As novas ideias liberticidas do governo francês
– elas são sobretudo contra os media alternativos

Os serviços do Ministério do Interior consideram numerosas medidas para reforçar mais uma vez a segurança em detrimento das liberdades. Corte obrigatório de toda rede Wi-Fi aberta, bloqueio das redes de anonimização e fornecimento das chaves de encriptação dos serviços de mensagens fazem parte das medidas consideradas.

A lista das medidas encaradas pelo governo para reforçar a segurança em detrimento da liberdade e da vida privada alonga-se. Enquanto o governo já encara novas leis securitárias que permitiriam por exemplo cruzar todos os ficheiros de dados pessoais detidos pelo Estado, obrigar a instalação de emissores GPS nos veículos alugados, prolongar a duração da conservação dos dados de conexão ou ainda facilitar o recurso aos apanhadores de IMSI (IMSI-catchers), Le Monde revela novas medidas listas pelo Ministério do Interior.

Aquele jornal pôde consultar um quadro editado internamente na terça-feira, 1º de Dezembro, pela Direcção das Liberdades Públicas e dos Assuntos Jurídicos ( DLPAJ ), que depende do Ministério do Interior de Bernard Cazeneuve. É ela que prepara os projectos de lei e decreto relativos às liberdades públicas e à polícia administrativa. É portanto neste quadro, para redigir dois novos textos legislativos – um sobre o estado de urgência, o outro sobre o anti-terrorismo – que a DLPAJ traçou as medidas pedidas pela polícia ou pela gendarmaria que poderiam ser inscritas nos textos esperados para Janeiro de 2016.

Dentre estas medidas, que não são ainda senão hipóteses de trabalho, figura uma série de novas restrições às liberdades na Internet:

• "Proibir as conexões Wi-Fi livres e partilhadas" e fechar todas as conexões Wi-Fi públicas durante o estado de urgência, "sob pena de sanções penais". Até agora a lei impõe por princípio aos assinantes da Internet que tornem seguras suas conexões para evitar que sejam utilizadas para fins ilícitos, mas o único risco que tomam os assinantes generosos e recalcitrantes que deixam seu Wi-Fi aberto é receber uma advertência Hadopi se alguém o utiliza para piratear filmes ou música. Ao obrigar a encerrar todas as conexões, a polícia garantiria ter um identificador preciso para cada endereço IP ou, pelo menos, reduzir a listas dos suspeitos possíveis numa mesma casa. É esta a ideia.
  
  
• "Proibir e bloquear as comunicações das redes TOR em França". Mesmo supondo que isto seja tecnicamente possível, seria uma medida totalmente desproporcionada que enviaria um sinal muito mau internacionalmente, pois a rede de anonimização TOR é utilizada por numerosos activistas e dissidentes de países autoritários.
  
  
• "Identificar as aplicações de VoIP e obrigar os editores a comunicar às forças de segurança as chaves de encriptação". É a famosa grande guerra da encriptação para a qual se prepara La Quadrature du Net , tendo a França sem dúvida a vontade de se juntar à Grã-Bretanha para conseguir que os editores de mensagens cifradas forneçam backdoors para que as autoridades possam escutar as conversações interceptadas.