Um Estado gangster

Max Weber definiu como atributo fundamental do Estado o monopólio do exercício legítimo da violência no interior de um dado território. Para qualquer outro que não o Estado, utilizar força física substantiva contra si ou aprisioná-lo é considerado um crime extremamente grave. O próprio Estado pode, no entanto, constrange-lo, espancá-lo, aprisioná-lo e até matá-lo . Isto liga-se às mortes sob custódia policial. Também posso mencionar o assassinato pelo Estado de Jojo Jones, criança britânica de 12 anos, executado deliberadamente pelos EUA por meio de ataque de drones com a aprovação prévia do governo britânico.

Isto é apenas um exemplo da diminuição das reticências do estado britânico quanto ao uso de violência extrema. A desavergonhada promoção de Cressida Dick para chefiar a Polícia Metropolitana como recompensa por orquestrar o assassinato a sangue-frio de um inocente e não resistente Jean Charles de Menezes é outro exemplo. O mesmo se passa quanto ao encorajamento aos EUA feito por Savid Javid [secretário do Interior britânico] para aplicar a pena de morte contra britânicos despojados de cidadania.

Há uma classe de estados onde o governo central não tem suficiente controle sobre os seus territórios para preservar o seu monopólio da violência. Isso pode incluir violência em oposição ao estado. Mas outro aspecto disso é a violência sancionada pelo Estado em prol de objectivos estatais por parte de actores não estatais, feita com um aceno e uma piscadela de olho do governo – esquadrões da morte e milícias privadas, muitas vezes promovidas pela CIA. Na América do Sul frequentemente actuaram desse modo e assim o faz ocasionalmente o estado britânico, como por exemplo no assassinato de Pat Finucane. Em alguns casos, um estado pode ser descrito apropriadamente como estado gangster, onde grupos violentos agindo para ganho pessoal agem em conjunto com autoridades estatais, com motivações de lucro financeiro pessoal em ambos os lados.

Parece-me, neste sentido, que é justo chamar a Grã-Bretanha de estado gangster. Contratou o exercício da violência do estado – em alguns casos até o ponto de morte – contra prisioneiros e imigrantes detidos a empresas como a G4S , que exercem essa violência apenas para obter lucro. É uma abominação moral que a violência deva ser exercida contra seres humanos para obter lucro – e deve ficar claro que, mesmo nas condições mais "humanitárias", a privação da liberdade física de qualquer pessoa é um exercício extremo e crónico de violência. Não nego a necessidade de tal acção ocasionalmente para proteger terceiros, mas que o Estado compartilhe seu monopólio da violência, de modo a que interesses comerciais aos quais a classe política está intimamente associada possam gerar lucro, provoca extrema repugnância moral.

Rory Stewart apareceu no Sky News esta manhã e o primeiro ponto que considerou adequado fazer foi uma apaixonada defesa encoberta da G4S. Que esta tenha sido a primeira reacção do ministro das Prisões a uma pergunta sobre o colapso da ordem na Prisão de Birmingham devido ao comportamento abjecto da G4S, mostra tanto o compromisso ideológico dos Conservadores com a privatização em quaisquer circunstâncias, especialmente onde ela comprovadamente fracassou, como também o quanto estão dependentes de interesses financeiros – e nem minimamente preocupados com o interesse público.

Deveria acrescentar a isto que os Tories incluem também os Blairistas. Blair e Brown ficaram entusiasmados com a privatização das prisões, e até mesmo desejosos de estender a contratação da violência estatal com motivos de lucro ao sector militar com a utilização de soldados mercenários, que o New Labour conscientemente rebaptizou como "empresas militares privadas". O Iraque foi um grande exercício disto, com mercenários contratados pelo governo britânico muitas vezes em maior número do que as tropas britânicas.

A razão para o Estado ter o monopólio da violência em qualquer sociedade é supostamente garantir que a mesma seja exercida só com cautela, com comedimento e proporcionalmente, unicamente em circunstâncias inevitáveis. É o dever mais profundo de um Estado assegurar que assim seja. A contratação externa de violência estatal para o lucro privado deveria ser impensável para qualquer pessoa decente.