Incoerências estatísticas

Até há alguns anos atrás, a actividade política era guiada por ideários políticos explícitos, com propósitos generosos de promoção do crescimento e do emprego, de melhoria das condições de vida dos cidadãos e do Povo, diferenciados pelas respectivas opções ideológicas. Os Orçamentos de Estado elaborados pelos governos em funções incluíam medidas de fomento e de redistribuição do rendimento gerado na economia nacional. A natureza de classe das opções permanece. Mas no demais, está tudo mudado.

Para ganharem as eleições os dirigentes políticos prometem o contrário do que irão fazer no poder. Foi assim com o actual governo, como já tinha sido com os que o precederam. Para os mais jovens, muitos deles aculturados na política da TINA [1] , i.e., que não há alternativa às políticas seguidas pelo poder, velho slogan neoliberal, surge a revolta com a roubalheira fiscal que o actual governo impõe aos seus parcos rendimentos e manifestam na rua, de modo peculiar, o que lhes vai na alma, despertando, finalmente, para o seu papel de cidadãos políticos nesta sociedade em que vivemos. A luta de classes assume novas formas, mantendo a sua continuidade.

Há onze anos atrás, aquando da campanha do euro, chegaram a argumentar-nos em defesa da adesão à moeda comum a vários estados da UE, que com o euro acabavam as crises de financiamento do Estado, e exemplificavam, com o paralelismo nacional de Bragança integrado na zona do escudo, estar protegido contra crises financeiras deste tipo: como no espaço português havia uma moeda comum, o escudo, não havia lugar a crises financeiras regionais, apesar de essa região ser dependente financeiramente de Lisboa. Esta realidade passaria a aplicar-se aos países da zona euro. Seria interessante revisitar os registos dessa campanha ... e confrontar muitos dos protagonistas com a propaganda que veicularam.

Na verdade, a deslocação do financiamento público soberano do banco central para a banca (privada) empurrou o nosso país para a actual crise. Como diversos economistas têm demonstrado, a crise europeia da dívida soberana, de natureza comum a diversos países europeus, embora com génese e contornos diferenciados, é sustentada pelos erros em que assentou a criação do euro: o papel soberano de criação de moeda pelos bancos centrais foi substituído pelo sacrossanto mercado financeiro, i.e., pela banca comercial. O impedimento de o BCE financiar directamente os estados tornou-o garante da rendibilidade da banca, emprestando-lhe a menos de 1% para esta financiar os estados a taxas especulativas. São os mercados a funcionar, dizem os neoliberais.

O Estado português foi forçado (à semelhança de outros países do euro) a endividar-se fortemente junto dos operadores do mercado, i.e., os bancos, e quando estes entenderam o momento chegado obrigaram o governo a submeter-se aos "credores", supostamente representados pela troika da CE, BCE e FMI. É curioso que não sejam publicadas informações sobre quem são os detentores de dívida pública portuguesa, embora se saiba que a parte detida por não residentes está em bancos espanhóis, franceses, alemães e que a parte da dívida detida pelos bancos portugueses é muito elevada [2] . Com a intervenção e financiamento da troika irá assegurar-se o reembolso de uma parte significativa da dívida pública externa, reembolsando-a na data de vencimento das emissões com o dinheiro que a CE (EFSM/EFSF) e o FMI estão a emprestar no âmbito do programa da troika. É significativo que a tentativa de prorrogar a vida de obrigações do tesouro OT1998-2013, lançada pelo Ministério das Finanças em 3 de Outubro, oferecendo a sua troca por obrigações com vencimento em Outubro de 2015 tenha apenas tido resposta dos bancos portugueses. O ministro Vitor Gaspar, foi obrigado a reconhecer este falhanço da sua política, depois de o ter tentado apresentar como um enorme êxito na conferência de imprensa de 3 de outubro, no ecofin (comunicado), no sítio do ministério na internet (ainda lá está!): para o ministro a anunciada data de retorno aos mercados (23/09/2013) foi riscada da agenda!

Apesar do apelo de um antigo presidente da República ( Há mais vida para além do défice!) o certo é que nos últimos anos tudo tem andado a reboque das previsões do défice, das previsões do PIB, das previsões da inflação, etc. e, é claro, quanto ao rigor com que elas são feitas vamos aprendendo de ano para ano com as consequências: salários que são revistos com base na taxa de inflação prevista, que gera aumentos inferiores à taxa de inflação, observada e registada pelas estatísticas oficiais.

O que se está a passar actualmente com todas as políticas públicas, nomeadamente a política fiscal e orçamental, passa pela obsessão dos governos e da troika pelo objectivo do défice final das administrações públicas e a sua percentagem no PIB não ultrapassar o valor ou percentagem estabelecidos.

O curioso é que sendo o valor do PIB tão importante e condicionador de tudo o mais, nas 248 páginas do Relatório do Orçamento de Estado para 2012 e nos outros documentos entregues na mesma ocasião na AR em Outubro de 2011, nas GOP e no OE-2012 vertidos em Lei e publicados ao longo de 253 páginas do Diário da República, o valor do PIB em 2012 não apareça sequer uma vez referido!?

Mas o valor do PIB está lá, virtualmente, a condicionar todas as medidas de política orçamental e fiscal. É só pegarmos na calculadora e fazermos as contas a partir das verbas e do seu peso no PIB. Mas também podemos fazer esse cálculo com as taxas de variação anual estimadas e previstas pelo governo (o chamado cenário macroeconómico do OE-2012), partindo dos últimos valores do PIB publicados pelo INE (dados provisórios de 2010 das Contas Nacionais, últimos disponíveis à data). Foi o que fizemos no quadro 1.

Chegamos, assim, ao valor previsto do PIB para 2012 de 169.234 MEUR.
Ao longo de um ano, desde Outubro de 2011, o valor do PIB previsto para 2012 já caiu quase 3 mil milhões de euros, ou seja 1,7%:

• 168.305 MEUR: valor referido na 1ª notificação de 2012 do Procedimento dos Défices Excessivos, divulgada pelo INE em 30 de Março de 2012;
  
• 166.341,1 MEUR: Valor referido na 2ª notificação de 2012 do Procedimento dos Défices Excessivos, divulgada pelo INE em 28 de Setembro de 2012 e ministro das Finanças na conferência de imprensa de 3 de Outubro de 2012.

• O ano de 2011 foi pelos números do INE afinal menos mau que o estimado no OE-2012: o PIB real caiu -1,7% contra os -1,9% previstos;
  
• O deflator do PIB, i.e., a variação de preços implícitos no PIB em 2011 (+0,7%) também foi ligeiramente menor do que o previsto (+0,9%);
  
• No ano de 2012, as coisas estão a correr pior do que o projectado: estima-se que o PIB irá cair -3% em vez de -2,8%;
  
• O deflector do PIB, i.e., a variação de preços implícitos no PIB em 2012, desce entretanto inexplicavelmente de 0,7% para 0,3%, sem que sintamos, decorridos 10 meses do ano, indícios desse desagravamento inflacionista.

Quando no final de Setembro de 2012 o INE publicou a 2ª notificação do Procedimento dos Défices Excessivos, com a previsão do valor do PIB para 2012, Daniel Amaral fez o seguinte comentário no Diário Económico: "Números recentes do INE, no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos, apontam para que o PIB nominal caia de €170.909M em 2011 para €166.341M em 2012 (-2,7%). E a inflação actual anda pelos 3%. Pressupondo que o deflator implícito no produto seja idêntico à inflação, e que esta se mantenha até final do ano, a queda do PIB em 2012 vai atingir os 5,5%." [3]

Não obstante, o quadro 2 diz-nos que oficialmente o ministro das Finanças prevê que o PIB caia apenas 3% e que os preços implícitos no PIB aumentem só 0,3% e não os 3% que Daniel Amaral menciona.

O raciocínio do economista é o que qualquer economista fará usando os seus conhecimentos académicos e os conceitos de contabilidade nacional aplicáveis. Todavia, parece que estas inter-relações entre crescimento nominal e real, entre inflação e deflatores já não se relacionam como seria lógico. Têm relações paradoxais.

Atente-se nas seguintes situações:

• Pode uma economia apresentar um aumento de preços implícitos no seu PIB (variação positiva do deflator do PIB), quando os preços implícitos do consumo, dos bens de investimento (formação de capital), das exportações e das importações, ou seja em que os preços de cada um dos componentes do PIB na óptica da despesa sofrem quedas variando entre -1% (consumo) e -9,2% (importações)? Veja-se a resposta nas Contas Nacionais do ano 2009 (Quadro 3, coluna 13).
  
• Como pode o aumento de preços implícitos no PIB ser inferior ao aumento do preço implícito de cada um dos agregados que o constituem (consumo, formação de capital, exportações e importações), como sucede no ano 2011 (e também no ano 2010) nas Contas Nacionais conforme mostra o quadro 3 (colunas 14 e 13 respectivamente)?

(clique a imagem para ampliá-la)

Mas não se pense que estas observações são extemporâneas. O quadro e gráfico 4 permitem comparar a variação anual do IPC (taxa de inflação, calculada a partir de inquérito aos preços no consumidor) com a variação anual dos preços implícitos no consumo das famílias, desde 1996. O quadro e gráfico também permitem observar e comparar a variação anual dos preços implícitos nos agregados do PIB.

Há três aspectos para os quais chamo a atenção:

• O fenómeno atrás referido de aparente incoerência da média total ponderada face aos factores, repete-se em diversos anos;
  
• Nos três últimos anos a dispersão das taxas afigura-se ser maior do que a observada nos restantes anos;
  
• É em 2011 que se verifica o maior afastamento (desvio) entre a taxa de inflação (IPC: +3,7%), que é idêntica à variação implícita dos preços no consumo das famílias residentes (+3,6%), e a taxa de variação de preços implícita no PIB (0,7%)

Face a estes desafios ao racional da nossa inteligência económica, todos ficaríamos a ganhar se o Instituto Nacional de Estatística viesse a público explicar como é isto possível, que lógica os justifica, que controlo de qualidade à produção estatística é feito, que auditoria é feita à informação estatística publicada.

Eu devo declarar que tenho muito apreço pelos técnicos estatísticos, profissionais que no INE produzem estatísticas sobre os mais diversos domínios, a partir das respostas aos inquéritos estatísticos que lançam junto das empresas e dos cidadãos. Mas quando o INE oficializa previsões que duvido tenha feito [4] , questiono-me quanto à sua independência.

Com esta introdução é mais fácil analisarmos o cenário macroeconómico para 2013 apresentado no OE-2013 pelo governo.

Tal como em 2012, o valor previsto do PIB em 2013 não está mencionado expressamente no OE-2013 nem nas GOP. Temos de o calcular a partir dos últimos números divulgados pelo INE relativos às contas nacionais e das taxas de variação real do PIB (-1%) e do aumento dos preços implícitos (1,3%), previstos pelo governo: chegamos a 166.819 MEUR.

Outro modo de lá chegar é partir do valor do défice previsto pelo governo para as administrações públicas, -7.493,9 MEUR, que representa 4,5% do PIB [5] . Neste caso o PIB previsto ascende a 166.531 MEUR.

O ministro das Finanças, na conferência de imprensa de 3 de Outubro, projectou um valor entre aqueles dois: 166.794 MEUR.

Mas serão estes valores verosímeis? Baseados em argumentos diversificados, mas tomando sempre por base o pacote de austeridade do OE-2013, muitos economistas têm apontado previsões de maior queda do PIB em 2013 do que a prevista pelo governo.

Com efeito, as novas medidas de austeridade elencadas no quadro II.3.1 do Relatório do OE-2013 são valorizadas em 5.337,9 MEUR, representando 3,2% do PIB [6] . Este valor representa cerca de 5% do valor do consumo privado em 2012 (107.039 milhões de euros deduz-se do cenário macroeconómico do OE-2013). Porém, o governo diz que o consumo privado só irá baixar 2,2%. O natural é que o consumo caia cerca de 5%. Recorde-se que no OE-2012, o pacote de austeridade representava 6% do PIB e 9,4% do consumo privado e, pelas previsões do Ministério das Finanças terá levado à queda de 5,9% do consumo em termos reais. Ora se considerarmos que a quebra no consumo privado poderá atingir 5% e ponderarmos as taxas reais de variação em 2013 consideradas no cenário macroeconómico do OE-2013 pelos pesos de cada agregado da despesa nacional (PIB) em 2011 (último ano com números do INE), chegamos a uma queda do PIB de 2,9%. A previsão de queda do PIB de -1% não oferece credibilidade. E com a crise agravada, os efeitos na receita fiscal e no défice impor-se-ão a seu tempo: os objectivos do défice não serão cumpridos e o governo avançará com novo pacote de austeridade, prolongando este círculo vicioso de deflação e crise.

Mas voltemos ao ano corrente.

Parece que a produção estatística do Ministério das Finanças (DGO) e do INE não andam nada sintonizadas.

Para o ano de 2012, o programa da troika (PAEF) estabelecia originalmente que o défice das administrações públicas não podia ultrapassar 4,5% do PIB. Como o PIB estava estimado em 169.234 MEUR o limite do défice foi fixado em 7.605,1 MEUR. E, de facto, o INE informou Bruxelas em 30/03/2012 que o défice público português teria aquele valor, assim repartido (MEUR):

Para monitorizar a evolução do défice público ao longo do ano, o ministro das Finanças pôs a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) a aferir o controlo trimestral do défice das administrações públicas, convertendo os valores da execução orçamental (na óptica de caixa) em valores de contabilidade nacional, não se esquecendo de ajustar o perímetro de recolha de informação de modo a incluir, para além do Estado e Fundos Autónomos, as administrações regionais e locais, a segurança social e as empresas públicas incluídas no perímetro de consolidação do défice.

De acordo com a última Síntese da Execução Orçamental (Outubro de 2012), a DGO informou-nos que no primeiro semestre o défice apresentou a seguinte evolução trimestral que compara com as metas estabelecidas face ao limite anual fixado pelo programa da troika:

Aliás, já em Julho, com a publicação dos números do primeiro semestre apurados pela DGO, escrevia-se na Síntese da Execução Orçamental:

As administrações públicas portuguesas cumpriram o objectivo do saldo do II trimestre. O indicador relevante para o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) situou-se em -4137,8 milhões de euros, 252,2 milhões de euros inferior ao limite estabelecido (-4400 milhões de euros).

Com estes números fica-se a saber que no primeiro semestre (os valores do quadro são acumulados), os resultados (corrigidos) da execução orçamental do défice estão abaixo dos limites estabelecidos pela troika. Os valores para o terceiro trimestre ainda estão incompletos.

Entretanto, o INE fez publicar em 29/06/2012 e em 28/09/2012 com as estatísticas das Contas Nacionais Trimestrais os valores que apurou para as necessidades de financiamento das administrações públicas, i.e., o défice das administrações públicas, apresentando os seguintes números (MEUR):

	Défice das AP (Contas Nacionais)	PIB no período	%
1º trimestre	-3 189	40 862	-7,8
2º trimestre	-2 402	41 035	-5,9
1º semestre	-5 596,5	81 897	-6,8

Fontes: Dados trimestrais: Banco de Portugal, Boletim Estatístico, Outubro de 2012, Quadro E3.1; 1º Semestre: INE, Contas Nacionais Trimestrais por Sector Institucional, 2º trimestre, 28-09-2012

A diferença do valor do défice entre as duas fontes ascende a 1.468 MEUR! Não vou dizer se é enorme ou colossal, mas com a informação dos números do Ministério das Finanças estamos conversados quanto a rigor.

Escusado será dizer que os números que são habitualmente encaminhados para Bruxelas são os apresentados pelo INE.