Uma saída não limpa
– País mais endividado e dependente dos credores
– Mais condicionado o futuro dos portugueses

por Eugénio Rosa [*]

O governo PSD/CDS, a "troika" e os seus defensores quer nos órgãos de comunicação social quer fora deles, têm desenvolvido uma gigantesca operação de manipulação e de engano da opinião pública procurando fazer crer aos portugueses que a situação atual do país é muito melhor do que aquela que existia quando, em Março de 2011, tomaram conta do poder, já que foram criadas as condições que permitem a recuperação da sua economia e o país desenvolver-se. Falam mesmo de uma "saída limpa" procurando levar a opinião pública a pensar que agora o país está liberto dos obstáculos que, no passado, impediam o seu crescimento económico e desenvolvimento (recorde-se, a este propósito, o simbolismo do relógio de Paulo Portas) . Infelizmente a realidade é muito diferente daquela que têm pintado, como mostram os dados do próprio Banco de Portugal do quadro 1

Quadro 1- Ritmo de endividamento e de destruição de emprego durante o período da "troika" e do governo PSD/CDS,  Março 2011–Fevereiro 2014
RUBRICAS
Mar 2011
Milhões €
Dez 2013
Milhões €
Variação
Milhões €
Variação
%
Fev 2014
Milhões €
DÍVIDA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS 188.681 252.914 64.233 34,0% 258.391
DÍVIDA DAS EMPRESAS PÚBLICAS 44.456 44.886 430 1,0% 44.746
DÍVIDA DAS EMPRESAS PRIVADAS 305.830 306.973 1.143 0,4% 306.644
PME (366.000 empresas)
187.830 165.251 -22.579 -12,0%  
Grandes empresas (1000 empresas)
71.741 89.021 17.280 24,1%  
Sociedades gestoras de Participações Sociais – Grupos económicos (3.000 empresas)
46.287 52.701 6.414 13,9%  
DÍVIDAS DOS PARTICULARES (Famílias) 178.610 159.918 -18.692 -10,5% 158.852
POSIÇÃO DO INVESTIMENTO INTERNACIONAL (saldo devedor do país ao estrangeiro) 184.008 196.642 12.634 6,9%  
EMPREGO (milhares) 4.866 4.561,5 -305 -6,3%  
Número de trabalhadores com salários declarados à Segurança Social (milhares) 3.222 2.941 -281 -8,7% 2.906
DESEMPREGO OFICIAL (milhares) 689 827 138 20,0%  
Fonte: Banco de Portugal, Boletins Estatísticos, Junho de 2012 e Abril de 2014

Segundo dados do Banco de Portugal divulgados nos seus Boletins Estatísticos, após a assinatura do "Memorando" com a " "troika" pelo governo do PS, e pelo PSD e CDS, e com a implementação das medidas constantes dele pelo governo PSD/CDS, a divida das Administrações Públicas (Administração Central, Regional e Local) nunca mais parou de crescer. Assim, entre Março de 2011 e Dezembro de 2013, ou seja, em apenas 2 anos e 9 meses passou de 188.681 milhões € para 252.944 milhões €, isto é, aumentou 34% (+64.233 milhões €). Mesmo em 2014, em apenas dois meses (Dez.2013/Fev.2014) cresceu 5.477 milhões €. Também entre Março de 2011 e Dezembro de 2013, a divida das empresas públicas aumentou em 430 milhões € (passou de 44.456 milhões € para 44.886 milhões €), tendo diminuído 140 milhões € nos dois primeiros meses de 2014. Portanto, a " saída limpa " de que tanto fala o governo e os seus defensores na sua propaganda e campanha de manipulação da opinião pública não é outra coisa que um Estado (Central, Regional e Local) mais endividado, mais dependente e amordaçado aos interesses dos credores, principalmente grandes grupos financeiros. É este o "excelente" trabalho que fizeram estes "senhores" nos últimos 3 anos. Alvaro de Santos Pereira e Vitor Gaspar já foram premiados pelo "bom" trabalho realizado, tendo sido já contratados para cargos bem remunerados, o primeiro pela OCDE, e o segundo pelo FMI. E é previsível que suceda o mesmo a muitos mais após a sua passagem pelo governo.

Mas o gigantesco endividamento do país não se restringe apenas ao Estado, seja ele Central, Regional e Local. Ele também existe no setor privado, quer sejam empresas quer particulares (famílias). E durante estes 3 anos a situação não melhorou significativamente como também mostram os dados do Banco de Portugal constantes do quadro 1.

Assim, as dividas das empresas privadas que já atingiam um valor insustentável (pois é um obstáculo ao investimento) em Março de 2011 – 305.830 milhões € – não diminuiu durante os últimos dois anos e 9 meses, até aumentou em 1.143 milhões €, tendo atingido 306.973 milhões € em Dezembro de 2013. No entanto, o que se verificou neste período foi uma redução do crédito às PME (-22579 milhões €), em benefício das grandes empresas (o crédito a estas aumentou em 17.280 milhões €) e às SGPS (+6.414 milhões €) que, na sua maioria, são "holdings" de grupos económicos. O crédito aos particulares (famílias) e, consequentemente, o seu endividamento diminuiu neste período em 18.692 milhões €, tendo-se reduzido também nos dois primeiros meses de 2014 em 1.066 milhões €. Os dados do Banco de Portugal também constantes do quadro 1, mostram que, entre Março de 2011 e Dezembro de 2013, foram destruídos em Portugal pela politica imposta pela "troika" e pelo governo PSD/CDS, 305.000 empregos, que o número de trabalhadores a descontar para a Segurança Social diminuiu em 281.000 (nos dois primeiros meses de 2014, tornaram a diminuir em mais 35.000) , e que o desemprego oficial aumentou em 138.000.

Eis alguns traços da "saída limpa" que o governo PSD/CDS e a "troika", e seus defensores tanto se gabam após os gigantescos sacrifícios que tiveram de suportar os portugueses (cerca de 30.000 milhões € de cortes em despesas essenciais e em aumento de impostos).

PORTUGAL COM UMA DIVIDA INSUSTENTÁVEL ACORRENTADO A UM PACTO ORÇAMENTAL EUROPEU QUE O IMPEDE DE CRESCER E DESENVOLVER

Mesmo que consideremos a divida pública na ótica de Maastritch (a divida considerada pela "troika"), que não inclui a totalidade das dividas das Administrações Públicas (Central que é o Estado, Regional e Local), mesmo assim o aumento da divida durante estes três anos de " troika" e de governo PSD/CDS não deixa de ser significativo e preocupante como mostram os dados divulgados pelo Banco de Portugal constantes do quadro 2

Quadro 2 – Divida Pública na ótica de Maastritch e empréstimos obtidos pelo Estado que não foram utilizados constituindo uma reserva cara para os portugueses
RUBRICAS
Mar 2011
Milhões €
Dez 2013
Milhões €
Variação
Milhões €
Variação
%
Fev 2014
Milhões €
DÍVIDA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICA 188.681 252.914 64.233 34,0% 258.391
Dívida na ótica de Maastricht 163.356 213.631 50.275 30,8% 220.591
Dívida na ótica de Maastricht deduzida dos depósitos da Administração Central 159.616 196.302 36.686 23,0% 196.920
Depósitos da Administração Central (Estado) na maioria obtida através de empréstimos 3.740 17.329 13.589 363,3% 23.671
Dívida na ótica de Maastricht em % do PIB do ano (*) 95,5% 129,0%      
Fonte: Banco de Portugal, Boletins Estatísticos, Junho de 2012 e Abril de 2014
(*) O valor de 2013 constante do relatório do FMI é 129,4% (Portugal, Eleventh Reviews, pg. 8)

Segundo dados do Banco de Portugal (quadro 2), entre Março-2011 e Dezembro-2013, a divida pública, na ótica de Maastritch (o valor considerado pela "troika") aumentou em 50.275 milhões €, pois passou de 163.336 milhões € para 213.631 milhões € (30,8% em apenas 2 anos e 9 meses). Em percentagem do PIB, subiu de 95,5% para 129% do PIB.

No quadro 2 existe um outro dado divulgado também pelo Banco de Portugal sobre o qual interessa refletir pois ele mostra bem o carater deste governo. São os depósitos que o Estado tem em bancos, sendo a sua esmagadora maioria financiados com empréstimos obtidos junto de grandes grupos financeiros pelos quais paga juros elevados. Em Março de 2011 somavam 3.740 milhões € e em Fevereiro de 2014 já totalizavam 23.671 milhões €. Admitindo que o Estado pague uma taxa de 3,5%, que é a taxa mais baixa obtida até esta data, isso determina uma despesa em juros por esta almofada financeira que não está a ser utilizada (serve de reserva de segurança) de 828 milhões € por ano, um montante que é pouco inferior ao rendimento dos pensionistas de que este governo se apropria através da chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Os comentários são inúteis para um governo em que as pessoas não contam nada e que se dá ao luxo de pagar um montante tão elevado de juros por dinheiro que não utiliza.

A divida pública na ótica de Maastritch que cresceu 30,8% em apenas 2 anos e 9 meses, atingindo no fim do ano de 2013 o correspondente a 129,4% do PIB terá de ser reduzida para apenas 60% num período de 20 anos como consta do artº 4º do " Tratado sobre a estabilidade, coordenação e governação da União Económica e Monetária", mais conhecido por Pacto Orçamental aprovado pelo PS, PSD e CDS na Assembleia da República por imposição da Alemanha. Isto significa que Portugal após a saída da "troika" está obrigado não só a pagar os juros da divida que correspondem a acerca de 4,5% do PIB por ano (cerca de 7.500 milhões € por ano, ou seja quase tanto quanto o Orçamento do Estado transfere para o SNS), mas também a reduzir a divida pública em cerca de 3 pontos percentuais por ano, o que corresponde a mais 5.000 milhões € por ano. Para além disso, está também obrigado, de acordo com a alínea b) do artº 3º do mesmo Pacto Orçamental, a reduzir o " défice estrutural a 0,5 % do produto interno bruto a preços de mercado ". E se não cumprir as obrigações do Tratado fica sujeito a penalizações, incluindo pecuniárias que podem atingir 0,1% do PIB (no caso português corresponde a 169 milhões €) conforme está estabelecido no artº 8º do mesmo Tratado. É evidente que estas imposições do Tratado Orçamental são um obstáculo que impedirão um crescimento não anémico da economia e o desenvolvimento do país durante dezenas de anos. Afirmar que Portugal fará uma "saída limpa", procurando assim criar a ideia que a situação futura será muito diferente da atual é mentir e manipular a opinião pública, se aquele garrote se mantiver,

A ARROGÂNCIA DO FMI E O SERVILISMO DO GOVERNO PSD/CDS

Quem se dê ao trabalho de ler as 75 páginas em inglês do relatório do FMI referente à 11ª avaliação – PORTUGAL: eleven review under the extended arrangement …" – não poderá deixar de ficar chocado, se tiver um mínimo de dignidade nacional, com a forma como estes "senhores" tratam Portugal e os portugueses, comportando-se como "autênticos donos do país" com o poder para imporem o que quiserem, não estando perante um Estado independente e soberano, e não existindo para eles nem Constituição, nem pessoas; tudo se deve sujeitar aos seus ditames. E a forma como se referem ao governo, transformado por eles em simples serventuários, a quem cabe apenas a tarefa de preparar, de acordo com as suas orientações, medidas para eles apreciarem e aprovarem. E dentro dessas medidas, que segundo os "senhores" do FMI o governo estaria a preparar para depois FMI aprovar, selecionamos as seguintes para reflexão dos leitores:

  • Reforma das remunerações da Função Pública (pág.8), i.é consolidação dos cortes feitos ou mais
  • Medidas para as pensões baseadas num critério demográfico e económico claro (pág. 9, ou seja, para reduzir as pensões e torná-las aleatórias (nunca se sabe o que se vai receber);
  • Medidas para garantir a sustentabilidade dos Hospitais EPE e da CP (pág. 9), ou seja, mais cortes nos hospitais e aumentos de preços na CP;
  • Medidas para reduzir as rendas excessivas no setor de bens não transacionáveis (pág. 11), de que o FMI tem falado muito mas pouco tem sido feito;
  • Insistem novamente na rigidez dos salários mantém-se alta (pág. 12, portanto pretendem baixá-los ainda mais);
  • O despedimento individual é na prática difícil (pág. 12), portanto é necessário facilitá-lo ainda mais;
  • Em relação ao mercado do trabalho , anunciam que "as autoridades estão a trabalhar num pacote adicional" para suavizar a legislação de proteção do emprego, para adaptar a contratação coletiva às condições da economia, para provocar a caducidade dos contratos coletivos de trabalho a fim de encorajar negociações mais frequentes, para introduzir acordos de suspensão temporária dos CCT tendo em conta as condições da economia, para ajustar o mínimo de representação (habitualmente 50% dos trabalhadores do setor) necessária para ser publicada um regulamento de extensão, para reduzir a penalização por despedimentos ilegais (págs. 14 e 15), portanto uma desregulamentação ainda maior das relações laborais com o objetivo de aumentar a exploração dos trabalhadores;
  • Reestruturar a elevada divida das empresas que poderá incluir cortes na divida o que exige que a banca tenha capacidade para absorver mais perdas (pág. 16), aqui o corte nas dividas já é possível, o que não admitem em relação à divida publica;
  • Estudar os efeitos negativos no acesso ao financiamento da banca junto do BCE que resultará do fim do PAEF, ou seja, a questão do rating dos colaterais (pág. 18), naturalmente para continuar a apoiar a banca;
  • Estudar a transformação dos impostos diferidos ativos (DTA) da banca em ativos certos o que determinará o aumento da divida pública (pág. 19), para dar mais benefícios à banca.

Os comentários parecem desnecessários perante a arrogância destas exigências do FMI e face ao servilismo do governo PSD/CDS que se prepara para as aceitar se não existir uma firme oposição dos trabalhadores portugueses.

28/Abril/2014

Ver também:
  • Tempo de vaquírias , de César Principe

    [*] edr2@netcabo.pt


    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
  • 30/Abr/14