O crime corajoso

Um oficial da Royal Air Force está prestes a ser julgado perante um tribunal militar por se ter recusado a retornar ao Iraque uma vez que a guerra é ilegal. Malcolm Kendall-Smith é o primeiro oficial britânico a enfrentar acusações criminais por desafiar a legalidade da invasão e ocupação. Ele não é um objector de consciência: completou dois turnos no Iraque. Quando voltou à casa da última vez, estudou as razões alegadas para atacar o Iraque e concluiu que estava a infringir a lei. A sua posição é sustentada por juristas internacionais de todo o mundo, nada menos que Kofi Annan, o secretário geral da ONU, que em Setembro do ano passado afirmou: "A invasão do Iraque dirigida pelos EUA foi um acto ilegal que transgrediu a Carta das Nações Unidas".

A questão da legalidade preocupa profundamente as altas patentes militares britânicas, que na véspera da invasão solicitaram garantias a Tony Blair. Obtiveram-nas mas, como sabem agora, este mentiu-lhes. Eles têm razões para preocupar-se: a Grã-Bretanha é signatária do tratado que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional, o qual concebeu os seus códigos a partir das Convenções de Genebra e da Carta de Nuremberg de 1945. Esta última é clara: "Iniciar uma guerra de agressão... é não apenas um crime internacional, é o supremo crime internacional, diferindo somente dos demais crimes de guerra por conter dentro de si própria os males acumulados de todos".

No julgamento de Nuremberg dos dirigentes nazis, capitulados um e dois, "Conspiração para travar guerra agressiva e travar guerra agressiva", refere-se ao "plano comum ou conspiração". Estas são definidas na acusação como "o planeamento, preparação, iniciação e travagem de guerras de agressão, as quais também foram guerras em violação de tratados, acordos e garantias internacionais". Uma profusão de evidências está agora disponível mostrando que George Bush, Blair e os seus conselheiros fizeram exactamente isso. As minutas escapadas da infame reunião de Julho de 2002 na Downing Street revelam por si sós que Blair e o seu gabinete de guerra sabiam que era ilegal. O ataque que se seguiu, montado contra um país indefeso que não representava ameaça para os EUA ou para a Grã-Bretanha, tem um precedente na invasão de Hitler da Sudeteland; as mentiras contadas para justificar ambos são assustadoramente semelhantes.

A semelhança é impressionante também nas campanhas de bombardeamento ilegal que antecederam ambas as invasões. Ignorado pela maior parte do povo da Grã-Bretanha e da América, os aviões britânicos e americanos efectuaram uma feroz campanha de bombardeamento contra o Iraque nos dez meses anteriores à invasão, com a esperança de que ao provocar Saddam Hussein este proporcionasse uma desculpa para uma invasão. Isto fracassou e matou um número não determinado de civis.

Nuremberg, capitulados três e quatro referentes a "Crimes de guerra e crimes contra a humanidade". Aqui, mais uma vez, há evidência esmagadora de que Blair e Bush cometeram "violações das leis ou costumes da guerra" incluindo "assassínio... de populações civis de ou nos territórios ocupados, assassínio ou mau tratamento de prisioneiros de guerra".

Dois exemplos recentes: o violento ataque americano neste mês junto a Ramadi, no qual 39 homens, mulheres e crianças — todos civis — foram mortos, e um relatório do relator especial das Nações Unidas no Iraque que descreveu a prática anglo-americana de negar alimento e água a civis iraquianos a fim de forçá-los a abandonar suas cidades e aldeias como uma "flagrante violação" das Convenções de Genebra.

Em Setembro, a Human Right Watch divulgou um estudo corajoso que documenta a natureza sistemática da tortura pelos americanos, e quão habitual ela é, mesmo agradável. Isto é de um sargento da 82ª Divisão Aerotransportada do Exército dos EUA: "No seu dia de folga as pessoas apareceriam o tempo todo. Toda a gente no campo sabia que se quisesse por para fora as suas frustrações bastava aparecer na tenda dos PUC [dos prisioneiros]. De certa forma era esporte... Um dia apareceu um sargento e disse a um PUC para agarrar uma vara. Disse-lhe para curvar-se sobre ela e quebrou a perna do sujeito com um mini Taco de Louisville (mini Louisville Slugger) que era um bastão metálico [de baseball]. Foi o maldito cozinheiro!"

O relatório descreve como o povo de Faluja, cena de numerosas atrocidades americanas, considerava a 82 ^nd Airborne como "os Maníacos Assassinos". Ao ler isto, percebe-se que a força de ocupação no Iraque está, como disse recentemente o responsável da Reuters, fora de controle. Ela está a destruir vidas em quantidades industriais quando comparadas com a violência da resistência.

Quem será punido por isto? Segundo sir Michael Jay, o sub-secretário de Estado permanente que apresentou provas perante o Comité Parlamentar de Assuntos Estrangeiros em 24 de Junho de 2003, "o Iraque estava na agenda de cada reunião do gabinete nos nove ou mais meses até o estalar do conflito no mês de Abril". Como é possível que, em 20 ou mais reuniões de gabinete, os ministros não soubessem acerca da conspiração de Bush com Blair? Ou, se não souberam, como é possível que fossem tão completamente ludibriados?

A posição de Charles Clarke é importante porque, como actual British Home Secretary (ministro do Interior), ele propôs uma série de medidas totalitárias que emascularam o habeas corpus, o qual é a barreira entre uma democracia e uma polícia de Estado. As propostas de Clarke ignoram explicitamente o terrorismo de Estado e o crime de Estado e, pela sua implicação clara, afirmam que eles não exigem responsabilização. Grandes crimes, tais como invasões e seus horrores, podem processar-se com impunidade. Isto é a ilegalidade numa vasta escala. Será que o povo da Grã-Bretanha vai permitir isto, e a tais responsáveis escaparem da justiça. O tenente da aviação Kendall-Smith fala em nome da regra da lei e da humanidade e merece o nosso apoio.