Com Bangladesh no horizonte

1 – EIS O PLANO

Recentemente, no Bangladesh ruiu um grande edifício onde se instalavam empresas subcontratadas das grandes marcas internacionais de confeções ocasionando a morte de cerca de um milhar de trabalhadores e trabalhadoras. As condições de trabalho e os salários miseráveis ficaram expostos, para quem quisesse ver e pensar um pouco. Ficou-se a saber que os sindicatos só eram permitidos no caso do patrão autorizar.

Eis o modelo ideal do neoliberalismo, da "livre empresa" e da "economia de mercado", que os tratados da UE consagram, para além de piedosas declarações sobre direitos humanos que também certamente constarão da Constituição do Bangladesh. [2]

Portugal está a ser destruído como numa guerra. Os números são conhecidos: recessão, falências, emigração, desemprego. As fábricas fecham, as pessoas são eliminadas da vida socialmente útil. A insegurança da existência está a ser, para largas camadas, quase tão terrível como numa guerra. Os cortes na saúde vão agravar a mortalidade. Mas o governo prossegue a mesma política de desastre nacional, satisfeito com os elogios em Estrasburgo e Berlim, sedes do papado e do sacro império da finança europeia.

Não há qualquer ajustamento económico, trata-se apenas do prosseguimento de medidas orçamentais recessivas. Não há qualquer criação de emprego, apenas mais falências, desemprego, despedimentos massivos na função pública desestruturando o funcionamento do Estado nas áreas sociais e económicas.

Não há rigor orçamental, chamam "rigor" a medidas recessivas e anti-sociais. A evidência mostra que estas políticas têm conduzido ao sucessivo agravar dos défices e do endividamento. Mas o governo e o PR voltaram costas à realidade com que o país se debate.

Portugal entrou numa espiral de endividamento típico do subdesenvolvimento: endividar-se para pagar dívidas. O chamado "regresso durável aos mercados" é o sofisma com que se disfarça a sujeição do país à especulação financeira nacional e internacional.

Lembramos que o processo de dependência pela dívida foi instaurado em Portugal desde os anos 90, mas em particular a partir da entrada para o euro. Entre 2000 e 2012 os défices acumulados do Estado ascenderam 108 491,4 milhões de euros, os juros pagos somaram 62 248,8 milhões de euros, mas a Dívida Bruta consolidada das Administrações Públicas passou de 61 568,7 para 204 485,0, isto é, foi multiplicada por 3,3. (INE, Contas Nacionais)

A usura transformou-se na atual idolatria. Um dos 10 mandamentos cristãos refere-se ao respeito devido ao Sagrado Nome de Deus. Para os adeptos do sistema usurário – expresso no neoliberalismo – a este mandamento apõem o "sagrado nome dos mercados financeiros".

As privatizações anunciadas como promotoras da eficiência e do desenvolvimento, conduziram à criação de rendas monopolistas, à desindustrialização, ao crescente endividamento. O pretendido fecho da Siderurgia Nacional é um dramático exemplo deste descalabro. Representaria um retrocesso de décadas, consagrando o arrastar do país para o subdesenvolvimento.

A precariedade aumentou através das formas mais selvagens de exploração – por via do falso trabalho independente, trabalho à peça/semana, trabalho clandestino, etc., tendo diminuído o emprego estável.

Mas tudo isto, incluindo a recessão, faz parte de um plano: a servidão pela dívida conduzida pelo novo feudalismo financeiro (a sua existência baseia-se na extração de rendas) proporcionando mão-de-obra barata e sem direitos, em situação de luta pela subsistência, para as mega-empresas transnacionais dos países capitalistas dominantes agirem discricionariamente, como é seu uso.

2 – O AJUSTE ESTRUTURAL E OS SEUS ESTABILIZADORES AUTOMÁTICOS

As teses neoliberais assumem que em regime de mercado livre salários e preços tendem a igualizar-se através da economia global – são os designados mecanismos de "equilíbrio automático". [3]

O país é desta forma conduzido para a recessão e a destruição do seu potencial produtivo, dominado pelo subjetivismo metafísico dos "estabilizadores automáticos" que atuariam na sequência do "ajustamento estrutural". Ignora-se que os "ajustamentos" e as suas "reformas estruturais" introduzem distorções económicas (não falando nas sociais) que tornariam ineficientes os tais estabilizadores, mesmo que a teoria fosse válida.

Na realidade, "Os designados "estabilizadores automáticos", no seguimento de um abrandamento económico conduzem ao crescimento dos défices, redução dos rendimentos e crescimento das despesas sociais". [4]

É um hipotético "equilíbrio" que se procura, estrangulando MPME, salários e direitos. Para o mercado ser eficiente exigem-se preços e salários "perfeitamente flexíveis". Que flexibilidade existe, porém, nos preços quando os básicos, incluindo o do crédito, estão controlados por empresas de caracter monopolista e megaempresas transnacionais? Na realidade, estes preços afastam-se cada vez mais do valor real, donde o mercado não pode dar informações económica e socialmente corretas.

O que a teoria não diz nem consegue demonstrar é que esta suposta eficiência seria alcançada com pleno emprego – ou mesmo próximo disto – e que o nível de salários atingido permitiria a subsistência das camadas trabalhadoras.

Vivemos um processo de decadência em que as necessidades objetivas de manutenção do sistema capitalista são opostas às necessidades sociais e mesmo humanas. Os "cortes na despesa" têm representado a desumanização dos processos económicos e sociais ao serviço do grande capital monopolista e da especulação financeira.

O aumento das qualificações, não gerou nem segurança nem melhores condições de vida. Com este modelo de sociedade, apenas se aumentou a oferta do mercado de trabalho. Logo, segundo a sua lógica, fez diminuir o seu "preço de mercado" – é o que se passa com a nova geração de licenciados.

Para Portugal, com o investimento em queda há muito (58% desde 1999) e emigração de jovens qualificados é a via do Bangladesh, que aqui tomámos como exemplo.

A estratégia do euro faz também parte do plano, gerida com os sofismas do BCE. No entanto, se o euro é um ídolo para o europeísmo fundamentalista, trata-se de um ídolo com pés de barro.

3 - QUAL A ECONOMIA POLÍTICA DO PS?

O problema, para além das proclamadas boas intenções de ser contra "a austeridade pela austeridade" – o que quer que isto queira dizer – é: qual a economia política que o PS defende e pretende pôr em prática?

Como ser contra a austeridade e prosseguir programas de privatizações e políticas de desinvestimento público? Ou se é favor da "economia de "mercado", o eufemismo atual para a capitulação ao neoliberalismo e à financeirização da economia, ou se tem como objetivo o planeamento e o controlo económico democrático pelo Estado. Não há posição intermédia. Pode efetivamente haver várias formas de transição para levar à prática o projeto constitucional e adoção de diferentes prioridades, mas em qualquer caso há que definir e quantificar os objetivos a serem alcançados e as medidas coerentes com esses mesmos objetivos.

É impossível ser contra a austeridade e não pôr em causa o sistema financeiro que lhe dá origem – servidão pela dívida e pelos juros – o modelo do BCE e da UE, a suas "regras de ouro", que, consagram a negação de políticas de índole keynesiana, contra-cíclicas, mesmo em termos meramente capitalistas, caindo na lógica da financeirização e extorsão de renda.

Ou o PS considera que compete ao Estado democrático efetuar o planeamento económico ou aceita que as instituições financeiras usurpem este papel ao governo. "Aquilo a que elas se opõem é ao planeamento com preocupações sociais para o entregar a tecnocratas monetaristas". O resultado, em todo o lado foi, como se sabe, "vidas encurtadas, qualidade de vida em declínio, à medida que os doutorados da escola de Chicago e os seus clones monopolizaram lugares nos governos, bancos centrais, instituições financeiras internacionais usando o seu poder para censurar toda a análise económica alternativa". [5]

O PS permanece numa postura baseada em abstrações, como o "sonho europeu" ou o federalismo. Tais abstrações, apresentadas como "realismo político", estão divorciadas da realidade. Na verdade, confundem-se com o domínio neocolonial por parte da potencia hegemónica. Trata-se de uma posição que só prolongará os problemas que nos trouxeram ao ponto em que o país se encontra.

4 - REJEITAR ESTE SISTEMA

"Para quem tiver a perceção das coisas o esmagamento dos mais fracos por parte dos poderosos conduz à ruina do Estado" escrevia o bizantino Romano Lekapenos no século X. Como as suas palavras são atuais!

A forma como um governo atua através das suas políticas públicas define a sua validade, a sua capacidade de servir a comunidade e os interesses mais gerais. A forma como o Estado se apropria de parte da mais-valia e a redistribui, define seu carácter, na proporção em que o reverte para o sector capitalista rentista ou é aplicada em funções sociais.

Sob a aparência de uma crise financeira (ou crise de dívida) esta crise é na realidade fundamentalmente uma crise de repartição de rendimentos – a apropriação de riqueza através da criação e apropriação de rendas pelo sector monopolista e pela especulação financeira. [6]

O sistema vigente na UE não corresponde minimamente às necessidades das populações; deve ser posto em causa e substituído por um sistema que compatibilize o crescimento económico com o desenvolvimento humano.

Um ideal pode e deve ser um guia para a ação, mas quando não passa de retórica negada pela prática torna-se uma quimera, aquela figura mitológica que tanto podia ser um sonho como um monstro. E é nesta última figura que a UE inegavelmente se tornou: uma monstruosidade em particular para os países mais vulneráveis como Portugal.

Seria razoável então que os europeístas devotos da quimera federalista recordassem o que disse um construtor da comunidade europeia, Charles De Gaulle: "A diplomacia, sob as convenções de forma, não conhece senão realidades". [7] Ou seja, para além de respeitáveis ideologias ou de insensatos mitos, o que conta na política internacional são interesses nacionais.

Talvez o PS pudesse entender que para além das "convenções de forma" os interesses da Alemanha, da Áustria ou da Finlândia, não são exatamente os mesmos dos de Portugal e que o europeísmo deve começar pela defesa – intransigente – dos interesses nacionais.

É evidente que existem interesses comuns aos povos europeus, por isso existe diplomacia, mas esta tem de servir em primeiro lugar os interesses do nosso povo e do nosso país e não dar espetáculos de bajulação como o sr. Vítor Gaspar junto do ministro das Finanças alemão.

O marxismo, o materialismo dialético, é uma construção teórica para a compreensão e transformação da realidade social. O que a vida concretamente nos mostra é que o abandono do marxismo representou sempre um virar costas a qualquer intenção de transformação social e de perspectiva de progresso. É no marxismo que se encontram as soluções para a rejeição e superação das contradições do sistema atual.