A ideia de uma renda básica universal (RBU) [NR] vem ganhando espaço no debate público de diversos países, o Brasil entre eles. Por sua natureza distributiva (que pode ser ou não real), é recebida com simpatia por um grande número de pessoas com preocupações sociais ou, ao menos, humanitárias.
No artigo abaixo, Prabhat Patnaik, talvez o mais importante economista marxista vivo, demonstra que ela é – ou tende a ser – , em verdade, um cavalo de Tróia para a destruição de direitos sociais como Saúde, Educação e aposentadoria. Ante a combinação entre as correlações de forças e os limites orçamentários que existem em quase todos os países, a renda básica universal terminaria custeada pelo sucateamento ou supressão dos sistemas de proteção social dos trabalhadores registrados e dos serviços públicos prestados a eles e às mesmas massas depauperadas a ser mantidas muito pouco acima de uma linha de pobreza arbitrária e mesquinhamente definida. Este é o foco da crítica de Patnaik à renda básica universal, uma crítica de esquerda que falta ao debate brasileiro e justifica a tradução e publicação do artigo.
A ela, cabe agregar outro aspecto de relevância no mínimo igual: sustentar precariamente uma parcela da população tão grande quanto mais injusto o país mediante recursos públicos sem contrapartida laboral é, por um lado, privá-la da dignidade e dos direitos que o trabalho traz consigo; e, por outra, sobrecarregar brutalmente – em carga de trabalho, impostos e perda real de direitos – a população inserida no mercado legal de trabalho. Talvez isto não ocorresse na Índia, onde Patnaik menciona que a renda básica atuaria como complemento salarial; no Brasil, porém, a linha oficial de pobreza está muito abaixo do salário mínimo per capita, mesmo para as cada vez mais raras famílias numerosas.
Essa consequência social desastrosa é acompanhada por outra, política, igualmente má: ao menos enquanto nenhuma força de esquerda se posicionar consistentemente contra a redistribuição entre pobres, ela cria conflitos entre estes e tende a jogar grande parte deles para a extrema direita. Tal divisão é, tanto quanto o desmanche dos sistemas públicos de proteção social, o objetivo de muitos dos impulsores da renda básica.
No contexto brasileiro – igual, nesse aspecto, ao de vários outros países – , é forçoso admitir que, se acaso instituída como direito exigível, ela implicaria um progresso face ao atual bolsa-família, que, não o sendo, submete seu público-alvo a fortes laços de dependência clientelar com chefetes políticos e burocratas municipais. Ainda assim, situa-se civilizatoriamente muito aquém da proposta do Estado como empregador em última instância de Hyman Minsky – na qual, havendo trabalho, o pagamento tende a se referenciar pelo salário-mínimo, e não pela linha de pobreza ou pela alegada disponibilidade orçamentária, razão pela qual a mesma direita que tanto repete um discurso farisaico sobre o suposto incentivo ao ócio nos programas assistenciais foge de tal proposta como o diabo da cruz.
Todavia, a solução para o problema da enorme massa alijada do mercado formal de força de trabalho tampouco radica aí, mas em algo mais simples: a redução da jornada de trabalho. "Em lugar de ter metade da população em idade ativa trabalhando 12 horas por dia para sustentar a si, à outra metade e aos multimilionários do topo da pirâmide, uma política de pleno emprego e bem-estar que assegure a todos os direitos de trabalhar e de não fazê-lo por mais de 6 horas". A este objetivo devem se voltar as energias e esforços dos que buscam uma sociedade melhor.
Vários economistas têm defendido uma renda básica universal para a Índia, uma idéia que foi cogitada até mesmo no Economic Survey oficial de 2016-17. Claro que as propostas concretas dirigidas a tal objetivo variam, algumas sugerindo uma transferência universal idêntica para todas as pessoas abaixo de certa renda e outras sugerindo uma transferência escalonada segundo quão pobre seja um indivíduo. Mas a concepção é a de uma sociedade em que todo cidadão tenha um dado nível mínimo de renda monetária mediante transferências governamentais adequadas que lhe proporcionariam acesso a uma cesta de bens que assegurem um padrão mínimo de vida.
Há objeções conceituais a essa ideia, que o Economic Survey enumera e trata detalhadamente. Essas objeções vêm principalmente da direita. A primeira delas consiste em que tais transferências desincentivariam o esforço: se alguém pode auferir uma renda mínima de qualquer modo, independente de seu esforço, então por que, afinal, se esforçar para ganhar dinheiro? Isso pressupõe, no entanto, que vivemos numa sociedade em que a renda de uma pessoa reflete unicamente seu esforço e, portanto, qualquer interferência (sob a forma de uma renda básica universal) nisso pode desorganizar tal arranjo. Mas isso é absurdo porque os ricos auferem rendas altíssimas sem fazer esforço algum, enquanto os pobres trabalham até a morte por uma ninharia.
De fato, foi John Stuart Mill quem percebeu isso: contrariando a teoria de Adam Smith segundo a qual os trabalhadores nas tarefas mais exaustivas e arriscadas seriam mais bem pagos para compensar os sacrifícios de suas atividades, eles estavam, na verdade, entre os pior remunerados. Uma renda básica universal, nesse caso, contribuiria não para remunerar o não-trabalho, mas para aumentar o salário por unidade de trabalho dos mais pobres (além do que se alguém não consegue um trabalho e permanece desempregado, isso é uma falha não sua como indivíduo, mas da organização social sob a qual vive).
A alegação de que uma renda básica universal desincentiva o esforço é exatamente análoga à visão de que um aumento dos salários torna as pessoas preguiçosas, uma tese de direita do “lado da oferta” que o economista social-democrata americano J.K. Galbraith [1] ironizou dizendo que “os ricos trabalham melhor se ganharem mais, enquanto os pobres trabalham melhor se ganharem menos”. Isso é tão moralmente reprovável quanto analiticamente desprovido de qualquer fundamento.
Contra essa postura de direita contrária à renda básica universal, a defesa de tal proposta é uma posição liberal-progressista. Mas o problema com o que é defendido é exatamente o problema com as posições liberais em geral, ou seja, que querem fazer omelete sem quebrar ovos. Desejam agir dentro do sistema capitalista, tornando-o mais humano para os trabalhadores, sem incomodar muito os capitalistas. Não surpreendentemente, a RBU sugerida é invariavelmente muito baixa. O Economic Survey 2016-17, por exemplo, a calculou em 7.620 rupias [2] por ano por pessoa a preços de 2016-17, excluindo os 25% mais ricos, o que custaria 4,9% do PIB do país. Uma soma equivalente a essa a preços de 2011-12, se dada aos 75% mais pobres em 2011-12, teria reduzido a pobreza naquele ano a meros 0,5% da população, isto é, te-la-ia virtualmente eliminado. O Economic Survey sugere obliquamente que esse montante pode ser obtido cortando os vários subsídios que o governo oferece atualmente.
Há dois problemas óbvios com esse cálculo. Primeiro, a verdadeira linha de pobreza para 2011-12, para a qual a própria Comissão de Planejamento [3] levou em consideração o critério da ingestão mínima necessária de calorias, é quase 50% mais alta [4]. Supondo, para simplificar, que seria necessário um aumento proporcional da transferência para atingir o mesmo objetivo de eliminar a pobreza, sob as mesmas premissas, isso custaria não 4,9, mas quase 7,5% do PIB. Segundo, se a transferência deve ser financiada cortando subsídios, então essa mesma forma de financiamento tornaria necessário aumentar a transferência, tornando-a mais cara. Em resumo, o cenário indicado no Economic Survey seria grosseiramente errôneo. Outras propostas de RBU têm, claro, um escopo muito menos ambicioso.
Ainda mais crucial, no entanto, é outra consideração. Mesmo supondo que a RBU seja instituída através de uma resolução parlamentar que obrigue o governo a prover essa transferência indexada a preços todo ano, sem descumprir esse compromisso (como está fazendo, atualmente, no tocante ao MGNREGA [5], ele provavelmente faria isso cortando gastos em educação, saúde e rubricas afins. Isso significaria que, ao mesmo tempo em que as pessoas teriam dinheiro das transferências monetárias do governo, elas não teriam escolas públicas adequadas para seus filhos nem hospitais públicos adequados para seus familiares doentes. E se elas usarem escolas ou hospitais privados, os valores transferidos, indexado a preços sob a premissa de que as pessoas usariam a mesma cesta de bens e serviços do ano anterior, seriam muito mais baixos em termos reais. Em outras palavras, o objetivo essencial de uma RBU seria subvertido no próprio processo de financiá-la.
Por isso, ainda que a RBU seja tratada como um direito universal a todos assegurado, sem margem para que o governo a esvazie, as transferências que o governo realizar para garanti-la em termos nominais não a garantirão, com efeito, em termos reais. Daí resulta que é muito melhor ter uma legislação garantindo um conjunto de direitos individuais, como os direitos à educação gratuita de qualidade, a cuidados de saúde gratuitos e de qualidade, à alimentação, ao emprego, a um adequado sistema de pensões não-contributivas por idade e invalidez, do que instituir um direito a uma RBU em expressão monetária. Em outras palavras, o direito à RBU em termos reais não pode significar outra coisa senão um conjunto composto por direitos individuais específicos, como os direitos à saúde, à educação e outros similares.
A ideia de uma renda básica universal, apesar de bem intencionada e louvável, é, portanto, completamente desprovida de sentido tal como formulada. Se interpretada apenas como um conjunto de transferências monetárias, sejam uniformes ou escalonadas, ela não necessariamente levará a uma RBU real, que é o objetivo por trás dela. Por outro lado, se a ideia é ter uma RBU em termos reais, o único significado que se lhe pode atribuir é em termos de um conjunto de direitos específicos à saúde, educação e similares, que o governo tem que assumir a responsabilidade de prover. Se a Índia deve construir um genuíno estado de bem-estar, ele terá que garantir esses direitos específicos a cada indivíduo; mas isso implica despesas muito maiores que as indicadas no Economic Survey.
Estima-se, por exemplo, que instituir os cinco direitos universais que mencionamos acima, isto é, o direito à alimentação (de modo a que todos tenham o que a população abaixo da linha de pobreza teria direito); o direito ao emprego (ou, se um emprego não puder ser providenciado, o pagamento, em todo caso, de uma remuneração definida por lei); o direito a cuidados de saúde gratuitos e de qualidade por meio de um Serviço Nacional de Saúde; o direito à educação gratuita de qualidade (pelo menos até o fim da escola básica); e o direito a benefícios não-contributivos universais por idade avançada e invalidez custariam, além do que já se gasta com eles, mais 10% do PIB. Para fazer frente a esse gasto adicional, o governo teria que aumentar a arrecadação tributária em aproximadamente 7% do PIB (os outros 4% viriam por meio da arrecadação adicional que automaticamente adviria do aumento do PIB provocado pelo gasto desses 7%).
Arrecadar esses 7% não é nada difícil, desde que o governo esteja disposto a tributar os ricos. De fato, apenas dois impostos cobrados do 1% mais rico, quais sejam, um imposto sobre fortunas de 2% e um imposto sobre a herança de 33,3% seriam suficientes para arrecadar as receitas necessárias para instituir um estado de bem-estar no país garantindo esses cinco direitos econômicos fundamentais. Isso porém, torna a instituição de um estado de bem-estar na Índia uma questão virtualmente além da capacidade do sistema burguês, portanto além do horizonte dos economistas liberais.
NT