Orçamento do Estado 2012:
Um passo em frente no afundamento do país
Hoje, com este orçamento é dado mais um passo no afundamento do
País. A concretização do pacto de agressão que PS,
PSD, CDS-PP subscreveram há quase sete meses com o FMI e a União
Europeia está a deixar um rasto bem revelador: roubo do subsídio
de Natal deste ano, aumento brutal dos transportes públicos, da
electricidade e do gás, desemprego e pobreza, agravamento generalizado
das dificuldades do País.
A aplicação do pacto de agressão é um processo
inseparável da natureza do capitalismo, da integração na
UE e da política de direita de mais de três décadas e meia
contra Abril.
Cada vez mais é evidente que este rumo não pode continuar mas o
orçamento de 2012 é exactamente a continuação e
aprofundamento do caminho que conduziu o País à grave
situação em que se encontra.
É o orçamento de uma política e de um rumo de
exploração, empobrecimento, injustiças sociais,
recessão económica e desemprego, de comprometimento do regime
democrático e da soberania nacional. É o orçamento da
política de desastre nacional.
É o roubo nos salários, o roubo do subsídio de
férias e de Natal dos trabalhadores, reformados e pensionistas num
brutal assalto aos seus rendimentos e condições de vida.
Um roubo de tal monta que os subscritores do pacto procuraram mascarar. O PS
falando até à exaustão de devolução quando
efectivamente propunha o roubo de um subsídio. O PSD e o CDS-PP vindo
à última da hora fixar em 600 euros o valor dos salários e
pensões a partir do qual começa o roubo dos subsídios que
continua a atingir tanta gente e a aumentar as dificuldades da sua vida.
Este é o orçamento do ataque aos serviços públicos
e às funções sociais do Estado. Estrangula o
Serviço Nacional de Saúde, provoca o encerramento de
serviços, aumenta as taxas moderadoras, dificulta e impede o acesso aos
cuidados de saúde a uma grande parte da população. Limita
o direito ao ensino com o encerramento de escolas, o despedimento de dezenas de
milhares de professores e outros profissionais, a degradação das
condições de ensino e o abandono de milhares de estudantes pelos
custos do ensino e a ausência de uma efectiva acção social
escolar. Estiola as actividades culturais. Ataca a segurança social e
apoios sociais essenciais. Promove a desagregação do sistema de
transportes públicos.
Este é o orçamento que desmantela importantes sectores da
administração pública, atinge os trabalhadores, os
profissionais das forças de segurança, os militares e ataca a
autonomia do poder local democrático com cortes, ingerências e
extinções.
Este é o orçamento de uma política baseada no agravamento
da exploração que tem no projecto de alteração
à legislação laboral um dos elementos principais. A
facilitação dos despedimentos, a redução das
indemnizações, o alargamento da precariedade, a
redução do pagamento de horas extras e do trabalho em dias de
descanso, aí estão num processo a que se associa a tentativa de
alargamento do horário de trabalho: a chamada meia hora que representa
duas horas e meia por semana para uso de banco de horas com vista à
imposição do trabalho ao sábado. Este aumento de
horário com a eliminação de alguns feriados, significaria
trabalhar um mês por ano sem remuneração. Não
resolve nenhum problema e agrava a situação. Significaria, quando
há cerca de um milhão de desempregado, mais 250 mil trabalhadores
no desemprego. Segundo apuramento feito, um grupo económico ligado
à distribuição, com este aumento do horário de
trabalho, poderia despedir 2 500 trabalhadores mantendo o nível da
actividade actual. Esta é uma marca impressiva desta
opção: mais desemprego e exploração, trabalho
forçado e gratuito e um retrocesso social e civilizacional
contrário à evolução dos últimos cento e
cinquenta anos de redução progressiva do horário de
trabalho. Nenhum país se desenvolve atacando os trabalhadores, o caminho
é a valorização do trabalho e dos trabalhadores e
não a valorização do saque e da especulação
financeira.
Este é o orçamento de uma política que de todas as
maneiras quer retirar aos trabalhadores, aos reformados, aos micro, pequenos e
médios empresários, aos jovens para engrossar sempre mais os
lucros dos grupos monopolistas que no primeiro semestre deste ano atingiram
mais uma vez valores elevadíssimos, ao mesmo tempo que milhares de
milhões de euros são despejados sobre os escândalos do BPN,
do BPP e das parcerias Publico Privadas e a banca privada é beneficiada
com garantias e injecção directa de dezenas de milhares de
milhões de euros suportados pelo Estado, pelo povo português.
Dizem que não há dinheiro sempre que verdadeiramente é
preciso para o povo e o País, mas para alimentar a
especulação ele aparece sempre.
Este é o orçamento da privatização de empresas e
sectores estratégicos entregues ao capital transnacional afectando os
recursos e as bases de sustentação e desenvolvimento do
País.
Este é o orçamento ao serviço da especulação
financeira e da espoliação dos recursos nacionais. Dizem que tem
que ser, senão não há financiamento, mas mais do que
financiamento é saque e sem limites sobre os nossos recursos. Muitos
milhares de milhões de euros estão a sair do País em
dividendos ou juros de uma dívida que em muitos aspectos é
ilegítima. Só a pretexto do que chamam ajuda e empréstimo
querem levar sobre 78 mil milhões, mais 35 mil milhões de euros
em juros e comissões. Só em 2012 no Orçamento de Estado as
verbas para pagar juros representam mais do que o país vai gastar no
mesmo ano com todo o Serviço Nacional de Saúde.
Este é o orçamento da recessão. O corte no investimento, a
quebra do poder de compra e medidas como o aumento do IVA designadamente na
restauração ou na cultura levam à recessão.
Não a uma qualquer recessão, mas a uma recessão profunda,
que significa uma eliminação da produção de riqueza
em 2012 equivalente à despesa total com a educação. Um
salto de dez anos para trás, com centenas de milhares de novos
desempregados e a divida que dizem querer pagar a aumentar e cada vez mais
impagável.
A fria opção desta política provoca injustiça, vai
reduzir a esperança de vida de centenas de milhares de portugueses
vítimas da degradação das condições sociais
e da impossibilidade de acesso aos cuidados de saúde, vai expulsar do
País centenas de milhares de jovens a que este Governo apresenta como
único caminho a emigração.
À medida que os dias passam as dificuldades aumentam. O desastre
está em curso, é preciso impedi-lo! É uma política
de terra queimada, que não pode, não está e não vai
ser aceite.
Há soluções como as que o PCP apresentou para ir buscar o
dinheiro onde ele existe taxando os patrimónios de luxo, a
especulação e eliminando os favores ao capital financeiro.
Há soluções: a aposta na produção nacional e
no emprego; a renegociação da dívida; o aumento dos
salários e das pensões; o combate à precariedade; a defesa
dos direitos laborais e sociais e dos serviços públicos; o
controlo público sobre os setores básicos e estratégicos;
a afirmação da soberania. É urgente a ruptura com o rumo
de suicídio nacional é cada vez mais necessária uma
política patriótica e de esquerda.
Hoje como em outras fases decisivas da vida nacional o caminho é o da
exigência de mudança. No último mês A Greve Geral de
24 de Novembro, mostra a imensa força dos trabalhadores e do povo
português numa luta que continua hoje. Daqui saudamos todos aqueles que
não se calam e não se resignam. Daqui saudamos os trabalhadores,
os jovens, os reformados, os pequenos e médios empresários, os
profissionais das forças de segurança, os militares, todos
aqueles que usam os direitos para cumprir o seu dever patriótico de
assegurar um país melhor. Uma luta forte, intensa e determinada, Uma
luta que vai continuar, num grande movimento popular para libertar Portugal da
ditadura do grande capital, do domínio estrangeiro a que está
sujeito, para libertar a Constituição da República das
amarras que a amachucam e espezinham e aplicar os seus valores, o projecto de
democracia, desenvolvimento, justiça, soberania e progresso social que
consagra.
Este é o tempo de agir para derrotar o pacto de agressão e salvar
o País. Esse é o compromisso do PCP, com os trabalhadores e o
povo, por um Portugal com futuro.
Disse
30/Novembro/2011
[*]
Da Comissão Política do CC do PCP. Discurso pronunciado na
Assembleia da República.
O original encontra-se em
http://www.pcp.pt/oe-2012-um-passo-em-frente-no-afundamento-do-país
Este discurso encontra-se em
http://resistir.info/
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