Não à compra dos drones assassinos de Israel
– Carta ao presidente do CEiiA

Trinta e dois grupos e redes da sociedade civil europeia, representando mais de 100 organizações, de pelo menos 12 estados membros de UE, activas na solidariedade com o povo palestino e com os migrantes, entre as quais o MPPM, dirigiram esta carta ao CEiiA (Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto), manifestando a sua firme oposição à contratação de drones Hermes 900, da empresa israelense Elbit Systems, para serviço da EMSA e dos estados membros da UE, tendo em consideração o envolvimento da Elbit Systems, e do Hermes 900, em ataques criminosos contra civis palestinos, conforme amplamente mencionado por observadores internacionais independentes.

11 de Novembro de 2019

Ao CEO do CeiiA

Caro Engenheiro José Rui Felizardo:

Os 32 grupos e redes da sociedade civil europeia abaixo assinados, representando mais de 100 organizações em pelo menos 12 Estados membros da UE, que trabalham na solidariedade com o povo palestino e com migrantes ou sobre a militarização, estão profundamente preocupados com o uso pela Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) de drones israelenses para monitorar e controlar os movimentos migratórios em direcção à Europa.

Segundo sabemos, e é confirmado por informações prestadas pela Comissão Europeia, a EMSA, de acordo com a Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA) e a Agência Europeia de Fronteiras e Guarda Costeira (EBCGA), tem actualmente oito contractos para a utilização de drones (RPAS – Remotely Piloted Aircraft Systems), incluindo um contracto de Setembro de 2018 no valor de 59 milhões de euros com o CEiiA (Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto).

Também segundo informações da Comissão Europeia, é da responsabilidade do CeiiA a subcontratação com essa finalidade da empresa israelense Elbit Systems para o fornecimento do drone Hermes 900. Esses drones são disponibilizados pela EMSA para todos os estados membros da UE e estados não membros, mediante solicitação.

Por essa razão, dirigimo-nos ao CEiiA, como operador e subcontratador oficial da frota Hermes da EMSA, para afirmar a nossa firme oposição à utilização dos drones da Elbit Systems. Com efeito, os drones Hermes foram desenvolvidos especificamente para serem usados pelas forças armadas israelenses para manter a Faixa de Gaza sob o cerco desumano a que está sujeita por Israel desde há mais de uma dezena de anos. Segundo a Human Rights Watch, esses drones foram realmente usados para deliberadamente atingir civis na Faixa de Gaza durante os massacres de 2008-2009. Os drones da Elbit Systems também foram usados para matar civis no Líbano na guerra de 2006 levada a cabo por Israel [1] .

Para além disso, a Elbit Systems desenvolveu tecnologia para o Muro que Israel edificou no território palestino ocupado da Cisjordânia, considerado ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça, e está referenciada na produção de bombas de fósforo branco e de bombas de fragmentação [2] .

Israel tornou-se um dos principais produtores e exportadores mundiais de drones «testados em combate», o que significa que os equipamentos produzidos pelas empresas militares e de segurança israelenses foram utilizados, por exemplo, na ocupação da Cisjordânia ou no bloqueio de Gaza.

O financiamento dessas empresas com fundos da UE, de forma directa ou indirecta, e designadamente através do CEiiA, contribui para que Israel mantenha a capacidade de cometer crimes de guerra e graves violações dos direitos humanos e do direito internacional.

O uso de drones militares, como o Hermes 900 pela EMSA e pela Frontex, faz parte de uma política altamente contestada para militarizar as fronteiras e as políticas de migração [3] .

Os contractos para a utilização de drones em acções de vigilância por países da UE serão renovados em Novembro próximo. Apelamos ao CEiiA para que não renove o contracto para a utilização dos drones assasinos da Elbit Systems, não continue a ser cúmplice de fautores de crimes contra o povo palestino.

Pelo nosso lado, estamos empenhados em continuar os nossos esforços para garantir o respeito pelos direitos humanos e o fim de tais projectos no âmbito da ampla campanha europeia contra o financiamento da UE ao complexo militar e de segurança de Israel [4] e como parte de campanhas contra as políticas da UE que negam os direitos dos povos migrantes e refugiados.

Tencionamos dar publicidade a esta carta, dado o inegável interesse público da questão, e de igual modo à resposta que entender dirigir-nos sobre esta matéria.