Mudar de política para um Portugal com futuro
As Grandes Manifestações da CGTP-IN, em Lisboa e no Porto,
representam uma vibrante resposta dos trabalhadores, das trabalhadoras e do
povo à política desastrosa que estamos a viver.
RESOLUÇÃO
As Grandes Manifestações da CGTP-IN, em Lisboa e no Porto,
representam uma vibrante resposta dos trabalhadores, das trabalhadoras e do
povo à política desastrosa que estamos a viver.
A extraordinária participação e a força imensa que
hoje aqui esteve presente, exprimem o sentimento comum de que não nos
resignamos perante as políticas ruinosas que significam o empobrecimento
da população, o ataque aos direitos laborais e sociais, o aumento
das injustiças e das desigualdades, a destruição do tecido
produtivo e a alienação da soberania do país.
Mas exprimem, também, o compromisso com a defesa dos valores e direitos
conquistados com a Revolução de Abril, bem como uma enorme
vontade e determinação em prosseguir e intensificar a luta por
uma alternativa politica para um Portugal Desenvolvido, Solidário e
Soberano.
Os trabalhadores e o povo rejeitam a política de subserviência que
tem sido seguida pelo Governo do PSD-CDS face às autoridades europeias e
ao FMI, pois assenta exclusivamente em planos de austeridade, cujas
consequências dramáticas atingem a generalidade da
população, enquanto os grandes accionistas continuam a acumular
lucros à custa da exploração de quem trabalha. É
uma política que provoca a recessão, que não se destina a
ajudar o país, mas simplesmente a alimentar os interesses dos credores
da dívida pública portuguesa.
O programa do Governo da direita constitui uma autêntica
declaração de guerra aos trabalhadores, aos jovens, aos
desempregados e aos pensionistas. É um programa todo ele dirigido contra
os serviços públicos e as funções sociais do Estado
na Saúde, na Educação e na Segurança Social, que
acentua o caminho neoliberal traçado pelas grandes potências da
União Europeia, em benefício do capital e da
especulação financeira.
O balanço dos 100 dias de governação traduz-se numa
ofensiva sem precedentes contra os direitos dos trabalhadores, no roubo do
subsídio de Natal, no aumento e desregulação dos
horários de trabalho, no boicote à contratação
colectiva. São 100 dias marcados pelo constante e generalizado aumento
dos preços, incluindo bens essenciais como os transportes, os
medicamentos, produtos alimentares e a energia.
Neste período, o governo do PSD-CDS deu mais uma machadada nos
interesses estratégicos do país, ao ter abdicado das
acções privilegiadas nas mais importantes empresas
públicas, para além de pretender vender ao desbarato as empresas
nacionais que ainda estão no controlo do Estado, assim como privatizar
bens públicos essenciais à vida, como a água. Nestes
três meses, o governo tomou ainda outras medidas gravosas, expressas no
aumento dos custos com a saúde; no ataque ao Poder Local
Democrático e aos serviços que prestam às
populações; na diminuição da segurança
social, com redução nos beneficiários de
prestações sociais, como o abono de família, acompanhada
da aplicação de políticas de natureza caritativa, em
prejuízo de direitos essenciais.
Como está claramente demonstrado, a política económica que
está a ser seguida é orientada para os interesses dos credores
estrangeiros e contra os interesses nacionais. O seu resultado imediato
é o aprofundamento da recessão económica, o qual constitui
pretexto para novos programas de austeridade. O seu resultado a prazo é
a alienação, a favor do capital privado estrangeiro, de centros
de decisão que são fundamentais para impulsionar o
desenvolvimento do país. Esta política, ao gerar mais
recessão, não só não resolve qualquer problema como
acaba por agravar a dívida. Esta é a mesma política que,
tendo falhado na Grécia, está condenada ao fracasso em Portugal.
Ao contrário do que o Governo de direita pretende fazer crer, as
alterações à legislação laboral não
têm nenhuma relação com a dívida ou com a
redução do défice. O seu único objectivo visa
atacar violentamente direitos nucleares dos trabalhadores, incluindo a
proibição do despedimento sem justa causa, as
compensações por motivo de despedimento, a
protecção social no desemprego, o direito constitucional de
contratação colectiva, a desregulamentação dos
horários de trabalho e a generalização da precariedade,
para reduzir salários, direitos e a protecção social,
desequilibrando, ainda mais, a correlação de forças a
favor do patronato.
No dia em que a CGTP-IN celebra o seu 41º aniversário, os
participantes na Manifestação da CGTP-IN realizada em
Lisboa/Porto:
- Assumem o combate firme e determinado contra a política de
desastre nacional
, de austeridade e retrocesso social, de recessão, de
desvalorização social do trabalho e de ataque ao Estado Social;
- Reafirmam o seu empenhamento combativo pela afirmação de
uma política alternativa
que defenda os interesses nacionais; promova o desenvolvimento, o crescimento
e o emprego com direitos; valorize o trabalho e assegure o aumento dos
salários e das pensões, enquanto factores que contribuem para a
recuperação do país; promova e reforce os direitos
sociais, os serviços públicos e o Estado Social;
- Exigem a reestruturação da dívida
, dos prazos e dos juros e uma política de desenvolvimento e de
reindustrialização do país, de solidariedade entre os
povos europeus e o respeito pela soberania nacional.
Por isso, aqui nos manifestamos e decidimos:
1. Saudar todos os trabalhadores e trabalhadoras
do Sector Privado, da Administração Pública e do Sector
Empresarial do Estado, pela forma corajosa, firme e determinada como têm
desenvolvido a luta nos seus locais de trabalho, pela defesa e
dignificação dos seus direitos e a valorização do
trabalho.
2. Reforçar a unidade na acção
de todos os trabalhadores, independentemente das suas opções
políticas ou sindicais, a partir dos locais de trabalho, pela
resolução dos problemas concretos, a melhoria das suas
condições de vida e de trabalho e a convergência numa
resposta contra a ofensiva desencadeada pela política do Governo PSD-CDS
e as posições retrógradas do grande patronato;
3. Apelar à participação activa dos jovens
trabalhadores, dos desempregados, dos pensionistas e reformados, dos imigrantes
, nesta luta que é de todos e para todos, pela resolução
dos problemas do presente e a construção de um Portugal com
futuro.
4. Promover uma semana de luta, de 20 a 27 de Outubro
, com uma forte dinâmica reivindicativa, assente na
realização de um vasto conjunto de
greves e paralisações
nos locais de trabalho dos sectores público e privado, assim como
acções com expressão de rua, numa luta que tem de ser cada
vez mais geral
- Contra a destruição dos direitos laborais e sociais;
- Contra o empobrecimento e as injustiças;
- Contra o programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao
país;
- Pelo emprego, salários, pensões e direitos sociais.
Lisboa, 1/10/2011
O original encontra-se em
http://www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2244
Esta resolução encontra-se em
http://resistir.info/
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