"Proposta de Orçamento de Estado para 2011 confirma a natureza de classe da política do PS e PSD"

O Comité Central do PCP reunido a 17 de Outubro, analisou o actual momento político, económico e social e identificou as linhas fundamentais da ofensiva contra os trabalhadores e o povo, desencadeada pelo PS, PSD e pelo grande capital. O Comité Central do PCP decidiu das grandes tarefas que se colocam aos comunistas, reafirmou a luta de massas como o elemento fundamental de combate à ofensiva em curso e sublinhou a importância acrescida que assume a batalha das presidenciais. O Comité Central do PCP manifestou solidariedade com a luta em desenvolvimento, destacou a convocação da greve geral e apelou aos trabalhadores, às populações e a todos os democratas que não se resignem perante a ofensiva e que lutem pela alternativa de esquerda e patriótica.

I
Um roubo aos trabalhadores, ao povo e ao país

Na sequência de sucessivos pacotes de medidas restritivas e anti-sociais, o último dos quais anunciado a 29 de Setembro, o governo apresenta uma proposta de Orçamento do Estado para 2011 que confirma a natureza de classe da política que PS e PSD têm em curso, ao serviço dos grandes grupos económicos e do capital financeiro, com a cumplicidade do CDS-PP e o patrocínio do Presidente da República.

Somando crise à crise, estas medidas – na continuidade da mesma política de direita que conduziu o país à actual situação e que a crise do capitalismo veio expor em toda a sua dimensão – não só não resolverão nenhum dos problemas com que o país está confrontado, como constituirão factor do seu agravamento, e de maior vulnerabilidade e mais exposição à voragem do capital transnacional e aos interesses das principais potências europeias.

A apresentação pelo Governo da proposta do Orçamento de Estado para 2011 e do conjunto de medidas nele contidas, algumas das quais com aplicação ainda em 2010, constitui um grave passo na brutal escalada que, a pretexto da crise e em nome dos “mercados financeiros”, tem por objectivos aumentar a exploração, liquidar direitos e favorecer a acumulação capitalista.

A proposta de orçamento apresentada pelo governo ataca os salários e remunerações enquanto elemento essencial para o aumento da exploração, atingindo todos os trabalhadores (com cortes que poderão significar uma perda de poder de compra entre 7,5 e 15% nestes dois anos no caso dos trabalhadores da administração publica). De facto, a diminuição dos salários é agravada com o aumento da inflação (de 1,3 em 2010 para 2,2% em 2011), aumentos do IVA e da passagem para a taxação máxima de 23% de vários produtos, aumento da electricidade de 3,8%, cortes das indemnizações compensatórias às empresas de transportes, com o aumento das custas judiciais e outras taxas do Estado e de outros bens fundamentais. A proposta do governo conduzirá inevitavelmente a uma nova recessão económica, aumentando o desemprego e ameaçando a sobrevivência de milhares de micro, pequenas e médias empresas, designadamente com a penalização do consumo interno que deriva da restrição do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, de mais uma quebra brutal no investimento público e de novas restrições nas transferências para as regiões autónomas e as autarquias locais (em relação ao orçamento de 2010 menos 2% e 2,5% respectivamente para os Açores e a Madeira e menos 9,5% para as autarquias locais).

A proposta do governo ataca a protecção social com novos cortes em subsídios como o do abono de família (atingindo cerca de um milhão e quinhentas mil famílias) ou de inserção social, com o congelamento do valor das reformas e pensões (atingindo três milhões e quinhentas mil pessoas) e o alargamento da cobrança fiscal sobre elas, na redução da comparticipação nas despesas de saúde e nos medicamentos. Em simultâneo fragiliza a segurança social, aplicando um corte de mais de 10% nas transferências do Estado.
A proposta do governo ataca o emprego e os direitos dos trabalhadores com a anunciada eliminação de postos de trabalho na administração pública e o congelamento de admissões que, para lá do comprometimento do conjunto das funções do Estado, constituirá um agravamento dos níveis de desemprego e desmantelamento dos serviços públicos, a que se junta o efeito da inevitável recessão na diminuição do emprego no sector privado.

A proposta do governo aprofunda a linha privatizadora dos últimos anos e acentua a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, aumentando a cobrança de IRS, designadamente através da imposição de limites às deduções a partir de rendimentos de 530 euros por mês, para além do efeito cego do aumento do IVA.

O CC do PCP denuncia que, a par destes insuportáveis sacrifícios impostos aos trabalhadores, PS e PSD preparam-se para manter intocáveis os privilégios e as condições de acumulação do lucro pelos principais grupos económicos e financeiros. Com mais de 90% da factura dirigida aos trabalhadores – alvos directos quer das medidas de aumento da receita (1700 milhões de euros), quer do corte na despesa (3420 milhões de euros) – o grande capital vê, uma vez mais, os seus interesses acautelados.

Envolta numa imensa operação ideológica destinada a apresentá-la como inevitável – seja pela manipulação da ideia de uma crise imposta de fora, da chantagem a pretexto da especulação dos centros financeiros ou da dramatização apocalíptica da crise política resultante de uma eventual não aprovação do Orçamento de Estado – esta nova ofensiva visa contribuir para a erradicação de direitos e assegurar as condições exigidas pelo grande capital para a intensificação da exploração, num processo premeditado destinado a amarrar o país aos interesses das grandes potências e do capital transnacional, num rumo sem saída que compromete o futuro e a soberania nacionais e arrasta para a pobreza os trabalhadores e o povo português. Com uma marca de classe incontornável, o que agora se anuncia, visa fazer pagar aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas, aos pequenos empresários, às novas gerações a factura da política de direita.

O CC do PCP chama a atenção de que aquilo que se pretende apresentar como inevitável é, no fundo, a mesma opção de sempre, uma opção determinada pelos interesses de classe capitalistas que PS, PSD e CDS-PP há muito prosseguem. Uma opção que tem cavado injustiças e desigualdades e que é responsável pela dependência do país. Uma opção à qual o PCP se opõe de forma clara e dá combate, fá-lo no contributo decisivo na dinamização da luta de massas, fá-lo-á na Assembleia da República com o voto contra da proposta do Orçamento de Estado. Os trabalhadores, o povo e o país precisam com urgência de uma ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida política nacional.

O PCP reafirma que há um outro rumo que responde aos problemas com que o país se confronta. Um rumo que enfrente as pressões do capital e não soçobre perante a ingerência externa. Um rumo que defenda e dinamize a produção nacional e o aparelho produtivo enquanto condição para aumentar a riqueza nacional, combater o desemprego, desenvolver as exportações, reduzir as importações, diminuir o défice e o endividamento externos. Um rumo que aposte na valorização dos salários (desde logo do salário mínimo nacional para os 500€ a 1 de Janeiro de 2011 cumprindo o acordo estabelecido e aumentando o seu valor para pelos menos 600 euros em 2013) e pensões e no investimento público enquanto factor de dinamização económica e de garantia da protecção social indispensáveis para dinamizar o mercado interno, garantir a subsistência das pequenas e média empresas. Um rumo que imponha uma política fiscal orientada para ir buscar recursos ao inesgotável cofre de lucros construídos sobre a especulação financeira, a usura das taxas de juro e a cada vez mais intensa exploração do trabalho. Um rumo que trave as privatizações e coloque nas mãos do Estado sectores básicos e estratégicos da economia. Um rumo que lute por outra Europa e pelo fim da união económica e monetária e que afirme a soberania e independência nacionais. Um rumo que contraponha ao declínio económico e retrocesso social, a concretização de uma outra política, patriótica e de esquerda.

II
Greve Geral – novo patamar da luta de massas

O desenvolvimento e a intensificação da luta de massas apresenta-se como o elemento central para travar a política de direita e as suas brutais consequências. A única alternativa que se coloca aos trabalhadores, às populações e a todos os que são alvo da profunda injustiça social é, a de elevar os patamares da luta e trazer para a rua a sua voz, transformando as suas justas indignações em luta.

O CC do PCP afirma a importância da convocação pela CGTP-IN da greve geral para o próximo dia 24 de Novembro, decisão que corresponde a uma necessidade de elevação da luta dos trabalhadores face à brutal ofensiva em curso. Uma resposta necessária num momento em que o novo pacote de “austeridade” veio acrescentar razões para a intensificação da luta. É tempo de dizer basta, é tempo de elevar a voz do trabalho e de os trabalhadores darem uma resposta clara e inequívoca.

O CC do PCP alerta para as manobras e pressões que terão como objectivo procurar travar o desenvolvimento da luta. Fomentando a resignação com base nas inevitabilidades e difundindo a ideia da inutilidade da luta, usando a pressão e a chantagem a partir das condições de precariedade e dos níveis de desemprego ou recorrendo a ameaças e à violação da lei da greve, o capital e todos quanto o suportam, utilizarão todos os meios ao seu dispor para dar combate à greve e condicionar a adesão dos trabalhadores. O conjunto amplo e diverso de apoios e de adesão à greve, o entusiasmo e a disponibilidade já manifestada pelos trabalhadores, revelam grandes potencialidades de travar com enorme êxito esta jornada.

Num quadro de ferozes ataques aos salários e direitos e de forte chantagem do patronato, ganha importância acrescida a resposta organizada dos trabalhadores que com coragem dinamizam nas empresas e locais de trabalho a luta. São exemplos disso neste período, a luta dos trabalhadores da Brasileira, dos CTT, a greve dos trabalhadores das autarquias locais convocada pelo STAL no passado dia 20 de Setembro e a acção de contacto e recolha nas empresas de mais de 20 mil assinaturas na petição contra a precariedade levada a cabo pela Interjovem/CGTP-IN.

O CC do PCP sublinha o significado politico e de confiança no prosseguimento da luta, que constituíram as acções promovidas pela CGTP-IN no passado dia 29 de Setembro. Um dia de acções e iniciativas de luta em diversas empresas, como foram os casos da Soflusa, da Sovena, da Lisnave, da Lisnave Yards, da Comet, da Fernando Branco e Silva, dos corticeiros do grupo Amorim, dos trabalhadores do comércio, e que culminou com grandiosas manifestações realizadas em Lisboa com mais de 50 mil trabalhadores e no Porto com mais de 20 mil.

O CC do PCP valoriza a dinâmica reivindicativa e o esforço em curso de contacto, esclarecimento e de mobilização que se desenvolve nas empresas e locais de trabalho e o conjunto de acções de luta que para já estão em preparação nos sectores da indústria e dos transportes. Neste quadro de desenvolvimento da luta, O CC do PCP destaca ainda a manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública convocada pela Frente Comum de sindicatos para 6 de Novembro, em Lisboa.

O CC do PCP apela aos diversos sectores alvos da política em curso e às populações para que se associem à greve geral e exorta os trabalhadores a que se envolvam na sua preparação e organização, e que nela participem numa grande demonstração de resistência, inconformismo e de luta. Uma luta que, travada em circunstâncias muito exigentes, se tem desenvolvido e ampliado a diversos sectores, camadas e populações, como foi o caso das diversas acções contra a introdução e custos das portagens no passado dia 08 de Outubro em vários pontos do país, o buzinão na ponte 25 de Abril a 14 de Outubro, a luta dos utentes contra os encerramentos e a degradação de serviços de saúde, contra os encerramentos de escolas e a falta de condições materiais e humanas nos estabelecimentos de ensino e com a vitoriosa luta de forças de segurança. O CC do PCP manifesta a sua solidariedade com a luta desenvolvida e com as acções em preparação, nomeadamente a jornada de luta dos agricultores no próximo dia 20, em Aveiro.

A par e indissociável da luta social contra a exploração, é necessário intensificar a luta contra o militarismo, a agressão e a guerra – instrumentos do imperialismo para subjugar os povos. Neste quadro o CC do PCP releva a luta contra a NATO – braço armado do imperialismo, e sublinha a particular importância da manifestação contra a cimeira da Nato e seus objectivos, convocada pela campanha "Paz Sim, Nato Não", para o dia 20 de Novembro, em Lisboa, e apela à sua participação.

III
Nas eleições presidenciais afirmar um projecto patriótico e de esquerda

O CC do PCP sublinha, num quadro marcado por uma nova e mais brutal ofensiva contra os trabalhadores e o povo, a importância e valores acrescidos da candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República. Com uma clareza de objectivos e um posicionamento que a distingue de forma cada vez mais evidente de todas as outras, a candidatura de Francisco Lopes assume nestas eleições um papel essencial e insubstituível, quer pela sua sólida vinculação aos interesses dos trabalhadores e do povo, quer pela coerente assumpção da sua luta e aspirações enquanto factores de construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

Uma candidatura que assume os poderes e funções presidenciais como meio de intervir no sentido de contribuir para a concretização de uma democracia política, económica, social e cultural e que apresenta aos portugueses e ao país um projecto capaz de assegurar um Portugal desenvolvido, de progresso e soberano.
Uma candidatura que ao contrário de todas as outras, não tem um rasto de comprometimento e envolvimento na política de direita que tem arrastado o país para o declínio.

Uma candidatura que, recolhendo uma crescente corrente de apoios e revelando uma expressiva participação e alargamento unitários, afirma um sentido de confiança nas possibilidades do país e na capacidade do seu povo para construir um outro rumo na vida política nacional.

IV
Mais organização, intervenção e iniciativa - Avante por um PCP mais forte

O CC do PCP destaca a intensa actividade das organizações e militantes do Partido, na dinamização da luta dos trabalhadores e do povo, bem como no esclarecimento e mobilização contra a política de direita e as suas graves consequências. Não há silenciamento, manipulação ou discriminação que possa escamotear o papel do PCP, como motor da luta popular, como força da ruptura e mudança de política, da concretização duma política patriótica e de esquerda.

A realização da 34ª Festa do Avante! constituiu um assinalável êxito pela sua dimensão e pela sua transbordante confiança e determinação de que é possível um outro rumo para Portugal.

Face à situação do País e às dramáticas consequências da política de direita e de abdicação nacional, o CC do PCP apela às organizações e militantes para uma intervenção forte, determinada e confiante no prosseguimento da acção de reforço do Partido "Avante! Por um PCP mais forte", concretizando de forma integrada as direcções de trabalho decididas, em particular: a responsabilização, acompanhamento e formação ideológica dos quadros e dos militantes; o reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho; o fortalecimento e dinamização das organizações de base; a acção junto de camadas sociais específicas; o recrutamento de novos militantes e a sua integração; o trabalho de informação e propaganda; a difusão da imprensa partidária e o alargamento da base financeira própria, num trabalho sempre associado ao propósito de reforçar a acção, alargar a influência e ligação às massas, afirmar o PCP e a sua identidade comunista e preparar o Partido para cumprir o seu papel, sejam quais forem as condições em que tenha que vir a actuar.

No quadro da situação política e social, assume grande actualidade a campanha Portugal a Produzir, abrindo não só um amplo espaço para a intervenção e reflexão sobre a realidade, mas também como elemento de afirmação e projecção das propostas do Partido para uma ruptura com o rumo de declínio nacional em curso.

Reforçar o Partido, alargar a intervenção política, reforçar as organizações e movimentos unitários, dinamizar a luta de massas, concretizar uma ampla campanha de mobilização e esclarecimento na batalha eleitoral das presidenciais, eis as questões decisivas que se colocam e que exigem uma empenhada e confiante intervenção de todos os militantes e organizações do Partido na sua concretização.

V
Uma força imensa, capaz de impor um novo rumo para Portugal

A mais brutal ofensiva em curso contra os direitos dos trabalhadores e do povo português desde o fascismo, o processo de chantagem e pressão sobre os interesses nacionais dirigido a partir do grande capital nacional e estrangeiro a que se associa um quadro de crescente subordinação às orientações da União Europeia, a subserviência do poder político ao poder económico, não podem ser derrotados sem uma ruptura com a política de direita e uma profunda mudança na vida nacional.

Num momento em que o capitalismo revela de forma mais evidente o carácter opressor, a natureza exploradora, os crimes e limites do sistema; apesar da profunda e poderosa ofensiva ideológica do grande capital visando a resignação e o conformismo; do permanente recurso ao anti-comunismo, revelador do receio que as classes dominantes têm da acção organizada e do papel da classe operária e dos trabalhadores - a verdade é que cresce a indignação e o protesto, e se alarga a consciência de que, a par do reforço do PCP, só com o desenvolvimento e intensificação da luta se travará a actual ofensiva.

O PCP, afirma-se como a força indispensável aos trabalhadores e ao povo português; e dirige-se a todos os que estão a ser duramente atingidos nos seus legítimos direitos, a todos os que são alvo das injustiças, a todos os democratas e patriotas que se inquietam com o rumo de retrocesso social e declínio nacional, para que façam ouvir a sua voz. Juntos constituiremos uma força imensa, para impedir o afundamento do país e para alicerçar a construção duma política alternativa e uma alternativa política, patriótica e de esquerda, para Portugal.

Os trabalhadores e o Povo podem contar com o PCP. Podem contar com um partido confiante, combativo e decidido a cumprir o seu papel na ruptura com a actual política, na construção de uma democracia avançada e do socialismo.