A punção das contas bancárias já foi legalizada
Bail-ins
também em Portugal
A Comissão Europeia anunciou
em 29 de Outubro que iria abrir processo junto ao Tribunal de Justiça
Europeu contra seis países europeus que ainda não transpuseram
para o seu direito nacional a "
Directiva para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento
" (Bank Recovery and Resolution
Directive, BRRD). Recordamos que a directiva BRRD permite, quando um banco abre
falência, solicitar os recursos dos accionistas (o que é
perfeitamente normal), a seguir os dos detentores das obrigações
emitidas pelo banco (igualmente normal) e, se isto não bastar eis
a inovação determinante desta directiva fazer uma
punção nas contas dos clientes. Trata-se nada menos do que um
roubo legal, que põe em causa o direito de propriedade, um verdadeiro
escândalo. Normalmente só as contas com mais de 100 mil euros
serviriam para recapitalizar o banco, mas esta garantia verifica-se
ilusória e evidentemente todos os poupadores serão afectados
como explicámos recentemente
.
Os seis países processados são: a República Checa, o
Luxemburgo, os Países Baixos, a Polónia, a Roménia e a
Suécia. Repare, não consta a França
[e nem Portugal, ver
Diário da República
de 26/Março/2015,
Lei 23-A/2015
, NR]
! De facto, havia-nos escapado que esta transposição já se
verificou, mas não diante da Assembleia Nacional e do Senado, o que lhe
teria garantido uma publicidade saudável para o cidadão-poupador
e também muito perturbadora para o lobby bancário e o
poder. Não, isto passou-se simplesmente através de um decreto (
ordonnance
) discreto aprovado na surdina em meio às férias de Verão,
em 20 de Agosto.
Doravante, cada um deve tratar de saber da situação do seu banco.
Se o banco for â falência, o mesmo terá o direito legal de
se recapitalizar retirando recursos da sua conta, quer em França quer,
muito em breve, na totalidade dos países europeus.
Não se pode igualmente passar em branco a pressa da Comissão
Europeia em fazer aprovar esta directiva e em "caçar" os
últimos retardatários. "É extremamente importante que
estas regras estejam em vigor em todos os Estados membros" explica a
Comissão Europeia num comunicado. Os processos abertos junto ao Tribunal
Europeu de Justiça não são tão frequentes e muitas
outras directivas acumulam atrasos neste ou naquele país. Será
que pessoas bem informadas em Bruxelas receariam uma próxima crise
financeira ou bancária?
O poupador deve, por sua vez, preocupar-se o mais rapidamente possível
com a solidez financeira do seu banco, mesmo que esta informação
se verifique difícil de obter. E, ainda mais fundamental, deve
perguntar-se se se justifica aplicar todas as suas economias em contas
bancárias. Trata-se, mais do que nunca, de um comportamento arriscado.
Existem alternativas, a primeira das quais é o ouro físico
armazenado fora do circuito bancário. Os leitores de GoldBroker sabem-no
bem. Seja qual for a causa da crise bancária, os poupadores
estarão na primeira linha e sofrerão perdas pesadas tudo
na mais perfeita legalidade.
02/Novembro/2015
Ver também:
Lei 23-A/2015
, de 26 de Março
EU Bank Recovery and Resolution Directive (BRRD): Frequently Asked Questions
Bank Of Ireland Bans "Small" Cash Withdrawals At Branches
(Banco da Irlanda proíbe retiradas de pequenas quantias nos
balcões)
How One Retailer Is Preparing For The Apocalypse
(Como um retalhista está a preparar-se para o apocalipse)
Carta aberta aos associados do Montepio
O original encontra-se em
www.goldbroker.fr/...
e em
www.wikistrike.com/...
[*]
Investigador em finanças e doutorado em economia pelo Conservatoire
National des Arts et Métiers, Paris. Autor do livro
L'or un placement d'avenir,
ed. Eyrolles.
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
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