Governo continua a atacar os MPME

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), na reunião do Executivo da Direcção de hoje, procedeu à análise da situação económica e social, tendo concluído que:

1. As previsões e chamadas de atenção que fez ao Governo, em Julho do ano passado, aquando da reunião com o senhor Primeiro-ministro, infelizmente continuam a dar razão à CPPME, na medida em que os dados conhecidos são dramáticos, relativos ao exercício de 2012, se não vejamos:

a) Na Restauração e Bebidas encerraram 11.000 empresas e perderam o seu posto de trabalho 37.000 trabalhadores;

b) Na Construção Civil encerraram 13.000 empresas e foram para o desemprego 107.000 trabalhadores;

c) No Comércio e Serviços também os encerramentos se avolumam e perderam o seu emprego 56.000 trabalhadores;

d) No Ramo Automóvel encerraram 2.500 empresas e perderam o seu posto de trabalho 23.000 trabalhadores. As vendas atingiram o nível mais baixo desde 1985;

e) No Sector das Farmácias cerca de 1.600 farmácias têm os fornecimentos
suspensos.

2. Os dados divulgados na semana passada referentes ao Inquérito ao Emprego do 4º trimestre de 2012, confirmam a tendência de agravamento do desemprego e de destruição do emprego dos últimos anos e em especial após a assinatura do Memorando da Troika, no final do 2º trimestre de 2011. Nos últimos 18 meses, entre o 2º trimestre de 2011 e o 4º trimestre de 2012 foram destruídos em Portugal 361.200 postos de trabalho. No final do ano de 2012 o desemprego em sentido restrito atingiu os 923.200 trabalhadores (16,9%) e em sentido lato 1.443.900 (25,3%). Os dados agora divulgados provam, em toda a linha, o falhanço das políticas económicas do Governo.

3. Aliás, a semana passada foi uma semana negra para a credibilidade do Governo e para a política económica e social que teimosamente tem vindo a prosseguir. A publicação dos dados preliminares da evolução do PIB em 2012 vieram mostrar uma vez mais que o Governo subestimou o impacto negativo das suas políticas, com a previsão actual do INE a apontar para a queda do PIB em 2012 de 3,2%.

Ainda hoje o País foi confrontado com declarações do Ministro das Finanças que acentuam o desnorte do Governo ao assumir que a recessão se situa nos 2% ao invés do previsto 1% e declarar que vai accionar o plano B, ou seja vai cortar já hoje 800 milhões de euros na despesa pública, logo no decorrer do 1º trimestre.

4. Igualmente, os dados do Comércio Externo de Mercadorias mostram que, as nossas Exportações, depois de desacelerarem de trimestre para trimestre ao longo de 2012, terminaram o ano com uma queda em volume. Todos estes sinais indiciam o já previsível fracasso da execução orçamental mensal de 2013 e do não cumprimento das metas orçamentais em 2012 e 2013.

5. Os resultados práticos desta política estão bem patentes na queda a pique do volume de negócios no Mercado Interno, com quebras na casa dos 30, 40 e 50% e onde operam mais de 84% das MPME.

Em síntese, não havendo uma inversão radical das políticas de destruição do tecido produtivo e da economia nacional, o que os Micro, Pequenos e Médios Empresários podem esperar das políticas deste Governo é que as insolvências e encerramentos silenciosos vão aumentar ainda mais, a brutal carga fiscal vai manter-se e até agravar-se e o poder de compra dos portugueses vai continuar a baixar.

Na passada segunda-feira, o Presidente do CES , Silva Peneda, na Conferência «Global Compact Network Portugal», disse palavras muito acertadas ao afirmar “... os consumidores não consomem, os produtores não produzem, as financeiras não financiam e os trabalhadores não têm trabalho”.

Ora, perante a dramática situação que as empresas, os empresários, seus familiares e os trabalhadores a seu cargo estão a viver, a CPPME insiste nas propostas de estratégia económica, que apresentou ao 1º Ministro e ao Parlamento Português, para as áreas da fiscalidade, do crédito, do investimento produtivo, da justiça e de apoio social, bem como para os diversos sectores que compõem o circuito económico interno nacional.

Neste sentido, aguardamos com expectativa a marcação da audiência solicitada, com carácter de urgência, ao senhor Ministro da Economia e do Emprego e, informamos que iremos ter uma reunião de trabalho com a senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território para tratar todas as questões relativas à famigerada “Lei dos Despejos Comerciais” e à Privatização dos Serviços de Água e Resíduos Sólidos.

Informamos, por último, que a CPPME está a realizar por todo o País reuniões e debate com empresários, onde se manifesta de uma forma muito expressiva a indignação e a rejeição clara desta política, que está a empobrecer os portugueses e levar o País à exaustão.

Seixal, 20 de Fevereiro de 2013

O Executivo da Direcção da CPPME