A degradação ideológica da direita: três componentes (2)

por Daniel Vaz de Carvalho

 
Não está no poder dos ricos fornecer aos pobres ocupação e pão e consequentemente os pobres pela própria natureza das coisas não têm obrigação de lhos pedir. Os pobres não têm qualquer direito a serem mantidos. [1]

Pela vida cara. De todos contra todos, para que dure a idade de ouro para a propriedade. Pela apropriação dos outros. Por uma partilha equitativa dos bens celestes. Por uma partilha injusta dos bens terrestes.
Bertholt Brecht, Ascensão e queda da cidade de Mahagony

2 – Malthusianismo, o fim do imperativo moral

As políticas de direita/extrema-direita do governo PSD-CDS, embora proclamem valores morais, têm subjacentes as teses de Malthus. Mas Malthus pretendia ser um moralista afirmando que os males da sociedade se resolveriam combatendo o "vício" e estabelecendo a "restrição moral". Defendia os interesses dos proprietários rentistas, reconhecendo que isso fazia baixar os salários dos trabalhadores e os lucros dos não rentistas (como hoje com as MPME).

Defendia uma ordem fundada na propriedade e na desigualdade. Opôs-se a leis de proteção aos pobres, pois seriam prejudiciais à liberdade. (!) A desigualdade acabaria por favorecer os pobres, as leis a seu favor aumentariam a pobreza. Argumentos idênticos a estes servem atualmente para cortar prestações sociais, tentar liquidar a contratação coletiva e por outro lado baixar o IRC e dar sob as mais variadas formas subsídios e benefícios fiscais ao capital.

O desemprego é inerente às políticas neoliberais e assumido como uma forma de reestruturação económica e social. Ministros e propagandistas afirmavam que o desemprego devia ser visto como uma "oportunidade", os trabalhadores deviam de sair da sua "zona de conforto", emigrar ou dedicarem-se ao "empreendedorismo". O responsável do FMI em Portugal, afirmava após a "11ª avaliação", que a situação de endividamento das PME era insustentável e "tinha que haver uma limpeza".

Também para Malthus a insegurança e os infortúnios constituíam uma categoria de estimulantes necessários pregando a "moderação" das classes trabalhadoras. A "moderação aplicada pelo PSD-CDS revela-se pelo facto de existirem 500 mil trabalhadores abaixo do salário mínimo, já de si abaixo do nível de pobreza.

Malthus considerava que a miséria se devia não à exploração e desigualdades, mas devido ao aumento demasiado rápido da população. Para o governo PSD-CDS o "ajustamento orçamental" também ajuda a limitar a demografia… e a falsear as estatísticas do desemprego. Porém, a emigração e a baixa natalidade estão a pôr em causa o futuro do país.

Apenas devido a alterações às leis laborais, o salário médio sofreu cortes anuais de 400 euros. A transferência de rendimentos do trabalho para o capital atingiu por ano mais de 2500 milhões de euros. [2] Parte deste excedente económico é transferido para paraísos fiscais.

Responsáveis da UE misturam os elogios com ameaças e o que está a ser feito nunca é suficiente. Mais "moderação", mais "flexibilidade". Uma austeridade que é para manter por dezenas de anos: Portugal sob vigilância orçamental até 2045, apesar de, segundo o programa inicial da troika e promessas do governo, já em 2014 não haveria cortes e a economia estaria em crescimento.

O incessante aumento da pobreza, níveis insustentáveis de desemprego inimagináveis apenas há uma dúzia de anos, estagnação económica, "programas de ajustamento" que se assemelham a tributos de guerra em países ocupados. Tudo isto deveria levar a que se alterassem procedimentos económicos, pois não correspondem às necessidades, exigências e expectativas dos cidadãos e da sua vida em comunidade. Porém os responsáveis da troika e propagandistas continuam a considerar que o consumo português é excessivo.

A mesma receita malthusiana, aplicada pelos fascismos em Portugal, Espanha, Grécia ou na América Latina, é posta em prática "democraticamente" na UE aos países previamente vulnerabilizados pelos tratados da UE e pelo euro. Impõe-se como "sem alternativa" a baixa dos défices pelo desmantelamento dos serviços públicos, redução das despesas sociais, privatização de empresas, desregulamentação do trabalho. É este o guião que o governo PSD-CDS com o total apoio do PR segue, o resultado é um cada vez mais distante equilíbrio económico social

Malthus pregava a virtude aos pobres para que os mais ricos o fossem cada vez mais. Os defensores da austeridade neoliberal, em nome dos "mercados", têm a mesma visão. Comentadores e propagandistas preconizam há anos as políticas seguidas pelo governo, mas sempre criticando-as por insuficientes, por não se acabar com a "subsídio dependência" de reformados e pensionistas, dos trabalhadores da função pública, dos pobres que sobrevivem com insuficientes prestações sociais.

O sr. César das Neves considerava que "esta crise é uma oportunidade de bondade, de caridade e solidariedade. Bendita crise que nos trouxe ao essencial". [3] Talvez, graças á crise a sra. Jonet tenha mais garantido o reino dos céus… Mas em que consiste este "essencial"? Retrocesso civilizacional, incerteza, desespero, para que uma ínfima minoria fique cada vez mais rica e coloque os acrescidos excedentes em paraísos fiscais.

A oligarquia apropriou-se da riqueza e não a quer largar. Os seus ideólogos justificam-na com argumentos do malthusianismo refletindo total desprezo pela dignidade da classe trabalhadora. Malthus não era apenas um reacionário, a sua filosofia é percorrida por ódio aos trabalhadores que tinham o desplante de afrontar os mais ricos, os mais poderosos, como a frase em epígrafe mostra.

Para os defensores das políticas atuais os trabalhadores com direitos, passam a "inimigos do Estado Social": "Os principais inimigos do Estado Social foram aqueles que durante décadas acumularam supostos direitos sem se preocuparem com o seu financiamento." [4] Para os ideólogos da direita/extrema-direita, são estes os "inimigos", não os banqueiros corruptos e fraudulentos, nem a agiotagem enfarpelada na mistificação dos "mercados".

O ataque ao trabalho com direitos vem envolvido numa ladainha de piedade pelos pobres, supostas vítimas dos outros trabalhadores, pois os direitos destes permitem-lhes "amaciar o golpe".[4] O escândalo não é a corrupção, a fraude, o dinheiro espoliado a trabalhadores na precariedade e posto em paraísos fiscais, é que trabalhadores defendam os seus direitos e tentem "amaciar o golpe"!

Moral da história faça-se justiça: corte-se os direitos a todos. É o que o governo tenta persistentemente concretizar com a ajuda do secretário-geral da UGT cujo papel se assemelha ao de Polichinelo nas encenações de "crescimento e emprego" na dita "concertação social".

O atual governador do BP, depois de garantir a "estabilidade do sistema financeiro" e que não havia problemas na banca nacional, põe o país perante irregularidades e ilegalidades no BES e mostra-se incapaz de dar credibilidade ao sistema financeiro sujeitando-se a um puxão de orelhas do FMI que o incitava a "uma regulação mais intrusiva".

Em contraste com evasivas e contradições para proteger as tranquibérnias da elite financeira, o governador do BP promovia a austeridade e acusava os direitos laborais de "rigidez", considerando-os causa do aumento do desemprego. Neste sentido, defendia que o país tinha de estar sempre atento para não "desiludir os mercados" (ridículo vindo de quem vem!). Recorde-se que em Portugal os salários representavam em 2011 apenas 15% do valor das vendas e nas empresas exportadoras ainda menos. Eis um exemplo eloquente do nível de degradação política e ideológica que a direita/extrema-direita "encastelada no poder" atingiu.

Portugal foi o país da UE cuja população com "severa privação material" mais cresceu, passando de 8,3 para 10,9% entre 2011 e 2013. [6] No entanto, a riqueza da oligarquia não deixou de crescer, o valor do património dos 25 mais ricos representava em 2013, 10,6% do PIB. É isto que o PSD e CDS consideram o país estar melhor. E como, em termos malthusianos, os ricos nada devem aos pobres os cortes nas prestações sociais e salários são para prosseguir…

O capitalismo tornou-se uma máquina de especulação em que a relação entre os rendimentos do grande capital e o conteúdo de trabalho se perdeu. No final dos anos 80, a relação entre o salário médio de um trabalhador e um administrador de uma grande empresa era de 1 para 30, nos dias de hoje ultrapassa 1 para 200, sem falar nos prémios e outras regalias. "A acumulação de riquezas num polo tem por inverso necessário uma acumulação proporcional de miséria, de onde nascem inexoravelmente as crises económicas." (Marx)

O ódio ao 25 de ABRIL foi bem evidenciado na AR no debate sobre o Estado da Nação em 02.julho. Quando Jerónimo de Sousa defendeu um efetivo controlo público sobre a banca comercial, incluindo a sua nacionalização, o deputado do CDS, Anselmo Correia, destemperou-se numa objurgatória contra o período revolucionário e a sua estratégia antimonopolista: "esses tempos não voltarão mais", frase que Passos Coelho e o seu séquito de propagandistas não se cansam de repetir.

Eis o que a reação calunia: apesar da crise do petróleo em 1974 e 1975, o salário mínimo nacional foi implementado e ao fim de um ano sofreu uma atualização de 10%; o abono de família foi aumentado e passou a abranger mais de meio milhão de crianças; mesmo no desemprego passaram a ficar assegurados os benefícios da então Previdência; os valores das pensões sociais foram duplicados para os inválidos e para os maiores de 65 anos; foi implantada a licença de parto; foi alargado o período de férias para 30 dias, as férias passaram a ser pagas e passou a existir o subsídio de Natal; foi reduzido o horário de trabalho; foram tomadas medidas de ajuda aos desempregados; foi criado o embrião do Serviço Nacional de Saúde.

Um relatório da missão da OCDE que se deslocou a Portugal em dezembro de 1975 viu-se obrigado a dizer: "Portugal goza, inesperadamente, de boa saúde económica, em comparação com outros países da OCDE, a experiência portuguesa não parece muito pior que a média". A experiência portuguesa era até bem melhor, mas isso era insuportável para a direita aliada ao PS, ou vice-versa. Compare-se com a austeridade das troikas internas e externa e os resultados obtidos.

Há na direita/extrema-direita um indisfarçável saudosismo pelo fascismo. São os elogios ao "equilíbrio orçamental" dos anos 60. São afirmações do sr. César da Neves sobre o Portugal dos anos 60. "Portugal era um país pacato e trabalhador, poupado e prudente, que se sacrificava generosamente, labutando dia e noite para cumprir os deveres". Veio o 25 de Abril e…"Portugal gastou. Criou autarquias e dinamização cultural, comprou frigoríficos e televisões (sic!), fez planeamento económico, exigiu escolas e hospitais." [7] Para o sr. CN a liberdade teve destes horrores… Afinal, o seu "essencial" é o subdesenvolvimento económico e social.

"Nos anos 60, Portugal não era pacato. Era obediente. E quem não o era, fugindo à norma nacional, era vigiado, perseguido, preso, torturado e até morto. Portugal não era apenas trabalhador. Era escravo. O trabalho infantil era uma banalidade, os horários, as férias e os fins-de-semana um luxo inalcançável. Morria-se cedo, comia-se mal, não se tinha nem saúde nem educação. Era analfabeto, doente, subdesenvolvido. Portugal não era prudente. Tinha medo" "Portugal não era poupado. Era miserável. Os indicadores de saúde eram de um País do terceiro mundo. [8]

Ao serviço da oligarquia a metafísica do srs. Friedman, Hayek e parceiros foi transformada em "ciência económica" destinada a subordinar os povos e o funcionamento das economias nacionais aos interesses de uma minoria de multimilionários e do imperialismo. Pregam austeridade aos que ganham escassas centenas de euros enquanto fecham os olhos aos salários milionários e aos benefícios fiscais às grandes empresas.

Porém, "A força de uma economia deve ser sempre avaliada pela forma como afeta a maioria do povo" [9] Por isso, o neoliberalismo deve ser rejeitado como inimigo da civilização e da democracia, um malthusianismo que diaboliza os trabalhadores com direitos para aumentar a extorsão à generalidade da população.


[1] História das Ideias Políticas, J. Touchard, T III, Ed. Europa América, p. 198
[2] Relatório do Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos sociais da Universidade de Coimbra, dezembro de 2013,
[3] Revista Visão, 20/12/2012
[4] César da Neves, Jornal de Negócios on-line, 27/Maio/2013
[5] idem, 18/Março/2013, Jornal de Negócios
[6] Material deprivation statistics - early results, epp.eurostat.ec.europa.eu/...
[7] A gaiola dourada, João César das Neves, DN, 09/setembro/2013
[8] Daniel Oliveira em expresso.sapo.pt/antes-pelo-contrario=s25282#ixzz2ezd6xfCf
[9] www.inequality.org , Gene Sperking, democracy Fall, 2007


A primeira parte encontra-se em resistir.info/v_carvalho/degradacao_ideologica_1.html

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
08/Ago/14