Aumento do Custo de Vida
Degradação das condições económicas e
sociais para a generalidade dos portugueses
por CGTP-IN
O ano de 2011 é marcado por um acentuado aumento do custo de vida,
concretizado pela subida da generalidade dos preços dos e bens e
serviços acompanhado da redução do rendimento das
famílias.
A partir de cálculos da CGTP-IN com valores, podemos afirmar que, a
não serem revistas as medidas do Governo, a quebra no poder de compra
será superior a 120 mensais e a 1.440 anuais.
Aumento dos preços
A saída da crise, ao invés da apregoada mudança e de
"que nada seria igual" após o colapso do sistema
económico e financeiro, traz para 2011 o aprofundamento da principal
causa da presente situação, ou seja, o acentuar da
redução do poder de compra das famílias, plasmada numa
acentuada quebra da parte da riqueza que é distribuída sob a
forma de salário, com consequente aumento da retribuição
do capital.
O aumento do custo de vida em 2011, por via da acção do Governo,
atingirá a maioria das famílias, com um conjunto significativo de
preços de bens e serviços a sofrer um aumento superior ao da
inflação. É o caso:
-
Do pão que, no caso de uma família com um consumo diário
de 10 unidades, agravará o orçamento anual em 72;
-
Da electricidade, com um aumento de 18,51 por ano;
-
Dos transportes, com um aumento que, no caso de uma família com passe
social, será superior a 50 anuais;
-
Dos combustíveis que, no caso de uso esporádico de veículo
próprio, pode representar um aumento de 240 por ano;
-
Da habitação, com um aumento das taxas de juro de curto prazo
(das quais resultam a fixação/actualização dos
empréstimos à habitação) a significarem uma subida
de 590 anuais, valor que será superior para um conjunto alargado
de famílias, em especial das mais jovens, com compra recente de
habitação própria;
-
Do IVA, que sobe de 21% para 23%, o que se traduz em aumento superior a 9,5%
(2pp. em 21%).
Além destes aumentos o Governo, por via do Orçamento de Estado
com o acordo do PSD, introduziu novos encargos para os trabalhadores e as
populações que se traduzem numa degradação no
acesso a bens e serviços essenciais:
-
Na saúde, com a retirada da comparticipação que era a 100%
em diversos medicamentos, a par da alteração na
classificação de medicamentos, ou seja, do inevitável
aumento no preço dos medicamentos e com a subida das taxas moderadoras e
o acréscimo de exames e certificados médicos. Como exemplo dos
efeitos na subida do preço dos medicamentos temos:
Nome
|
Custo
|
Custo com anterior comparticipação
|
Custo actual com redução da comparticipação
|
Estado
|
Utente
|
Estado
|
Utente
|
Omeprazol (medicamento genérico, para as úlceras de
estômago)
|
31,89 (+9 suportados pelo doente)
|
22,00
|
9,89
|
11,9
|
18.89
|
CIPRALEX (Antipsicótico)
|
+ 12 suportados pelo doente
|
|
12
|
|
24
|
Anti-diabético
|
30 (+1.35 suportados pelo doente)
|
28,5
|
1,5
|
27,15
|
2,85
|
-
No ensino e na formação profissional, com a retirada de bolsas no
ensino superior, a redução da acção social escolar
no ensino básico e secundário e a redução de bolsas
de formação profissional e nos estágios;
-
Nas acessibilidades, com a introdução de portagens em vias que
estavam livres de pagamento;
-
Na generalidade dos serviços públicos, com o aumento de taxas
cobradas pelo Estado (no âmbito da Administração Interna,
Justiça
).
Sistematizando, ainda que não colhendo o efeito de todas as medidas:
Despesas mensais
Valores em euros
|
2010
|
2011
|
D
em
|
Ano
|
Mês
|
Ano
|
Mês
|
Ano
|
Mês
|
TOTAL
|
8161,56
|
680,13
|
9264,6
|
772,05
|
1103,04
|
91,92
|
Aumento do Pão, pressupondo o consumo médio de 10 unidades
|
612
|
51
|
684
|
57
|
72
|
6
|
Habitação; despesas com água, electricidade, gás e
outros combustíveis
|
5086,2
|
423,85
|
5735
|
477,92
|
648,84
|
54,07
|
dos quais electricidade (consumo médio)
|
487,2
|
40,6
|
505,71
|
42,14
|
18,48
|
1,54
|
dos quais habitação (resultante do aumento da taxa de juro)
|
4202,76
|
350,23
|
4793,4
|
399,45
|
590,64
|
49,22
|
dos quais água gás e outros combustíveis
|
396,24
|
33,02
|
435,89
|
36,32
|
39,6
|
3,3
|
Transportes
|
2463,36
|
205,28
|
2845,57
|
237,13
|
382,2
|
31,85
|
dos quais transporte público (com aumentos médios de 4,5%)
|
1045,08
|
87,09
|
1092,08
|
91,01
|
47,04
|
3,92
|
dos quais transporte individual (actualizando o preço em conformidade
com aumento registado em 2010)
|
1418,28
|
118,19
|
1560,14
|
138,12
|
239,16
|
19,93
|
dos quais utilização esporádica de uma SCUT (que passa a
ser portajada a 0,08/km)
|
|
|
96
|
8
|
96
|
8
|
Fonte: CGTP-IN, a partir de INE, Anuário estatístico 2009,
actualizando as despesas médias de um agregado familiar pelos valores da
inflação até 2010. Os aumentos de 2010 para 2011 foram
realizados a partir de algumas medidas implementadas/anunciadas pelo Governo,
contabilizando-se os aumentos nos transportes e nos custos com
habitação e electricidade a partir das medidas anunciadas e, no
caso dos combustíveis, conforme os aumentos verificados em 2010.
Não são captados aumentos na saúde nem no ensino.
Redução do rendimento das famílias
A pressão para a contenção e redução
salarial, desencadeada pelo Governo com o patrocínio do grande
patronato, sistematiza-se em Portugal por uma diversidade de formas que atinge
a generalidade dos trabalhadores e dos pensionistas portugueses.
Em termos sumários, não captando todas as
implicações das medidas do Governo, podemos verificar que a perda
de rendimentos será muito significativa e terá
consequências assinaláveis para milhares de trabalhadores,
pensionistas e suas famílias.
A contenção/redução salarial será
consequência:
-
Do não cumprimento do acordo sobre a actualização do
salário mínimo nacional (SMN), com uma perda de 15 mensais;
Perda de rendimentos líquidos
|
2011
(cumprido acordo)
|
2011
|
D
em
|
Ano
|
Mês
|
Ano
|
Mês
|
Ano
|
Mês
|
Trabalhador a receber o SMN
|
7000,00
|
500,00
|
?
|
485,00
|
?
|
-15,00
|
-
Da redução, na administração publica e sector
empresarial do estado, do vencimento daqueles que auferem mais de 1.500
brutos, podendo atingir 10% do rendimento e nunca menos que 3% e o congelamento
para os restantes trabalhadores, a par do aumento em 1 pp dos descontos para a
ADSE;
Perda de rendimentos líquidos
Valores em euros
|
2010
|
2011
|
D
em
|
Trabalhador da Administração Pública ou Sector Empresarial
do Estado com salário Bruto de 1550 em 2010
|
15949,50
|
1139,25
|
15495,97
|
1106,86
|
-453,53
|
-32,40
|
-
Da retirada, ou redução do abono de família, afectando
mais de 1 milhão e 400 mil crianças e jovens;
Perda de rendimentos líquidos
Valores em euros
|
2010
|
2011
|
D
em
|
Casal com um filho de 9 meses e rendimento líquido de 1.172 em 2010
|
17198,3
|
1228,45
|
16226
|
1159
|
-972,3
|
-69,45
|
Nota: neste exemplo partimos de salários brutos de 800 e 500
em 2010, para cada um dos cônjuges, sendo que os rendimentos
líquidos em 2010 são acrescidos de 56,45 do abono de
família e a perda de rendimentos em 2011 incorpora a retirada do abono.
-
Da redução, num sentido ainda mais restritivo, do direito ao
subsídio social de desemprego e ao rendimento social de
inserção, que já com o presente enquadramento negava a
mais de 250.000 trabalhadores no desemprego quaisquer prestações
sociais;
Perda de rendimentos líquidos
Valores em euros
|
2010
|
2011
|
D
em
|
Trabalhador no desemprego, com descontos durante um ano
|
6904,10
|
493,15
|
0,00
|
0,00
|
-6904,10
|
-493,15
|
Não estando reflectido nos cálculos que em cima apresentamos,
há ainda o congelamento do valor das pensões e o congelamento de
salários, ou aumentos inferiores à inflação no
sector privado que, segundo projecções do Banco de Portugal, se
traduzirão numa quebra do rendimento disponível das
famílias de 2,4%.
Degradação do nível de vida, aumento das desigualdades e
estagnação económica do país
As consequências e efeitos da aplicação do aumento dos
preços de bens e serviços essenciais, a par da
redução do rendimento das famílias (daquelas que vivem do
seu trabalho, pois para os detentores de capital dos grandes grupos
económicos as opções políticas garantem a
manutenção e o aumento dos seus rendimentos), terão como
consequência uma brutal degradação das
condições de vida.
Como se não bastasse, as desigualdades sociais irão aumentar,
aqueles que serão empurrados para o limiar, ou mesmo para baixo do
limiar de pobreza, aumentarão.
O país vai entrar em recessão, prevendo o Banco de Portugal uma
quebra de 1,3% da riqueza criada em 2011, valor que não será
compensado em 2012, ou seja, daqui a dois anos, estaremos no nível de
riqueza criada de 2007. São mais cinco anos perdidos para o
desenvolvimento do país, da elevação das
condições de vida dos trabalhadores e da generalidade do povo,
cinco anos que só aproveitou uma minoria para arrecadar ainda mais
riqueza, cinco anos aos quais muitos outros se vêm juntando.
Manutenção dos lucros escandalosos dos grandes grupos
económicos e financeiros
O Governo, e os partidos da direita, não estão interessados na
justiça social. Pelo contrário, toda a política que
vêm implementando ao longo das últimas décadas reflecte uma
opção de classe pelos grandes grupos económicos e
financeiros, que vão arrecadar lucros recorde em 2010.
Só nos primeiros nove meses de 2010, são já mais de
9.802.262.587 os lucros líquidos (já depois de impostos) de
21 Grupos, um aumento superior a 150% face aos primeiros nove meses de 2009.
No conjunto das 21 empresas estão, fundamentalmente,
instituições determinantes na garantia de serviços e bens
essenciais às populações e, na sua maioria, privatizados
ao longo das últimas duas décadas.
Lucros dos Grandes Grupos Económicos
|
2010 (9 Meses)
|
2009 (9 Meses)
|
D
|
SECTOR FINANCEIRO
|
BES
|
490.196.000
|
392.371.000
|
97.825.000,00
|
BPI
|
223.400.000
|
197.300.000
|
26.100.000,00
|
SANTANDER TOTTA
|
359.300.000
|
401.300.000
|
-42.000.000,00
|
MILLENIUM/BCP
|
259.900.000
|
190.300.000
|
69.600.000,00
|
CGD
|
140.222.000
|
373.148.000
|
-232.926.000,00
|
SECTOR ENERGÉTICO
|
EDP
|
870.200.000
|
835.200.000
|
35.000.000,00
|
EDP RENOVÁVEIS
|
23.100.000
|
70.000.000
|
-46.900.000,00
|
REN
|
79.200.000
|
116.300.000
|
-37.100.000,00
|
GALP
|
355.000.000
|
260.000.000
|
95.000.000,00
|
COMUNICAÇÕES
|
ZON
|
32.900.000
|
42.500.000
|
-9.600.000,00
|
PT
|
5.617.000.000
|
195.600.000
|
5.421.400.000,00
|
CONSTRUÇÃO
|
CIMPOR
|
175.300.000
|
183.600.000
|
-8.300.000,00
|
Soares da Costa
|
6.024.587
|
6.647.588
|
-623.001,00
|
MOTA-ENGIL
|
38.478.000
|
75.635.000
|
-37.157.000,00
|
Teixeira Duarte
|
52.002.000
|
-11.000
|
52.013.000,00
|
GRANDE DISTRIBUIÇÃO
|
SONAE (resultados directos)
|
141.000.000
|
108.000.000
|
33.000.000,00
|
J. MARTINS
|
210.000.000
|
151.000.000
|
59.000.000,00
|
PRODUÇÃO DE PASTA DE PAPEL
|
SEMAPA
|
125.700.000
|
71.700.000
|
54.000.000,00
|
PORTUCEL
|
154.300.000
|
72.500.000
|
81.800.000,00
|
ALTRI
|
47.340.000
|
-12.021.000
|
59.361.000,00
|
EXPLORAÇÃO DE VIAS DE COMUNICAÇÃO
|
BRISA
|
401.700.000
|
105.100.000
|
296.600.000,00
|
TOTAL
|
9.802.262.587
|
3.836.169.588
|
5.966.092.999,00
|
TOTAL / DIA
|
35.905.724
|
14.051.903
|
21.853.821
|
Os lucros não param de aumentar!
Os dados conhecidos em relação a 2010, indiciam que este foi um
ano ímpar na obtenção de lucros. Só os quatro
maiores bancos a operar em Portugal registaram um aumento dos seus resultados
líquidos superior a 8,2%, qualquer coisa como mais 135.113 mil .
Resultados líquidos
Unidade: euros
|
2010
|
2009
|
BES
|
656 991 000
|
575 092 000
|
MILLENIUM / BCP
|
360.916.000
|
249.302.000
|
BPI
|
290.500.000
|
273.900.000
|
SANTANDER TOTTA
|
457.000.000
|
532.000.000
|
TOTAL
|
1.765.407.000
|
1.630.294.000
|
TOTAL / DIA
|
4.836.732
|
4.466.559
|
D
em
|
135.113.000
|
D
em %
|
8,29%
|
Propostas para uma ruptura que concretize a mudança necessária
crescimento económico e justiça social
Portugal não pode continuar refém de um modelo assente em
exclusivo nas exportações, que faz tábua rasa do peso das
importações e do contributo da procura interna para a
dinamização económica.
Para a CGTP-IN é essencial que as exportações sejam
consideradas num quadro de complementaridades, que a substituição
de importações por produção nacional seja uma
realidade, com a procura interna a desempenhar um papel determinante no
relançamento económico.
Para tal, para além de medidas que privilegiem e defendam, no quadro de
excepcionalidade que vivemos, a produção nacional direccionada
para o mercado externo, mas também interno, o aumento dos
salários e das pensões, ou seja, o aumento do poder de compra da
generalidade da população é fundamental do ponto de vista
económico, com um alcance em termos de justiça social que se
exige.
Para a CGTP-IN a promoção do emprego, o combate à
precariedade e ao desemprego, à exclusão social e à
redução de prestações sociais, têm de estar
no centro das políticas implementadas e não pode ficar dependente
de conjunturas, nem muito menos do comportamento da procura externa.
O aumento das receitas fiscais, por via do combate à fraude e
evasão, o fim dos paraísos fiscais, uma maior justiça e
progressividade dos impostos num quadro de colocar a pagar mais quem mais pode,
no caso concreto os grandes grupos económicos e financeiros, são
elementos que permitirão aliviar as famílias dos cortes salariais
e do aumento de preços que se perspectivam para 2011.
Lisboa, 25/Fevereiro/2011
O original encontra-se em
http://www.cgtp.pt/index.php
Este documento encontra-se em
http://resistir.info/
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