A ilusão da redução do desemprego em Portugal

No estudo anterior , utilizando os dados oficiais do desemprego registado divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) na sua publicação " Informação mensal do mercado de emprego" , mostramos que esses dados não dão, contrariamente ao que o governo e os seus defensores nos media pretendem fazer crer, uma informação rigorosa sobre a dimensão do desemprego e sobre a redução do desemprego.

Em 1 de Janeiro de 2015, de acordo com a "Informação mensal do mercado de emprego" do IEFP, estavam inscritos nos Centros de Emprego de todo o país 598.581 desempregados. Entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2015, inscreveram nos Centros de Emprego mais 340.733 novos desempregados, e durante este mesmo período (6 meses) os Centro de Emprego arranjaram trabalho (colocaram) apenas 64.565 desempregados. Fazendo as contas deviam existir, no fim do mês de Junho de 2015, 874.749 desempregados (598.581 + 340.733 – 64.565 = 874.749) inscritos nos Centros de Emprego. No entanto, segundo a "Informação mensal do mercado de emprego" de Junho de 2015, estavam inscritos nos Centros de Emprego, no fim de Junho de 2015, apenas 536.656 desempregados. Isto significa que desapareceram dos ficheiros dos Centros de Emprego 338.093 desempregados durante o 1º semestre de 2015. E nem o IEFP nem o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que tutela aquele Instituto, deram qualquer explicação para a limpeza de 338.093 desempregados (apagão) dos ficheiros dos Centros de Emprego. É evidente que os dados do chamado desemprego registado do IEFP, utilizados pelo governo para enganar a opinião pública fazendo crer que o desemprego está a diminuir, não traduzem com rigor a realidade do desemprego.

509 MIL DESEMPREGADOS NÃO SÃO CONSIDERADOS NO DESEMPREGO OFICIAL

Analisemos agora as limitações dos dados sobre o desemprego divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Estes já não se limitam ao desemprego registado, ou seja, não estão dependentes do facto do desempregado se ter inscrito nos Centros de Emprego e, consequentemente, se não se inscrever não é considerado. O desemprego do INE é já estimado com base num inquérito feito a uma amostra que se pretende que seja representativa da população portuguesa e, por isso, que dê uma informação rigorosa sobre o desemprego total em Portugal. Mas como vamos provar, utilizando dados do próprio INE, isso não corresponde à verdade. Para isso observe-se o quadro 1.

Quadro 1- Desemprego oficial e desempregados não considerados nos números do desemprego oficial
do INE (em milhares) no governo de Passos Coelho e Portas

Como revelam os dados do quadro anterior, o desemprego oficial divulgado pelo INE que, no 2º Trimestre de 2011 data em que o governo PSD/CDS entrou em funções, era de 675.000 cresceu rapidamente tendo atingido 952.200 no 1º Trim.2013, registando uma diminuição a partir desse data, sendo 688.900 no 3º Trimestre de 2013, para novamente aumentar, invertendo a descida que se estava a verificar, alcançando, no final do 1º Trimestre de 2011, 970.600. No entanto, esta redução no desemprego oficial é ilusória.

Para concluir basta ter presente a evolução verificada, entre 2011 e 2015, no numero de "Inativos disponíveis" e no chamado "Subemprego a tempo parcial". Mas antes interessa esclarecer o que se entende por um e outro.

"Inativos disponíveis " são desempregados que, pelo facto, de não terem procurado emprego no período em que foi feito o inquérito não foram, por esse motivo, considerados nos números do desemprego oficial do INE. " Subemprego a tempo parcial " é constituído por desempregados que pretendiam arranjar trabalho a tempo completo, mas como o não conseguem, aceitaram trabalho a tempo parcial (os biscates para sobreviver).

Os números de "Inativos disponíveis" e de no "Subemprego a tempo parcial", entre 2011 e 2015, ou seja com a "troika e com o governo PSD/CDS dispararam. Entre 2011 e 2015, os "inativos disponíveis" aumentaram de 143,8 mil para 257,7 mil (+ 79,2%) e o Subemprego atempo parcial cresceu de 147,7 mil para 251,7 mil ( +70,4%). No 2º Trimestre de 2011, os "Inativos disponíveis" mais o "Subemprego a tempo parcial" totalizava 291.500, enquanto no 1º Trimestre de 2015 já somava 509.400 (74,8%).

Assim, a "redução" do desemprego oficial tem sido conseguida através do aumento significativo do número de desempregados que não são considerados nos números oficias de desemprego (os chamados Inativos disponíveis e subemprego a tempo parcial). Por essa razão, quem olhe apenas para os dados oficiais sobre desemprego oficial é ludibriado pois existem muitos mais desempregados, como revelam os dados do INE, que não são considerados no desemprego oficial, sendo "empurrados" administrativamente para fora, através de uma definição metodológica "adequada" que serve o poder dominante para fora do desemprego oficial, ficando assim uma parte do desemprego escondido. Tal permite a Passos Coelho e a Portas dizerem que o desemprego tem diminuído em Portugal. Se somarmos os desempregados que não são considerados nas estatísticas oficiais de desemprego ao desemprego oficial, no fim do 1º Trim.2015, o desemprego total passa de 712.900, que é o oficial, para 1.222.300 desempregados, e a taxa de desemprego oficial sobe de 13,7% para 22,4%. Números muito diferentes dos oficiais que merecem uma grande atenção e uma profunda reflexão pois eles revelam uma realidade que é dramática, que não devemos permitir que a manipulação das estatísticas a oculte até porque a maioria é já atingida pela pobreza.

E toda esta situação é ainda mais dramática se se tiver presente que o numero de portugueses a receber os apoios sociais feitos através das prestações sociais – subsidio de desemprego, subsidio social de emprego, rendimento social de inserção – continua a diminuir em Portugal. O quadro 2 mostra a quebra verificada na prestação mais importante de apoio aos desempregados que é o subsídio de desemprego.         

Em apenas seis meses (Jan. a Jun. de 2015), o número de desempregados a receber o subsídio de desemprego diminuiu em 14,5% (-45.363 desempregados. Em como revelam os últimos dados divulgados no portal da Segurança social (quadro 2). E no fim do 1º Trimestre de 2015 o numero verdadeiro de desempregados era superior a 1.200.000, enquanto o numero de desempregados a receber subsidio correspondia apenas 25%, e esta percentagem diminui continuamente como mostram os dados do quadro. Como sobreviverão sem emprego e sem subsidio? Deixo a pergunta para que não sejam esquecidos.