Governo Lula dá prenda de Natal ao capital imperialista

Ao marcar para o dia 18 de dezembro a 10ª Rodada de Licitação das Bacias de Petróleo e Gás, antes mesmo de a comissão criada pelo governo para decidir a questão tomar uma decisão, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima [****] , está colocando o carro na frente dos bois.

Este é o entendimento de Fernando Siqueira, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) , que aproveita para cobrar explicação imediata sobre o motivo pelo qual a transnacional Halliburton está hoje mandando na ANP. O diretor da Aepet questiona a presença de Nelson Narciso, que trocou a direção da Halliburton em Angola pelo comando do Banco de Dados da ANP, subordinado à diretoria de Exploração e Produção, setor que define os blocos a serem leiloados. Narciso, segundo Siqueira, recebia na Halliburton de Angola um salário mensal de 100 mil dólares e veio ocupar o cargo na Petrobrás por R$ 8 mil. "Na verdade, este senhor é um lobista que favorece as transnacionais", afirma Siqueira.

Reflexos da crise financeira

Em audiência pública de detalhamento das áreas que serão ofertadas no leilão, que contou com a presença de cerca de 120 representantes da indústria do petróleo, inclusive de várias empresas transnacionais, o diretor-geral da ANP afirmou que a empresa que não entrar no próximo leilão estará perdendo. E descartou a possibilidade de a crise econômica internacional afastar investidores tanto da 10ª Rodada de Licitações, quanto do desenvolvimento das áreas já concedidas. Lima considera a crise financeira apenas conjuntural e que "não deverá atrapalhar o plano estratégico de empresas que programam seus investimentos pensando num futuro de dez anos".

Não é a opinião do engenheiro Paulo Metri, especialista em questões petrolíferas. Segundo ele, "a crise, certamente, vai afetar muito esta rodada. As empresas fazem cálculos de viabilidade para decidir se entram nos leilões. Nestes cálculos, elas levam em consideração, além de outros dados, o preço do barril e a demanda mundial de petróleo, ambos no médio prazo".

Metri avalia que a ANP cumpre o papel entreguista, ordenado pelo capital internacional, que é o de transferir para as empresas estrangeiras áreas do território nacional, com eventuais acumulações de petróleo. "Infelizmente, a grande mídia controlada pelo capital, e o povo brasileiro bastante desinformado, não dão o respaldo político que o presidente Lula necessita para barrar o entreguismo que a 10ª rodada representa", lamenta.

As afirmações de Haroldo Lima na audiência pública, na prática, estão estimulando a doação das reservas petrolíferas "por alguns trocados", o que, no entender tanto de Paulo Metri como de Fernando Siqueira, é uma atitude lesa-pátria.

Segundo Metri, mais uma vez, a ANP deixa claro a quem ela está subordinada. "No passado, esta Agência dizia que havia necessidade das rodadas para garantir a auto-suficiência do país, argumento que não pode ser usado agora, com tanto petróleo tendo sido descoberto no pré-sal. Mesmo no passado, o argumento não era verdadeiro, porque o petróleo que fosse descoberto pelas empresas estrangeiras não seria destinado ao abastecimento do país, e a Lei nº 9.478 e os contratos de concessão não têm cláusulas para forçar este direcionamento", avalia Metri. E acrescenta: "Assim, a ANP cumpre o papel entreguista que lhe foi ordenado pelo capital internacional, que é o de transferir áreas do território nacional, com eventuais acumulações de petróleo, para as empresas estrangeiras."

Santander-Repsol

O presidente da Aepet, Fernando Siqueira, aproveita para denunciar também o fato de o responsável pelo Banco de Dados da Petrobrás, Nelson Narciso, estar conluiado com Nelson de Luca, presidente da Repsol e do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo). Segundo Siqueira, a ex-estatal espanhola Repsol se transformou numa transnacional ao ser comprada pelo grupo financeiro Santander, que é um braço da Scotland National Bank Corporation. "É assim que a referida empresa anglo- saxônica esconde a sua origem, usando a língua espanhola para atuar na América Latina".

O diretor da Aepet alerta também para uma grave contradição que deveria merecer a atenção do governo. Enquanto o artigo 21 da Constituição estabelece que a produção da exploração do petróleo compete à União, o lobby internacional petrolífero conseguiu implantar o artigo 26, que diz que quem produz o petróleo é o proprietário da riqueza. "Trata-se, segundo Siqueira, de uma herança maldita da gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso que contraria a Constituição e que deve ser imediatamente revogada".

No entender de Siqueira, o diretor- geral da ANP Haroldo Lima na prática se transformou de fato em um lobista que favorece as transnacionais ao defender a não alteração do marco regulatório do petróleo, o que abre um flanco prejudical principalmente ao controle da riqueza do pré-sal pelos brasileiros. Na opinião de Paulo Metri, só há uma forma de se evitar o furto das riquezas petrolíferas brasileiras por empresas transnacionais. "O povo precisa se organizar. Sem esta pressão, fica difícil o governo garantir que o Congresso, repleto de entreguistas, faça com que as riquezas das reservas do pré-sal permaneçam no Brasil", assinalou.

ANP ordena espancamentos e prisões durante manifestação contra o leilão do petróleo

Cerca de 50 feridos e três pessoas detidas. Esse é o saldo – até agora computado – deixado pela violenta reação da Polícia Militar do Rio de Janeiro e da Guarda Municipal, durante uma manifestação pacífica, por volta de meio dia, quinta-feira, 18 de Dezembro, na Avenida Rio Branco, em protesto contra a 10ª Rodada de Licitação do Petróleo.

Depois de receberem uma ordem de despejo para desocupar o Edifício Sede da Petrobrás, no Rio, os manifestantes – cerca de 500 pessoas – dirigiram-se para a Candelária, que fica perto da Agência Nacional do Petróleo (ANP) [1] , responsável pela realização dos leilões das áreas petrolíferas. Em seguida, a manifestação prosseguiu pela Avenida Rio Branco, em direção à Cinelândia.

A violenta reação da Polícia Militar e da Guarda Municipal surpreendeu os manifestantes que foram espancados durante toda a caminhada pela Avenida Rio Branco. Até agora os organizadores da manifestação, convocada pelo Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás, que reúne dezenas de entidades, confirmam a detenção de três pessoas: Emanuel Cancella, coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ); Gualberto Tinoco (Piteu), da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas): Thiago Lúcio Costa, estudante de jornalismo da Universidade de Santa Cecília, de Santos. Dentre os feridos, está hospitalizado, com um corte na cabeça, no Hospital Souza Aguiar, o diretor do Sindipetro-RJ Eduardo Henrique Soares da Costa. Um militante do MST quebrou o braço, ao ser espancado pela PM. As entidades que compõem o Fórum ainda estão fazendo o levantamento do número de feridos e estão tentando localizá-los. Muitos ainda não foram encontrados.

Desde a ordem de despejo, vinda da presidência da Petrobrás, ontem à noite, os manifestantes sentiram a animosidade das forças de repressão, mas não esperavam ação tão agressiva, contra uma simples manifestação de protesto. Um dos detidos, o coordenador do Sindipetro-RJ, Emanuel Cancella, declarou:

"Nós acabamos de viver um momento que remonta à sombria época da ditadura militar. O Capitão Moreira me deu ordem de prisão, mesmo eu dizendo que era advogado. Ele bateu muito em mim. Algemou o Pitel e o estudante e os policiais feriram gravemente nosso companheiro Eduardo Henrique". Emanuel Cancella está com um braço fraturado e costelas. Por de 14 horas estava concluindo o seu depoimento na 1ª DP, na Rua Relação, 42. Logo seria encaminhado para exame de corpo delito. A partir das 14h30, a Rádio Petroleira transmitirá flashes ao vivo.

Participavam da manifestação no Rio, parte de uma jornada de Lutas pela suspensão do leilão do petróleo, iniciada desde o dia 14 – no dia 15, houve a ocupação do Ministério das Minas e Energia, em Brasília, pela Via Campesina e petroleiros – representantes de dezenas de entidades [2] que compõem o Fórum, dentre as quais: Sindipetro-RJ, Sindipetro-Litoral Paulista, MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados), FIST (Federação Internacionalista dos Sem Teto), FOE (Frente de Oposição de Esquerda da União Nacional dos Estudantes), as centrais sindicais Conlutas, Intersindical e CUT, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), o Centro Estudantil de Santos, movimentos de estudantes secundaristas do Rio de Janeiro. A campanha "O Petróleo Tem que ser nosso" continua.

Haroldo Lima e a privatização do petróleo brasileiro

Para quem esperava uma nota de retratação pela violência contra a manifestação popular que pedia o cancelamento da "10ª Rodada de Licitação do Petróleo", que deixou 50 feridos (18/12/2008), deparou-se com uma peça rara de apologia à fraseologia neoconservadora…

Aos que não se guiam pelo dogma da infalibilidade papal, que se valem do materialismo histórico, não podendo se contentar com a confiança nas supostas "boas intenções" de Haroldo Lima. Pois "o caminho do inferno está pavimentado de boas intenções" como escreveu nosso camarada Marx. Resta a análise da realidade.

Quanto aos fatos da rodada, parece que o Diretor-Geral subestima a inteligência do leitor, segundo ele as multinacionais "só" ganharam 5 blocos, enquanto a Petrobrás arrematou "toda" a metade dos 54 postos em leilão. O que não disse é que a maioria do capital da Petrobrás não é mais estatal: 60% de suas ações foram privatizadas. O capital estrangeiro já é dono de 40% da Petrobrás!

Então vamos ver a equação sem a maquiagem haroldiana:

54 leiloados;
27 privatizados diretamente (5 deles para multinacionais);
27 para a Petrobrás (60% ações são privadas, onde 40% pertencem à multinacionais);
27/54 = 0,5 (50%), arrematado pela Petrobrás;
0,5*0,4 = 0,2 (20%) de compras estatais;
logo, 80% foram para a privada.
Isso mesmo! 80% do leiloado foi privatizado, mesmo sendo um análise superficial, eis que aparece o motivo da euforia do Haroldo Lima, do Governo e das classes que representam, burguesia e o senhores da terra…

Mas as "revelações" não se limitam ao embelezamento de "números", há também uma peça típica de apologia ao mercado, algo que nem os neoconservadores (ditos liberais) têm a coragem de fazer atualmente:

… As regras da Rodada não discriminam nem privilegiam qualquer empresa …
… estamos conseguindo convencer as empresas brasileiras de que também elas podem atuar em E&P [exploração e pesquisa] de petróleo e gás em nosso país …
… A competição que privilegia os Programas Exploratórios Mínimos faz com que os recursos destinados a esses programas cresçam bem acima do mínimo, o que é muito bom …
… O governador estava exultante … [*]

Aos que estão cansados de ouvir os sofismas neoconservadores da "concorrência", "tendência ao equilíbrio", "eficiência do 'livre' mercado", "não intervenção do Estado na economia", toda aquela ladainha que até o Alan Greenspan [*] (personalidade anteriormente apelidada de "Maestro" ou "Oráculo") deu como falha, e principalmente aos trabalhadores e todo o povo que sofre na carne o resultado concreto da ofensiva capitalista que tal ideologia expressa, tenho más notícias (não novas…). A repetição do engodo pró mercado reaparece na fraseologia haroldiana, e pior, implementa a ofensiva privatista contra o interesse do proletariado.