Petição
Não à Privatização da ANA e da TAP
Para: Assembleia da República
Os subscritores do presente Manifesto expressam a sua frontal
discordância face à anunciada privatização da TAP e
da ANA Aeroportos e manifestam-se pela sua gestão pública na
defesa e desenvolvimento deste sector estratégico para a economia e para
a própria soberania nacional.
Com a privatização dos grupos TAP e ANA nenhum problema nacional
seria resolvido, antes se agravariam muitos deles, pois está em causa o
futuro de praticamente todo o sector do transporte aéreo nacional,
representando mais de 20 mil postos de trabalho, mais de 2 mil milhões
anuais em exportações e directamente mais de 3% do PIB: a
companhia aérea de bandeira e seu serviço de
manutenção, a rede aeroportuária do Continente e
Regiões Autónomas, as empresas de assistência em escala
SPdH e Portway, a PGA, as Lojas Francas de Portugal, a Cateringpor.
A TAP tem de ser defendida como companhia de bandeira de importância
estratégica para a economia, para a ligação às
comunidades portuguesas, para o turismo, para a coesão do
território nacional, para a projecção de Portugal no
mundo. A sua privatização colocaria em causa todos estes
objectivos e seria a antecâmara da destruição da
própria companhia, como hoje todos reconhecem teria acontecido se a sua
venda à Swissair (iniciada em 1998) se tivesse consumado.
A ANA Aeroportos, que tem sido fundamental pelo investimento e
modernização dos aeroportos nacionais, apresenta um registo de
indicadores económicos positivos, que seriam perdidos pelo Estado com a
privatização, sendo que o encaixe conjuntural resultante dessa
alienação teria como contrapartida uma redução de
receitas e aumento de despesas no futuro e a subalternização dos
aeroportos nacionais face ao capital estrangeiro.
Desde logo tendo em conta a posição periférica do nosso
país no contexto europeu e a sua realidade territorial, as
opções estratégicas para o transporte aéreo assumem
uma importância decisiva e têm de ser subordinada apenas ao
interesse nacional, ao seu desenvolvimento harmonioso e equilibrado, e
não a interesses privados ou estrangeiros.
O transporte aéreo nacional tem futuro e desempenhará um papel
fundamental para o desenvolvimento do País. Assim se promova o
investimento para a sua defesa e modernização. Por estes
objectivos se afirmam os signatários, que por este meio apelam à
manutenção do Grupo TAP e do Grupo ANA no sector público.
Esta petição encontra-se em
http://resistir.info/
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