelecido o planeamento e a cooperação no âmbito de uma economia mista, com o reforço do papel do Estado através do controlo público dos sectores básicos e estratégicos, proteção do mercado interno, intervenção no mercado financeiro para apoiar a esfera produtiva, defesa da soberania nacional.
A questão é sempre: quem controla? Está a economia subordinada ao socialmente útil ou aos que a condicionam em função dos seus interesses privados? Planeamento económico em função de custos e benefícios sociais ou maximização do lucro?
Só o planeamento económico democrático, pode garantir a satisfação máxima das necessidades materiais e culturais da sociedade, o aperfeiçoamento da produção em bases tecnológicas mais avançadas, em lugar de crises acompanhadas da destruição das forças produtivas da sociedade. Mas tal só é possível lutando pela paz e pelo socialismo, única saída para a sobrevivência e o progresso da Humanidade.
[1] - I.M. Little e J.A Mirless, Project Appraisal and Planning for Developing Countries, Heinemann Educational Books.