As eleições legislativas libanesas

Na segunda-feira, 8 de Junho, ao meio dia, o ministro libanês do Interior publicou os resultados oficiais das eleições legislativas, anunciando a vitória da maioria cessante, aliada dos Estados Unidos e conhecida sob o nome de "Forças do 14 de Março", sobre a oposição, aliada da Síria e do Irão e conhecida sob o nome de "Forças do 8 de Março". A diferença foi de 14 cadeiras: 71 a 57.

Este anúncio pôs fim a um período de escalada confessional que durava há mais de dez meses e cuja consequência foi a exacerbação das divisões que se seguiram à agressão israelense de Julho de 2006 e que se repercutiram em afrontamentos populares e armados generalizados. O ponto culminante foi, sem qualquer dúvida, a batalha de 7 de Maio de 2008 deu lugar ao Acordo de Doha e, a seguir, à lei sob a qual se desenrolaram as eleições de 7 de Junho de 2009.

O Acordo de Doha e a lei de 1960

Este acordo, assinado em 16 de Maio de 2008, é constituído por três pontos essenciais;
1- A eleição de um presidente de consenso, pondo fim assim a mais de oito meses de vazio constitucional.
2- A formação de um governo dito "de unidade nacional" no qual o grupo do 8 de Março seria representado por um terço, o que constituiria uma garantia para este grupo e lhe daria o direito de veto caso a maioria tentasse fazer aprovar projectos acerca dos quais ele não estivesse de acordo.
3- O retorno à lei de 1960, baseada no voto maioritário e dividindo o país em 28 pequenas circunscrições, tendo cada uma um cor confessional dominante. Uma única mudança: uma nova divisão das circunscrições da capital, a fim de permitir ao movimento de Saad Hariri apropriar-se de todas as sedes sunitas.

E, se bem que os líderes presentes em Doha houvessem, na sua maioria esmagadora, repudiado, desde o seu retorno ao país, a lei de 1960, contudo eles nada fizeram para dela se demarcar. Bem pelo contrário: todos confirmaram sem resmungar as cláusulas do acordo e inclusive aquela que se referia à formação de uma lista comum entre o "Movimento do futuro" (14 de Março), o Hezbollah e o "Movimento AMAL" (8 de Março) na segunda circunscrição de Beirute. Acrescentemos que, dadas as cores confessionais das circunscrições, era fácil saber, bem antes das eleições, os resultados de umas 100 cadeiras das 128 de constituem o parlamento. O que significa que o povo libanês não votou e que a maioria esmagadora dos deputados foi nomeada e não eleita.

Esta situação fez com que fosse quase impossível cuidar bem da democraticidade das eleições, uma vez que a própria lei falseava os sufrágios. A isto é preciso acrescentar o dinheiro, o abuso de poder e, desta vez, as centenas de milhares de emigrados libaneses (alguns dos quais não sabem uma palavra de árabe) chamados em socorro (com a ajuda de bilhetes pagos antecipadamente) das circunscrições em que as forças eram iguais.

Todos os meios são bons

Além de todas as formas de ingerências, deveríamos notar os apoios internacionais aos dois campos, nomeadamente ao do "14 de Março".

Citemos a título de exemplos:
1- Os Estados Unidos não se contentaram com a actividade da sua embaixadora e do seu antecessor, Jeffry Feltman, tornado, desde então, o responsável do Médio Oriente. Eles, ao contrário, supervisionaram a participação da emigração libanesa nas eleições. E, sobretudo, triplicaram a interferência, a começar pela visita da ministro dos Negócios Estrangeiros Hillary Clinton seguida pela do vice-presidente Bayden, que reuniu toda a equipe do "14 de Março", e, enfim, do próprio presidente que teve de falar da minoria maronita do Líbano no discurso pronunciado na universidade do Cairo.
2- Israel utilizou todas as armas políticas e militares que detém. Assim, durante mais de um mês os seus editorialistas e outras personalidades mediáticas "alertaram" a opinião pública libanesa acerca dos perigos que poderia implicar a vitória do Hezbollah. Chegaram até a recorrer a manobras cujo fim real era dizer que Tel Aviv se sentia pronta a intervir directamente na batalha.
3- Quase todos os governos europeu exprimiram a sua ansiedade quanto à evolução da situação no Líbano, a tal ponto que esqueceram as eleições europeias que tiveram lugar a 7 de Junho... Daí, todos terem exprimido o seu alívio a seguir à "vitória" dos amigos dos Estados Unidos e da Arábia Saudita.
4- O envio pelos governos do Golfo, árabes e outros, de delegações cujo papel consistir em convencer, por diferentes meios, tal ou tal responsável (ou partido) político a mudar de rumo (como aconteceu com a Jamaa islamiya em Sa¿da.
5- As visitas ininterruptas de certos responsáveis do "Grupo do 8 de Março" a Damasco, a fim de discutir listas.
6- O apelo do patriarca maronita a votar por forças políticas específics.
7- A não aplicação das cláusulas da lei sobre a informação e a publicidade eleitorais. O que fez com que os cabeças de listas, proprietários das cadeias de televisão, tenham utilizado todas as suas armas confessionais diante dos libaneses, ao passo que os candidatos independentes eram quase inexistentes.
8- As diferenças, de milhares de votos, existentes entre as listas de votantes enviadas, alguns meses antes, às municipalidades e aquelas entregues nas salas de voto no dia das eleições.
9- O papel que alguns quiseram endossar ao presidente da República nas listas pró "14 de Março" em Jbeil e no Kesrouan. E, isto, na previsão da formação do que se começou a chamar "o grupo do centro".

O Partido Comunista Libanês

É verdade que o Partido Comunista Libanês foi o primeiro a recusar a lei de 1960. Em primeiro lugar devido à sua posição de princípio no que se refere à necessidade de criar no Líbano uma sociedade civil não confessional. A seguir, porque ele acredita que o ponto de partida para toda mudança democrática real encontra-se numa lei eleitoral baseada na proporcionalidade, que constitui a base da melhor representatividade.

É verdade também que o PCL afirmou diversas vezes que conduziria uma batalha política contra a lei de 1960, a partir de cinco princípios que são: a proporcionalidade, a supressão do confessionalismo, o Líbano de uma única circunscrição, a quota feminina temporária e o voto aos 18 anos.

É verdade, finalmente, que o PCL precisou que poderia fazer acordos com certas forças políticas na base de um programa político mínimo (a lei eleitoral) e sócio económico (a supressão dos impostos novos e das medidas anti-sociais votadas aquando da terceira conferência de Paris).

Entretanto, e tendo em vista que os seus apelos não encontraram respostas concretas, os seus candidatos permaneceram isolados nas cinco circunscrições em que se apresentaram. E, nesse caso, deveríamos dizer que o PCL cometeu um erro táctico: ele deveria ter-se retirado da batalha eleitoral prosseguindo sempre a batalha política contra a lei. Porque, além da derrota, o partido não pôde reagrupar todo o seu eleitorado pois uma parte preferiu "o voto útil".

Os resultados e as previsões

Alguns pensam que os resultados das eleições legislativas foram bem controlados pelos Grandes eleitores internacionais e regionais que não se apressaram a romper com o status quo nascido do Acordo de Doha. Contudo, estas eleições, assim como a campanha eleitoral que as antecedeu, exacerbaram ainda mais a divisão vertical da sociedade libanesa. O discurso confessional e as ingerências externas acentuaram os problemas já existentes, de tal modo que não é falso dizer que o país pode retomar o caminho da violência, num momento em que dezenas de células da espionagem continuam a ser desmanteladas. Acrescentar a isto as repercussões da crise capitalista mundial sobre um país endividado e cujos sectores económicos produtivos batem as asas, sem que a aliança de classe no poder tenha tentado encontrar soluções válidas, contentando-se em seguir as directivas do Fundo Monetário Internacional no que se refere à supressão do sector público e dos serviços de base. Igualmente, os dois grupos da burguesia, tanto o do "8 de Março" como o do "14 de Março", proclamaram diversas vezes o seu apego às privatizações ao extremo e às cláusulas das três conferências de Paris: o presidente da Câmara, Nabih Berri, o especificou claramente numa entrevista apenas três dias antes das eleições. E também proclamou que era candidato ao posto que acabava de deixar.

Alguns viram nas suas declarações sócio económicas e políticas sinais precursores de um possível acordo que o agruparia, junto com Saad Hariri e Walid Joumblatt, numa nova formação política, o centro direita, cuja imagem de marca seria "a moderação", a exemplo daquela preconizada e depois realizada pela ex-ministra dos Negócios Estrangeiros estado-unidense, Condoleeza Rice, entre o Egipto, a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos e a Jordânia.

Eis porque a burguesia libanesa (sobre a das finanças e dos negócios) e uma parte dos representantes do feudalismo político pensam que uma tal formação renovaria a força do cambaleante e prestes a afundar-se regime libanês. Eis porque, aproveitando-se do retorno, precário, ao normal nas relações entre Riad e Damasco, mas também do namoro entre Washington e Damasco, e temendo não poder salvar o seu regime a tempo, eles acreditam que esta solução, além de um pouco de lastro "democrático" lançado aos jovens (o voto aos 18 anos), lhes pouparia as mudanças bruscas que haviam acreditado ter enterrado para sempre quando liquidaram o movimento sindical, na primeira metade dos anos noventa... Sobretudo porque os movimentos da esquerda libanesa e os democratas, em geral, ainda não puderam emergir da crise existencial que os abalou no fim da guerra civil: permanecem prisioneiros de slogans reformistas bastante afastados dos apelos à mudança que haviam lançado nos anos setenta do século passado.