Errar é humano; insistir no erro pode ser jornalismo
Jornalistas económicos portugueses, serviçais do poder
por João Ramos de Almeida
[*]
Há dez anos, em recessão, jornalistas económicos deram a
cara pelo
corte
de salários, como forma de dar competitividade às empresas. E
disseram que
não havia alternativa.
Não entenderam, na altura, o básico da economia. Individualmente,
se eu
poupar,
terei mais rendimento disponível. Mas em sociedade, se
todos pouparmos
, retiramos rendimento uns aos outros. Porque o meu
consumo
(a minha menor
poupança
) é o
rendimento
de alguém. E uma simples recessão, transforma-se em desemprego,
fome, depressão. E tudo irá pelo cano abaixo.
E foi isso que aconteceu face ao seu espanto!
Esses jornalistas económicos foram igualmente responsáveis por um
desastre económico e social que levou à maior recessão de
sempre, a uma emigração histórica e a um desemprego de 25%
da população activa (quase 1,5 milhões de pessoas). E
ainda hoje se vive o rescaldo dessa recessão em que, mesmo com uma
subida do emprego, os salários são ainda muito baixos. E apesar
disso, pouco se aprendeu.
Passados dez anos e face ao confinamento económico, os
empresários e os jornalistas logo a seguir fazem renascer
a visão tacanha da mercearia de que é preciso
cortar salários.
E voltam a dizer
não há alternativa.
Face à paragem da economia, os trabalhadores são colocados
perante um corte salarial, a suspensão dos contratos, o trabalho parcial
(ou seja, menos ordenado), ou ao próprio despedimento. Os
empresários, esses, conhecem a aritmética: quando
forçados,
poupam
por inteiro: despedem. E o risco é que, quando voltarem a contratar
mais adiante, fazem-no por salários mais baixos. E entretanto, todos os
custos
passam para o Estado.
Nesta crise que a pandemia cria, haveria de se encontrar um financiamento
colectivo dos seus custos. Mas o despedimento e o corte salarial não
são soluções são problemas e geram problemas
ainda maiores. Porque é idiota esperar ? só porque a causa
da crise é diferente que a mesma política seguida
há dez anos tenha resultados diferentes. A solução
terá de ser encontrada noutras medidas, a discutir.
E porque tudo está a acontecer de novo, deixem-me trazer para a luz do
dia essas afirmações irresponsáveis, produzidas há
pouco mais de alguns anos. Antes que seja demasiado tarde, antes que os
jornalistas voltem a esquecer-se de novo do básico em
economia.
Esta parte é apenas para os mais curiosos e os mais resistentes.
Trata-se de uma compilação de afirmações e de
citações. Sobre o seu tratamento académico, é
possível
ler aqui
.
O coro em defesa da baixa dos
custos salariais
já veio de 2010, quando o Governo Sócrates estava sob fogo
comunitário para aplicar medidas de austeridade, precisamente depois de
lhe ter sido dado
luz verde
para gastar. Onde foi que já vimos isto?
Na sua maioria, os jornalistas abraçaram o Memorando de Entendimento com
a
troica
como um programa
para mudar tudo de pernas para o ar,
festejaram o Governo PSD/CDS como aquele que iria mudar o país,
até se decepcionarem em 2013 por não levar a cabo
as reformas que era necessário fazer. Neste capítulo, ficamos
apenas com os seus comentários à necessidade da descida salarial.
É nessa altura que surgem as propostas de descida das
contribuições sociais, como forma de redução de
custos empresariais com os salários:
O Governo Sócrates "podia ter feito outra coisa? Podia. Podia, por
exemplo, ter lido a muito estimulante proposta de Ricardo Reis, professor de
economia na Universidade de Columbia, em Nova Iorque. E essa proposta passa por
descer a TSU de 23,75% para 17% e subir o IVA do regime geral de 20% para 25%,
com aumentos semelhantes nos regimes especiais do IVA, no IMT e num imposto
sobre rendas. Isto corresponde, segundo Ricardo Reis, a uma
desvalorização da moeda por via fiscal, relançando a
competitividade das empresas, sem colocar todo o fardo do ajustamento sobre os
trabalhadores. Ricardo Reis fala ainda numa opção mais radical:
acabar completamente com os 23,75% da TSU e com o IMT e fazer com que o IVA
incida sobre todos os bens, sem excepções, incluindo a
habitação, à mesma taxa de 20% (...) Não há
ninguém que queira agarrar nesta proposta?" (Nicolau Santos,
então director adjunto do
Expresso,
22/5/2010).
Outro seu colega do
Expresso,
o João Vieira Pereira, então também director adjunto,
defendia:
"A procura interna vai cair a pique e a externa vai estar sob enorme
pressão. A única solução é baixar
preços baixando custos para relançar a competitividade das
exportações. Silva Lopes tem uma pequena sugestão que pode
ser determinante. Utilizar parte da receita do aumento do IVA para baixar os
descontos das empresas para a Segurança Social, diminuindo custos do
trabalho" (JVP, 9/10/2010).
O mesmo Silva Lopes viria, dois anos depois, criticar a eficácia da
medida do Governo Passos Coelho (de descer a TSU das empresas e aumentar a dos
trabalhadores) por não haver forma de obrigar as empresas a reduzir os
preços na proporção da redução da TSU,
implicando custos administrativos públicos de controlo. O coro de
opiniões para cortar salários era quase uníssono:
"Os salários começam, pois, a cair, como previu há
mais de um ano José Silva Lopes, o maior dos economistas portugueses.
(...) Para "sermos mais competitivos", temos de produzir com custos
unitários mais baixos, o que agora significa salários mais
baixos. A economia está a resignar na mesma inevitabilidade do
Orçamento: é mau mas tem de ser. Não foi para isto que se
criou a economia" (Pedro Santos Guerreiro, então director do
Jornal de Negócios,
21/10/2010).
"Já quanto às alterações das leis laborais,
espera-se um embaratecimento do despedimento para as empresas e admite-se
flexibilização no contrato de trabalho em aspectos como o banco
de horas (...). São aspectos positivos" (PSG, 15/12/2010).
"Portugal teve durante anos uma legislação laboral
troglodita, que este Governo modernizou há dois anos após um
livro branco que trouxe novidades como o banco de horas ou o despedimento
colectivo" (PSG, 25/1/2011).
"Tudo seria mais simples se o despedimento individual fosse, mesmo que
marginalmente, flexibilizado. E as indemnizações reduzidas para
todos com a justiça a garantir que seriam pagas. Aumentar os custos do
trabalho em plena crise económica e financeira e reduzir as
indemnizações só para alguns é fazer alguma coisa
para ficar pior" (Helena Garrido, então directora adjunta do
Jornal de Negócios,
25/1/2011).
"Temos de colocar opções: meus senhores, nós
não temos moeda própria, aumentámos os salários
reais nos últimos 10, 15 anos, mais que a produtividade, por isso, temos
aqui um problema de excesso de custos unitários do trabalho e, portanto,
como é que os poderemos resolver? Baixamos os salários ou
reduzimos a TSU. Rejeitamos a primeira opção (António
Costa, então director do jornal
Diário Económico,
11/5/2011).
"Qual a principal restrição da economia portuguesa? Elevado
défice externo, sinal de que Estado e famílias vivem acima das
suas posses. Neste contexto, a baixa dos custos das empresas, via TSU, ajudaria
as exportações. Ao mesmo tempo, uma subida do IVA, sem ser a
solução ideal, ajudaria a conter o consumo (onde pesam as
importações)" (Camilo Lourenço, então director
de diversas revistas económicas, director editorial de revistas do grupo
Abril/Controjornal, comentador de assuntos económicos na rádio
(Radio Capital, RCP, Media Capital Radios, dois programas na M80), comentador
da RTP e RTP informação (com um programa) e TVI, 13/5/2011).
"A Esquerda (o PS) tem-se limitado a defender o
status quo:
recusa mexer na TSU, mesmo tendo-se comprometido com a troika; não
quer mexer nos despedimentos, apesar de isso estar previstos no Memorando;
continua a dizer que era preferível não ter recorrido a ajuda
externa, mesmo depois de ter ouvido da troika que o país devia ter
chamado o FMI mais cedo. Esta posição do PS suscita duas
questões: pode um partido tão conservador fazer as reformas de
que o país precisa para sair do buraco em que se encontra?" (CL,
23/5/2011).
Isto foi, em 2011, na altura em que o Governo Passos Coelho inicia estudos para
a redução da TSU, mas esbarra no elevado encargo
necessário de aumento de IVA
(desvalorização fiscal).
E adia o problema para o retomar apenas em Setembro de 2012 (já sem
IVA), com aquela proposta que o derrotou de vez nas ruas:
"O problema é que não se pode aplicar a descida da TSU
apenas às 20 mil empresas exportadoras e, em particular, às 3200
que são responsáveis por 95% das exportações. Seria
o que faria sentido (e eu apoiaria) para tornar o sector dos bens
transaccionáveis (exportações) apetecível para os
investidores, em detrimento dos não transaccionáveis. (...) Por
isso, se se quer descer os custos do factor trabalho, talvez seja melhor
adoptar as propostas de Luís Campos e Cunha e Daniel Bessa: aumentar o
horário semanal de trabalho em duas horas ou duas horas e meia. Tem o
mesmo efeito (desvaloriza os custos de trabalho) e é menos
complexa" (NS, 28/5/2011).
"O
ex-líbris
é a muito badalada
desvalorização fiscal,
que constitui, no dizer de Passos Coelho, uma aposta decisiva na
reaquisição de competitividade externa, de crescimento do sector
de bens transaccionáveis, mas também na criação de
emprego, ao diminuírem a penalização fiscal do trabalho.
(...) Que destas medidas resulte uma economia muito mais eficiente, criando
empresas altamente competitivas, gerando inúmeros empregos e forte
crescimento é algo que está por provar" (NS, 25/6/2011).
"Depois do Fórum da Competitividade, a primeira
instituição a defender uma redução drástica
os custos do trabalho, chegou a vez da CIP defender uma redução
para os 15% da TSU. De imediato, as restantes confederações
reivindicaram também uma redução da TSU. Agora uma coisa
é certa. Esta medida só terá efeitos se for exclusivamente
orientada para as empresas exportadoras" (AC, 5/7/2011).
"Uma situação que, como tem sido debatido publicamente,
obriga os responsáveis governamentais a repensar a
legislação laboral, flexibilizando-a, para, juntamente com a
avaliação em curso da redução da TSU, atrair mais
investimento empresarial e, por consequência, criar mais emprego"
(AC, 8/8/2011).
"Temos de dar corda aos sapatos. Como? (...) 3 - Baixar a TSU em 10%: o
programa de ajustamento nunca terá sucesso sem crescimento
económico" (CL, 14/9/2011).
"Baixar a TSU para as empresas que criem emprego (líquido) é
uma medida certa? Sem dúvida. Mas ninguém contrata se não
vender mais e se não tiver financiamento para aumentar a capacidade
produtiva. E aqui há duas incógnitas: como aumentar
repentinamente as exportações se a baixa da TSU não vai
ser significativa?" (CL, 22/9/2011).
"Borges diz depois que é necessário melhorar
substancialmente a rentabilidade do sector exportador. Para isso, a medida mais
imediata é a
desvalorização fiscal,
pois tem os mesmos efeitos que uma desvalorização da moeda que
obteve excelentes resultados em 1983-85. O problema é que Borges, no
passado, sempre se manifestou contra a desvalorização da moeda
para repor a competitividade da economia" (NS, 1/10/2011). "Se a
ideia avançasse, a quebra nas receitas da segurança social seria
catastrófica (3200 milhões no caso da descida de 8 pontos
na TSU, em que insiste Poul Thomsen, do FMI). Como seria compensada esta
quebra, é uma questão sem resposta credível até
agora" (NS, 15/10/2011).
"O Governo foi para além dos objectivos traçados e teve a
sabedoria de encontrar soluções que substituíssem
propostas absurdas. Como a da redução da TSU" (HG,
7/11/2011). "Claro que é preciso alterar a legislação
laboral para permitir que se possa reduzir salários. (...). as empresas
precisam de ajustar os seus custos aos proveitos, precisam de se adaptar
à conjuntura. E a folha é, frequentemente, a única parcela
dos custos em que podem mexer" (HG, 18/11/2011).
"O ajustamento salarial na economia portuguesa é neste momento
inevitável. Existem duas formas de o fazer. Ou esta
redução é rápida e voluntária preservando
postos de trabalho ou é feita gradual e automaticamente por via do
aumento do desemprego" (JVP, 19/11/2011).
"Como é que as empresas portuguesas podem diminuir os custos
unitários de trabalho que, na última década, subiram mais
do que a produtividade do País? Para quê? Para conseguirem vender
no exterior os seus produtos ou em Portugal face à concorrência de
produtos estrangeiros. (...) Por isso, surgiu a descida da TSU (...). A medida
ficou pelo caminho, porque não havia forma de financiar o seu custo. Mas
o problema continua por cá..." (AC, 21/11/2011).
"O ajustamento de que precisamos tem de ser rápido em dois anos.
Ora num período de tempo tão curto é impossível
garantir ganhos de produtividade que propiciem um disparo das
exportações. Foi por isso (para reduzir drasticamente as
importações) que a Troika obrigou à redução
acentuada dos nossos rendimentos" (CL, 28/2/2012).
"O primeiro foi Silva Lopes: ou se descem salários ou teremos
fábricas de desempregados. Depois foi Vítor Bento: a
redução dos custos salariais é a ferramenta
disponível. Veio a troika e impôs: desvalorização
interna. Paul Krugman quantifica: menos 30% face à Alemanha. E muitos
economistas, pensando o mesmo, não o dizem por medo de impopularidade.
Porque a resposta ouvida é: mas nós já cortámos os
salários! (...). As empresas estão a pagar quase o mesmo, os
trabalhadores estão a receber muito menos. A diferença, é
claro, leva-a o Estado: é o aumento de impostos. Desvalorizar a moeda,
não dá (a Islândia, com moeda própria, fez num
ápice o que nos vai demorar anos). Desvalorização fiscal,
não dá (a descida da TSU foi suspensa).
Desvalorização real, não dá (ao contrário
dos anos 80, a inflação não é suficiente para criar
ilusionismo). Desvalorização dos demais custos de
produção, dificilmente dá (custos financeiros,
energéticos, das matérias-primas são formados em mercado
internacional). É por isso que os economistas sucumbem aos custos
salariais: é o que dá. Dá? Dá. dá. Tem dado
(...) Se o custo de vida está a subir e os salários
líquidos a cair, é lógico que as famílias se
enfureçam quando ouvem um economista recomendar cortes salariais. O
problema é a sanguessuga do Estado" (PSG, 2/3/2012).
Surge então em meados de 2012, a proposta de alteração do
Código do Trabalho, que veio aprofundar um conjunto de dispositivos cujo
objectivo visava esse embaratecimento salarial. Despedimentos mais baratos,
tempo de trabalho elástico sem aumento da retribuição
salarial, embaratecendo do trabalho extraordinário a ponto de ficar
(nalguns casos) mais barato do que em horário normal,
redução de dias de férias e feriados, do descanso
compensatório, da criação de bancos de horas individuais e
limitando a contratação colectiva.
"Ideologia pura e dura, a par de mentiras técnicas, é o que
acontece, por outro lado, com a aprovação das
alterações ao Código de Trabalho e o fim de dois feriados.
(
) O objectivo não é o aumento da produtividade, mas o
embaratecimento do factor trabalho. Ponto final" (NS, 31/3/2012).
"O aumento do desemprego é a variável-chave no processo de
ajustamento acordado com a troika. Já que não houve
desvalorização fiscal,
esta é a forma de reduzir, à bruta, os salários do
sector público e privado" (NS, 19/5/2012).
"António Borges afirmou em entrevista ao [canal] Etv que a
redução de salários não é uma
política, é uma urgência, o que motivou críticas
severas dos partidos da Oposição. Mas, a verdade, é que o
'12º ministro' do Governo de Passos Coelho disse uma evidência, que
não é repetida pelo Governo e pelo PS por mera táctica
política (...). Quem é que discorda da ideia de que os
salários em Portugal cresceram mais do que a economia e a
produtividade poderia pagar? A consequência é esta, a que
estamos a viver, uma recessão e um aumento pronunciado do desemprego.
(...) Em economia, não há milagres, e quem os vende está a
enganar os portugueses. Borges disse a verdade. Portugal precisa urgentemente
de aumentar a produtividade e competitividade relativamente aos seus
concorrentes, e como a produtividade não se recupera de um dia para o
outro, o aumento da competitividade só lá vai, no curto prazo,
por factores como a redução salarial. Não, não
estou a sugerir uma estratégia de baixos salários" (AC,
4/6/2012).
"Hoje mata-se o bode expiatório: entra em vigor a nova
legislação laboral. (...) Segundo um estudo do Governo divulgado
ontem pelo
Negócios,
o impacto destas quatro medidas (menos feriados, menos dias de férias,
horas extras mais baratas e compensações mais baixas em caso de
rescisão) resulta numa redução de 5,23% no custo por hora
trabalhada. Agora, começamos a entender-nos. Não estamos a falar
de aumentar a produtividade, mas sim a produção. (...)
Desvalorização interna é isto. Quando se ouve economistas,
como Paul Krugman, dizerem que os salários dos portugueses têm de
cair 20 a 30% face aos dos alemães, é isto. Já está
a acontecer(...). A nova lei laboral é feita a pensar nas empresas.
Baixa-lhes os custos. Promete libertação. Agiliza o mercado e,
segundo os mesmos dados do Governo, terá um impacto positivo no emprego
de 2,54% a curto prazo e 10,55% a longo prazo. (...) com esta lei laboral,
ninguém nos agarra!" (PSG, 1/8/2012).
Em Setembro de 2012, quando o Governo PSD/CDS anuncia as mexidas na TSU
patronal e dos trabalhadores, desencadeia uma revolta de que nunca mais
recuperou. O seu recuo deixou o Governo sem estratégia, já que
acentava nesse
choque
para aumentar a competitividade, mas fê-lo encontrar a
explicação
para a explosão de desemprego que a austeridade estava a provocar. O
descalabro faz os jornalistas abanarem nas suas convicções. E
todos fogem agora das medidas de
desvalorização interna.
"A redução dos custos salariais com engenharias
várias não é apenas uma paixão do FMI. Foi
praticada pela Alemanha com a Agenda 2010 do chanceler Gerhard Schreider no
início do século XXI. Foi através desse conjunto de
medidas, que incluíram a flexibilização do mercado de
trabalho e a redução dos benefícios do Estado Social, que,
diz-se hoje, a Alemanha deixou de ser o homem doente da Europa para ser hoje a
economia mais forte e admirada do euro e uma das poucas que resistiram ao abalo
da crise financeira de 2007. Mas, quando a Alemanha fez o que fez todos os
países do sul da Europa e do mundo ocidental viviam no entusiasmo da
financialização da economia.(...) O que teria acontecido à
Alemanha se todos tivessem feito como ela uma Agenda 2010 que se tivesse
traduzido numa redução dos custos salariais? A
desvalorização fiscal,
(...), acaba por se revelar, aos poucos, uma estratégia proteccionista
do tipo enriquece, empobrecendo o teu vizinho. Que ficará mais pobre
ainda. (...). Se todos os países do euro começarem a cortar
custos salariais, o resultado é ficarmos todos mais pobres" (HG,
7/11/2012).
"O Governo encontrou a ilusão que perdera (...). Essa ilusão
é um efeito nominal que leva ao empobrecimento real. Os economistas
chamam-lhe
desvalorização interna.
E é um meio, não um fim, para tornar a economia mais
equilibrada e competitiva. Os tolos, como lhes chama o primeiro-ministro, ainda
não viram grande coisa disso. Mas pronto, esses são tolos"
(PSG, 26/11/2012). "O custo do trabalho já não é um
problema (
) Os empresários alemães disseram há dias:
Portugal já não concorre com os países de leste, onde os
salários, pelo contrário, estão a subir" (PSG,
27/11/2012).
"Baixar a TSU faz sentido (se o tivéssemos feito, o desemprego
não teria subido tanto). Que os patrões tenham surfado a onda
populista de Setembro de 2012, em vez de marcarem uma posição,
para dizerem agora exactamente o oposto, só mostra uma coisa:
estão à deriva. Já não nos chegava os
políticos..." (CL, 2/4/2013).
"Tecnicamente designada como
desvalorização interna,
foi desde a primeira hora uma insistência do FMI. Vítor Gaspar
(...) posicionou-se sempre contra essa medida considerando-a de eficácia
duvidosa. Está por contar a razão que o levou a aceitar a
versão que o Governo apresentou ao país em Setembro de 2012. Mas
seja qual for a razão, é ao FMI que temos de apontar o dedo por
esse erro que desbaratou a confiança que o país ainda tinha no
governo de Pedro Passos Coelho. A Comissão Europeia nunca olhou com bons
olhos para esta estratégia de desvalorização interna"
(HG, 25/6/2013).
"A reforma do Código do Trabalho foi aprovada com um coro
unânime de elogios. Um ano depois ainda são escassos os efeitos
dessa reforma considerada tão crucial. Os seus benefícios tardam
em aparecer. (...)Entre desemprego e precariedade, é preferível
que haja alguma precariedade durante mais algum tempo. Continuar a insistir em
conceitos como precariedade é a maior ameaça ao emprego.
Sindicatos (e grande parte dos trabalhadores) ainda estão agarrados
à definição de um trabalho para a vida. Abram a janela e
vejam o mundo. Ele mudou. O desafio das próximas gerações
não é ter um emprego estável. E ter emprego. Ponto final!
(...) Olhem à volta. A precariedade do trabalho só existe porque
existem nas empresas um monte de pessoas que ainda têm um contrato
vitalício de permanência mesmo que desempenhem mal o seu trabalho.
(...) A estabilidade no emprego cria desemprego. E a instabilidade cria
emprego" (JVP, 3/8/2013).
"Errada está a designada
desvalorização interna,
muito querida do FMI e baseada na hipótese cada vez mais desmentida de
perda de competitividade da economia por causa dos altos salários.
Conclusões que se podem tirar de um estudo também do FMI"
(HG, 20/8/2013).
"A análise mais recente do FMI ao mercado de trabalho é um
tratado. (...) O problema é económico, porque o FMI insiste na
necessidade de ir mais longe na redução dos custos laborais como
forma de aumentar a competitividade da economia, quando os dados completos
disponíveis mostram que caíram 27% no sector privado (...). O
Fundo deveria olhar para outros custos de contexto que pesam mais e influenciam
mais a mudança de regime económico do País, absolutamente
necessária. (...)A agenda de 32 pontos para a discussão com o
Governo, percebe-se, assenta sobretudo na preocupação de resolver
o problema do desemprego através da redução dos custos de
contratação, quando o País precisa de valor acrescentado
(...). Uma estratégia de baixar os salários que já
são baixos, de flexibilizar a situação laboral de quem
recebe o salário mínimo. A intenção é
bondosa, os resultados seriam catastróficos" (AC, 29/8/2013).
"A ideia de descer salários para tornar a economia mais competitiva
e atrair o investimento estrangeiro tecnologicamente avançado tem
adeptos conhecidos cá por casa. A crença dos que professam tais
teorias esbarra, contudo, na realidade. Com efeito, os nossos talentos e os
mais bem preparados não estão disponíveis para trabalhar
por 700 euros. E, por isso, seguindo o conselho do primeiro-ministro, emigram a
bom ritmo para onde lhes paguem mais. (...) Quanto aos investimentos
estrangeiros que haveriam de cair por si em catadupa, até agora nem
rasto deles" (NS, 1/9/2013).
"As medidas mais relevantes para a competitividade e para a
redução dos custos unitários do trabalho das empresas
não foram chumbadas, passaram no crivo do Constitucional. (...) Desta
vez, não é por causa do Constitucional que as empresas
deixarão de ser mais competitivas e mais produtivas" (AC,
27/9/2013).
Surge a ideia de que é necessário tornar possível a
redução dos salários nominais.
"Temos consciência que a proibição de reduzir
salários se traduz em mais desemprego quando as empresas enfrentam
problemas de mercado que podem ser apenas conjunturais? (...) Com a troika o
que mudou? Alguma coisa, mas muito pouco. Reduziram-se custos salariais,
nomeadamente no trabalho extraordinário. Mas continua a ser legalmente
impossível reduzir salários. Para os salários descerem
é preciso o acordo do trabalhador ou passar pelo desemprego (...) Com
inflação baixa, impedir que os preços e salários
diminuam é condenar o pais ao desemprego, é colocar Portugal a
produzir menos do que aquilo que consegue" (HG, 17/12/2013).
Não o sendo possível, então que se torne viável o
despedimento individual mais flexível, que permita a maior
rotação de trabalhadores e a consequente redução
salarial das novas contratações.
"A legislação laboral visou baixar custos às empresas
(e ao Estado), flexibilizar o despedimento individual e anular
privilégios herdados nos acordos colectivos. O trabalho ficou
incrivelmente mais barato: nas horas extraordinárias, nas folgas,
feriados e férias, nas indemnizações por rescisão.
As empresas ficaram radiantes. Mas depois o Tribunal Constitucional (
)
anulou o despedimento por extinção do posto de trabalho e por
inadaptação, por considerar que a justa causa passava a ser um
conceito indeterminado. O que o Governo quer é que o despedimento
individual seja tão fácil como o despedimento colectivo, pois,
crê, quanto mais fácil for despedir mais fácil será
contratar. (...) As empresas pagam hoje menos pelo trabalho, vão pagar
menos impostos pelos seus lucros e vão poder despedir mais
facilmente" (PSG, 25/1/2014).
"Proibir o despedimento, congelar rendimentos ou regras de aumentos
salariais quando a empresa vende menos ou o Estado recebe menos impostos, ou
tem de gastar mais para apoiar quem mais precisa, é reivindicar o
direito a ter sol todos os dias" (HG, 7/3/2014).
[Sobre a entrevista de António Saraiva em que disse que a
legislação laboral não era constrangimento] "Qualquer
legislação que crie barreiras à livre
contratação de pessoas (v.g. por causa dos acordos colectivos, do
custo das horas extraordinárias e da dificuldade em despedir) afecta
decisões de investimento das empresas. E com isso a
criação de riqueza" (CL, 24/4/2014).
"PSD, CDS e PS precisam de acordar uma alteração da
Constituição que flexibilize quatro áreas do regime: 1 -
estrutura do Estado (permitir despedimentos e reduções
salariais); 2 - mercado laboral (flexibilização); 3 - sistema de
pensões (vai haver anos em que as pensões terão mesmo de
baixar); 4 - constitucionalização da regra de ouro (o
Constitucional não percebe que a CRP tem de ser lida com os Tratados da
União, nomeadamente o orçamental). É muita coisa?
É. Mas é inevitável" (CL, 14/5/2014).
E nunca desistem.
14/Abril/2020
O original encontra-se em
ladroesdebicicletas.blogspot.com/...
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