Resolução
Evitar o colapso político e social do país
Demissão do governo, eleições antecipadas já!

Passados dois anos de aplicação do memorando das tróicas e de permanência da coligação PSD/CDS-PP no Governo, a situação do país e a vida dos trabalhadores e outras camadas da população está hoje muito pior:

• No plano financeiro, o défice não desceu e, ao contrário, subiu para 10,6% do PIB, no 1º trimestre; a dívida cresceu mais 48 mil milhões de euros e já ultrapassou os 127%, enquanto os juros se aproximam dos 8%;
  
  
• A nível económico, foi desenvolvida uma política assente na destruição da capacidade produtiva e alienação dos recursos nacionais, na concentração da riqueza, ampliando ainda mais as taxas de lucro do capital, e na gestão criminosa que provocou pesados prejuízos ao erário público, como aconteceu com os processos especulativos do BPN e outros Bancos. Sucederam-se inúmeros negócios ruinosos, as parcerias público privadas (PPP), os contratos de gestão de risco financeiro (SWAP) e a privatização de empresas.
  
  
• No plano social, as consequências são dramáticas, com a destruição de centenas de milhar de postos de trabalho, elevando o desemprego para mais de 1,5 milhões de pessoas; os cortes nos salários e pensões de reforma, a par do aumento dos impostos, que empobreceram fortemente os trabalhadores e as famílias, milhares delas a sobreviverem já abaixo do mínimo de subsistência; o ataque aos direitos laborais e sociais agravaram drasticamente as condições de trabalho, fazendo aumentar a exploração dos trabalhadores.

Basta desta política! Os trabalhadores e o povo não podem continuar reféns de um Governo que está de costas viradas para o país, comprometido e amarrado aos interesses dos grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros e que, além do mais, também entrou em alta rota de colisão com o quadro constitucional.

A demissão dos ministros Vitor Gaspar e Paulo Portas, nºs 2 e 3 da hierarquia do Governo, é consequência directa da luta dos trabalhadores face aos resultados desastrosos a que a política de direita do Governo PSD\CDS conduziu o País. Traduz o isolamento deste governo, evidenciado perante o crescendo das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho e os protestos do povo nas ruas, e acusa um claro desgaste face ao aumento da contestação popular, de que é exemplo inequívoco a Greve Geral realizada no passado dia 27 de Junho.

O Governo PSD/CDS-PP está moribundo, corre contra o tempo e apenas encontra suporte no seu indefectível apoiante, o Presidente da República que, agindo em desprezo pela Constituição da República Portuguesa, se afirma como cúmplice activo de uma política que está a destruir os direitos de quem trabalha e, ao mesmo tempo, destrói também económica e socialmente o país.

No actual contexto, este Governo não tem legitimidade nem credibilidade politica para avançar com medidas legislativas em curso que agravam as condições de vida e de trabalho, nem com novos pacotes de austeridade que visam atacar os direitos dos trabalhadores da Administração Pública, do sector empresarial do Estado e do sector privado, mais uma vez com o objectivo central de desequilibrar as relações de trabalho a favor do patronato: com a redução dos salários, das pensões e dos subsídios; mais despedimentos e menos indemnizações; aumento do horário de trabalho; mais cortes na Educação, Saúde e Segurança Social; com a denominada “Reforma do Estado”; com o agravamento da carga fiscal e do custo de vida para os trabalhadores, os reformados e pensionistas e as famílias em geral, tornando impossível a concretização de uma vida digna para a generalidade dos que vivem e trabalham em Portugal.

A actual situação de desastre económico e social do país não se ultrapassa com a alteração de ministros nem com operações de sobrevivência desesperada, mas sim com uma mudança efectiva de política, que apenas se poderá concretizar com a demissão deste Governo e a realização de eleições legislativas antecipadas.

É preciso que o Presidente da República ponha fim ao pesadelo que o Governo PSD\CDS-PP constitui para os portugueses e convoque eleições imediatamente para devolver ao povo o poder soberano de decidir sobre o seu futuro.

Nós trabalhadores e todos quantos participamos nesta grandiosa Concentração afirmamos, bem alto, que estamos aqui para:

• Manifestar a nossa férrea vontade, determinação e confiança de agir em nome de uma vida decente e da dignidade de quem trabalha; por uma política que tire o país da crise e ponha a economia a crescer e a criar emprego; por uma justa distribuição da riqueza produzida e por um novo rumo, apontado ao desenvolvimento e ao progresso, que assegure um Portugal Soberano e de Futuro para os jovens e todos quantos vivem e trabalham em Portugal;
  
  
• Exigir que seja posto fim à política de direita e às medidas ditas de austeridade, aos cortes nos salários e nas reformas, ao desemprego galopante e à destruição dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e da Segurança Social.
  
  
• Reclamar do Presidente da República que assuma os seus deveres constitucionais, interrompendo com urgência o rumo de Portugal para o abismo económico e social, o que exige a imediata demissão do Governo, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas;
  
  
• Assumir o compromisso de prosseguir a luta, exortando ao alargamento e convergência da acção dos trabalhadores e das populações, na certeza de que é esse o caminho certo para derrotar definitivamente o actual Governo, romper com o programa de agressão, acabar com a política de direita e construir uma política alternativa, de Esquerda e Soberana.