Equador:
Regimes políticos de centro-esquerda versus movimentos sociais radicais

Em 17 de Fevereiro de 2013 haverá eleições nacionais no Equador, nas quais o actual presidente de centro-esquerda, Rafael Correa, provavelmente vencerá com uma maioria absoluta contra candidatos da oposição que cobrem o espectro político desde a direita até à esquerda. Desde que foi eleito pela primeira vez em 2006, Correa venceu uma série de eleições, incluindo as presidenciais (2009), um referendo constitucional, uma assembleia constituinte e uma votação sobre emendas constitucionais.

Os êxitos eleitorais de Correa verificam-se apesar da oposição das principais organizações índias, CONAIE (Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador) e CONFENIAE, os principais sindicatos de professores do sector público, ONGs ambientalistas e numerosos intelectuais radicais, académicos e activistas sindicais. Ele também derrotou os tradicionais partidos de direita e liberais pró EUA, derrotou com êxito e processou a tentativa subversiva dos tubarões dos mass media e sobreviveu a um golpe policial-militar que abortou em 2010. De modo inquestionável, Correa demonstrou a sua capacidade para vencer eleições repetidas e até aumentar a sua margem de vitória.

Os êxitos eleitorais de Correa levantam questões fundamentais que transcendem o contexto imediato da política equatoriana e reflectem um padrão geral por toda a América Latina. Estas questões incluem:

(1) A relação entre movimentos sociais de massa e partidos eleitorais à esquerda do centro e seus políticos.

(2) A relação entre estratégias pró-activas de desenvolvimento capitalista extractivo (mineração, petróleo, agro-negócio), políticas sociais inclusivas e políticas externas regionais anti-imperialistas.

(3) A relação inversa entre o crescimento e a consolidação de um regime de centro-esquerda e o declínio e enfraquecimento de movimentos sociais radicais.

(4) O problema da convergência inicial e divergência entre movimentos sociais radicais e líderes políticos de centro-esquerda; quando eles passam da "oposição" para o poder político.

(5) As mudanças de poder entre movimentos e políticos eleitorais, com estes últimos a exercerem maior capacidade para mobilizar durante o período de oposição à direita e posteriormente dominando e ditando a agenda política subsequente para assegurar a gestão eleitoral.

A política do pós neoliberalismo

O movimento eleitoral "baseado no cidadão" de Correa opera a partir de posições no governo e evita qualquer "estrutura de classe". De facto, nos seus termos mais vastos, ele apela e dirige programas de governo tanto para os pobres urbanos como para grandes multinacionais estrangeiras do petróleo; os negócios populares de pequena e média dimensão e a elite dos negócios em Guayaquil; trabalhadores no sector informal e profissionais e empregados do sector público, os imigrantes que retornam da Europa (especialmente da Espanha) e a elite da construção, do imobiliário e das comunicações.

Em política externa Correa tem apoiado e dado aval aos governos cubano e venezuelano e é membro do ALBA; recebeu empréstimos em grande escala e a juros baixos da China (em troca de investimento em petróleo e acordos comerciais) e mantém laços comerciais com os EUA e a UE. Correa tem apoiado maior integração da América Latina e terminado contratos de petróleo com grandes companhias público-privadas estado-unidenses e europeias. Ele afirma ser socialista mas condena as FARC marxista e louva o "neoliberalismo" do regime colombiano; questionou a dívida externa ilegal (reduzindo-a em 60%) e ao mesmo tempo mantém o dólar como a divisa do Equador e abre territórios indígenas à exploração do capital estrangeiro.

Numa palavra; as "políticas pós neoliberais" de Correa combinam políticas "nacionalistas populistas" e neoliberais, mais do que o programa para o socialismo que ele proclama.

Perspectivas sobre o governo do presidente Correa

As políticas extractivas nacional-populistas e a estratégia de desenvolvimento do regime Correa polarizaram opinião por todo o hemisfério e no interior do Equador. Na extrema-direita, Washington e seus mass media acólitos encaram o Equador como um "regime socialista" radical. Eles tomam ao pé da letra a adopção por Correa do "socialismo do século XXI", em grande parte por causa dos seus laços com a Venezuela, sua condição de membro da ALBA, a renegociação da dívida externa e a concessão de asilo político pelo Equador (na sua embaixada britânica) a Julian Assange, o líder do Wikileak.

A reflectirem a etiqueta "esquerdista radical" aplicada por Washington estão os tradicionais e os recém formados partidos da direita (Sociedad Patriotica) que foram marginalizados pelos êxitos eleitorais de Correa. Sua crítica às políticas nacionalistas de Correa, à renegociação da dívida e de contratos de petróleo habituais é agora abrandada pelo seu recente acordo de investimento em grande escala e a longo prazo com várias companhias multinacionais do petróleo. A oligarquia equatoriana, apesar de condenar Correa publicamente está ocupada privadamente com negociações de acordos de aquisição públicos-privados, especialmente em comunicações, infraestrutura e banca.

O movimento índio, CONAIE, camponeses, o sindicato de professores, as ONGs de ecologia e alguns partido de esquerda mais pequenos opõem-se a Correa pela sua "liquidação" às grandes companhias de petróleo, seu poder autoritário centralizado, a expansão da exploração na região amazónia e a invasão territorial e ameaças a terras, água e saúde dos índios.

Em contraste com a oposição interna dos movimentos sociais, a vasta maioria dos partidos de esquerda e regimes de centro-esquerda na América Latina, liderados por Cuba e Venezuela, são firmes apoiantes e aliados do regime Correa com base primariamente nas suas políticas anti-imperialistas, apoio à integração regional e oposição às políticas intervencionistas e de desestabilização dos EUA na região.

Internacionalmente Correa tem apoio generalizado entre progressistas nos EUA e Europa, especialmente por suas políticas iniciais que questionavam a legalidade da dívida externa, sua proposta retórica de conservar a Amazónia em troca de transferências de dinheiro da UE/EUA, suas renegociações dos contratos de petróleo e seus pronunciamentos anti-imperialistas. O mais importante é que Correa garantiu ajuda financeira em grande escala e a longo prazo da China em troca da exploração dos seus recursos petrolíferos.

Sustentado por aliados na América Latina e Ásia, Correa efectivamente resistiu a pressões externas dos EUA. Internamente, Correa construiu um formidável bloco de forças sociais e políticas que efectivamente conteve a oposição da direita oligárquica bem como dos outrora poderosos movimentos sociais radicais. O continuado apoio das maiorias populares a Correa desde 2006 até o presente 2013 baseia-se essencialmente em vários factores – aumentos substanciais de despesas sociais que beneficiam o eleitorado popular e políticas nacionalistas que aumentam receitas do estado. Todo o paradigma Correa, no entanto, está baseado num único factor – o alto preço do petróleo e o boom nos preços de commodities, os quais financiam sua estratégia de o capital extractivo liderar o crescimento e de despesas com inclusão social.

As bases sociais da popularidade de Correa

As vitórias eleitorais de Correa estão relacionadas directamente com as suas políticas sociais populistas financiadas pelas substanciais receitas do petróleo resultantes dos preços altos e do enorme aumento a partir da renegociação com multinacionais dos contratos de petróleo – um aumento fiscal de 20% para 85%. Correa aumentou o orçamento da saúde de US$561 milhões em 2006 para US$774 milhões em 2012, cerca de 6,8% do orçamento nacional.

Multiplicaram-se clínicas, os preço dos medicamentos foi reduzido em consequência de uma joint venture com a firma cubana Enfarm e o acesso a cuidados médicos melhorou amplamente. A despesa educacional aumentou de 2,5% do PIB em 2006 para 6% em 2012, incluindo um programa de almoço gratuito para crianças. O regime aumentou subsídios do estado para habitação social, especialmente para classes de baixo rendimento bem como imigrante retornados. Para reduzir o desemprego, Correa concedeu US$140 milhões em micro-créditos a fim de financiar o auto-emprego, uma medida especialmente popular entre trabalhadores no "sector informal". Ao reduzir efectivamente em dois terços a dívida a credores externos (o serviço da dívida anda nos 2,24% do PIB), Correa aumentou o salário mínimo e as pensões para reformados de baixo rendimento expandindo assim o sistema de segurança social.

Subsídios anti-pobreza, pagamentos de US$35 por mês (aumentados para US$50 duas semanas antes das eleições) para famílias pobres e os incapacitados e empréstimos com juros baixos permitiram a Correa ganhar influência e dividir os movimentos de oposição na zona rural. As elites dos negócios, especialmente em Guayaquil e no médio e alto escalão do sector público, especialmente no sector petrolífero, tornaram-se importantes colaboradores e apoiantes da máquina eleitoral de Correa.

Em consequência de subsídios do Estado, contratos e do apoio dos sectores de negócios e da banca e do enfraquecimento das elites medias da oposição, Correa construiu uma base eleitoral ampla que atravessa o espectro de classe. Toda a "aliança popular", contudo, está altamente dependente do pacto de Correa com multinacionais extractivas. O seu êxito eleitoral é resultado de uma estratégia baseada nas receitas de sector exportador de base estreita. E o sector exportador está altamente dependente da expansão da exploração de petróleo na região amazónica, a qual afecta desfavoravelmente os meios de vida e a saúde das comunidades indígenas, as quais por sua vez estão altamente organizadas e num "modo de resistência" permanente.

As contradições do capitalismo extractivo e das políticas populistas: As ameaças e desafios a movimentos sociais

O sector petrolífero representa mais de 50 por cento dos ganhos de exportação do Equador e mais de um terço de todas as receitas fiscais. A produção tem oscilado em torno dos 500 mil barris por dia, com aumento da proporção vendida à China e uma percentagem decrescente para os EUA. Em Fevereiro de 2013 o Equador assinou contratos de US$1,7 mil milhões em investimentos para promover a produção nos campos da Amazónia com multinacionais do Canadá, EUA, Espanha e Argentina em associação com a companhia estatal equatoriana Petroecuador.

Os maiores investimentos petrolíferos da história do Equador prometem aumentar os níveis de fugas de petróleo, contaminação de comunidades índias e intensificação dos conflitos entre a CONAIE e seus aliados ecológicos [opostos] ao regime Correa. Por outras palavras, quando Correa mantém e consolida seus apoio eleitoral maioritário fora da Amazónia e regiões adjacentes com despesas sociais acrescidas baseadas na elevação das receitas do petróleo, ele ao mesmo tempo despoja e aliena os movimentos do interior.

A inclusão social das massas urbanas e a promoção de uma política externa independente estão baseadas numa aliança com multinacionais extractivas estrangeiras as quais minam a habitação e a economia de pequenos produtores e comunidades índias.

A história da contaminação provocada pela exploração do petróleo até os dias presentes proporciona pouca evidência para confirmar afirmações do presidente Correa de salvaguardas ambientais. A exploração de petróleo da Texaco/Chevron na Amazónia contaminou milhões de hectares, desalojou grande quantidade de comunidades índias e revoltou milhares de habitantes resultando numa sentença judicial de US$8 mil milhões em favor dos 30 mil indígenas afectados desfavoravelmente.

Recentemente Correa propôs contratos de petróleo a multinacionais a fim de explorar 13 blocos na imaculada região amazónia que cobre milhões de hectares e habitada por sete nacionalidades índias, sem consulta às comunidades indígenas portanto violando a sua própria constituição recém escrita. Mobilizações poderosas, conduzidas pela CONAIE e CONFEIAE (a Confederação Equatoriana das Nacionalidades Índias Amazónicas) em 28 de Novembro de 2012 em Quito e nas regiões destinadas à exploração, levaram a que várias grandes empresas de petróleo adiassem a furação. Face à resistência índia determinada, Correa mostrou o lado autoritário do seu regime: ameaçou despachar os militares para ocupar e impor à força uma espécie de "lei marcial", aumentando as perspectivas de uma prolongada guerra política.

Se bem que Correa possa e vença eleições nacionais e derrote sua oposição eleitoral nas grandes cidades, ele enfrenta uma maioria organizada resoluta na Amazónia e regiões adjacentes. O dilema de Correa é que a menos que diversifique a economia e alcance um compromisso via consulta com a CONAIE, a sua dependência dos novos empreendimentos petrolíferos leva-o rumo a uma aliança de facto com as elites exportadoras tradicionais e a maior dependência dos militares e da polícia.

O contexto latino-americano

A aposta de Correa numa estratégia exportadora baseada em bens primários criou um mega ciclo de crescimento potencialmente dinâmico mas ele está cada vez mais dependente dos altos preços mundiais do petróleo. Qualquer declínio significativo no preço levaria imediatamente a uma queda precipitada nas despesas sociais, desgastaria sua coligação social e fortaleceria a oposição da direita e os movimentos sociais radicais. Os repetidos êxitos eleitorais de Correa e seu apoio generalizado no espectro progressista e anti-imperialista enfraqueceu gravemente os movimentos sociais radicais, um padrão que se tem repetido por toda a América Latina.

Na década anterior, aproximadamente no período da década de 1990 até os primeiros anos do século XXI, os movimentos sociais radicais estiveram na cena central do derrube da extrema-direita, os regimes neoliberais apoiados pelos EUA. O Equador não foi excepção: a CONAIE e seus aliados urbanos derrubaram o presidente neoliberal em exercício, Mahuad, em 21 de Janeiro de 2000, e juntaram-se a Correa para retirar do poder o regime de Lucio Gutierrez em Abril de 2005. Lutas de massa e movimentos sociais semelhantes derrubaram neoliberais na Argentina e Bolívia, ao passo que movimentos apoiados por políticos de centro-esquerda tomaram o poder no Uruguai, Brasil, Paraguai e Peru.

Uma vez estabelecidos no poder os regimes de centro-esquerda adoptaram uma estratégia de exportação de commodities, apoiaram parcerias com empresas multinacionais e construíram condições eleitorais amplas as quais marginalizaram movimentos sociais radicais; com a ajuda de receitas acrescidas eles substituíram transformações estruturais por transferências de pagamentos populistas.

Políticas externas nacionalistas foram combinadas com alianças com a grande [produção] de commodities baseadas em empresas multinacionais. Na medida em que emergiu lutas de classe, os líderes populistas condenaram-nas e até acusaram os seus líderes de "conspirarem com a direita" – questionando portanto a legitimidade das suas exigências e lutas.

Os regimes neoliberais de centro-esquerda na América Latina, com sua política populista de "inclusão" foram mais eficazes na redução do apelo e influência dos movimentos de massa radicais do que os anteriores regimes neoliberais repressivos apoiados pelos EUA.

Aqueles movimentos sociais que optaram por apoiar e aderir a regime de centro-esquerda (ou foram cooptados) tornaram-se correias de transmissão para políticas extractivas. Confinados a administrar programas anti-pobreza do regime e a defender o modelo capitalista extractivo, os líderes cooptados argumentaram por receitas fiscais e despesas sociais mais altas e, ocasionalmente, apelaram a maiores controles ambientais. Mas finalmente a "estratégia por dentro", adoptada por alguns líderes sociais, levou à subordinação burocrática e à perda de quaisquer lealdades de classe específicas.

Conclusão

O nacional-populismo será desafiado de dentro pelos seus "aliados" entre as empresas multinacionais que influenciarão cada vez mais seus "parceiros do sector público" e, a partir de "fora", pelas pressões do mercado mundial. Nesse ínterim, enquanto os preços das commodities se mantiverem e os líderes nacionalistas-populistas continuarem seus programas sociais "inclusivos", a política latino-americana permanecerá relativamente estável e a economia continuará a crescer, mas continuará a enfrentar resistência da aliança do eco-social e movimentos indígenas.

Que lições podem ser retiradas das últimas duas décadas aliança de movimento social – partido eleitoral populista? A mensagem é tanto clara como ambígua. Claramente, movimentos que não têm uma perspectiva política independente perderão seus aliados eleitorais. Contudo, não há dúvida de que, devido à acção do movimento, a classe populista eleitoral legislou despesas sociais significativas que beneficiam as classes populares e prosseguem uma política externa relativamente independente – um legado ambíguo ou história inacabada?