A lei fundamental da economia… para não economistas (1ª parte)

1 – A LEI FUNDAMENTAL

Em termos de economia política podemos dizer que uma lei fundamental, válida para todos os sistemas económicos, é a da correspondência entre as relações de produção e o desenvolvimento das forças produtivas. Esta lei traduz-se em capitalismo pela maximização do lucro e em socialismo pela maximização das necessidades sociais.

É de facto uma lei fundamental que Marx exprime no prefácio à "Critica da Economia Política": "Num certo estágio do seu desenvolvimento as forças produtivas entram em choque com as relações de produção existentes ou com as relações de propriedade no seio das quais até aí tinham evoluído. São as contradições geradas neste processo de contradição entre a maximização do lucro e a necessidade de desenvolvimento das forças produtivas que dão origem às crises e à consciência que relações de produção superiores devem substituir as existentes".

Mas o que queremos agora mencionar é uma outra "lei", que o meu professor de economia (com um certo despeito) enunciou da seguinte forma: "parece que para engenheiros a lei fundamental da economia é: "quem paga?". Assim mesmo.

Ora, se um dos princípios da democracia, é que não deve haver "taxação sem representação", uma pergunta pertinente no exercício da cidadania democrática será muito justamente a que atrás deixamos: quem paga o quê, a quem, como e porquê. E não sendo uma lei não deixa de ser uma questão fundamental a colocar. Aliás questão atualmente obscurecida pela dogmática do mercado dito livre.

O mercado tornou-se o biombo atrás do qual as pessoas são levadas a acreditar que ninguém nem o Estado podem fazer nada para alterar os seus desígnios. Mas o mercado são pessoas e é o comportamento das pessoas nessas atividades que tem de ser regulado e controlado de acordo com critérios democráticos e sociais.

Aliás não há "os mercados", há diversos tipos e modos de funcionamento do mercado, designadamente: o das MPME, o monopolista, o financeiro especulativo. Se a sociedade vive sob uma inquestionável dogmática dos mercados, a democracia, a própria soberania perdem conteúdo real, são meras formalidades, vergadas ao dogma.

Recordo que uma sra. deputada do CDS, confrontada com os escandalosos rendimentos dos administradores dos grandes grupos económicos face ao congelamento salarial e perda de direitos dos trabalhadores, afirmou que "os "vencimentos" dos administradores são decididos pelos acionistas e os salários dos trabalhadores pelo mercado". Espantosa metafísica! Os administradores são também acionistas e todos eles (como classe) constituem "os mercados" que promovem a usura e a austeridade. De facto, é como se houvesse, com os "incentivos" e "riscos sistémicos", "socialismo para os ricos e mercado para os pobres". [3]

O iluminismo do século XVIII veio mostrar que a teologia escolástica era a forma de obscurecer os espíritos, impedir o livre pensamento e a descoberta das leis da natureza. A "ciência" económica atual, integralmente ao serviço da grande capital, tem funções muito semelhantes mostrando-se, por isso mesmo, incapaz de resolver quaisquer problemas criados com a sua prática. Afastados os axiomas do "equilíbrio competitivo dos mercados" e da "eficiência do mercado livre", tudo se desmorona como baralho de cartas.

Chamar a atenção para as leis fundamentais dos diferentes sistemas económicos, parece-nos da máxima importância. O que pôs fim às ilusões, maquinações e burlas da alquimia, com a sua pedra filosofal e movimento perpétuo, foram as descobertas das leis da química e da termodinâmica. Também o fim das ilusões, manipulações populistas e burlas do sistema capitalista está ligado à compreensão das suas leis fundamentais.

Pseudo soluções avulsas ou que remetem para o subjetivismo e voluntarismo, deixando intocáveis as leis de funcionamento do sistema, estão destinadas ao fracasso. São como as operações da alquimia que, embora várias tenham sido aproveitadas pela química, nada podiam fazer, pois contrariavam as leis fundamentais da matéria.

O PS nas suas propostas, parece não ter consciência desta situação, apenas se propõe gerir melhor o capitalismo, aceite como sistema absoluto, sem ter em conta as suas contradições e vícios, em particular do fundamentalismo neoliberal dominante na UE. Quaisquer que sejam as suas "boas intenções", não passam de meras ilusões de alquimia política, logo esquecidas perante as pressões do grande capital, como se viu no passado.

2 – QUEM PAGA

Vamos então à questão fundamental. Quem paga as reduções de IRC? Quem paga os benefícios e privilégios ao grande capital e à finança? Quem paga os prejuízos originados pela fraude e pela má gestão na banca dedutíveis no IRC durante anos? Quem paga os lucros e todas as manobras legais e ilegais para a fuga aos impostos dos grandes grupos económicos? Quem paga as fraudes ou a má gestão no BPN, no BPP, no BANIF, nas PPP? Quem paga os cerca de 3 mil milhões de euros de perdas potenciais dos SWAP?

Perante tudo isto, a direita e seus comentadores apenas questionam o que o Estado gasta em salários, pensões, prestações sociais.

Quem paga a livre transferência de capitais (descapitalizando o país)? Os paraísos fiscais e a "concorrência fiscal" na UE? Quem paga os empréstimos do BCE não aos Estados, mas aos especuladores? Quem paga os excedentes comerciais da Alemanha e as taxas de juro negativas (abaixo da inflação) que obtém? Quem paga o Euro? Uma moeda imersa em capital fictício, com os bancos europeus a necessitar serem recapitalizados entre 500 e 1000 milhares de milhões de euros.

Quem paga? Os mais ricos não por certo, pois o dinheiro da oligarquia desaparece sem pagar impostos nos paraísos fiscais. Os propagandistas do sistema explicam: trata-se de "incentivos ao capital para captar investimento". Falso. Porque eles não investem: especulam com as dívidas.

Quem paga? A pergunta é ociosa, como se costuma dizer. Se a lei fundamental do sistema se baseia na maximização do lucro e na exploração da força de trabalho, resta alguma dúvida sobre quem recaem, todos os desmandos e contradições de um sistema que além do mais sofre do mal congénito da queda tendencial da taxa de lucro? Sabemos quem paga: são os trabalhadores e também os MPME.

A economia atual, os "economistas vulgares", na expressão de Marx, são injustos para com Malthus, envergonham-se de tão má companhia, porém seguem-lhe as pisadas. Malthus para quem "um salário alto desestimula o trabalhador, o lucro baixo um desalento para os capitalistas. [4]

Sabemos quem paga, com salários mais baixos, impostos mais altos, prestações sociais (que são salário indireto e forma de redistribuição de riqueza) cada vez menos acessíveis e mais onerosas. Sabemos quem paga transportes mais caros para os utentes e quem lucra com salários reduzidos para os trabalhadores, em empresas que gastam muito mais em juros que em salários.

São os "sacrifícios para todos" e a "comparticipação solidária". Mas "solidária" com quem e com quê? A solidariedade não se estabelece com os povos, mas com os "mercados".

Os "incentivos" e os "riscos sistémicos", são a formalização desta "solidariedade", sem margem para cedências, o capitalismo sem riscos. O "risco sistémico" foi uma invenção da "ciência económica atual", diga-se que desde logo adotada pelo PS. Riscos sistémicos, fundamentados em coisa nenhuma, com o argumento de porque sim, que foi o que de concreto disseram responsáveis pelas finanças

3 – JUROS E DÍVIDA

Acerca da dívida diz-se que temos de "honrar os nossos compromissos". Trata-se do mesmo tipo de "honra" do servo na defesa do senhor feudal. Vejamos então em que consiste a dívida e o juro.

Quem paga a dívida? A dívida é impossível de pagar nas atuais condições. Marx cita o economista Hodgskin (1797-1869) que em vários textos adotou "o ponto de vista proletário": "Nenhum trabalho, nenhuma força produtiva e nenhuma arte podem satisfazer as exigências dos juros compostos". [5]

Tal é sabido desde a antiguidade, compreendendo que o juro era a forma dos grandes proprietários e grandes comerciantes expropriarem os pequenos, os plebeus, ou ainda apropriarem-se dessas pessoas. Por isso, legisladores de então fixaram limites ao juro e o cancelamento periódico de dívidas, para evitar a destruição da economia e a desestabilização social.

Para demonstrar como são impagáveis as dívidas na base de juros (acima do que a taxa de crescimento económico permita) o matemático Richard Price em 1769 calculou que 1 xelim à taxa de 6% ao ano daria desde o nascimento de Cristo até àquela data o equivalente a uma esfera de ouro com 1 780 milhões de milhas de diâmetro! [6]

Tal é mais que evidente no endividamento dos países ditos em desenvolvimento: entre 1970 e 2009 esses países pagaram como serviço de dívida 4 529 mil milhões de dólares, isto é, reembolsaram 98 vezes o que deviam em 1970, mas a dívida é 32 vezes maior, atingindo 1460 mil milhões de dólares. (Les Chiffres de la dette, 2011, CADTM)

Portugal, submetido à burocracia antidemocrática da UE, enveredou pela via do subdesenvolvimento, agravada com a troika. Entre 1999 e 2012, Portugal pagou de juros de dívida pública 65 716,8 milhões de euros, a soma dos défices do Estado foi de 112 117 milhões, porém a dívida pública passou de 58 657,1 para 204 485 milhões de euros (mais 145,8 mil milhões!). Ou seja, quanto mais se paga mais se deve. Em 2013, os juros atingiriam cerca de 100% do défice do Estado previsto pelo governo, como o défice aumentou representam agora 82% (contra 69% em 2012), cerca de 5% do PIB! Mas o governo diz que estamos no "bom caminho" – de quem?

O aumento da dívida é devido à especulação financeira. Com as receitas a reduzirem-se devido à paragem do crescimento económico, com o grande capital exigindo partes crescentes do RN, através das privatizações, das PPP, dos SWAP, dos "resgates" e garantias financeiras à banca, o país, sem soberania financeira, ficou submetido "aos humores" da especulação e respetivos juros usurários.

Compreende-se assim como é importante manter as pessoas na ignorância, (destruir a escola pública e generalizar a pobreza – como no fascismo – ajuda…) propagandeando como um "êxito" a "ida aos mercados", na realidade um verdadeiro suicídio coletivo. Entre 2014 e 2021 os encargos da dívida pública atingem uma média anual de 18 000 milhões de euros; estimativas apontam para 20 mil milhões anuais nos próximos três anos; 20 mil milhões de euros adquiridos nos "mercados" a 6% representam mais 1 200 milhões de euros ano de juros a adicionar aos existentes. E isto sem diminuir o endividamento!

A riqueza criada no país vai servir para pagar juros e ser "livremente" transferida para centros financeiros.

A direita considera que o Estado será eficiente, cortando no social, vivendo do crédito privado obtido com taxas negativas (abaixo da inflação) no BCE. Mas crédito é dívida, e no fim a questão é: quem paga esta "eficiência".

Este ano as maiores empresas da Bolsa portuguesa distribuíram mais de 1,7 mil milhões de euros em dividendos aos acionistas; cerca de 1/3 vai para o estrangeiro. ( Jornal de Negócios, 13/Maio/13).

"O juro revela a forma como a mais-valia se reparte entre as diferentes espécies de capitalistas." [7]

O BCE está organizado para os Estados vergarem a sua soberania ao peso da dívida, constituindo uma reserva de mão-de-obra barata e sem reivindicações significativas de forma a garantirem a competitividade da UE no processo de "globalização" imperialista.

O endividamento do Estado é um alibi para impor esta estratégia assegurando a perpétua obtenção de rendas financeiras, através da austeridade, o eufemismo adotado para designar a exploração generalizada e sem direitos, ou seja, um programa económico e social idêntico ao do fascismo.