Rejeitar a lei da austeridade e a União Europeia anti-democrática

O Partido Comunista da Irlanda e o Partido Comunista da Grã-Bretanha condenam a decisão da cimeira de 17 de Dezembro da UE de procurar emendar o Tratado Constitucional da União Europeia sem efectuar referendos nacionais. Isto representa um grosseiro desrespeito de qualquer forma de democracia e confirma o que disseram que aconteceria aqueles que se opuseram ao Tratado de Lisboa. Trata-se de uma nova erosão da democracia.

Esta emenda, a qual exige "estrita condicionalidade" para qualquer forma de salvamento, fortalecerá mais uma vez o carácter pró-monopólios e anti-democrático da UE. Ela autoriza a Comissão da UE a tomar controle directo da política económica e social de um estado membro e a utilizar esse poder para reduzir salários e pensões, tomar o controle da política fiscal e privatizar activos públicos.

No caso da Irlanda foram impostos prazos estritos, aferrolhando o povo irlandês um modelo económico neoliberal muito específico, dominado por políticas que impõem sofrimento sobre o menos ricos da sociedade irlandesa. As condições impostas são guiadas por objectivos ao nível do défice, como se evidenciou pela forte ênfase nos prazos finais para mudanças políticas e legislativas. Elas são coercivas, pois os desembolsos de cash dependerão da implementação do acordo e não há virtualmente qualquer flexibilidade política que permite mudanças no conteúdo do acordo imposto ao povo irlandês tanto pela UE como pelo FMI. Poderes arbitrários vastos foram dados aos prestamistas e obrigações selvagens foram impostas sobre o povo. O capital tem direitos e o trabalho tem obrigações.

A emenda agora proposta incorporará no texto do Tratado a prática de forçar o povo trabalhador a pagar por défices causados pelos muito ricos e pelo capital financeiro, agravando os problemas existentes de desigualdade e pobreza. Ela fortalecerá em toda a UE a posição dos monopólios gigantes, permitindo-lhes comprar activos privatizados, firmas mais pequenas e aumentar ainda mais os problemas do desenvolvimento desigual. Ela intensificará o carácter deflacionário do Tratado e aprofundará a recessão.

Apelamos à mais vasta campanha possível para exigir que sejam efectuados referendos e para que esta mudança de Tratado seja rejeitada. A acção da Cimeira da UE de Dezembro de 2010 sublinha o carácter inerentemente anti-democrático da UE e a necessidade de o povo trabalhador considerar formas alternativas de cooperação económica internacional que possam proteger nossos direitos democráticos e abrir o caminho à soberania popular.