"Factor de sustentabilidade”, a expressão armadilha

A Segurança Social é uma matéria que interessa profundamente a todos os portugueses, pois é esta que garante à esmagadora maioria da população portuguesa um rendimento para poder viver quando se encontra doente, ou quando perde o emprego, ou quando se reforma, ou quando, por qualquer outra razão, não tem recursos. Para se poder ficar com uma ideia da importância da Segurança Social, basta dizer que, em Junho de 2005, últimos dados disponibilizados pela Segurança Social, o número de abonos de família pagos ultrapassava 1.688.000; aqueles que recebiam subsidio de doença eram 116.000; o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção atingia 149.000; os beneficiários do subsidio de desemprego eram 308.000, e o número de reformados a receberem uma pensão da Segurança Social rondava 2.700.000, ou seja, cerca de 26% de toda a população portuguesa. Estes números são suficientes para mostrar a grande importância que tem a Segurança Social para a maioria dos portugueses, até porque as diferentes prestações pagas por ela não são para os mesmos, mas beneficiam a generalidade dos portugueses.

No entanto, apesar de ser uma matéria vital para todos os portugueses, é algo que se tem procurado tornar pouco transparente para os portugueses. Servem de exemplo chamadas "as cinco propostas" apresentadas pelo 1º ministro Sócrates" na Assembleia da República e a campanha de propaganda articulada que se seguiu — a que a maioria dos media e dos defensores do pensamento económico único se prestou, com a habitual reverência a quem está no poder.

O "FACTOR DE SUSTENTABILIDADE" DEVIA-SE CHAMAR
"FACTOR DE MAIS SACRIFICIOS PARA OS JÁ MAIS SACRIFICADOS"

O 1º ministro apresentou na Assembleia da República aquilo a que chamou "cinco propostas estruturais para assegurar a sustentabilidade da Segurança Social". As consequências de uma dessas propostas – aceleração da entrada em vigor do cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva – analisámos no estudo anterior. Neste estudo vai-se analisar apenas outra das cinco propostas, o chamado "factor de sustentabilidade".

O primeiro aspecto que interessa chamar a atenção, até para motivar a reflexão, é que a escolha da expressão "factor de sustentabilidade" não é inocente. Enquadra-se naquilo que Philippe Breton na sua obra A palavra manipulada chama "palavra-armadilha". É uma palavra que, em termos de comunicação, se chama também "palavra-virtude", porque desencadeia naturalmente em nós, a nível do nosso subconsciente, determinado tipo de reflexos e pensamentos, procurando assim coagir-nos a aceitar automaticamente o argumento da outra parte, tornando mais difícil ao receptor defender-se da manipulação a que está a ser sujeito. Para concluir isso, basta colocar a seguinte pergunta: Quem é que não estaria interessado em que fosse garantida a sustentabilidade da Segurança Social?

Consciente disso os responsáveis pela propaganda do governo criaram ou importaram o termo "factor de sustentabilidade", em que a palavra chave é precisamente "sustentabilidade", procurando dessa forma ocultar os verdadeiros objectivos do governo que são, fundamentalmente, ou reduzir o crescimento médio das pensões pagas, ou aumentar a idade efectiva da reforma ou aumentar os descontos dos trabalhadores (apenas destes e não das empresas) para a Segurança Social. O mais correcto, até para ser mais facilmente compreensível pelos portugueses, seria chamar não "factor de sustentabilidade", mas sim "factor de mais sacrifícios para os já mais sacrificados". E isto porque, por um lado, existem outras medidas que garantiriam de uma forma sólida a sustentabilidade financeira da Segurança Social sem mais sacrifícios para os trabalhadores e reformados e, por outro lado, não é certo que as medidas propostas por Sócrates garantam essa sustentabilidade, sendo no entanto certo que elas abrem uma porta que permitirá no futuro facilmente agravá-las ainda mais com o pretexto de que o cenário mudou. É precedente que permite que as empresas sejam totalmente poupadas a qualquer esforço financeiro. É preciso recordar que a justificação de "mudança de cenário" é que tem sido utilizada pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social para justificar a mudança de posição do PS e dele próprio no curto espaço de quatro anos..

A LOGICA DO "FACTOR DE SUSTENTABILIDADE"
OU DE "MAIS SACRIFÍCIOS PARA OS MAIS SACRIFICADOS"

A lógica deste "factor de sustentabilidade" assenta, de uma forma simplificada para ser mais facilmente compreensível, no seguinte pressuposto: actualmente, as pessoas vivem depois dos 65 anos cerca de 17,5 anos. A pensão media actual é de cerca de 350 euros por mês, o que dá por ano 4.500 euros e nos 17,5 anos de vida que viverão depois de se reformarem receberão cerca de 85.750 euros, a preços actuais, da Segurança Social. Até 2050, a esperança de vida depois dos 65 anos deverá aumentar cerca de 4 anos. O que pretende o governo com o chamado "factor de sustentabilidade"? É que nesses 21,5 anos (17,5 anos + 4 anos), quem se reformar nessa altura receba o mesmo que recebia actualmente em 17,5 anos, o que dá uma pensão média ainda inferior à actual (284,8 euros a preços actuais); ou que trabalhe mais anos para o período em que receberá a pensão depois de se reformar seja igual ao actual, ou então que desconte mais para a Segurança Social para que haja mais dinheiro para pagar pensões mais elevadas durante mais tempo. Desta forma o governo pretende introduzir uma solução, donde as empresas são excluídas, que permitiria no futuro fazer os ajustamentos que se revelarem necessários para enfrentar quaisquer dificuldades financeiras da Segurança Social, poupando as empresas, mas sobrecarregando os trabalhadores e os reformados com mais sacrifícios, já que as suas propostas não garantem a sustentabilidade financeira da Segurança Social.

No entanto, a proposta do governo esquece, com certeza propositadamente, aspectos essenciais da realidade.

Em primeiro lugar, que cada trabalhador empregado cria, à medida que aumenta a sua qualificação e o desenvolvimento cientifico e tecnológico se acentua, muito mais riqueza. De acordo com dados publicados pelo Banco de Portugal, a riqueza criada por cada empregado em Portugal passou, entre 1974 e 2004, de 641 euros para 26.332 euros a preços correntes, ou seja, aumentou 41 vezes . Em segundo lugar, porque as contribuições das empresas são calculadas apenas com base nas remunerações, e como uma parcela crescente da riqueza criada pelas empresas não reverte para os trabalhadores sob a forma de remunerações, então a parte restante, que é cada vez maior, escapa ao pagamento de contribuições para a Segurança Social. Para se poder ficar com uma ideia do que isso significa, basta ter presente que, de acordo com dados do Banco de Portugal, em 1953 a parcela do valor do PIB criado por empregado que não estava sujeito a descontos para a Segurança Social, por não constituírem remunerações, era de 51 euros por trabalhador, enquanto em 2004 já alcançava 15.815 euros, ou seja, 310 vezes mais. Finalmente, embora vivendo mais anos, a maioria dos trabalhadores quando atinge os 65 anos de idade estão perfeitamente esgotados e envelhecidos, devido a uma vida de trabalho esgotante em que a insegurança é cada é vez maior e em que o trabalho se realiza sem um mínimo de condições e de segurança é uma constante. Serve de prova o elevadíssimo número de acidentes de trabalho e de doenças profissionais que continuam a verificar-se em Portugal e o elevadíssimo número de mortes a elas associadas.

O GOVERNO PRETENDE MANTER BAIXO O NÍVEL DAS PENSÕES MÉDIAS EM PORTUGAL

Um dos argumentos utilizados pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social para justificar as propostas do governo para reduzir o crescimento da pensões é que elas estão a aumentar a um ritmo muito elevado. No entanto, o sr. Ministro e o governo esquecem-se de que o nível das pensões em Portugal continua a ser muito baixo, mesmo com valores inferiores ao limiar da pobreza como mostram os dados oficiais constantes do quadro I.

De acordo com a "Estatísticas da Segurança Social", apesar do ritmo de crescimento das pensões tão criticado pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social e por todo o governo, a pensão média em Portugal, em Junho de 2005, era ainda de 278 euros, portanto abaixo do limiar da pobreza que é superior a 300 euros, pensão média essa que variava entre 165 euros (pensão de sobrevivência) e 321 euros (pensão de velhice que o governo diz que rondava, no fim de 2005, cerca de 350 euros, que continua a ser um valor muito baixo).

Se se desagregar os valor das pensões por escalões rapidamente conclui-se que a esmagadora maioria dos reformados receberam, mesmo em 2005, pensões muito baixas como mostram os dados oficiais constantes do quadro II.

Como revelam os dados do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 85,2% dos pensionistas do Regime Geral receberam, em 2005, pensões inferiores ao salário mínimo nacional, ou seja, a 374,4 euros. Apenas 2,1 em cada 100 é que receberam pensões superiores a 1.124,1 euros , e somente 0,1% é que receberam pensões superiores a 2.997,6 euros que têm sido utilizados pela maquina de propaganda governamental para justificar o seu ataque contra a Segurança Social, ou seja, contra trabalhadores e reformados.

No entanto, os números anteriores ainda não revelam a verdadeira situação de pobreza em que vivem centenas de milhares de reformados do Regime Geral da Segurança Social. Uma grande parte destes recebem pensões mínimas, e estas são de valores muito inferiores aos referidos anteriormente, como mostram os dados do quadro III.

O número de reformados do Regime Geral que recebem pensões mínimas atingia 796.725, ou seja, cerca de 40% dos reformados do Regime Geral. Daquele total, 91,5% tinham, em 2006, pensões inferiores a 300 euros, ou seja, ao limiar da pobreza. E quase 60% estão a receber por mês apenas 223,2 euros.

A estes, mas fora do Regime Geral da Segurança Social, ainda há acrescentar os que recebem a Pensão Social, cujo valor médio ronda 199 euros por mês, e os reformados do Regime dos Agrícolas que estão a receber 206 por mês. Estes dois grupos de reformados, com pensões de velhice ainda mais baixas que as anteriores, somam cerca de 430.000 pensionistas..

É FALSO QUE O CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS COM BASE EM TODA A RIQUEZA DETERMINARIA A BAIXA DE COMPETITIVIDADE

Um dos argumentos mais utilizados pela direita e pelo governo para se oporem ao cálculo das contribuições das empresas com base em toda a riqueza criada por elas, ou seja, com base no VAB, e não apenas com base numa parte dessa riqueza, que reverte para os trabalhadores sob a forma de remunerações, é que essa passagem determinaria uma diminuição da competitividade das empresas, ou seria um novo imposto. Essas afirmações não têm qualquer consistência técnica.

Actualmente, o cálculo das contribuições das empresas para a Segurança Social é feito com base nas remunerações, que representa apenas uma parcela da riqueza que criam (em média 40% do PIB).Isto determina, por um lado, que quando mais despedimentos fizerem menos contribuem para a Segurança Social pois menos remunerações pagam e, por outro lado, que uma parte crescente da riqueza que criam (aquela que não reverte para os trabalhadores sob a forma de salários que é cada vez mais pequena), fique isenta de pagar contribuições para a Segurança Social. A manutenção do cálculo das contribuições das empresas com base nas remunerações, como pretende o governo com as suas propostas, determina que a sustentabilidade financeira da Segurança Social esteja permanentemente em perigo. E isto porque, face ao rápido desenvolvimento cientifico e técnico e ao aumento das qualificações dos trabalhadores, as empresas que criam mais riqueza não são aquelas que empregam mais trabalhadores, mas sim as que mais investem no conhecimento e na tecnologia. Como consequência as remunerações nos custos das empresas e na riqueza que criam tende, em percentagem, a ser cada vez menor. Portanto, a base que serve de cálculo tende a estreitar-se percentualmente o que torna inevitável as dificuldades financeiras da Segurança Social, pondo em perigo a sua sustentabilidade financeira.

Por outro lado, a situação actual determina uma concorrência desleal entre as empresas já que, em termos de riqueza criada, muitas empresas, particularmente as PME, contribuem para a Segurança Social com uma percentagem da riqueza que criam superior à que contribuem as grandes empresas, nomeadamente àquelas que criam mais riqueza ou/e têm mais lucros. Pode-se mesmo dizer que as PME estão a financiar uma parte das despesas da Segurança Social que devia ser financiada pelas grandes empresas, e fundamentalmente pelas que criam mais riqueza. Para concluir isso, basta recordar que, de acordo com dados do INE, em 2002, por ex., as empresas com um número de trabalhadores, entre 20 e 99, contribuíram para a Segurança Social com 12,1% da riqueza que criaram, ou seja, do seu VAB, enquanto as empresas com mais de 99 trabalhadores contribuíram com apenas 10%, ou seja, menos 17,4%.

O cálculo das contribuições das empresas com base em toda a riqueza criada, e não em apenas em menos de metade dessa riqueza como sucede actualmente, não significaria nem um novo imposto como afirma o ministro do Trabalho nem determinaria a diminuição da competitividade das empresas como afirma a direita. Estas duas afirmações não têm qualquer fundamento técnico, e que quem as faz nunca as provou. Apenas significaria a substituição da actual forma de cálculo das contribuições das empresas com base nas remunerações, que foi criada há mais de 50 anos e que por isso já não se adequa ao rápido desenvolvimento cientifico e tecnológico verificado desde dessa altura, por uma nova forma de calcular as contribuições das empresas mais ajustado à realidade actual destas. Teria assim a vantagem, por um lado, de eliminar as injustiças geradas pelo sistema actual de cálculo tornando a contribuição de cada empresa mais ajustada a riqueza criada por ela, portanto mais equitativa, e, por outro lado, na medida em que faria mais que duplicar a base de cálculo das contribuições das empresas, garantiria de uma forma mais sólida a sustentabilidade futura da Segurança Social, o que não sucede com as propostas do governo. Finalmente, teria também a vantagem de permitir a substituição da actual taxa de 23,75% sobre as remunerações , por uma taxa muito mais baixa que estimamos ser suficiente de 11% sobre o VAB.