1.
O secretário de Estado da energia foi, anteontem, atropelado
"mortalmente", como membro do governo PSD/CDS-PP, pelos mais de mil
milhões de euros de lucros anuais, que a EDP arrecada desde 2005! Parece
que tinha descoberto que havia "rendas" excessivas / lucros
excessivos na EDP e outras electroprodutoras!
Ouçam bem, srs. deputados do PSD, CDS-PP e PS: "rendas
excessivas"! Suportado por estudo de empresas de consulta económica
descobriu que há uma renda excessiva de 49 euros em cada ano, paga por
cada família portuguesa ao sistema electroprodutor! Só para a
EDP, 27 euros por família! Devem ser calculados os retroactivos que
foram cobrados indevidamente aos consumidores nas últimas décadas!
Percebemos agora melhor porque razão a AdC e a ERSE consideraram, quando
questionadas pelo PCP, que não era sua missão ou objecto analisar
os lucros excessivos da EDP, GALP e outros monopólios ... perante a
passividade dos deputados do PSD, CDS e PS!
Percebemos agora melhor a "indisposição" de alguns
comentadores –
recordo um subdirector de um importante jornal diário –
e a oposição desses partidos à chamada dos presidentes
executivos dessas empresas à Comissão de Economia para serem
ouvidos sobre as razões / origens dos seus "lucros excessivos".
Mas não há novidade nenhuma na descoberta do sr.
secretário de Estado. Apenas a comprovação e
consolidação da denúncia que o PCP há muito vem
fazendo sobre a inequívoca ligação entre essas
"rendas excessivas" e as tarifas excessivas da electricidade e
gás natural, dos preços excessivos dos combustíveis...
Para maior prejuízo do bolso das famílias portuguesas e da
tão proclamada competitividade da economia nacional! Para maior
glória dos accionistas privados, nacionais e estrangeiros, de um
importante conjunto de empresas estratégicas produtoras de bens e
serviços essenciais.
Escrevemos, e afirmámos, há um ano (17 de Março de 2011),
no projecto de Resolução debatido nesta Assembleia da
República:
"3. É possível ter preços mais baixos? Ou tais
preços são os necessários para assegurar a viabilidade
económica e financeira das principais empresas do sector
energético, assegurando: os seus custos operacionais, inclusive a
remuneração razoável dos seus trabalhadores, a
remuneração dos capitais investidos (assegurando custos
financeiros e o pagamento de dividendos) e ainda, a capitalização
necessária para novos investimentos?
Os fabulosos lucros apresentados ao longo dos últimos anos pelas
principais empresas mostram que há nos resultados obtidos uma
desproporção evidente face aos valores médios dos
rendimentos do capital em Portugal.
Quer pela exploração das posições
monopolistas/oligopolistas com que intervêm no mercado nacional, quer no
caso de preços regulados, como sucede em parte dos mercados de energia
eléctrica e do gás natural, pelos mecanismos de
fixação dos preços e custos do uso das redes de transporte
pela entidade reguladora (ERSE), são-lhes proporcionados/garantidos
preços que asseguram elevados sobrelucros."
2.
Ontem, nos postos de combustíveis de uma dada marca, o gasóleo
subiu 2 cêntimos e a gasolina 3 cêntimos, atingindo novamente
valores recorde neste início do ano! Nos últimos doze meses o
litro do gasóleo subiu 5,2%, enquanto a gasolina 95 subiu 7,0%. Os
combustíveis subiram em média, neste últimos doze meses,
8,2%. Também aqui há "rendas excessivas" resultantes da
posição monopolista e colusão tácita de operadores.
E também aqui, toda a verve inflamada, fortemente inflamada, dos
deputados do PSD e CDS-PP, na oposição, com
declarações política, projectos de resolução
e chamadas dos ministros Manuel Pinho e Vieira da Silva à
Comissão de Economia, foi chão que deu uvas! Nem pio! E, no
entanto, estamos perante preços a ultrapassar os máximos de 2008!
E, no entanto, passaram sete meses e nem uma só medida foi tomada! E no
Governo PSD/CDS-PP repetem-se as soluções do governo
Sócrates, mais licenciamentos na Grande Distribuição, mais
tabuletas nas auto-estradas, mais promessas de quem tudo sabia, na
oposição, para resolver o problema, e agora nada sabe.
Ignorância total! Mas PSD e CDS-PP têm antecedentes na
matéria. Com a liberalização dos preços dos
combustíveis realizada pelo seu governo Durão Barroso / Paulo
Portas, a partir de 2004, a GALP viu quintuplicar os seus lucros!
3.
Não era contra os lucros das empresas portuguesas que o PCP se
posicionava, srs. deputados do PS, PSD e CDS-PP. Como então até
se disse e redisse, era contra os seus "superlucros", agora postos a
nu, ironia do destino, por um ex-secretário de Estado do vosso governo!
Os "superlucros" que engordaram um valor equivalente a 15% do PIB (24
mil milhões de euros), transferido, segundo Vítor Bento, em duas
décadas, do Sector de Bens Transaccionáveis para o Sector de Bens
Não Transaccionáveis!
E o extraordinário é que um governo tão rápido,
tão urgente e emergente na tomada de medidas para subir o IVA na
electricidade e no gás natural, tão pronto a sacar o
subsídio de Natal e o subsídio de férias, a subir as taxas
moderadoras, não tenha, em sete meses de governo, conseguido eliminar
uma só dessas "rendas excessivas"!
A demissão do secretário de Estado da Energia é o
culminar da "impotência" de um governo, capaz de massacrar,
espremer os portugueses até ao último cêntimo, mas incapaz
de tirar um cêntimo dos accionistas da EDP / Iberdrola / ENDESA / REN /
GALP / PT / Jerónimo Martins / SONAE e Sector Financeiro!
E é admirável ouvir-se o sr. secretário de Estado Carlos
Moedas dizer que as medidas que tinham a ver com contratos não
serão tomadas de forma unilateral, mas de forma bilateral em
negociações com os
players
(operadores). Só com os trabalhadores é que não há
negócios, há imposições, subversão e ruptura
dos contratos e a começar pelo contrato básico de um Estado de
direito, a Constituição da República Portuguesa.
4.
A demissão do secretário de Estado deve ser esclarecida pelo
governo. Não é possível ouvir-se a voz abalizada e
"autorizada" de Luís Filipe Menezes a proclamar que havia
"divergências fortíssimas" entre o secretário de
Estado e outros membros do governo, e à tarde, o ministro Álvaro
Pereira, anunciar tranquilamente a continuidade da política de energia
do governo, até aí implementadas pelo sr. secretário de
Estado a quem agradeceu os seus importantes serviços públicos!
Mas, mais importante no actual quadro de profunda crise económica e
social a que a política de direita levou o País e que o Pacto de
Agressão das troikas nacional e estrangeira agravaram brutalmente,
é que sejam assegurados aos portugueses e à economia nacional,
nomeadamente micro, pequenas e médias empresas e sectores produtivos,
preços de energia compatíveis com o poder de compra e a defesa da
competitividade da economia nacional.
Travando a desastrosa política energética em curso desde
há 30 anos, avançando com medidas como as que o PCP apresentou
nesta Assembleia. Fixação dos preços máximos na
electricidade, gás natural e combustíveis,
diversificação do uso de matérias-primas
energéticas, nomeadamente com a utilização do gás
natural comprimido (GNC) e gás natural liquefeito (GNL),
concretização de uma rede de Low Cost,
calendarização da eliminação dos CIEG, taxas
reduzidas do IVA, nomeadamente para o gás propano/butano. E,
questão-chave: a recuperação pelo Estado do comando
estratégico das principais empresas de energia.