Sobre o 15º Encontro internacional de Partidos Comunistas e Operários em Lisboa

Depois do Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários realizado em Lisboa nos dias 8,9,10 de Novembro, organizado pelo Partido Comunista Português, verificou-se alguma actividade, e representantes de vários partidos comunistas estão a tentar analisar o que se passou na perspectiva da sua própria análise ideológico-política.

O KKE participa nesse debate com o objectivo de salientar os assuntos que o movimento comunista enfrenta e informar os comunistas a nível internacional sobre os acontecimentos reais e as posições dos partidos.

1. O KKE imediatamente depois da contra-revolução deu uma atenção especial ao reagrupamento do movimento comunista.

Contribuiu para a concentração de forças e a realização dos Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários, combatendo pela superação de grandes dificuldades, particularmente de posições que rejeitavam a presença identitária dos partidos comunistas e aspiravam misturar-se com forças oportunistas, tradicionais ou "novas"-mutadas, em nome da actividade conjunta da "esquerda".

O nosso partido deu particular importância e destaque a objectivos comuns e ao desenvolvimento de actividade conjunta apesar das diferenças ideológico-políticas e tratou, com a contribuição de outros partidos comunistas, de estabelecer os Encontros Internacionais que tiveram lugar em Atenas desde 1998 até 2004 e posteriormente se realizaram noutros países.

O nosso partido insiste particularmente na unidade do movimento comunista. Trata-se de um problema difícil e complexo, que só pode resolver-se através da criação de bases sólidas apoiadas na cosmovisão marxista-leninista, nos princípios da luta de classes, na estratégia revolucionária. Sobre esta base pode fortalecer-se o verdadeiro carácter comunista dos partidos comunistas, pode conquistar-se a unidade de classe da classe operária e a aliança com os sectores populares pelo derrube da barbárie capitalista, pelo socialismo-comunismo.

É óbvio que a unidade revolucionária do movimento comunista tem condições de maior exigência; não se pode atingir sem um eixo estratégico, sem a combinação da teoria e da prática revolucionária que coloca como tarefa diária a preparação dos próprios partidos comunistas e da classe operária para a resposta às necessidades do conflito contra o sistema de exploração capitalista, o capital e os seus representantes políticos, o oportunismo, que é um cancro nas fileiras do movimento comunista.

O ponto de vista que liga a unidade do movimento comunista com a posição simplista de "unidade à volta do que estamos de acordo", impede o debate, omite a necessidade de elaborar uma estratégia revolucionária e de adaptar os partidos comunistas às grandes exigências da luta de classes, pela abolição da exploração do homem pelo homem.

Deixa-os indefesos perante o labor corrosivo das forças burguesas e oportunistas que trabalham para assimilar os partidos comunistas ao parlamentarismo, castrá-los e convertê-los em parte do sistema político burguês, com colaborações sem princípios, participação em governos de gestão burguesa com o rótulo de "esquerda"-"progressista", comprometidos com a lógica da colaboração de classes, apoio às uniões imperialistas, como sucede com os partidos comunistas do chamado Partido da Esquerda Europeia, tal como com outros partidos que seguem pelo mesmo caminho.

2. O KKE, apesar das dificuldades contribuiu para a emissão de comunicados comuns nos Encontros Internacionais e para outros textos dos partidos comunistas. No entanto, o nosso partido deixou claro que o compromisso em temas de importância estratégica e na procura de formulações que mitiguem os desacordos em nome do acordo sobre um comunicado comum não contribui para a informação correcta e objectiva dos comunistas, da classe operária, dos povos.

Isso cria a confusão, não permite a compreensão da situação real e impede o desenvolvimento da reflexão sobre as causas dos problemas, a necessidade de uma estratégia revolucionária única que fortaleça a luta distintiva do movimento comunista pelos interesses da classe operária e dos sectores populares em todo o mundo.

No 15º Encontro Internacional em Lisboa não foi possível emitir um comunicado comum devido às diferentes abordagens sobre questões muito importantes. Dado que se têm expressado opiniões que "turvam as águas" e distorcem os acontecimentos, queremos referir alguns temas.

O KKE, inclusive antes do Encontro Internacional, tomou uma posição concreta face ao primeiro projecto de comunicado comum e defendeu que não podia ser a base de discussão se não se fizessem alterações significativas. Colocou uma série de observações e propostas, tal como outros partidos comunistas. Infelizmente, as propostas básicas do nosso partido não foram tidas em conta.

As observações do KKE incluíam, entre outros assuntos, os seguintes temas:

Em relação ao conceito de imperialismo: O KKE trata este tema tal como foi estabelecido por Lenine, como a última e superior fase do capitalismo. Lamentavelmente, no projecto de Comunicado Comum, este tema crucial não é correctamente colocado, e vários pontos dão azo a uma má interpretação deste conceito, que se limita e se trata como uma mera política externa agressiva.

A causa e a natureza da crise capitalista: Hoje enfrentamos uma profunda crise económica capitalista de sobreprodução e sobre-acumulação de capital, cuja causa radica na contradição básica entre capital e trabalho, rejeitando caracterizações como crise "financeira", "estrutural" que obscurecem o carácter da crise capitalista e das suas causas.

O tema das alianças sociais: O KKE apoia uma linha política de alianças da classe operária com os outros sectores populares pobres, como são o campesinato pobre, as camadas pequeno-burguesas pobres urbanas e rurais. Em nenhum caso pode estar de acordo com alianças com sectores da burguesia denominados de "camadas antimonopolistas".

A posição sobre os chamados países "emergentes": Os problemas que hoje em dia estes países onde predominam as relações de produção capitalistas enfrentam não são importados do estrangeiro, como assinalava o projecto de Comunicado Comum, mas são o resultado do próprio modo de produção capitalista destes países.

O mesmo se pode dizer acerca dos acontecimentos da América Latina. O KKE segue atentamente os desenvolvimentos e os processos, expressa a sua solidariedade com a luta dos partidos comunistas e com os povos, mas critica a política que se aplica em países capitalistas com uma forte base monopolista que jogam um papel especial no antagonismo interimperialista, e onde se põe em prática uma estratégia que serve os interesses e a rentabilidade do capital à custa da classe operária e dos sectores populares que vivem em condições de exploração.

As reformas no âmbito do capitalismo: O KKE luta no nosso país para que se alcancem as conquistas a favor dos trabalhadores, como por exemplo sobre a questão da luta por um sistema de educação, de saúde e de bem-estar exclusivamente públicos e gratuitos, pelo aumento dos salários e das pensões, etc.. Liga esta luta com alteração radical da sociedade, com o poder operário e a socialização dos monopólios. É prejudicial semear ilusões de que em capitalismo o sistema de exploração pode ser "corrigido" através de reformas.

A questão das uniões capitalistas interestatais: A União Europeia é uma união interestatal capitalista, reaccionária devido ao seu carácter de representante dos monopólios europeus, e cuja agressividade contra os povos não se deve somente ao aprofundamento da unificação capitalista (integração). O mesmo sucede com as restantes uniões interestatais, que aparecem no terreno do capitalismo na Ásia, Eurásia, América Latina, etc.. Estão ao serviço de grandes grupos empresariais e os trabalhadores não devem escolher entre imperialistas e "centros" imperialistas.

As contradições entre os países capitalistas: A concorrência entre potências capitalistas "velhas" e novas, emergentes, tem que ver com as quotas de mercado, o controlo dos recursos naturais, as rotas de transporte de produtos, oleodutos, etc. Cada classe burguesa, na base do seu poder (económico, político, militar) é um "predador", maior ou mais pequeno, que explora a força de trabalho e, além disso, pretende fortalecer o seu papel nos assuntos internacionais.

Portanto, consideramos que a classe operária não pode pôr-se ao lado de nenhuma classe burguesa, ao contrário de diversas formulações que estavam no projecto de Comunicado Comum.

Particularmente no tema da América Latina, o projecto de Comunicado Comum chegava ao ponto de considerar que alguns governos burgueses de potências capitalistas fortes, alguns países imperialistas que pertencem ao G20 dão impulso…à luta anti-imperialista. Passa-se facilmente por alto o facto de estes governos administrarem o poder estatal burguês a fim de fortalecer os monopólios que predominam nas suas economias.

Sobre a questão: revolução ou reforma? O KKE considera que neste tema os Partidos Comunistas e Operários só podem dar uma resposta: Revolução! Infelizmente, o projecto de Comunicado Comum em vários pontos se referia a "processos de construção da soberania e soluções alternativas na base do progresso social", ou de "conquistas de posições nas instituições" através das quais terão lugar "alterações no conteúdo de classe do poder".

A experiência dos Partidos Comunistas em relação a opções de gestão do capitalismo é dolorosa e o exemplo do "Eurocomunismo" é bem conhecido por todos. Tais posições criam confusões e ilusões, embelezam o poder burguês, desarmam o movimento operário e popular. A experiência do golpe de Estado no Chile, que este ano passa o seu 40º aniversário, é ilustrativa e não permite apoiar estas posições.

A frente contra o oportunismo: É necessário destacar as responsabilidades das forças oportunistas que causaram grandes danos ao movimento comunista, à luta da classe operária.

As alianças políticas com outras forças: A aliança da classe operária com os restantes sectores populares é um tema crucial. A política de alianças, a concentração e a preparação de forças são determinadas pelo objectivo estratégico de derrubar a barbárie capitalista e não se podem, a partir de cima, integrar em jogos de gestão com a social-democracia e o oportunismo.

Sobre os "modelos" do socialismo: Destacou-se que por trás da discussão sobre o "rechaço dos modelos" manifesta-se claramente uma rejeição das leis científicas da revolução e da construção socialista, como é a necessidade do poder operário (a ditadura do proletariado), a socialização dos meios de produção, a planificação central. Historicamente, no Movimento Comunista Internacional, por trás do "modelos nacionais" e da "diversidade dos caminhos para o socialismo" escondiam-se a revisão da nossa teoria e a justificação do afastamento dos princípios comunistas. Neste ponto de vista o nosso partido não pode estar de acordo com formulações que criam confusões e reproduzem teorias oportunistas e social-democratas como o chamado "socialismo do século XXI".

3. No "Grupo de Trabalho" (tem a responsabilidade de preparar os Encontros Internacionais), que se reuniu em Lisboa com a participação de um número significativo de partidos comunistas, comprovou-se que o projecto de comunicado comum não constituía uma base de discussão, o que também se repetiu na sessão plenária dos partidos comunistas. No âmbito das actividades comuns para os próximos tempos houve um acordo sobre o desenvolvimento da actividade em relação aos graves problemas populares para expressão da posição comum dos partidos comunistas em relação a uma série de assuntos.

Tanto no "Grupo de Trabalho" como na sessão plenária dos partidos comunistas, a delegação do KKE colocou, de forma concreta e comprovada, as posições do partido temas básicos sobre os quais tinha desacordos.

Na sua intervenção na sessão plenária dos partidos comunistas, a delegação do KKE sublinhou entre outras coisas que:

"O comunicado comum foi desde princípio carregado com temas de importância estratégica significativa, sobre os quais as diferentes aproximações do KKE e de outros partidos foram conhecidas. O texto estava impregnado da percepção de que entre o capitalismo e o socialismo existe um sistema socio-económico intermédio, portanto um poder intermédio, o que não tem qualquer relação com a realidade.

O texto fala de mudanças antimonopolistas revolucionárias dentro do capitalismo. Trata-se de uma utopia, uma desorientação e embelezamento do sistema de exploração.

O que é que significa "financeirização" da economia? Esta é a posição básica da análise burguesa e oportunista. Esconde a essência da crise capitalista. Remete para o chamado "capitalismo de casino" e leva à busca de um capitalismo "saudável", "produtivo".

Apoiamos a revolução cubana, seguimos os acontecimentos, expressamos a nossa solidariedade.

Discutimos com o Partido Comunista do Vietname mas temos uma opinião diferente sobre o chamado "socialismo de mercado capitalista". O socialismo tem regras científicas e há um preço elevado a pagar pelo seu incumprimento.

Temos discutido sobre o tema China e dizemos, com dados, que ali têm predominado as relações capitalistas de produção. Em 2013, 400 capitalistas chineses aumentaram a sua fortuna em 150 mil milhões de dólares.

É óbvio que não podemos apoiar os governos burgueses na América Latina, inclusive os que são participados ou têm o apoio de partidos comunistas. Por exemplo, o Brasil é um país imperialista poderoso com monopólios fortes, com enormes lucros por um lado e por outro com 55 milhões de indigentes.

Na intervenção do KKE, em conclusão, destacou que o projecto do comunicado comum dá uma direcção errada à luta, leva à incorporação no sistema, impede o processo de ajuste da estratégia do movimento comunista às necessidades da luta de classes, pelo socialismo.

O debate que se levou a cabo no Encontro Internacional foi rico e a experiência pode ser utilizada para reflectir, tirar conclusões e o KKE dará para tal o seu contributo. Lamentavelmente, algumas contribuições, entrevistas, etc. de representantes de partidos comunistas proporcionam, depois do encontro, interpretações arbitrárias que dão lugar a perguntas.

Que significa, por exemplo, a posição que diz que os partidos comunistas que não estavam de acordo com o comunicado não têm responsabilidade na direcção do Estado ou são pequenos?

Trata-se de uma posição perigosa de diferenciação dos partidos comunistas por critérios burgueses. Desde quando é negativo que um partido comunista não participe no jogo da gestão burguesa?

Esta é uma tarefa e uma pré-condição para a luta independente dos partidos comunistas pelo reagrupamento do movimento comunista e operário, popular.

A relação com a social-democracia, o apoio e a participação em governos burgueses que administram o poder dos monopólios e exploram os povos é um desenvolvimento verdadeiramente negativo.

Qual é objectivo da discussão acerca dos partidos comunistas "grandes" e "pequenos" com critérios parlamentares?

Por que é que é pequeno um partido que luta consequentemente pelo derrube do capitalismo, que luta por estabelecer uma base no movimento operário com grandes sacrifícios e com dirigentes assassinados pelos mecanismos patronais e do Estado burguês? Por que é que é "grande" um partido que absolutiza a actividade parlamentar e fomenta ilusões de que através do parlamento burguês se podem resolver os problemas populares e se podem satisfazer as necessidades populares?

A experiência histórica ensina de forma evidente que os partidos comunistas que absolutizaram o parlamentarismo separaram-se da linha revolucionária, foram depreciados, romperam as suas relações com a classe operária, dirigiram-se ao oportunismo, numa espiral descende corrosiva, como aconteceu com os partidos comunistas em França , Espanha e Itália.

Há partidos comunistas sem representação parlamentar que lutam em condições de intenso anticomunismo, dão prioridade ao trabalho nos locais de trabalho, deparando-se com muitas dificuldades e cuidam de elaborar uma estratégia e tácticas revolucionárias. Há partidos comunistas com representação parlamentar que apoiam a UE e a sua estratégia, que há muito tempo renunciaram à via revolucionária, como é o caso dos partidos da direcção do Partido da Esquerda Europeia (PEE)

Cada partido assume a responsabilidade pela posição que adopta.

O KKE considera que os problemas do movimento comunista não podem ser tratados com aforismos, mas pela discussão essencial em temas cruciais de importância estratégica e tendo como objectivo o reagrupamento revolucionário. Os e as comunistas em todo o mundo têm uma causa e o dever de participar neste processo.