Líbia: Fazer a paz, defender os povos
A 8 de Março os ministros de Defesa da NATO reuniram-se em Bruxelas para
estudarem uma eventual intervenção na Líbia.
A 17 desse mês é aprovada, com a abstenção da
Rússia, China, Alemanha, Índia e Brasil, a
Resolução 1973 do CS da ONU. O texto apresenta no essencial:
exigência de um cessar-fogo e diálogo entre as partes (pontos 1 e
2) e estabelecimento de interdição de voos excepto para
benefício da população (pontos 6 e 7).
A proposta de Resolução apresentada pela França,
Líbano e Reino Unido baseia-se na invocação de massacre
pelas forças governamentais de civis que pacificamente exigiam reformas
políticas.
A 19, à noite, EUA, Reino Unido e França atacam a Líbia.
Desde aí, alvos militares e civis têm sido atacados pela NATO, que
entretanto assumiu o comando das operações.
Mas lembrando que os invocados massacres foram desmentidos por jornalistas
credenciados (e daí ser admissível a dúvida); que a
agitação social na Líbia logo tomou forma de revolta bem
armada, que indubitavelmente só incorporava parte do povo, e evoluiu
para uma guerra civil; e que, ao contrário das revoltas sociais nos
outros Estados árabes e muçulmanos, quem acabou por liderar a
rebelião expressamente pediu ajuda externa aos antigos colonizadores,
não obstante parte das forças rebeldes repudiar qualquer
intervenção estrangeira.
Constatando ainda que foi diferente a atitude das potências imperialistas
e seus acólitos, perante outras revoltas em que se têm verificado
cenas de extrema violência sobre as populações (caso da
Palestina, do Bahrain, do Iémen); e que se embargava o fornecimento de
armas ao governo enquanto se fornecia armas e logística a grupos
rebeldes.
E recordando que a politica externa da Líbia se pautava por
razoável independência face ao poder imperial (à
semelhança da Síria); e lembrando ainda a atitude critica da
Líbia em relação à Israel.
É conjugando estes vários factores que se compreende a
intervenção bélica contra a Líbia. É uma
guerra de grandes potências importadoras e exploradoras de
petróleo, com passado e actual pendor colonialista, contra um
país não alinhado e dotado de grandes reservas energéticas.
Não é uma guerra pela defesa dos civis líbios, mas sim a
favor de grandes interesses dos EUA, do Reino Unido, da França e da
Holanda.
É uma guerra pela apropriação do petróleo e dos
importantes fundos soberanos líbios aplicados em países
ocidentais.
Uma guerra arrasta sempre morte e sofrimento para as populações.
Se a preocupação fosse salvaguardar as populações,
teriam sido consideradas as reiteradas iniciativas de diálogo e
negociação, intermediadas pela União Sul Africana,
Rússia e de países da América Latina, aliás
propostas ou aceites por Kahdafi em nome do regime líbio.
A intervenção da NATO vem mais uma vez provar que esta
organização não é mais do que o braço armado
dos EUA e dos seus parceiros, na rapina da riqueza e controlo dos povos.
Esta intervenção armada na Líbia é ilegal e
ilegítima. Assim como a actuação do chamado Grupo de
Contacto da Líbia, constituída pelos agressores, e que
além de usurpar poderes que só os Órgãos da ONU
têm, vai além do mandato que se poderá inferir da
Resolução 1973: a mesma não prevê a queda do regime,
nem prevê o bombardeamento de infra-estruturas civis, nem a tomada de
posição e apoio a uma das partes em conflito.
Os rebeldes não são nem mais nem menos líbios do que os
apoiantes do governo de Kahdafi, tornando assim o apoio militar,
político e financeiro dado aos rebeldes uma intromissão
ignóbil e criminosa em questões que só ao povo
líbio cabe resolver, nomeadamente designar os seus legítimos
representantes.
A agressão dos EUA/NATO/UE à Líbia, além de ser o
principal obstáculo à paz neste país, é um ataque
ao Direito Internacional. É mais uma grosseira agressão aos povos
que seguem uma via de autodeterminação e buscam melhores
condições de vida.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação condena
vivamente o assassinato de civis por qualquer das partes em conflito, reitera o
repúdio pela intervenção da NATO, responsável pela
destruição maciça de vidas e bens, que converteu um estado
de agitação social em uma guerra civil em larga escala, e exige
que seja respeitada a vontade e soberania do povo líbio.
Denuncia como indigna a posição do Governo Português que,
demitindo-se de facto da responsabilidade que assumiu como presidente do
Comité de Sanções à Líbia, para prestar
apoio político (se não mesmo logístico) a mais uma guerra
de rapina contrariando os princípios constitucionais da
República Portuguesa.
Lisboa, 14/Junho/2011
[*]
Conselho Português para a Paz e Cooperação
Este documento encontra-se em
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