Contra a exploração e o empobrecimento
Resolução do Conselho Nacional da CGTP-IN
Portugal desenvolvido e soberano
Greve Geral
24/Novembro/2011
Emprego, Salários, Direitos, Serviços Públicos
O país está confrontado com a apresentação pelo
Governo PSD-CDS, de um novo e agravado programa de austeridade, sem paralelo
desde o 25 de Abril. Recorde-se que Portugal já conheceu os programas de
desastre do FMI em 1978 e em 1983. O novo pacote de austeridade não
significa apenas a recessão económica, o empobrecimento
generalizado da população e o aumento do desemprego. Representa
um ataque brutal à democracia e também um recuo civilizacional,
que põe em causa princípios basilares de
estruturação social e direitos e garantias fundamentais,
consagrados na Constituição da República Portuguesa.
O país não pode responder a problemas económicos e
sociais reais nem tem futuro com uma política que subordina os
interesses nacionais ao capital nacional e multinacional e à
estratégia das grandes potências europeias.
Estamos perante um programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao
país. As medidas apresentadas são desastrosas, porque não
só não resolvem a crise da dívida, como a agravam. Estas
medidas, a concretizarem-se, mergulhariam ainda mais o país na
recessão económica, que o Governo já admite seja da ordem
dos 3% em 2012, o que irá agravar, em vez de reduzir, o peso da
dívida.
As medidas do Governo de direita do PSD-CDS, da UE, FMI e BCE são
inadmissíveis, porque, ao ser aprofundada a recessão, é
criado um ciclo destrutivo de austeridade, de mais recessão e aumento da
dívida, a exemplo do que aconteceu na Grécia, com os resultados
desastrosos que hoje estão à vista de todos.
O empobrecimento dos trabalhadores, não só da
Administração Pública, mas também do sector
privado, dos reformados e pensionistas e da população em geral
é, não só socialmente injusto e intolerável, como
contraproducente, porque a quebra do poder de compra está a ter efeitos
devastadores no mercado interno, levando ao encerramento de empresas e à
consequente perda de postos de trabalho.
A generalidade da população, dos trabalhadores, dos jovens, dos
desempregados e dos reformados e pensionistas está a pagar a factura de
uma crise que não provocaram. Foram as políticas seguidas por
sucessivos Governos que levaram às perdas de competitividade da economia
portuguesa; à liquidação de parte do nosso tecido
produtivo; a contratos desastrosos para o Estado no âmbito das parcerias
público-privadas; ao buraco do BPN, que poderá consumir 3 mil
milhões de euros; à não canalização do
crédito ao sector produtivo; à falta de eficiência e a
baixa produtividade de muitas empresas; à corrupção,
à fraude e evasão fiscais e economia clandestina.
Os buracos de que o Primeiro-Ministro fala têm origem nestas
políticas levadas a cabo por sucessivos governos e que este prossegue e
agrava com os impactos negativos de cada pacote de austeridade.
Esta é uma política de terra queimada! A não ser travada,
a concretização de mais privatizações, nomeadamente
da captação, tratamento e distribuição de
água e resíduos, de redução de serviços nas
empresas de transportes, e de cortes no Estado Social, designadamente na
segurança social, na saúde e na educação, a par do
agravamento da inflação, conduzirá a efeitos desastrosos
no desenvolvimento do país, na qualidade dos serviços
públicos, na política de prevenção e
provocarão o aumento da precariedade, do desemprego, da pobreza e da
exclusão social.
Em defesa dos direitos e dos interesses de quem trabalha, mas também
pelo futuro de Portugal, a CGTP-IN não aceita e tudo fará para
combater o roubo do subsídio de Natal de todos os trabalhadores em 2011,
e dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores da
Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado,
assim como dos pensionistas em geral para os próximo 2 anos, os cortes
nos salários, o agravamento dos impostos, a diminuição do
valor e do poder de compra das pensões, a redução do
subsídio de desemprego e a eliminação do abono de
família e do rendimento social de inserção a milhares de
famílias.
Rejeitamos o aumento da duração do trabalho em 2,5 horas, das 40
para as 42,5 horas semanais, porque vai reduzir, em média, os
salários em 7% e aumentar o desemprego, mas também porque
é ilegal e subverte a negociação da
contratação colectiva.
Tal como a redução dos feriados, que também se recusa,
esta é uma medida que nada tem a ver com a redução da
dívida ou do défice. Trata-se, tão só, de uma
transferência directa dos rendimentos dos trabalhadores para os bolsos
dos grandes accionistas e do grande patronato.
Intensificaremos a denúncia e combate aos ataques do Governo de direita
e do patronato que pretendem utilizar e instrumentalizar a
concertação social para pôr em causa direitos nucleares dos
trabalhadores, incluindo a proibição do despedimento sem justa
causa, o direito constitucional de contratação colectiva, as
compensações por motivo de despedimento, a
protecção social no desemprego e a
desregulamentação dos horários de trabalho. Trata-se de
uma subversão da Constituição da República
Portuguesa.
Portugal precisa de uma outra política que exija a
renegociação da dívida dos prazos, dos juros e dos
montantes a pagar , e promova o crescimento e o emprego com direitos,
aposte na dinamização do sector produtivo, garanta o aumento dos
salários e das pensões, assegure a defesa e o reforço das
Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos,
valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores.
Neste sentido, o Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido a 18 e 19 de Outubro de
2011, decide:
-
Saudar as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras
de todos os sectores de actividade, assim como todos os que participaram nas
Grandes Manifestações realizadas no dia 1 de Outubro, em Lisboa e
no Porto, exortando-os a prosseguir a acção, a partir dos locais
de trabalho, exigindo resposta positiva às suas propostas e
reivindicações;
-
Intensificar o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores
e trabalhadoras para as lutas que estão em curso e, desde logo, para a
preparação das acções de
sensibilização, de mobilização e de presença
na rua que terão lugar entre
20 e 27 de Outubro
;
-
Apelar a todas as organizações sindicais, assim como aos
trabalhadores dos sectores privado e público, a indispensável
convergência na acção com vista ao
reforço da unidade na acção a partir dos locais de
trabalho, na luta contra este programa de agressão
, por melhores condições de vida e de trabalho, por um Portugal
com futuro;
-
Convocar uma
Greve Geral para o dia 24 de Novembro de 2011
, contra a exploração e o empobrecimento; por um Portugal
desenvolvido e soberano; pelo emprego; salários; direitos;
serviços públicos;
-
Promover, através das Uniões Distritais de Sindicatos, no dia
da Greve Geral, acções públicas em diversos Distritos para
dar expressão pública à indignação geral
contra a política de direita e as posições
retrógradas do patronato, e exigir uma mudança de política
que respeite e valorize os trabalhadores e assegure o desenvolvimento
económico e social do país.
Lisboa, 19/10/2011
O original encontra-se em
http://www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2272&Itemid=1
Esta resolução encontra-se em
http://resistir.info/
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