Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque
Segunda Audiência, em Lisboa aos 18 de Abril de 2008

Acusação formulada pelo Dr. Eduardo Maia Costa, magistrado

. 1. Desencadeada há cinco anos com fundamento geral na luta contra o terrorismo e mais concretamente com fundamento na posse pelo Iraque de armas de destruição maciça, a agressão norte-americana contra este País, secundada pelo fiel aliado inglês e por alguns outros que entretanto foram desertando, afundou-se completamente no terreno e também no plano das justificações e das estratégias.

Desmentida a existência das ditas armas, passou-se a justificar a agressão com a "libertação" e "democratização" do Iraque e posteriormente anunciou-se a estratégia, dita "ambiciosa", de fazer do Iraque o ponto de irradiação da "democracia" em toda a região. E, de uma forma geral, passou-se a justificar a eternização da ocupação com a necessidade de combater o terrorismo.

A permanente expansão da resistência popular no Iraque inviabilizou os projectos "pacificadores" dos ocupantes. As instituições criadas, as eleições realizadas e o poder instalado não têm legitimidade nem credibilidade junto da população. O caos tomou conta do país.

O governo instalado, que sobrevive devido exclusivamente à protecção do ocupante norte-americano, segue uma política sectária, vingativa, que aumenta as divisões e as tensões internas, de que é exemplo flagrante a execução de Saddam Hussein e outros dirigentes do seu regime em condições degradantes e indignas.

Os objectivos dos invasores são cada vez mais incertos e problemáticos. Tanto reconhecem que não estão a ganhar a guerra, forma eufemística de reconhecer que a estão de facto a perder, como dizem que há "progressos" na "pacificação do Iraque. Mas logo acrescentam que esses progressos são lentos e que a retirada é impossível nos próximos anos. A força da resistência popular baralhou todos os planos e impede a definição de objectivos claros, ainda que a curto prazo. Mas tentam, num último esforço, não perder tudo, preparando a retirada a prazo, ao mesmo tempo que vão organizando a partilha/saque do petróleo.

Mas terão forças e tempo para o fazer? Irá o povo iraquiano consenti-lo? Irá a opinião pública mundial ficar calada?

2. Na "guerra contra o terrorismo" e na agressão ao Iraque todos os meios têm sido utilizados pelos EUA e seus mais estreitos aliados.

A violação do direito internacional tornou-se uma prática normal. Os EUA não aceitam qualquer lei que esteja acima dos seus interesses e dos seus objectivos. A invocação de um direito de "guerra preventiva", onde, quando e como for entendido necessário pela Casa Branca, sem qualquer "autorização" da ONU e contra o sentimento da comunidade internacional, passou a ser a linha-mestra da política internacional americana. Uma guerra por vezes conduzida directamente, como no caso do Iraque, outras vezes delegada na NATO, como acontece actualmente no Afeganistão, acompanhada sempre por ameaças mais ou menos veladas de ataques a outros países, como o Irão e a Síria. Ou ainda contando com a acção fora-da-lei de Israel para tentar abater as resistências do mundo árabe, como foi o caso do ataque ao Líbano em 2006 e como é o permanente massacre exercido contra a população palestiniana. A mensagem constantemente transmitida pelo governo americano é que nenhum país, nomeadamente no extenso arco islâmico, desde o Afeganistão até Marrocos, como declarou o vice-presidente Dick Cheney em Janeiro de 2007, está ao abrigo de uma intervenção ou de simples retaliações, se se opuser frontalmente aos interesses americanos.

Também na condução da(s) guerra(s) é visível o desprezo pelo direito, com o recurso a armas proibidas (fósforo branco, armas de fragmentação, urânio empobrecido), ataques sistemáticos e premeditados a alvos civis (iniciados com o célebre "Choque e pavor"), pelo desdém pelas populações adversárias, pelos seus direitos, valores e património económicos e culturais.

A ocupação do Iraque tem sido de uma violência extrema. Ao longo dos cinco anos que a ocupação já leva, centenas de milhares de iraquianos têm sido detidos e encerrados em condições desumanas em prisões, de que Abu Ghraib é apenas a mais "emblemática", submetidos aos piores tratamentos. Contam-se por muitos milhares as vítimas iraquianas desde o início do conflito: 655 000 pessoas na estimativa divulgada em 2006 pela revista The Lancet, 151 000, no cálculo da OMS, até Junho de 2006, mais de um mihão até meados de 2007, segundo as contas da agência britânica Opinion Research Business. O próprio Bush reconheceu, em Dezembro de 2005, que as vítimas iraquianas directamente resultantes da guerra poderiam ascender a 30.000. Os números não coincidem, mas todos eles revelam a catástrofe que se abateu sobre o povo iraquiano.

Mas há mais. As condições de vida degradaram-se a um ponto inaceitável. Não funcionam os bens mínimos essenciais à subsistência de uma comunidade organizada. Os refugiados em países vizinhos serão cerca de 2,2 milhões de pessoas e os deslocados dentro o Iraque 2,5 milhões de pessoas, enquanto quatro milhões "não têm garantias de que terão comida na sua mesa amanhã", como disse recentemente o coordenador da ONU para o Iraque. Quase um quinto dos iraquianos são refugiados ou deslocados. É este o Iraque "libertado" pelos EUA.

Mas certamente que um dos aspectos mais chocantes da política da presidência Bush consiste na violação total dos direitos dos prisioneiros e inimigos, tratados como seres infra-humanos, enjaulados em prisões como Abu Ghraib e em campos de concentração espalhados em várias partes do mundo, com destaque para Guantánamo, submetidos a torturas físicas e psíquicas que recordam as praticadas pelos mais sanguinários regimes políticos do sec. XX, privados de quaisquer direitos civis, nomeadamente o de acesso aos tribunais, e das mais elementares garantias processuais, como o conhecimento da acusação e do termo do prazo da detenção.

A prática da tortura não constitui, ao contrário do que o próprio Bush tentou inicialmente justificar, um "abuso" ocasional da responsabilidade de alguns soldados perturbados, mas sim um instrumento central para a recolha de informações no combate ao "terrorismo", conforme o próprio Bush abertamente reconheceu, chegando mesmo a louvar a eficácia de alguns métodos na obtenção de informações. Aliás, esses mesmos métodos foram integrados num catálogo dos procedimentos a seguir nos interrogatórios de prisioneiros pelos agentes da CIA, que permite inúmeros actos que recaem sob o conceito de tortura tal como é definido pela Convenção Internacional contra a Tortura, catálogo esse que tem variado um pouco, mas que se mantém basicamente o mesmo, e em que sobressai a simulação de afogamento. Inclusivamente, Bush vetou no início de Março passado uma proposta de lei aprovada pelo Senado que proibia o uso de tortura nos interrogatórios da CIA, com o argumento de que tais métodos são "instrumentos indispensáveis" na luta contra o terrorismo.

O destino dos prisioneiros de Guantánamo, detidos em várias partes do mundo e muitas vezes de forma completamente arbitrária ou mesmo sem ligações a quaisquer actividades "suspeitas", conforme reconheceu um antigo comandante do campo, e para ali transportados nos célebres "voos da CIA" que tiveram a cumplicidade de muitos países europeus, continua incerto. O presidente Bush começou por criar uma jurisdição militar especial (comissões militares constituídas por militares por ele nomeados, regendo-se por um estatuto também por ele estabelecido) para julgar aqueles que entendesse levar a "julgamento". Porém essa legislação foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal dos EUA, por sentença de 29.6.2006, por o Presidente não ter competência constitucional ou delegada pelo Congresso para criar as ditas comissões e ainda por o estatuto das mesmas não conceder aos detidos as garantias mínimas estabelecidas pelas Convenções de Genebra. A mesma decisão considerou ainda inconstitucionais as técnicas mais agressivas de interrogatório praticadas.

Reagindo a essa decisão, o Presidente Bush propôs nova legislação ao Congresso que acabou por ser aprovada em 28.9.2006 e que mantém essencialmente o sistema anterior, nomeadamente a competência das comissões militares para o julgamento dos detidos e a proibição de recurso ao habeas corpus, limitando apenas as técnicas de interrogatório (foram banidas apenas as que produzam sofrimento ou lesões graves ) e excluindo a validade das provas obtidas sob tortura, e garantindo o acesso a informação classificada que conste da acusação formulada.

Um tribunal federal de recurso de Washington já decidiu que os prisioneiros de Guantánamo não poderão recorrer aos tribunais judiciais norte-americanos, o que constituiu uma "vitória" para Bush. O Supremo Tribunal dos EUA foi chamado a pronunciar-se sobre essa medida, mas a sua decisão está marcada para Junho próximo. Resta saber se resistirá à pressão enorme que sobre ele incidirá seguramente. Parece, no entanto, óbvio que se mantêm pertinentes as críticas que o tribunal formulou anteriormente e que, em coerência, deveria manter.

Entretanto seis prisioneiros de Guantánamo foram formalmente acusados de envolvimento em actos terroristas e a acusação vai pedir para eles a pena de morte. As comissões militares que os vão julgar, quer pela composição do tribunal (exclusivamente formados por militares escolhidos pelo Presidente dos EUA), quer pelas regras referentes às provas (que permitem aceitar as confissões obtidas sob tortura antes de 30.12.2005, data da lei que as ilegalizou, e que nega o direito de acesso do acusado às fontes das provas quando esteja em causa a "segurança nacional"), quer ainda pelo funcionamento quase secreto das comissões (que funcionarão no próprio campo de Guantánamo), estamos perante um arremedo de tribunais, que não conferem as garantias mínimas de um processo justo.

Mas em Guantánamo encontram-se ainda 275 prisioneiros que continuam a aguardar indefinidamente o seu destino, que não têm direito a saber quando, ou mesmo se, alguma vez serão acusados, e de que crimes, que estão privados de defesa e de acesso a um tribunal, que é a garantia mínima de qualquer detido, segundo os padrões internacionais.

Porém, Guantánamo é apenas uma peça de um vasto sistema repressivo e punitivo à escala mundial, de que não se conhecem os contornos exactos, porque uma parte substancial é secreta. Sabe-se, contudo, depois do relatório do Conselho da Europa (Dick Marty) e do, mais recente, do Parlamento Europeu, que outros campos de prisioneiros existem em várias partes do mundo (Bagram, no Afeganistão, e Diego Garcia, uma ilha do Índico "cedida" pelas autoridades inglesas à CIA) e quase certamente que também existiram na Europa (Polónia e Roménia); e que um permanente vaivém de voos secretos transportou, pelo menos até há pouco, "passageiros clandestinos" (algumas vezes inclusivamente raptados por agentes da CIA em países europeus, por vezes com a cumplicidade dos serviços secretos desses países) de um para outro campo, de um para outro país, para serem interrogados por agentes da CIA ou para serem entregues, para tortura "delegada" ou para apodrecerem nas prisões, a países "amigos", onde não poderão socorrer-se de quaisquer garantias processuais.

São as "entregas extraordinárias", que constituem transferências ilegais de prisioneiros, porque à margem dos tratados de extradição (existissem ou não), do controlo judicial, das próprias regras de cooperação bilateral ou internacional entre os estados.

A União Europeia, incluindo Portugal, foi intensamente cruzada por estes aviões "fantasmas" (1245 voos, em 14 países, foram identificados pelo PE), sem que as autoridades europeias, e particularmente as portuguesas, tivessem exercido qualquer controlo sobre eles, como era imposto pelas normas internacionais sobre o tráfego aéreo. O PE considerou "improvável" que os governos europeus desconhecessem o que se passava.

3. No mundo "ocidental", também se tem feito sentir a ofensiva neoconservadora da administração Bush.

Desde logo, através da manipulação da opinião pública interna, tentando mobilizá-la para a "cruzada" contra o "perigo islâmico", fornecendo desde o princípio informações totalmente falsas ou distorcidas e condicionando o mais possível a liberdade de imprensa, muita da qual, inclusivè a de "referência", alinhou de início abertamente com a política bélica de Bush.

Tudo isso levou à criação de um clima de xenofobia e de hostilidade para com as comunidades islâmicas e por vezes a atitudes de histeria colectiva ou de descontrolo policial contra cidadãos que alegadamente tomem atitudes "suspeitas" (como aconteceu em Londres com o cidadão brasileiro Jean Charles Menezes). O clima de histeria xenófoba leva por vezes a reacções discriminatórias, se não mesmo racistas, por parte de instituições privadas, como as companhias aéreas de navegação.

Mas, a pretexto de "luta contra o terrorismo" toda uma legislação especial tem vindo a ser criada, a partir do Patriot Act, de 2001, no sentido de conferir ao Presidente dos EUA autorização para tomar medidas para restringir fortemente as liberdades e permitir às autoridades policiais meios de investigação sem controlo judicial. A seguir ao 11 de Setembro um número elevadíssimo (nunca revelado pela autoridades) de pessoas foram detidas nos EUA. Apenas uma, o francês Hosseini, acusado de envolvimento na conspiração do 11 de Setembro de 2001, foi levada a julgamento, vindo a ser condenada em condições estranhas, já que aparentemente toda a prova se resumiu à sua "confissão", que não pareceu verosímil.

Mas não só no plano estritamente legal se fazem sentir os efeitos da ofensiva Bush. O recurso a meios secretos e ilegais, por eventuais dificuldades em obter autorização do Congresso nesse sentido, faz também parte do seu arsenal. Particularmente polémica foi a revelação de um vasto programa de "espionagem interna", nomeadamente através de escutas telefónicas e intercepção de mensagens electrónicas, levado à prática pela Agência Nacional de Segurança, sem autorização ou controlo judicial, iniciado pouco depois do 11 de Setembro, mas também um outro programa de vigilância de movimentos bancários internacionais, conduzido pelo Departamento do Tesouro e que assenta na recolha de registos de transacções internacionais de uma entidade bancária internacional participada por milhares de bancos em inúmeros países.

Afinal, e como Bush não se cansa de repetir, os EUA consideram que todos os meios são válidos quando se trata da "protecção da segurança do país". A protecção dos EUA é, assim, elevada a supremo valor universal, perante o qual todos os demais valores, mesmo aqueles que são normalmente invocados como o património político norte-americano, devem ceder. Raras vezes o interesse "imperial" terá sido tão directamente reivindicado depois da queda dos impérios tradicionais.

A tendência é para "exportar" a legislação para os países "aliados", sendo o mais fiel aliado político e militar, a Grã-Bretanha, aquele que efectivamente também mais se tem destacado na adopção dessa linha legislativa. Com efeito, desde o Anti-terrorism, Crime and Security Act 2001 até ao Terrorism Act 2006, têm-se sucedido medidas legislativas, prevendo novas infracções, como a punição dos actos preparatórios do terrorismo, o incitamento ao terrorismo, a distribuição de publicações terroristas, etc. – ou mesmo aquilo que, com larga margem de arbitrariedade, seja considerado "glorificação" do terrorismo, como acontece com a referida legislação antiterrorista promulgada no Reino Unido, que considera crime a publicação de quaisquer textos que "glorifiquem a execução ou a preparação" de actos terroristas, "tanto no passado como no futuro em geral". Simultaneamente são alargados os prazos de detenção sem controlo judicial, que podem ir até 28 dias, não se devendo esquecer que foi a resistência dos law lords da Câmara dos Lordes que impediu Blair de avançar com medidas mais extremas. Há poucos dias, a Ministra do Interior voltou a insistir na necessidade de aumentar esse prazo de 28 para 42 dias (!), agitando os fantasmas de graves ameaças terroristas sobre a Grã-Bretanha.

Outros países europeus têm aprovado legislação idêntica, embora atenuada nas soluções. Em Portugal, as consequências foram, até à data, menos nefastas. A nível das garantias processuais, não se registou qualquer restrição. A denominada "Lei de Combate ao Terrorismo" (Lei nº 52/2003, de 22 de Agosto), em cumprimento da Decisão-Quadro do Conselho Europeu de 13.6.2002, preocupou-se sobretudo com a reformulação, em sentido mais abrangente, dos já existentes crimes de organização terrorista e terrorismo. Mas, em Março deste ano, o Ministro da Administração Interna anunciou, na esteira da referida legislação britânica, que esperava pelas decisões da União Europeia para transpor para a ordem jurídica portuguesa as medidas de criminalização da "apologia do terrorismo".

Globalmente, podemos dizer, sem qualquer exagero, que as tradicionais liberdades e garantias do cidadão, que se julgavam património adquirido da nossa civilização, se encontram desde há anos sob uma forte ofensiva que tem deixado marcas profundas na legislação e na prática governativa de muitos países, a começar pelos EUA, onde a governação neoconservadora se reveste de características indubitavelmente fascizantes. Embora tendo sofrido um travão com os insucessos eleitorais do Partido Republicano, que lhe retiraram a maioria em ambas as câmaras do Congresso norte-americano e com a crescente oposição popular à guerra nos próprios EUA, este rumo só poderá considerar-se invertido quando forem revogadas as medidas antidemocráticas postas em vigor e restabelecidas as garantias individuais.

4. A agressão ao Iraque não foi uma mera aventura irreflectida decidida por um presidente incompetente. Foi, sim, um passo, decidido já antes dos atentados do 11 de Setembro, com os quais aliás não existe nenhuma ligação, no sentido de cumprir uma estratégia hegemónica mundial traçada nos escombros da União Soviética e do seu espaço de influência.

Derrotado o inimigo de décadas, e único opositor militar credível, os EUA viram-se sozinhos na arena internacional e o sonho imperial, que aliás bem cedo surgira na história norte-americana, com a expansão para o Oeste e para o Pacífico, e beneficiou de uma extraordinária aceleração em 1945, inscreveu-se como tarefa prioritária da política norte-americana, então nas mãos de Bush pai. A Guerra do Golfo de 1991 é o primeiro ensaio. Nesses anos é publicada uma nova Estratégia Nacional, complementada pelo célebre Defence Planning Guidance, elaborado por Paul Wolfowitz, que vem sendo sucessivamente actualizada, mas que marca os grandes objectivos imperiais dos novos senhores.

No centro dessa estratégia sobressai o conceito de segurança global, da qual os EUA, com a cooperação das outras áreas "democráticas" (Europa e Japão), são os supremos garantes, com a missão de realizar a tarefa global de pacificar e manter a segurança colectiva, se necessário com a intervenção militar, abandonando assim o velho princípio da não ingerência, que datava da paz de Vestefália.

Assim, ao contrário dos impérios tradicionais, não está em causa a anexação ou a expansão do domínio territorial. Aos novos imperadores, como garantes da segurança global e da nova ordem mundial, interessa apenas o direito de intervir militarmente sempre e onde quer que seja necessário para manter a "ordem global", que mais não é do que a fiel garante do seu domínio a nível mundial.

Globalizar o capitalismo, manter a (desigual) repartição de riqueza a nível mundial, assegurar o acesso às fontes de energia e a novos mercados por parte das economias dominantes, eis o programa económico da "nova ordem mundial". Ou seja, os EUA reivindicam o papel de definição da ordem mundial e das suas regras, nas relações políticas internacionais, de definição da ordem económica global e do acesso e distribuição dos recursos mundiais, baseada no mercado livre, que assegura a supremacia das economias ocidentais (e da sua, antes de mais) e na abertura das fontes energéticas e outras riquezas a essas economias, como ainda o papel de definição dos valores políticos e económicos (os "direitos humanos", restritos aos direitos civis) que devem nortear a acção interna dos governos "locais" e cuja violação os sujeitará a eventual sanção do poder imperial.

Quer como garantes da "ordem global", quer como protectores dos "direitos humanos", os EUA e a NATO, por eles redimensionada como aliança militar agressiva com intervenção a nível mundial, e que é simultaneamente instrumento de cooperação com os aliados europeus e de vigilância sobre os eventuais intentos autonomistas destes, encabeçaram desde então diversas intervenções armadas, agressões armadas, melhor dizendo, ameaçando entretanto praticar outras, que foram a tradução prática dos conceitos vertidos nos documentos estratégicos. Umas vezes como "guerra humanitária" (ex-Jugoslávia), outras vezes como "guerra ao terrorismo" (sucessiva ou preventiva), a guerra tornou-se o modo normal de o novo império impor a sua ordem.

Os que se opõem à nova ordem são tratados, não já como opositores ou sequer inimigos, como tradicionalmente, mas como delinquentes, como criminosos, para os quais se criam tribunais "ad hoc" (nacionais ou internacionais, conforme o país inimigo é ou não directamente sujeito à tutela imperial) para os punir e humilhar. A criminalização do inimigo tornou-se um dos pilares da nova estratégia político-militar.

Quem esperava uma era de paz subsequente ao fim da Guerra Fria ficou defraudado. Nenhumas expectativas de paz são credíveis nos próximos tempos. Pelo contrário, quer pela manutenção infindável da ocupação por Israel dos territórios palestinianos, quer pelo arrastamento do conflito da NATO no Afeganistão, em que as perspectivas de "vitória" parecem ser cada vez mais longínquas, quer pelas constantes ameaças de agressão por parte dos EUA ao Irão invocando a existência de um programa secreto de militarização nuclear que não está minimamente provado, quer sobretudo pela ocupação do Iraque, as perspectivas são de um agravamento do fosso com o mundo árabe e islâmico, em geral.

A questão está em que as contas saíram furadas no Iraque.

5. As coisas correram realmente mal aos EUA no Iraque. Não faz parte da estratégia do novo império a guerra terrestre, nem a ocupação prolongada de qualquer território estrangeiro. Quando muito, essas tarefas serão delegadas. Mas o envolvimento directo de tropas terrestres, com o risco de baixas, é evitado o mais possível.

O ataque ao Iraque foi programado dentro desses princípios: ataque aéreo devastador a "abrir", aniquilando o arsenal e efectivos militares o mais possível e "desmoralizando" a população civil; subsequente ocupação rápida do território, sua "pacificação", e entrega do poder a um governo "amigo", retirada também rápida das tropas terrestres e instalação de bases no território. Tudo isto seguido, evidentemente, da abertura das torneiras das condutas petrolíferas. Esta seria a vitória.

Mas a resistência popular, que surpreendeu tudo e todos, sobretudo os agressores, que talvez fossem vítimas da sua própria propaganda que os apresentava como "libertadores", inviabilizou completamente o plano. A realidade tem sido bem amarga para os EUA e "aliados". Pondo de parte os custos financeiros, exorbitantes mesmo para uma superpotência, os custos humanos são desastrosos. Já com mais de 4000 baixas mortais, e cerca de 30 mil estropiados e incapacitados, esta é a guerra mais mortífera de sempre, depois da do Vietname. E o último ano (2007), apesar do aparente arrefecimento dos confrontos, foi o pior de todos, em termos de baixas norte-americanas. O número oficial de desertores é de 16 mil, mas poderão ser muitos mais, o que é um indício seguro da "desmoralização" das tropas ocupantes perante a resistência encontrada. Os traumatizados e portadores de problemas de saúde mental em consequência da guerra poderão ser mais de 120 mil, segundo estudos de associações de militares veteranos. A opinião pública norte-americana condena, hoje, abertamente a invasão do Iraque. Cerca de dois terços dos cidadãos norte-americanos estão fartos da guerra e querem a retirada imediata das tropas.

A tentativa de "iraquizar" a guerra não está a dar, nem poderá dar, resultado. As "eleições" realizadas e as instituições estabelecidas não têm credibilidade junto do povo iraquiano. Todos sabem que, sem o suporte norte-americano, tudo ruirá em pouco tempo. O arrastamento do impasse funciona contra os EUA. Essa dependência ficou de novo expressa nas afirmações recentes do presidente iraquiano, segundo as quais as tropas norte-americanas terão de permanecer no Iraque, pelo menos, até 2012 como forças de intervenção e até 2017 como forças de "apoio". A ocupação militar é condição necessária da imposição do protectorado norte-americano. É a consciência disso que tem levado o presidente Bush a recusar-se a anunciar qualquer calendário de retirada, que seria muito popular junto do eleitorado nas próximas eleições presidenciais.

A desorientação perante o evoluir da situação tornou-se patente com a aproximação das eleições legislativas de Novembro de 2006, que constituíram um verdadeiro teste à política Bush no Iraque e que traduziram uma frontal condenação dessa política pelo povo americano. O principal rosto da guerra (Donald Rumsfeld) foi forçado a partir; alguns já o tinham precedido, outros seguiram depois o mesmo caminho. Desesperadamente, Bush encomendou soluções. Elas vieram e as mais avisadas propunham uma progressiva retirada norte-americana.

Contrariando esses estudos e o sentimento do povo norte-americano, e expressamente dos democratas e parte dos republicanos, Bush decidiu-se por nova escalada, mobilizando mais 21000 militares para o Iraque. A ideia foi desencadear uma ofensiva brutal que permitisse depois retirar em ordem, assegurando o fundamental: o petróleo.

A nova manobra posta em prática pelo general Petraeus consistiu em comprar e armar uns quantos chefes tribais, assim transformados em "senhores da guerra", numa tentativa de contra-insurreição que visa retirar base social à resistência. Na recentíssima "prestação de contas" perante o Congresso norte-americano, o general proclamou a conquista de "progressos reais" na "segurança" no Iraque, mas logo acrescentou que tais "progressos" eram "frágeis e reversíveis". Segundo ele, terão de permanecer no Iraque, por tempo indefinido, 140 mil tropas, o que é uma declaração implícita de derrota.

Apesar das dificuldades, as diversas organizações que constituem a resistência patriótica iraquiana têm dado passos no sentido de juntar forças, coordenar as acções militares e dotar-se de um programa político comum. A importância decisiva da resistência está aliás expressa num documento insuspeito: o relatório Baker-Hamilton. Nele se aponta sem equívocos a resistência popular (designada por "insurreição árabe sunita") como o principal inimigo das tropas norte-americanas, fortemente apoiada na população, armada e financiada a partir do interior do país; e se remetem as acções da Al-Qaida para plano claramente secundário, apenas "responsável por uma pequena parte da violência no Iraque" (capítulo I, A, 1.).

Afinal, tudo vai depender, mais uma vez, do povo iraquiano, cuja resistência heróica enterrou os planos imperiais nas areias da antiga Mesopotâmia. Certamente que não é agora que a resistência irá parar ou sequer diminuir. O que o povo iraquiano demonstrou ao mundo foi a falência da força esmagadora e brutal da superpotência perante uma resistência armada que não conta sequer com o apoio material mais ou menos discreto de nenhum estado, mas sim e apenas com o suporte e a dedicação sem limites do próprio povo. As limitações do poder imperial ficaram cruamente expostas à vista de todos os povos.

Mas também é essencial a luta das forças progressistas no "Ocidente", de todos os que se opõem ao louco projecto hegemónico dos EUA e querem lançar as bases de uma ordem mundial mais justa. Só a conjugação destas duas lutas pode derrotar o império, ou pelo menos fazê-lo recuar nos seus propósitos mais agressivos.

6. Portugal, como alguns outros países europeus, também se envolveu na agressão ao Iraque.

Primeiro, organizando e participando, pela mão do Governo de Barroso, na "cimeira das Lajes" onde a decisão foi formalmente tomada e anunciada ao mundo, e alinhando, antes e depois, em todos os fóruns internacionais com as posições dos EUA.

Após a ocupação, enviando uma força da GNR para o Iraque, com a concordância do Presidente da República (Jorge Sampaio). Embora as posições dos dois órgãos de soberania não fossem coincidentes, nunca o PR assumiu uma posição clara de distanciamento da política do Governo.

Colaborou também o Governo Barroso com os invasores, ao enviar para Bagdad um representante seu (José Lamego) junto da Autoridade Provisória nomeada pela Casa Branca.

Entretanto tinham tido início as "transferências extraordinárias" de presos da CIA, em aviões sobrevoando o território português, que perduraram por todo o Governo de Santana Lopes e que, inclusivamente, terão ainda ocorrido já depois de o actual Governo ter iniciado funções.

O Parlamento Europeu identificou 118 escalas de aviões operados pela CIA nos nossos aeroportos, 3 deles directamente de ou para Guantánamo.

O Governo português actual, estranhamente, não só não colaborou com a comissão do PE que se deslocou a Portugal para recolher informações, comissão aliás presidida por um eurodeputado português (Carlos Coelho), como inclusivamente a hostilizou, pela voz do MNE, Luís Amado, que se envolveu em polémica com a eurodeputada Ana Gomes, membro da comissão parlamentar europeia, por esta tentar aprofundar a investigação dos factos ocorridos em Portugal.

Foi aliás devido à "queixa" apresentada por esta eurodeputada portuguesa que o PGR decidiu instaurar um inquérito criminal (contra incertos) para apuramento dos factos descritos no relatório do PE. Note-se que, poucos dias antes, o partido governamental, apoiado pelos partidos da direita, tinha rejeitado a instauração de um inquérito parlamentar com o mesmo objectivo, proposto pelo PCP, e apenas apoiado pelo BE.

É muito problemático o sucesso que poderá ter o inquérito criminal instaurado, pois a atitude do Governo português sobre esta matéria não revela grande entusiasmo, para não dizer que mostra aberta hostilidade, no apuramento dos factos e a colaboração governamental poderá ser decisiva para a descoberta da verdade.

Recentemente, novos dados sobre os referidos voos foram apresentados pela ONG inglesa Reprieve, mas o Governo português imediatamente "desvalorizou" as informações. O próprio Primeiro-Ministro, José Sócrates, há poucos dias, garantiu que nem o actual executivo, nem os anteriores, autorizou a passagem de voos da CIA pelo espaço aéreo português.

Esta atitude, aliás em contraste com a do governo britânico, que pela primeira vez reconheceu a passagem pelo seu território dos aviões da CIA, embora tenha admitido apenas dois voos "irregulares" (!), é ilustrativa do desinteresse do Governo na procura da verdade, se não mesmo no interesse em escondê-la…

O Procurador-Geral da República anunciou, na sequência da denúncia da Reprieve, a realização de novas diligências no inquérito, mas, insiste-se, sem a colaboração do Governo, que tem nas suas mãos, ou ao seu alcance, as informações essenciais para o apuramento da verdade, aquele inquérito não poderá ser concluído com êxito.

A decisão com base nesta acusação — aprovada pelos jurados do Tribunal Iraque na madrugada de 19 de Abril — será acrescentada logo que disponível.

Este documento encontra-se em http://resistir.info/ .
20/Abr/08