Contos chineses em Hong Kong

No núcleo duro dos resultados da última reunião da Organização Mundial de Comércio (OMC), em Hong Kong, há quatro pontos que se destacam: a obrigação de privatizar o acesso à água, educação, saúde, energia, biodiversidade, etc, sob o enganoso nome de "serviços"; o desmantelamento das indústrias nos países do Sul; a impunidade e apoio governamental à agricultura industrial para actuar contra a soberania alimentar e as agriculturas de pequena escala e camponeses em todo o mundo. Por último, mas altamente significativo, a operação de salvamento da OMC como instituição, com a admissão paradigmática dos governos do Brasil e da Índia no clube exclusivo dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e uns mais uns poucos governos que decidem por cima de todos os países em função dos interesses das grandes empresas transnacionais.

DOIS PLEBEUS NO CAMAROTE DA OMC

Alguns dirão que esta visão é exagerada, que ainda não se privatizam os serviços e sim que apenas foi acordado "o início das negociações plurilaterais sobre serviços" e precisões similares em outros temas, como o de que a União Europeia estabeleceu um prazo até 2013 para reduzir os seus subsídios agrícolas. Para alguns media, o novo papel do Brasil e da Índia representou inclusive um triunfo para os países do Sul. Lamentavelmente, esta visão resulta de pensar que nos circos romanos os cristãos tinham oportunidades frente aos leões, ou que convidar um par de plebeus para aplaudir a matança a partir do camarote imperial alteraria o resultado.

A realidade é que se conseguiu montar todos os governos no resvaladiço tobogam que termina na privatização dos serviços e proporcionar ainda mais entradas às transnacionais em todos os âmbitos da vida dos países. À luz da história da OMC, isto é só questão de tempo. Tal como quando nela se introduziu o tema da propriedade intelectual, que em poucos anos veio a cumprir o objectivo central: obrigar todos os países a introduzir patentes sobre seres vivos a fim de proteger os interesses das multinacionais farmacêuticas e agrícolas que comerciam com a vida.

Não é novidade que a OMC é a instância internacional governamental mais poderosa do planeta: o que ali se decide tem mais força do que qualquer legislação nacional ou internacional. Desde o seu início, como GATT, sempre foi uma instituição profundamente antidemocrática, onde as decisões não são tomadas realmente na assembleia de membros e sim em reuniões fechadas chamadas de "sala verde" (uma referência ao gabinete do director executivo do organismo), as quais são autoconvocadas e exclusivas dos representantes dos países poderosos, que ocasionalmente convidem alguns outros.

QUEM DECIDE

Apesar de ser uma instituição tão poderosa, não deixa de ser uma fachada. Aqueles que realmente decidem são as megacorporações cujo poder continuar a aumentar. Em 2004 as 200 maiores empresas controlavam 29 por cento da actividade económica do planeta. Devido às fusões, cada vez são menos, e em vários campos, como por exemplo no comércio de cereais, apenas três controlam mais de 75 por cento (Bunge, Cargill, Dreyfus(; no sector da água, Veolia (ex-Vivendi) e Suez detêm 70 por cento do mercado; em sementes transgénicas só a Monsanto controla 90 por cento; na indústria farmacêutica as dez maiores têm 59 por cento do mercado global, situação que se repete em todos os sectores.

Apesar do seu enorme poder económico, elas precisam de uma cobertura legal que lhes garanta que não terão problemas ao actuarem dentro dos países. Poderiam fazê-lo — e fazem-no — em cada país, já que na grande maioria as empresas estão entrelaçadas no poder político com relações que vão desde a dependência até à corrupção. Mas como são empresas globais, torna-se muito mais eficiente que um "governo mundial" obrigue a todos a mudar suas leis. Este é o papel da OMC.

No interior dos blocos de governos poderosos também há manobras, porque representam grupos empresariais que competem entre si. Foram exactamente estas contradições, e os protestos cada vez maiores de organizações sociais, fundamentalmente camponesas, que puseram em crise a própria existência do organismo.

Muitos analistas consideraram que a instituição não suportaria um novo fracasso, como os de Seattle e Cancún, simplesmente porque perderia a função para a qual foi criada. Neste contexto, torna-se muito perverso o papel do Brasil e da Índia. Aparecendo como interlocutores "válidos" de países do sul, na realidade sua pressão pelo acesso aos mercados do norte promove o aumento da agricultura de exportação manejada por grandes capitais industriais, que tem efeitos catastróficos entre os camponeses e no ambiente dos seus próprios países. Capitais que são nacionais em absurda minoria — mas igualmente exploradores — mas igualmente exploradores — e em maioria transnacionais ou a estas subordinados.

Apenas com promessas adiadas, que ocultam uma reestruturação de subsídios para continuar a favorecer a agricultura industrial e terminar de liquidar os camponeses europeus, aceitaram e obrigaram os demais países do sul a embarcar no tobogam das reivindicações pendentes das transnacionais: abertura dos seus serviços e acesso aos seus mercados de produtos agrícolas. A Coligação de Indústrias de Serviços, das transnacionais do sector, exprimiu entusiasmo pelos resultados que lhes oferecem "um novo ímpeto muito útil para negociações sérias no próximo ano".

Nem as manobras de governos "populares" nem a repressão — 14 manifestantes continuam presos em Hong Kong — terminarão a resistência de camponeses e organizações sociais. Estão em jogo a soberania alimentar, os serviços básicos e a própria vida.

[*] Investigadora do Grupo ETC, México

O original encontra-se em http://www.jornada.unam.mx/2005/12/23/020a1pol.php

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