Resolução
Basta de exploração e empobrecimento

GOVERNO RUA!

GREVE GERAL
27 Junho 2013

O Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido extraordinariamente no dia 31 de Maio, decide convocar uma Greve Geral para o dia 27 de Junho de 2013, para que todos os trabalhadores do sector privado, da administração pública e empresarial do Estado afirmem, em uníssono, que BASTA DE EXPLORAÇÃO E EMPOBRECIMENTO! GOVERNO RUA! Por uma Mudança de Política, por uma Mudança de Governo, por Eleições Antecipadas, por um Portugal com Futuro.

A Greve Geral é a resposta necessária à grave situação em que o país está mergulhado. Dois anos depois da assinatura do memorando que agride e humilha o povo e o país, Portugal está devastado económica e socialmente. O investimento, público e privado, caiu drasticamente; a produção de riqueza baixou para níveis inferiores aos verificados aquando da entrada em circulação do euro; milhares de empresas entraram em falência, encerraram ou deslocalizaram a sua actividade, com particular incidência na destruição massiva de micro, pequenas e médias empresas; milhares de trabalhadores foram atirados para o desemprego, uma calamidade que atinge hoje mais de um milhão e meio de pessoas e que afecta a generalidade das famílias portuguesas e todos aqueles que vivem em Portugal.

A política de austeridade do Governo do PSD/Passos Coelho e CDS/Paulo Portas está a agravar cada vez mais a situação de dependência económica do país face ao capital económico e financeiro internacional e está a hipotecar a soberania nacional perante a gula dos credores estrangeiros.

A situação financeira piora de dia para dia, o défice não desce e a dívida não pára de crescer, ultrapassando já hoje 127% do PIB. As previsões dos organismos nacionais e das instâncias internacionais referem um agravamento de todos os indicadores económicos e financeiros, o que torna a dívida impagável, porque se tornou impossível criar riqueza com o país submetido à ditadura do grande capital financeiro.

Os problemas estruturais do País agravaram-se! Portugal não tem uma política devidamente estruturada de investimento industrial, que assente no respeito pelo ambiente, de forma sustentável e que concorra a médio e longo prazo para o crescimento económico, a criação de emprego e diminua a sua dependência externa, combatendo por essa via, o seu maior défice, o da produção nacional e, consequentemente, da sua balança comercial.

Este Governo não tem soluções para o país. É um Governo cuja opção de classe orienta a sua acção para a continuação e aprofundamento da política de direita, assente em medidas ultraliberais de agravamento da exploração e empobrecimento dos trabalhadores, para satisfazer os interesses dos grupos económicos nacionais e canalizar os recursos obtidos pela força de trabalho para a especulação financeira.

A violação e desrespeito dos direitos laborais e sociais, o bloqueamento da contratação colectiva, os baixos salários, o congelamento do salário mínimo nacional e as más condições de trabalho, a precariedade laboral, a repressão dentro dos locais de trabalho, os despedimentos colectivos e individuais, os salários em atraso ou o seu pagamento de forma irregular, o roubo dos dias feriados, de férias e de descanso dos trabalhadores, a diminuição do pagamento do trabalho extraordinário, são exemplos de entre muitas outras malfeitorias.

A ofensiva é contra todos. É contra os trabalhadores do sector privado, conforme consta expressamente no relatório elaborado pela OCDE a pedido do Governo: maior facilitação dos despedimentos, acompanhada de novos cortes nas indemnizações e no subsídio de desemprego; mais cortes nas pensões de reforma; continuação da redução do poder de compra dos salários, a não actualização do SMN e a delapidação da contratação colectiva como instrumento de progresso e justiça social; o aumento dos impostos (IVA e IMI) e dos preços de bens e serviços essenciais, como a habitação, a electricidade e a água.

É contra os trabalhadores do Sector Empresarial do Estado (SEE) porque põe em causa direitos elementares consagrados nos acordos de empresa, nomeadamente porque prevê a redução, entre outros, do subsídio de refeição, mas também a diminuição do valor pago por trabalho nocturno e de turnos, com impactos profundamente negativos na retribuição mensal, e põe em causa direitos elementares consagrados nos acordos de empresa.

É contra os trabalhadores da Administração Pública que estão confrontados com o maior despedimento colectivo de sempre, sob a capa da não renovação de contratos, das rescisões e da mobilidade, do aumento dos horários de trabalho e da redução dos salários e das pensões.

É contra a população em geral quando a redução dos serviços na Administração Pública Central, Regional e Local, impõe a limitação do acesso dos cidadãos à saúde, dificulta a educação dos filhos, põe o povo a pagar mais e a ter menos qualidade dos serviços públicos prestados, assim como diminui a segurança social e reduz os apoios sociais.

É uma ofensiva brutal, desumana e antidemocrática, porque o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, a Segurança Social e a Habitação são direitos constitucionais indissociáveis do bem-estar e qualidade de vida dos trabalhadores e das famílias, da coesão social e do desenvolvimento do país.

O Governo PSD/Passos Coelho e CDS/Paulo Portas, com o apoio do Presidente da República, está a conduzir o país ao desastre. Os efeitos da política de direita são visíveis no agravamento da recessão, no empobrecimento generalizado dos trabalhadores e das suas famílias, no aprofundamento das desigualdades e no aumento do desequilíbrio da relação de forças entre o capital e o trabalho, traduzindo-se num condenável e inaceitável retrocesso civilizacional, consubstanciado também no ataque à Constituição da República Portuguesa, no plano dos direitos dos trabalhadores e dos valores democráticos alcançadas com a Revolução de Abril.

É preciso dizer BASTA! Dizer NÃO! à Exploração e ao Empobrecimento.

É preciso acabar com a política de direita e romper com o programa de agressão, porque só mudando de política e libertando o país do garrote da troica, é possível construir uma política alternativa, e uma alternativa política, que possibilite um novo rumo para Portugal.

É urgente pôr o Governo na rua e reclamar eleições antecipadas.

Há soluções para o país: renegociar a dívida pública, nos seus juros, prazos e montantes; libertar Portugal da ingerência estrangeira que condena o povo ao atraso e à miséria; aumentar os salários, incluindo a actualização do SMN, bem como as reformas, para dinamizar o consumo e fazer crescer o mercado interno; aumentar a produção nacional para criar emprego e diminuir as importações; investir na industrialização para criar riqueza; pôr fim às privatizações de empresas e sectores estratégicos, taxar os lucros dos accionistas, dos grandes grupos económicos e da banca, acabar com os benefícios fiscais e os offshore.

A grandiosa Concentração de 25 de Maio, em Belém , constituiu uma das mais vibrantes e combativas jornadas de luta realizadas nos últimos anos. Uma jornada de luta exaltante que evidenciou o alargamento da base de mobilização dos trabalhadores e do povo e o seu compromisso para prosseguir e intensificar a luta convergente contra a exploração e o empobrecimento, por uma ruptura com o programa de agressão, pela exigência da demissão deste Governo e a convocação de eleições antecipadas, por uma política alternativa, e uma alternativa política, para permitir construir um Portugal de Futuro, de Progresso e Independente.

O Presidente da República deve assumir, no quadro das suas competências e em conformidade com o juramento que fez de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, o dever moral e político de demitir o Governo PSD/CDS e convocar eleições antecipadas, porque essa é a vontade do povo português expressa nas ruas de Portugal inteiro. Esta é uma exigência que o Presidente da República deve satisfazer para bem dos portugueses e de Portugal.

Neste quadro, o Conselho Nacional da CGTP-IN:

• Valoriza e saúda os trabalhadores e trabalhadoras dos sectores privado, público e empresarial do Estado, bem como os desempregados, os pensionistas e reformados, os jovens que trabalham em situação precária, o povo português que, resistindo com grande coragem e determinação à violenta ofensiva capitalista, ultraliberal e conservadora, têm lutado vigorosamente pela defesa dos seus direitos e pela melhoria das condições de vida e de trabalho. A Jornada de Acção, Protesto e Luta realizada ontem, dia 30 de Maio, em milhares de empresas e locais de trabalho, constituiu um exemplo extraordinário de unidade e convergência na acção dos trabalhadores e trabalhadoras, os quais, através de greves, paralisações e outras formas diversificadas de luta, expressaram a firme determinação de continuar a lutar contra o roubo dos feriados e o trabalho gratuito; pelo aumento dos salários, do salário mínimo nacional e das pensões; contra as privatizações, o encerramento de empresas de a precariedade; pela manutenção dos postos de trabalho, pelo pagamento de salários em atraso, pela afirmação dos direitos laborais e sociais e pela defesa do direito à habitação, dos serviços públicos e das Funções Sociais do Estado na Saúde, Educação e Segurança Social;
  
  
• Exorta todos os trabalhadores, em unidade, à intensificação da acção sindical nos locais de trabalho , assumindo a negociação colectiva e a acção reivindicativa nas empresas e sectores, como condição necessária e decisiva para resolver os problemas dos trabalhadores, assim como para dinamizar e reforçar as lutas de âmbito mais geral contra a ofensiva capitalista e pela exigência de demissão do Governo PSD/CDS;